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Processo nº 1004702-11.2022.4.01.9999

ID: 312778901

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004702-11.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGAS PETROLINA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA ELISEU

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004702-11.2022.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5264351-31.2020.8.09.0083 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: DOMIN… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004702-11.2022.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5264351-31.2020.8.09.0083 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: DOMINGAS PETROLINA DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CAROLINA ELISEU - GO42161-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1004702-11.2022.4.01.9999 EMBARGANTE: DOMINGAS PETROLINA DA CONCEICAO Advogado do(a) EMBARGANTE: ANA CAROLINA ELISEU - GO42161-A EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração opostos por DOMINGAS PETROLINA DA CONCEICAO contra acórdão que negou provimento à apelação. Em suas razões, a parte embargante alega que há erro material no acórdão no que concerne à conclusão, uma vez que o recurso foi interposto pelo INSS, e não pela parte autora. Contrarrazões não apresentadas. É o relatório. Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1004702-11.2022.4.01.9999 EMBARGANTE: DOMINGAS PETROLINA DA CONCEICAO Advogado do(a) EMBARGANTE: ANA CAROLINA ELISEU - GO42161-A EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ (RELATOR): Os embargos de declaração, consoante disciplina o art. 1022 do CPC, objetivam esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão, bem como corrigir erro material. Em suas razões recursais, o embargante aduz, em síntese, que há erro material no acórdão no que concerne à conclusão, uma vez que o recurso foi interposto pelo INSS, e não pela parte autora. Com razão a embargante, passo a corrigir o erro material. No caso, apenas o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS interpôs recurso de apelação. Embora tenha constado do relatório e do acórdão que a apelação foi interposta pela autarquia previdenciária, na conclusão do voto foi consignado que foi negado provimento à apelação da parte autora. Assim, corrigindo o erro material, onde se lê: "Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à apelação da parte autora, nos termos acima explicitados", leia-se: "Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à apelação do INSS, nos termos acima explicitados". Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para corrigir erro material, nos termos acima explicitados. É como voto. Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1004702-11.2022.4.01.9999 EMBARGANTE: DOMINGAS PETROLINA DA CONCEICAO Advogado do(a) EMBARGANTE: ANA CAROLINA ELISEU - GO42161-A EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO. CORREÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Embargos de declaração opostos por DOMINGAS PETROLINA DA CONCEIÇÃO contra acórdão que negou provimento à apelação. A embargante alega erro material na conclusão do voto, ao constar que a apelação havia sido interposta pela parte autora, quando, na realidade, o recurso foi interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. 2. A questão em discussão consiste em verificar a ocorrência de erro material na parte dispositiva do acórdão, especialmente quanto à identificação da parte que interpôs a apelação. 3. De acordo com o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 4. Constatou-se que, embora conste no relatório e na fundamentação do voto que a apelação foi interposta pelo INSS, a conclusão do acórdão atribuiu equivocadamente a interposição à parte autora. 5. Configurado o erro material, impõe-se a sua correção, adequando a parte dispositiva. 6. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material constante na conclusão do acórdão, alterando-se a expressão "apelação da parte autora" para "apelação do INSS". Tese de julgamento: "1. É cabível o acolhimento de embargos de declaração para correção de erro material." Legislação relevante citada: CPC, art. 1.022. ACÓRDÃO Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF. Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ Relator

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Processo nº 1004702-42.2025.4.01.3100

ID: 310167945

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004702-42.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DOMINGAS WELLES GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1004702-42.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOMINGAS WELLES GO…

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Banco Volkswagen S/A x Sahliah Engenharia, Construções Gerenciamento Ltda - "Em Recuperação Judicial"

ID: 290862006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1004702-16.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

SAHLIAH ENGENHARIA, CONSTRUçõES GERENCIAMENTO LTDA - "EM RECUPERAçãO JUDICIAL"

Intimação

Advogados:

VENTRICCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO WOLF DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIANE SOUZA ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004702-16.2025.8.26.0577 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Banco Volkswagen S/A - Sahliah Engenharia, Construções Gerenciamento Ltda - "em Recuperação Judicial" …

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Processo nº 1004702-40.2023.8.26.0236

ID: 314357074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004702-40.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. S. M. DE C. L. N. F. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGNALDO JORGE CASTELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004702-40.2023.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Duplicata - L.S.M.C.N.F.K.B. - Vistas dos autos ao autor para: complementar, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, s…

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Processo nº 1004702-13.2024.8.26.0072

ID: 278323110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004702-13.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELE CRISTINA GARCIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Franciele Cristina Garcia Silva (OAB 356383/SP) Processo 1004702-13.2024.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: J. A. F. - À parte requerente: Certificado o Trâ…

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Processo nº 1004702-02.2025.8.26.0032

ID: 328437526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004702-02.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALCILEI MELO DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA DOS SANTOS PIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004702-02.2025.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Alcilei Melo Dias - Fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recol…

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Prefeitura Municipal De Salto Grande x Rumo Malha Sul S.A.

ID: 329497917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1004702-48.2019.8.26.0408

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE

Polo Passivo:

RUMO MALHA SUL S.A.

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIO ABUJAMRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE VASCONCELOS RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1004702-48.2019.8.26.0408 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE - Rumo Malha Sul S.A. - Vistos. Cumpra-se o acórdão de fls. 480/495, mantido pelas…

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Priscila Pereira Costa e outros x Porto De Paranaguá Empreendimentos Imobilários Spe Ltda.

ID: 335091381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003388-16.2022.8.26.0526

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA PEREIRA COSTA WELLINGTON SOUZA COSTA

Polo Passivo:

PORTO DE PARANAGUá EMPREENDIMENTOS IMOBILáRIOS SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

RENAN DE LIMA TANOBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FARID VIEIRA DE SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003388-16.2022.8.26.0526 (processo principal 1004702-53.2017.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wellington Souza Costa - - Priscila Perei…

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Processo nº 1004702-55.2025.8.26.0176

ID: 335072975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004702-55.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DOMINGUES NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA NAVES COSTA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004702-55.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - Felipe Domingues Nunes - Verifico que o requerente recebe proventos com valores acima de …

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Processo nº 1004702-13.2022.8.26.0127

ID: 337860185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004702-13.2022.8.26.0127

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004702-13.2022.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Aloha Ii - Vistas dos autos ao autor para ciência…

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