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Processo nº 0818019-04.2025.8.23.0010

ID: 280354887

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0818019-04.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BIANCA R DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELE DIAS DE SOUZA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: 1civelresidual@tjrr.jus.br Processo: 0818019-04.2025.8.23.0010 CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE E ATO ORDINATÓRIO (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Certifico que a juntada ao evento 13 é . Contestação tempestiva¹ Em ato contínuo, Intimo a parte requerente para, querendo, apresentar referida, em 15 (quinze) dias. réplica à Contestação Boa Vista/RR, 23/5/2025. JAILSON MEDEIROS TEIXEIRA Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente) ¹Art. 231, do CPC, Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo § 1º Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput. ² Art. 62, da Portaria 01/2020, Proposta a reconvenção e comprovado o pagamento das custas iniciais, deverá a Serventia intimar a parte autora na pessoa do seu procurador para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (ato ordinatório 31). §1º. Não havendo a comprovação do pagamento das custas inicias, sem que haja pedido de assistência judiciária gratuita, deverá a Serventia intimar o reconvinte para promover o pagamento no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não recebimento. §2º. Deverá a Serventia cumprir, no que for aplicável à reconvenção, as intimações disciplinadas neste e no Capítulo seguinte no tocante à contestação, impugnação e especificação de provas. §3º. O juízo de admissibilidade da reconvenção será realizado quando da prolação da decisão saneadora. ³ Art. 343, do CPC, Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

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Processo nº 0808707-04.2025.8.23.0010

ID: 317073797

Tribunal: TJRR Órgão: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0808707-04.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FERREIRA BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Oficio

Advogados:

EDUARDO FERREIRA BARBOSA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 95/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0808707-04.2025.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): EDUARDO FERREIRA BARBOSA SOCIEDADE INDIVID… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 95/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0808707-04.2025.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): EDUARDO FERREIRA BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 28.093.538/0001-07) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da PAULO CÉZAR DIAS MENEZES VARA DE EXECUÇÃO do Estado de Roraima, no uso das atribuições normativas FISCAL DA COMARCA DE BOA VISTA e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de R$ 14.264,07 ( , em virtude de decisão transitada em Quatorze mil duzentos e sessenta e quatro reais e sete centavos) julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 14.264,07 b) valor do principal: R$ ____________________ c) valor dos juros: R$ ____________________ d) data final da correção monetária: 01/03/2025 e) índice de correção utilizado: ____________________ f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 14.264,07 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 03 de julho de 2025. Eu EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Diretor(a) de Secretaria, o digitei e assino. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Fulano de tal Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Avenida / Rua ___________________________ nº _________ CEP _______________ Bairro ________________________________________ Cidade ______________________ UF ______

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Processo nº 0808707-04.2025.8.23.0010

ID: 317071952

Tribunal: TJRR Órgão: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0808707-04.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DE RORAIMA

Oficio

Advogados:

Z CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 95/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0808707-04.2025.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): EDUARDO FERREIRA BARBOSA SOCIEDADE INDIVID… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 95/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0808707-04.2025.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): EDUARDO FERREIRA BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 28.093.538/0001-07) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da PAULO CÉZAR DIAS MENEZES VARA DE EXECUÇÃO do Estado de Roraima, no uso das atribuições normativas FISCAL DA COMARCA DE BOA VISTA e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de R$ 14.264,07 ( , em virtude de decisão transitada em Quatorze mil duzentos e sessenta e quatro reais e sete centavos) julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 14.264,07 b) valor do principal: R$ ____________________ c) valor dos juros: R$ ____________________ d) data final da correção monetária: 01/03/2025 e) índice de correção utilizado: ____________________ f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 14.264,07 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 03 de julho de 2025. Eu EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Diretor(a) de Secretaria, o digitei e assino. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Fulano de tal Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Avenida / Rua ___________________________ nº _________ CEP _______________ Bairro ________________________________________ Cidade ______________________ UF ______

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Processo nº 0808707-04.2025.8.23.0010

