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Tatiane Cristine Ferrreira x Realize Crédito Financ.Iamento E Investimento S/A

ID: 280458634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005280-96.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TATIANE CRISTINE FERRREIRA

Polo Passivo:

REALIZE CRéDITO FINANC.IAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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LUANA TEIXEIRA MARQUES

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ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Luana Teixeira Marques (OAB 525257/SP) Processo 1005280-96.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tatiane Cristine Ferrreira - Reqd…

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Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Funcionários Do Fleury - Coopercredi Grupo Fleury x Wilson Mazzini Junior

ID: 319072032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005280-02.2016.8.26.0348

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS FUNCIONáRIOS DO FLEURY - COOPERCREDI GRUPO FLEURY

Polo Passivo:

WILSON MAZZINI JUNIOR

Intimação

Advogados:

GABRIELA PORTO GIL MAZZINI

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ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA

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ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR

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Processo 1005280-02.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários do Fleury - Coopercredi Grupo Fleury - Wilson…

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Processo nº 1005280-25.2019.8.26.0565

ID: 275828355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005280-25.2019.8.26.0565

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

I. M. D. T. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI

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ADV: Lucimara Sayure Miyasato Ariki (OAB 170863/SP) Processo 1005280-25.2019.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: I. M. D. T. I. - Vistos. Ciência ao exequente acerca da pesquisa ef…

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Processo nº 1005280-09.2025.8.26.0664

ID: 295583826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005280-09.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TEBARROT DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO DE MóVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS JUNIOR PELAES

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Processo 1005280-09.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Tebarrot do Brasil Indústria e Comércio de Móveis Ltda - Vistos. Cite-se a parte ré Fort Móveis Ltda - Me, via portal ou, na…

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Judite Cardoso Da Silva x Enel Brasil S.A

ID: 296999347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005280-46.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JUDITE CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

ENEL BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

SAMUEL CARDOSO DA SILVA

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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Processo 1005280-46.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Judite Cardoso da Silva - Enel Brasil S.a - Vistos Esclareça a autora se o seu imóvel é desmembrament…

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Rubens Brasiliano Da Silva x Crefaz - Sociedade De Crédito Ao Microempreendedor Ltda e outros

ID: 275943513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005280-62.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RUBENS BRASILIANO DA SILVA

Polo Passivo:

CREFAZ - SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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ISABEL CRISTINA OMIL LUCIANO

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FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Isabel Cristina Omil Luciano (OAB 125251/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB 131602/MG) Processo 1005280-62.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum C…

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K. C. C. x J. J. Dos R.

ID: 323299612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005280-29.2020.8.26.0132

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

K. C. C.

Polo Passivo:

J. J. DOS R.

Intimação

Advogados:

SOLANGE DIAS CARMINATTI

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ANA LIDIA COSTA BATISTA

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Processo 1005280-29.2020.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - K.C.C. - J.J.R. e outro - Fls. 206/208: Com fundamento no artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil, …

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Processo nº 1005280-42.2025.4.01.3702

ID: 311963592

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005280-42.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TAINARA NASCIMENTO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO FERNANDO MARTINS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias/MA PROCESSO n.º 1005280-42.2025.4.01.3702 ATO ORDINATÓRIO N…

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Anderson Farias Martins x Lauany Priscila Da Silva Maia

ID: 316419304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004967-89.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON FARIAS MARTINS

Polo Passivo:

LAUANY PRISCILA DA SILVA MAIA

Intimação

Advogados:

MICHELE MIRANDA DA SILVA

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LYANDRA MARQUES VALSECCHI

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Processo 0004967-89.2024.8.26.0344 (processo principal 1005280-67.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Anderson Farias Martins - Lauany Priscila da Silva Maia - Vistos. D…

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Processo nº 1005280-58.2025.8.26.0292

ID: 307308002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005280-58.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

