Resultados para "1005082-03.2023.8.11.0003" – Página 17 de 35

Nestor Maximo Da Fonseca x Banco Bradesco S.A.

ID: 259701419

Tribunal: TJMG Órgão: 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005082-12.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

NESTOR MAXIMO DA FONSECA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

80

Advogados:

KELVIN DE MATOS MILIONI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1005082-12.2025.8.13.0024/MG AUTOR : NESTOR MAXIMO DA FONSECA RÉU : BANCO BRADESCO S.A. Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAOGENERICO(#) Data: 23/04/2025 …

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Silva E Vigolo Ltda x Rafael Costa Da Cunha

ID: 307306872

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005082-03.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SILVA E VIGOLO LTDA

Polo Passivo:

RAFAEL COSTA DA CUNHA

Sentença

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS

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THAIANE PODOLAN

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S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. A inexistência de bens passíveis de penhora se encontram elencadas dentre as hipóteses q… S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. A inexistência de bens passíveis de penhora se encontram elencadas dentre as hipóteses que autorizam a extinção do processo de execução, previstas no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Assim, diante da inviabilidade de prosseguimento do feito, alternativa não resta senão por termo ao processo. O desenvolvimento regular do processo foi obstado pela inexistência de bens. Ademais, a parte exequente, maior interessada no feito, quedou-se inerte ante a intimação para manifestar-se no feito. Assim, o processo deve ser extinto, com base no art. 485, IV, do Diploma Processual, e art. 53, §4°, da Lei n° 9.099/95. Ainda segundo o processualista Humberto Theodoro Júnior, em sua obra "Curso de Processo Civil", salientando que o juiz pode, inclusive, agir de ofício, ainda que não haja provocação da parte interessada, visto que as disposições ali contidas, no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, relacionam-se com requisitos procedimentais de ordem pública. Este é o magistério de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, que ressaltam a possibilidade de extinção do processo executivo por outras razões além daquelas expressamente previstas no art. 924 do CPC: "A execução seguirá tomando bens do devedor e alienando-os, até a integral satisfação do crédito exigido ou até que outra causa determine sua conclusão. Exaurida a finalidade da execução, ou inviabilizada por outra razão, deverá ela ser formalmente concluída, dando-se fim ao processo." (MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil, volume 3: execução. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007). O Judiciário deve estar atento às realidades sociais e diante da evolução que se lhe apresenta empreender as mudanças de modo a atender com presteza aos reclamos do processo, garantindo sua efetividade. 3. Dispositivo. Nos termos do art. 485, IV, do Código Processo Civil, c/c art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, JULGO E DECLARO EXTINTA a presente ação executiva, ante a falta de condição de procedibilidade da ação. Sem condenação em custas e honorários. Autorizo a expedição da certidão de crédito em conformidade com o Enunciado 76 do FONAJE. Quanto à emissão de certidão, manifeste-se o credor interesse na emissão eletrônica, devendo apresentar cálculo atualizado, a qual será juntada aos autos assinada digitalmente, caso contrário, será emitida no momento em que a parte comparecer na Secretaria para retirá-la. Após o transito em julgado, arquive-se procedendo às baixas e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e, Intimem-se. Rondonópolis, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

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Talentech Tecnologia Ltda x Gestar - Assessoria A Ent Sind, Assistenciais, Culturais E Filantrópicas Para Gerenc De Planos De Amparo E Benef Ltda

ID: 304123882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005082-98.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TALENTECH TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

GESTAR - ASSESSORIA A ENT SIND, ASSISTENCIAIS, CULTURAIS E FILANTRÓPICAS PARA GERENC DE PLANOS DE AMPARO E BENEF LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MANSANO FURLAN

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DENNIS OLIMPIO SILVA

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Processo 1005082-98.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Talentech Tecnologia LTDA - GESTAR - ASSESSORIA A ENT SIND, ASSISTENCIAIS, CULTURAIS …

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Marina Leite Pedroso x Ana Lucia Ramos Fernandes

ID: 279087312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005082-83.2021.8.26.0543

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARINA LEITE PEDROSO

Polo Passivo:

ANA LUCIA RAMOS FERNANDES

Intimação

Advogados:

RICARDO DA SILVA CARAÇA

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PAULO SÉRGIO GOMES

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ADV: Paulo Sérgio Gomes (OAB 367494/SP), Ricardo da Silva Caraça (OAB 420432/SP) Processo 1005082-83.2021.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marina Leite Pedroso - Reqda: Ana Lucia Ramos F…

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Processo nº 1005082-72.2022.8.26.0309

ID: 305616328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005082-72.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DIRETIVA CIDADE NOVA SPE INCORPORAçãO IMOBILIáRIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO

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PAULO ROBERTO CURZIO

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AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA

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ALEXANDRE FANTAZZINI RIGINIK

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Processo 1005082-72.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Diretiva Cidade Nova Spe Incorporação Imobiliária Ltda - Fls. 267/268: Defiro o ped…

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Processo nº 1005082-69.2022.8.26.0407

ID: 295221914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1005082-69.2022.8.26.0407

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VOLLARY AMBIENTAL - CONSULTORIA TECNICA ESPECIALIZADA DA GESTAO DE RESIDUOS LTDA - UNIDADE OSVALDO CRUZ

Intimação

Advogados:

LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO

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HOMERO MORALES MASSARENTE

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Processo 1005082-69.2022.8.26.0407 - Ação Civil Pública - Práticas Abusivas - Vollary Ambiental - Consultoria Tecnica Especializada da Gestao de Residuos Ltda - Unidade Osvaldo Cruz - PREFEITURA MUN…

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Processo nº 1005082-63.2024.4.01.3306

ID: 295313008

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005082-63.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEI BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

FABIO RANGEL MARIM TOLEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA PROCESSO: 1005082-63.2024.4.01.3306 CLASSE: …

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Processo nº 1005082-07.2020.8.26.0224

ID: 291693428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005082-07.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA ZAMPRONIO SOLANO LUIZ PAULO MENDES SOLANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR DANTAS CASTRO

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JANE CLEIDE ALVES DA SILVA

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Processo 1005082-07.2020.8.26.0224 - Usucapião - Aquisição - Luiz Paulo Mendes Solano - - Eliana Zampronio Solano - Afzagatti Imóveis Ltda. e outros - Vistos. Nos termos da determinação de fls. 348…

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Processo nº 1005082-67.2023.4.01.3704

ID: 312174344

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1005082-67.2023.4.01.3704

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L CARLOS BARBOSA DE SOUSA - ME

Sentença Tipo B

Advogados:

THIAGO FELIPE SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA – EXECUÇÕES FISCAIS SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1005082-67.2023.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENT…

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Processo nº 1005082-67.2023.4.01.3704

ID: 312174355

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1005082-67.2023.4.01.3704

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS CARLOS BARBOSA DE SOUSA

Sentença Tipo B

Advogados:

THIAGO FELIPE SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA – EXECUÇÕES FISCAIS SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1005082-67.2023.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENT…

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