ID: 317071987

Tribunal: TJRR Órgão: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0808707-04.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FERREIRA BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Oficio

Advogados:

EDUARDO FERREIRA BARBOSA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 95/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0808707-04.2025.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): EDUARDO FERREIRA BARBOSA SOCIEDADE INDIVID… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 95/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0808707-04.2025.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): EDUARDO FERREIRA BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 28.093.538/0001-07) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da PAULO CÉZAR DIAS MENEZES VARA DE EXECUÇÃO do Estado de Roraima, no uso das atribuições normativas FISCAL DA COMARCA DE BOA VISTA e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de R$ 14.264,07 ( , em virtude de decisão transitada em Quatorze mil duzentos e sessenta e quatro reais e sete centavos) julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 14.264,07 b) valor do principal: R$ ____________________ c) valor dos juros: R$ ____________________ d) data final da correção monetária: 01/03/2025 e) índice de correção utilizado: ____________________ f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 14.264,07 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 03 de julho de 2025. Eu EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Diretor(a) de Secretaria, o digitei e assino. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Fulano de tal Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Avenida / Rua ___________________________ nº _________ CEP _______________ Bairro ________________________________________ Cidade ______________________ UF ______

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Processo nº 0808707-04.2025.8.23.0010

ID: 317072009

Tribunal: TJRR Órgão: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0808707-04.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DE RORAIMA

Oficio

Advogados:

Z CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 95/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0808707-04.2025.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): EDUARDO FERREIRA BARBOSA SOCIEDADE INDIVID… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 95/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0808707-04.2025.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): EDUARDO FERREIRA BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 28.093.538/0001-07) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da PAULO CÉZAR DIAS MENEZES VARA DE EXECUÇÃO do Estado de Roraima, no uso das atribuições normativas FISCAL DA COMARCA DE BOA VISTA e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de R$ 14.264,07 ( , em virtude de decisão transitada em Quatorze mil duzentos e sessenta e quatro reais e sete centavos) julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 14.264,07 b) valor do principal: R$ ____________________ c) valor dos juros: R$ ____________________ d) data final da correção monetária: 01/03/2025 e) índice de correção utilizado: ____________________ f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 14.264,07 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 03 de julho de 2025. Eu EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Diretor(a) de Secretaria, o digitei e assino. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Fulano de tal Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Avenida / Rua ___________________________ nº _________ CEP _______________ Bairro ________________________________________ Cidade ______________________ UF ______

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Processo nº 0807543-04.2025.8.23.0010

ID: 319038980

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807543-04.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MAMEDE DA SILVA RAMOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS AUGUSTO GORDINHO BINDÁ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: 1civelresidual@tjrr.jus.br Processo: 0807543-04.2025.8.23.0010 CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE E ATO ORDINATÓRIO (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Certifico que a juntada ao evento 18 é . Contestação intempestiva¹ Em ato contínuo, Intimo a parte requerente para conhecimento e providências. Boa Vista/RR, 17/6/2025. JAILSON MEDEIROS TEIXEIRA Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente) ¹Art. 231, do CPC, Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo § 1º Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput. ² Art. 62, da Portaria 01/2020, Proposta a reconvenção e comprovado o pagamento das custas iniciais, deverá a Serventia intimar a parte autora na pessoa do seu procurador para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (ato ordinatório 31). §1º. Não havendo a comprovação do pagamento das custas inicias, sem que haja pedido de assistência judiciária gratuita, deverá a Serventia intimar o reconvinte para promover o pagamento no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não recebimento. §2º. Deverá a Serventia cumprir, no que for aplicável à reconvenção, as intimações disciplinadas neste e no Capítulo seguinte no tocante à contestação, impugnação e especificação de provas. §3º. O juízo de admissibilidade da reconvenção será realizado quando da prolação da decisão saneadora. ³ Art. 343, do CPC, Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

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Processo nº 0820832-04.2025.8.23.0010