D. R. M. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS

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Processo 1005280-58.2025.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.R.M.D. - Por todo o exposto: Fls. 50/51: recebo como emenda à inicial. Anote-se e/ou observe-se. Altero de ofício o valor da c… Processo 1005280-58.2025.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.R.M.D. - Por todo o exposto: Fls. 50/51: recebo como emenda à inicial. Anote-se e/ou observe-se. Altero de ofício o valor da causa para R$ 236.478,63 (art. 292, § 3º, C.P.C. de 2015). Anote-se. Segue esse processo pelo rito comum, sem audiência prévia de tentativa de conciliação - sem prejuízo de partes e seus ilustres advogado(a)s e/ou defensore(a)s se reunirem para tanto extrajudicialmente e com maior liberdade - inclusive virtualmente, por meio de várias plataforma digitais disponíveis gratuitamente (Zoom, Google Meet, MS Teams etc.). Interpretando-se os arts. 303, II, 319, VII, 334, 695, entre outros, do Código de Processo Civil de 2015, à luz do princípio constitucional da "eficiência" e ao direito constitucional fundamental à "razoável duração do processo", por "meios que garantam a celeridade de sua tramitação" (arts. 5º, inciso LXXVIII, e 37 da Constituição Federal), e nos termos do arts. 190 e 335, inciso I, do mesmo Código de Processo Civil, consigna-se que se as partes peticionarem em conjunto, pleiteando audiência de conciliação, o prazo para contestação ficará automaticamente suspenso desde a data do protocolo - sendo retomado, pelo que faltar, no primeiro dia útil após a audiência, quanto ao que tenha sido infrutífera a tentativa de conciliação. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015). Não conheço, por incompetência absoluta, do pedido de arbitramento de aluguel, e também não conheço do pedido de separação de corpos, pois as partes já não moram sob o mesmo teto. Indefiro o pedido liminar de bloqueio do imóvel, pois consta da certidão de matrícula o registro em nome de ambas as partes (fls. 31/34). Provisoriamente fica arbitrada obrigação alimentar do pai a favor da prole no equivalente a 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos, entendidos estes pelo salário base e verbas incorporadas de qualquer espécie/denominação, INCLUINDO todas as demais verbas de natureza remuneratória, previstas especialmente nos arts. 73, 142 e 457 caput e § 1º, da C.L.T., e/ou que compõem a base de cálculo da contribuição previdenciária e/ou do imposto de renda, como, por exemplo, gratificação natalina (13º salário), férias e seu respectivo adicional constitucional de um terço, horas extras, adicionais (noturno, periculosidade, insalubridade), comissões, gorjetas, bem como o proporcional dessas verbas em caso de rescisão do contrato de trabalho, e EXCLUINDO tributos e contribuições obrigatórias ou sindical, FGTS e respectiva multa por despedida imotivada, participação em lucros e/ou resultados (PLR), assim como todas as verbas de natureza indenizatória, previstas especialmente no art. 457, §§ 2º e 4º da C.L.T., como, por exemplo, ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias, prêmios, abonos - respeitando-se sempre, na existência ou ausência de emprego formal, o mínimo de 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional vigente na data do pagamento. Enquanto não houver desconto em benefício e/ou holerite (art. 912 do C.P.C. de 2015), o primeiro pagamento deve ocorrer no dia 10 (dez) ou 20 (vinte) seguinte à citação, ou primeiro dia útil bancário, respeitando a mesma data nos meses subsequentes, preferencialmente mediante depósito em conta bancária ou diretamente ao(à) representante/assistente do(a)(s) alimentado(a)(s), na residência daquele(a), mediante recibo, ou, na impossibilidade, por depósito judicial enquanto tramitar esse processo - sob pena de se configurar a mora, independentemente de nova intimação (art. 397 do Código Civil). Solicite-se ao INSS, quanto a ambos os genitores, extrato do CNIS, informações sobre benefícios (INFBEN) e eventuais