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Processo nº 1003441-03.2019.8.26.0229

ID: 329533990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003441-03.2019.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. B. F.

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003441-03.2019.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Família - T.B.F. - Vistos. Profiro decisão conjunta nos autos 1003441-03.2019.8.26.0229 e 1004032-62.2019.8.26.0229. Compulsando-se amb… Processo 1003441-03.2019.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Família - T.B.F. - Vistos. Profiro decisão conjunta nos autos 1003441-03.2019.8.26.0229 e 1004032-62.2019.8.26.0229. Compulsando-se ambos os autos, observo que o menor E. G. B. D. S. teria voltado a residir em Hortolândia/SP no endereço declinado inicialmente nos autos 1004032-62.2019.8.26.0229 (Rua da Vitória, 180, Jardim Brasil, Hortolândia/SP), tanto que só se manifestou nos autos após intimação pessoal realizada neste endereço. Outrossim, instado o menor e sua genitora a trazerem comprovante de endereço, quedaram-se inertes. Desta feita, tendo em vista que a genitora, detentora da guarda do menor, voltou a residir na Comarca de Hortolândia/SP, entendo que a competência para julgamento do feito deva ser declinada para a 1ª Vara Judicial de Hortolândia, preventa pelo ajuizamento da primeira ação conexa distribuída (1003441-03.2019.8.26.0229), eis que a competência para julgamento de processos em que se discutem questões de interesse de menores é determinada pelo domicílio em que esteja sendo exercida a guarda fática pelo(a) representante legal, conforme preconizado pelo art. 147, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a Súmula 383 do Colendo STJ. Sem prejuízo, noticia-se o ajuizamento de de interdição do genitor C. J. S. (1006764-16.2019.8.26.0229) em trâmite em Hortolândia/SP, constatando-se que há possibilidade de termos incapazes em ambos os polos da ação, os quais estariam residindo em Hortolândia/SP. Salienta-se que por se tratar de incompetência absoluta deste Juízo, mitiga-se o princípio da perpetuatio jurisdictionis, visto a primazia da proteção dos interesses da criança/adolescente e em respeito ao princípio do juiz imediato, não havendo óbice para que a incompetência seja declarada de ofício, conforme autorização concedida pelo art. 64, § 1º, do CPC. Neste sentido: "O juízo do domicílio do menor é competente para apreciar ação de guarda proposta por um dos pais contra o outro. A regra de competência definida pela necessidade de proteger o interesse da criança é absoluta. Não se prorroga por falta de exceção e autoriza declinação de ofício" STJ - 2ª Seção, CC 72.971, Rel. Ministro GOMES DE BARROS, j. 27/6/2007, DJU 1º/8/2007)." "COMPETÊNCIA. Ação de regulamentação de visitas. Seguimento da demanda perante o juízo do domicílio da menor. Cabimento. Art. 147, I e II, ECA e Súmula 383, do STJ - Competência que prevalece inclusive sobre a regra da perpetuatio jurisdicionis, por se tratar de competência absoluta. Decisões proferidas nos autos que têm seus efeitos conservados até serem, se o caso, reapreciadas pelo juízo competente. Art. 64, § 4º, NCPC- Recurso desprovido (Agravo de Instrumento nº 2186726- 92.2016.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator o Desembargador GALDINO TOLEDO JÚNIOR, v.u., j. 31-1-2017)." Posto isso, declino da competência, redistribuindo-se ambos os autos 1003441-03.2019.8.26.0229 e 1004032-62.2019.8.26.0229 à 1ª Vara Judicial de Hortolândia/SP, fazendo-se as anotações de praxe, nos assentos do Cartório e do Distribuidor. Vindo aos autos notícia da renúncia ao prazo recursal feita pelas partes, certifique-se e remetam-se imediatamente os autos ao Distribuidor para as providências determinadas no parágrafo anterior. Int.. - ADV: JOÃO CARLOS DOS SANTOS (OAB 395254/SP)

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Processo nº 1004032-13.2025.8.26.0533

ID: 305674789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004032-13.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROCHELE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON WIEZEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004032-13.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Rochele Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vista dos autos ao autor para: ( x ) recolher, em 15 dias, a(s) diligê…

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V. S. A. x P. H. Á.

ID: 298329169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006895-76.2019.8.26.0077

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

V. S. A.

Polo Passivo:

P. H. Á.

Intimação

Advogados:

MARCELA MARQUES VITZEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA MARQUES XAVIER DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA LIMA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAKOTO FUZITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOVALDO VITZEL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006895-76.2019.8.26.0077 (processo principal 1004032-33.2019.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - V.S.A. - Paulo Henrique Álvares - Vistos. Fls. 395/604:…

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Processo nº 1004032-03.2024.8.26.0483

ID: 276818026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004032-03.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

D. L. C. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANNE PESENTE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA SIMOIS PORTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marianne Pesente Soares (OAB 445101/SP), Mariana Simois Portel (OAB 462085/SP) Processo 1004032-03.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: D. L. C. de S. - …

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Erlo Braun e outros x Amarildo Berdardes e outros

ID: 322444327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1004032-36.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ERLO BRAUN VERLI SARLO ROCHA BRAUN

Polo Passivo:

AMARILDO BERDARDES JULIANA DANIELA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ROSANE APARECIDA NASCIMENTO VIEIRA

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CÉRLEY JUNIO MARTINS DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004032-36.2024.8.26.0666 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Erlo Braun - - Verli Sarlo Rocha Braun - Juliana Daniela de Oliveira - - Amarildo Berdardes - Vista à(s) part…

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V. S. A. x P. H. Á.

ID: 324130272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006895-76.2019.8.26.0077

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

V. S. A.

Polo Passivo:

P. H. Á.

Intimação

Advogados:

MARCELA MARQUES VITZEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA MARQUES XAVIER DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA LIMA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAKOTO FUZITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOVALDO VITZEL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006895-76.2019.8.26.0077 (processo principal 1004032-33.2019.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - V.S.A. - Paulo Henrique Álvares - Vistos. Fls. 608/614:…

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Ana Ligia Rodrigues De Lima x Unimed Leste Paulista Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 327079629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004032-78.2020.8.26.0568

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA LIGIA RODRIGUES DE LIMA

Polo Passivo:

UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

MIRELLA CATARINA NOCERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO PEREIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

COLUMBANO FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004032-78.2020.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ana Ligia Rodrigues de Lima - Unimed Leste Paulista Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Fls. 392:…

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Banco Bradesco S/A x Luiz Otavio Haeck Gaiofato

ID: 326360898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001340-90.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

LUIZ OTAVIO HAECK GAIOFATO

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DE GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001340-90.2025.8.26.0296 (processo principal 1004032-16.2023.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Luiz Otavio Haeck Gaiofato - Vistos. …

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Processo nº 1004032-70.2025.8.26.0320

ID: 328053217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004032-70.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ZEMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004032-70.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Zema Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Defiro o pedido de fls. 5108, após o…

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Processo nº 1004032-08.2025.8.26.0664

ID: 306182807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004032-08.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. S. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004032-08.2025.8.26.0664 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.F.S. - Vistos. Realize buscas de informações sobre eventuais endereços da parte requerida, no…

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