ID: 320512691

Tribunal: TJRR Órgão: 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0820832-04.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO HOZANO BARBOSA DE SOUSA

Polo Passivo:

Documento

Advogados:

JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

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MAURICIO MOURA COSTA

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PROCESSO N°0820832-04.2025.8.23.0010 AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS REQUERENTES: RAIMUNDO HOZANO BARBOSA DE SOUSA REQUERIDOS: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.… PROCESSO N°0820832-04.2025.8.23.0010 AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS REQUERENTES: RAIMUNDO HOZANO BARBOSA DE SOUSA REQUERIDOS: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 08 dias do mês de Julho de 2025, às 11h00 na cidade de Boa Vista, nesta Terceira Vara Cível1, onde se encontrava presente o MM. Juiz de Direito, Dr. RODRIGO BEZERRA DELGADO. Ausente o autor, o Sr. Raimundo Hozano Barbosa de Sousa. Presente o advogado da parte requerente, o Dr. Vinicios Martins Souza OAB/RR n°3042. Presente a preposta da parte requerida, a Sra. Mariana Kaitlyn Alves Matos, acompanhada do advogado, Dr. Fabricio Alves Mariano OAB/BA nº36007. Presente a acadêmica Luanna Emilly dos Santos Rodrigues (006.173.712-70). ABERTA AUDIÊNCIA: Não houve proposta de acordo. O advogado da parte requerida requer a marcação de AIJ para colheita do depoimento pessoal da parte autora. Reitera a defesa colacionada aos autos, com 26 laudas, 05 preliminares, sem pedido contraposto, com telas no bojo e com documentos diversos. Requer ainda, que todas as publicações sejam efetuadas em nome de ROBERTO DOREA PESSOA, OAB/BA 12.407, bem como pugna pela improcedência total dos pedidos. DESPACHO: A partir dessa data começa a contar o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de réplica. Nada mais havendo mandou o MM. Juiz encerrar o presente termo, que será assinado digitalmente conforme Provimento n.º 06/2019 da Corregedoria-Geral de Justiça pelo MM. Juiz de Direito. PESQUISA DE SATISFAÇÃO PÓS-AUDIÊNCIA A pesquisa busca avaliar sua percepção sobre a qualidade das audiências realizadas pela 3ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista para que possamos promover as melhorias necessárias. É de fundamental importância que você participe, uma vez que indicará as demandas a serem priorizadas. 1 Nos termos da Recomendação TJRR/CGJ n.º 03, de 31 de julho de 2024, registra-se que participou presencialmente o magistrado, os demais participaram por videoconferência.

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Processo nº 0803372-04.2025.8.23.0010

ID: 324289548

Tribunal: TJRR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803372-04.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAMELLA CRISTINA BORGES DA COSTA

Decisão

Advogados:

RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vist… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: sada@tjrr.jus.br Processo: 0803372-04.2025.8.23.0010 Requerente(s) RAFAEL ALMEIDA DO CARMO Requerido(s) PAMELLA CRISTINA BORGES DA COSTA DECISÃO Trata-se de execução de obrigação de fazer, fundada no alegado descumprimento da transação firmada entre as partes (EPs. 21, 31 e 36). Intimada, a parte executada arguiu a impossibilidade financeira em adimplir a transação conforme inicialmente acordado, bem como impugnou as medidas executórias pretendidas pelo exequente (EPs. 45 e 51). Pois bem. Inicialmente, dado que não há controvérsia entre as partes quanto ao descumprimento do acordo firmado no EP. 21.1, oficie-se ao DETRAN/RR , encaminhando-lhe cópias desta decisão e dos documentos que instruem a presente demanda, para que promova com a transferência de a multas e todas VW/GOLF 1.6 eventuais débitos (de sua competência) vinculados ao veículo SPORTLINE, de ano e modelo 2008, de placas JXY7333/AM, de chassi 9BWCA01J784028910, para o nome de PÂMELLA CRISTINA BORGES DA COSTA (CPF nº 004.028.302-02), devendo esta última arcar com eventuais . custas/despesas decorrentes da transferência Deixo de acolher, por ora, os pedidos de restrição judicial e de reintegração na posse do veículo, tendo em vista que, ao que se infere do EP. 19.2, a executada promoveu o pagamento das parcelas em aberto do financiamento. Outrossim, não foi demonstrado pelo exequente a ocorrência de fato novo a justificar a aplicação de medidas mais gravosas. Por fim, considerando que o acordo homologado (EPs. 21 e 31) é título executivo judicial e que não houve o respectivo cumprimento no prazo acordado, intime-se a executada para pagamento voluntário da multa de R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo de 5 dias úteis. Intime-se as partes. Decorrido o prazo legal, conclusos. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Juiz AIR MARIN JUNIOR

