Resultados para "1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA" – Página 17 de 1000
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ID: 304212389
Tribunal: TJBA
Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 8157502-76.2022.8.05.0001
Data de Disponibilização:
19/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RAFAEL FRAGA BERNARDO
OAB/BA XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8157502-76.202…
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Processo nº 8069912-95.2021.8.05.0001
ID: 296143803
Tribunal: TJBA
Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 8069912-95.2021.8.05.0001
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FILIPE MACHADO FRANCA
OAB/BA XXXXXX
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DANIEL DE ARAUJO PARANHOS
OAB/BA XXXXXX
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Processo nº 8113146-59.2023.8.05.0001
ID: 276090055
Tribunal: TJBA
Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 8113146-59.2023.8.05.0001
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA XXXXXX
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Processo nº 8008984-52.2019.8.05.0001
ID: 276091680
Tribunal: TJBA
Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 8008984-52.2019.8.05.0001
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ALAN ROQUE SOUZA DE ARAUJO
OAB/BA XXXXXX
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Processo nº 8169946-10.2023.8.05.0001
ID: 300661867
Tribunal: TJBA
Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 8169946-10.2023.8.05.0001
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA XXXXXX
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Processo nº 8169946-10.2023.8.05.0001
ID: 300662978
Tribunal: TJBA
Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 8169946-10.2023.8.05.0001
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA XXXXXX
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Processo nº 8066781-10.2024.8.05.0001
ID: 296131536
Tribunal: TJBA
Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 8066781-10.2024.8.05.0001
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CHARLENY DA SILVA REIS
OAB/BA XXXXXX
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Processo nº 8105102-22.2021.8.05.0001
ID: 296143811
Tribunal: TJBA
Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 8105102-22.2021.8.05.0001
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA XXXXXX
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JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA XXXXXX
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Processo nº 8000244-32.2024.8.05.0001
ID: 283664378
Tribunal: TJBA
Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 8000244-32.2024.8.05.0001
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR
OAB/BA XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000244-32.202…
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Processo nº 8000244-32.2024.8.05.0001
ID: 283664704
Tribunal: TJBA
Órgão: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 8000244-32.2024.8.05.0001
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR
OAB/BA XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000244-32.202…
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