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Processo nº 1002497-83.2025.4.01.3603

ID: 277510130

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002497-83.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON VASCONCELOS MACHADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE ROBERTO ESPOSTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mai… JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: 01vara.sno.mt@trf1.jus.br PROCESSO Nº: 1002497-83.2025.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELLINGTON VASCONCELOS MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO ESPOSTI - PR48849 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por WELLINGTON VASCONCELOS MACHADO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com fundamento em decisão proferida nos autos do processo nº 1004025-26.2023.4.01.3603, que reconheceu o direito do autor à concessão de auxílio-acidente, nos termos do art. 86 da Lei nº 8.213/91. O exequente informa que a obrigação imposta pela sentença transitada em julgado não foi cumprida espontaneamente pelo executado, postulando, assim, o início da fase de cumprimento de sentença, com os acréscimos legais e atualização dos valores, conforme planilha juntada aos autos, fixando-se o valor atualizado do crédito em R$ 113.637,57. É o relatório. Decido. 1. Do processamento do cumprimento de sentença Nos termos do art. 513, §1º, do Código de Processo Civil: “O cumprimento da sentença será feito nos próprios autos em que se deu a decisão exequenda, salvo quando ela tiver sido proferida no processo eletrônico, caso em que deverá ser requerida no respectivo sistema por petição autônoma.” O dispositivo acima, embora preveja a forma autônoma de peticionamento no processo eletrônico, não autoriza a distribuição de autos apartados de cumprimento de sentença. A regra geral é de que a execução de sentença se processe nos mesmos autos da ação originária, especialmente quando há identidade de partes e objeto. Tal providência busca garantir a economia processual, celeridade e segurança jurídica, impedindo decisões contraditórias ou tramitação paralela desnecessária. Assim, nos termos do art. 513, do CPC, e considerando tratar-se de processo eletrônico, embora seja admitida a petição autônoma no mesmo sistema, não se legitima a criação de novo número processual ou distribuição em apartado, especialmente quando há vinculação expressa ao processo de conhecimento. No caso em exame, conforme se verifica dos autos, o processo foi distribuído sob novo número (1002497-83.2025.4.01.3603), vinculado ao processo de conhecimento (1004025-26.2023.4.01.3603). Tal procedimento não se coaduna com o regramento legal, devendo ser corrigido. Ante o exposto, declaro a nulidade da distribuição do presente feito como processo autônomo, determinando que o cumprimento de sentença seja processado nos próprios autos nº 1004025-26.2023.4.01.3603, que deram origem à obrigação exequenda, nos termos do art. 513, §1º, do CPC. Determino, portanto: A imediata remessa da petição inicial de cumprimento de sentença e documentos que se fizerem necessários para os autos originários; O cancelamento da autuação presente (processo nº 1002497-83.2025.4.01.3603), preservando-se os documentos e petições para tramitação no processo originário; A intimação da parte exequente para ciência e prosseguimento nos autos de origem. Datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP

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Processo nº 1004025-70.2025.8.26.0161

ID: 304130725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004025-70.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO FERREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004025-70.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vista dos autos à parte autora para: 1) considerando que o AR de fls. 83 foi …

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Juan Carlos Arias x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 308315524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004025-60.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JUAN CARLOS ARIAS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. LEAL SERVIçOS E INTERMEDIAçõES

Intimação

Advogados:

THIAGO CUBAS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JOSÉ BERALDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AUGUSTO BECKER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004025-60.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juan Carlos Arias - Leal Serviços e Intermediações - - Banco Agibank S.A. e outro - Vi…

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Processo nº 1004025-31.2025.8.26.0077

ID: 300572108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004025-31.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004025-31.2025.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - O mandado foi expedido e ficará em cartór…

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Processo nº 1004025-94.2020.8.26.0048

ID: 301220169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004025-94.2020.8.26.0048

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOãO PEREIRA BATISTA

Intimação

Advogados:

EDUARDO DE PAIVA CHIARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004025-94.2020.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Dano Ambiental - João Pereira Batista - Vistos. À vista dos elementos de informação apresentados pelo executado e do quanto por…

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Neusa Maria De O Belotto x Banco Itau Veiculos S.A.

ID: 294701260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004025-59.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA MARIA DE O BELOTTO

Polo Passivo:

BANCO ITAU VEICULOS S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004025-59.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neusa Maria de O Belotto - BANCO ITAU VEICULOS S.A. - Vistos. 1 - Fls. Retro: diga a parte exequente se a obrigação foi s…

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D. R. B. e outros x C. A. A. J. e outros

ID: 290695849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004025-02.2022.8.26.0347

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

D. R. B. M. DE F. DOS S.

Polo Passivo:

C. A. A. J. S. M. DE B. H. C. F. M.

Intimação

Advogados:

RODRIGO FREGONEIS ASSAIANTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRISCILA SCALCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO BERNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER BERNARDI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO BUSNARDI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004025-02.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.F.S. - - D.R.B. - S.M.B.H.C.F.M. - - C.A.A.J. e outro - Vistos. Aguarde-se por mais trinta dias. Inti…

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Processo nº 1004025-59.2024.8.26.0079

ID: 318940426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004025-59.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

P. B. DOS R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004025-59.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.B.R. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o…

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Processo nº 0002248-94.2025.8.26.0152

ID: 320644784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002248-94.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ACE - ASSOCIAçãO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUYANE BIGARELLI DE JESUS

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Processo 0002248-94.2025.8.26.0152 (processo principal 1004025-34.2024.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ace - Associação Comercial e Empresarial de Vargem Grande Paulista - Vistos. …

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Centro Diagnostico Animal Ltda e outros x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S.A

ID: 324127760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004025-14.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DIAGNOSTICO ANIMAL LTDA EDNA TEREZA FIGIOCA MONTEIRO LUCAS MONTEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

TAUAN GALIANO FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 1004025-14.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Centro Diagnostico Animal Ltda - - Lucas Monteiro Junior - - Edna Tereza Figioca Monteiro - Energis…

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