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Processo nº 0819862-04.2025.8.23.0010

ID: 326579806

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0819862-04.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL EDESON OLIVEIRA MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ LUCAS DE MELO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: 1civelresidual@tjrr.jus.br Processo: 0819862-04.2025.8.23.0010 CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE E ATO ORDINATÓRIO (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Certifico que a juntada ao evento 16 é . Contestação tempestiva¹ Em ato contínuo, Intimo a parte requerente para, querendo, apresentar referida, em 15 (quinze) dias. réplica à Contestação Boa Vista/RR, 15/7/2025. JAILSON MEDEIROS TEIXEIRA Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente) ¹Art. 231, do CPC, Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo § 1º Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput. ² Art. 62, da Portaria 01/2020, Proposta a reconvenção e comprovado o pagamento das custas iniciais, deverá a Serventia intimar a parte autora na pessoa do seu procurador para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (ato ordinatório 31). §1º. Não havendo a comprovação do pagamento das custas inicias, sem que haja pedido de assistência judiciária gratuita, deverá a Serventia intimar o reconvinte para promover o pagamento no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não recebimento. §2º. Deverá a Serventia cumprir, no que for aplicável à reconvenção, as intimações disciplinadas neste e no Capítulo seguinte no tocante à contestação, impugnação e especificação de provas. §3º. O juízo de admissibilidade da reconvenção será realizado quando da prolação da decisão saneadora. ³ Art. 343, do CPC, Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

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Processo nº 0807543-04.2025.8.23.0010

ID: 330991324

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807543-04.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MAMEDE DA SILVA RAMOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS AUGUSTO GORDINHO BINDÁ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: 1civelresidual@tjrr.jus.br Processo: 0807543-04.2025.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO (art. 55 da Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Intima-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o julgamento conforme o estado do feito, especificação das provas que efetivamente pretendam produzir e . Pelo artigo 55 da apresentação da delimitação das questões de fato e de direito controvertidas Portaria 2/24, ficam ainda as partes intimadas: § 1.ºDeverá constar na intimação que, à luz do dever de cooperação (art. 6º, CPC) e do dever das partes positivado no art. 77, inciso III, do Código de Processo Civil, o requerimento de produção probatória deverá ser apresentado com fundamentação e justificação concreta, explicitando a necessidade e pertinência da prova com a causa ou a questão debatida, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 139, inciso III, e art. 370, ambos do Código de Processo Civil. § 2.ºDeverá constar na referida intimação que, no caso de requerer a produção de prova oral, a parte deverá comprovar a real necessidade da intimação por oficial de justiça no prazo a ser assinalado pelo juízo para apresentar o rol de testemunhas, a teor do inciso II do § 4º do art. 455 do Código de Processo Civil, cuja justificativa deverá ser idônea, com emprego de fundamentação concreta, sob pena de indeferimento de plano e de caracterizar desistência da prova. § 3.ºNa intimação mencionada neste artigo deverá constar, ainda, a faculdade atribuída às partes para apresentarem proposta consensual das questões de fato e de direito controvertidas para fins de homologação judicial, na forma do art. 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Boa Vista/RR, 21/7/2025. JAILSON MEDEIROS TEIXEIRA Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente)

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