descontos consignados (CONSIGWEB). Alerta-se a serventia que: a) sempre que informado empregador e/ou instituto de previdência pagador de rendimentos, requisite-se, para o desconto acima determinado - no segundo caso mediante expedição de carteira de benefício em favor do(a)(s) alimentado(a)(s), se for o caso por meio de seu(ua) representante/assistente; b) caso requerido, providencie-se perante o Banco do Brasil S/A a abertura de conta para recepção dos alimentos; c) havendo depósitos judiciais de alimentos em favor da parte alimentada, providencie-se a expedição de mandado de levantamento, e intimação para retirada. Considerando a escassez de oficiais de justiça na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM) de Jacareí/SP, e interpretando-se os arts. 247 e 695, § 3º do Código de Processo Civil, à luz do princípio constitucional da "eficiência" e ao direito constitucional fundamental à "razoável duração do processo", por "meios que garantam a celeridade de sua tramitação" (arts. 5º, inciso LXXVIII, e 37 da Constituição Federal), será excepcionalmente tentada a citação por carta - consignando-se que se positiva, mas não havendo defesa, haverá se ser repetido o ato por mandado, para se evitar nulidade. Providencie-se inicialmente por CARTA-AR UNIPAGINADA ou, caso infrutífero, por OFICIAL DE JUSTIÇA, a CITAÇÃO da parte requerida, acompanhada de senha do processo, para que apresente defesa em 15 (quinze) dias úteis - ou no dobro deste prazo, no caso de patrocínio pela Defensoria Pública -, contados da juntada do último ato de citação aos autos, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial e seguimento do processo à revelia - "facultada a apresentação em preliminar de defesa de proposta escrita de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido" (arts. 186, 219, 231, II e § 1º, 250, V, e 335, III, do C.P.C. de 2015; art. 614, §6, das NSCGJ/SP). Efetivada a citação por carta, mas não havendo defesa, repita-se o ato por oficial de justiça (arts. 247 e 695, § 3º do Código de Processo Civil). Encerrada a fase de citação, com ou sem defesa/reconvenção, intime-se a parte autora, para manifestação em 15 (quinze) dias úteis - ou em 30 (trinta) dias úteis, no caso de patrocínio pela Defensoria Pública (arts. 338, 339, 343, §1º, 350 e 351, do C.P.C. de 2015). Em seguida, em preparação ao saneamento ou julgamento total ou parcial do mérito (arts. 347 a 357 do C.P.C. de 2015), intimem-se as partes, para que no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, apresentem eventual petição conjunta de acordo ou, não sendo possível: 1) apresentem as questões de fato e/ou de direito que entendem incontroversas e passíveis de homologação (art. 357, § 2º, C.P.C. de 2015); 2) especifiquem e justifiquem as provas complementares que pretendem produzir, quanto aos fatos controvertidos - no caso de prova oral, com a qualificação completa de testemunhas (art. 450 do C.P.C. de 2015). Com a(s) manifestação(ões) ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. Nos termos dos arts. 20 a 22 da Lei de Alimentos, a presente assinada digitalmente vale como ALVARÁ/OFÍCIO, para as partes, por elas ou por seu(ua)(s) advogado(a)(s)/defensor(a) ou representante(s) legal(is) acima qualificado(a)(s) no cabeçalho, possam consultar sobre a outra parte: o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço residencial e/ou comercial, histórico de vínculos empregatícios e de salários-de-contribuição (CNIS), eventuais benefícios previdenciários e/ou assistenciais, saldo de FGTS e/ou de PIS/PASEP, recebimento de seguro desemprego, propriedade de imóveis, de veículos automotores ou embarcações - tudo perante qualquer órgão público ou privado que contenha uma ou mais dessas informações (Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério do Trabalho e Previdência Social, Caixa Econômica Federal, CIRETRAN, Poupa Tempo, Cartórios de Registro de Imóveis, Capitania dos Portos etc.). - ADV: WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP)

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