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Processo nº 1005524-39.2024.8.26.0189

ID: 294170164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005524-39.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOP DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO VALDEMIR ZAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1005524-39.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Coop de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Plana…

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Processo nº 1005524-74.2025.4.01.3312

ID: 315902700

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005524-74.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA SOARES DOS SANTOS W. S. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IARA ANDRADE CAVALCANTI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA PROCESSO: 1005524-74.2025.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO D…

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Processo nº 1005524-74.2025.4.01.3312

ID: 315902705

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005524-74.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA SOARES DOS SANTOS W. S. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IARA ANDRADE CAVALCANTI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA PROCESSO: 1005524-74.2025.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO D…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 260623804

Tribunal: TJMG Órgão: 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005524-75.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

VERIDIANA HELOISA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1005524-75.2025.8.13.0024/MG AUTOR : DOUGLAS JUNIO DA CRUZ GOMES RÉU : PAMELA FABIANA DA SILVA NEVES GOMES Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAOGENERICO(#) D…

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Processo nº 1005524-26.2022.8.26.0604

ID: 333540383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005524-26.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005524-26.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Indefiro nova concessão de prazo, pois configuraria m…

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E. De S. P. e outros x C. B. C.

ID: 337432065

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005524-06.2016.8.26.0032

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. M. DE A.

Polo Passivo:

C. B. C.

Despacho

Advogados:

FLÁVIO MARCELO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO POMPÍLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLINGER XAVIER MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1005524-06.2016.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Raimundo Alves Pereira x Ana Celestino Nascimento e outros

ID: 326881342

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 2007219-59.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

ANA CELESTINO NASCIMENTO DANIELA PINHEIRO DA SILVEIRA EDSON RUFINO DIAS PATRICIA RODRIGUES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO HELDER DE CAMPOS MARTINS RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2007219-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Aç… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2007219-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Suzano - Autor: Raimundo Alves Pereira (Justiça Gratuita) e outros - Réu: Edson Rufino Dias - Ré: Daniela Pinheiro da Silveira - Ré: Ana Celestino Nascimento - Réu: Patricia Rodrigues da Silva - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Indeferiram a petição inicial, em consequência, julgaram extinto o processo sem resolução de mérito. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. POSSE. BEM IMÓVEL. PEDIDO DE RESCISÃO DA SENTENÇA EXARADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE Nº 1005524-54.2021.8.26.0606. ARTIGO 966, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. CABIMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.I. CASO EM EXAME.1. OS AUTORES PRETENDEM A DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (PROCESSO Nº 1005524-54.2021.8.26.0606) COMO CONSEQUÊNCIA DO RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE TODOS OS ATOS PRATICADOS APÓS A CITAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. PRETENSÃO À RESCISÃO DO JULGADO COM FUNDAMENTO EM MANIFESTA VIOLAÇÃO DA NORMA E EM ERRO DE FATO POR NULIDADE DE CITAÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR.3. A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO POSSUIDOR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE INDUZ NULIDADE DO PROCESSO QUE INDEPENDE DE AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA QUE DEVE SER ALEGADA PERANTE O PRÓPRIO JUÍZO DE ORIGEM, POR MEIO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR (ADEQUAÇÃO). RECONHECIMENTO. CARÊNCIA DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRECEDENTES. IV. DISPOSITIVO.4. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGOS 485, I E VI, E 330, III, DO CPC. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Helder de Campos Martins Ramalho (OAB: 454989/SP) - 3º Andar

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Raimundo Alves Pereira x Ana Celestino Nascimento e outros

ID: 328533138

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 2007219-59.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

ANA CELESTINO NASCIMENTO DANIELA PINHEIRO DA SILVEIRA EDSON RUFINO DIAS PATRICIA RODRIGUES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO HELDER DE CAMPOS MARTINS RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2007219-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Aç… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2007219-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Suzano - Autor: Raimundo Alves Pereira (Justiça Gratuita) e outros - Réu: Edson Rufino Dias - Ré: Daniela Pinheiro da Silveira - Ré: Ana Celestino Nascimento - Réu: Patricia Rodrigues da Silva - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Indeferiram a petição inicial, em consequência, julgaram extinto o processo sem resolução de mérito. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. POSSE. BEM IMÓVEL. PEDIDO DE RESCISÃO DA SENTENÇA EXARADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE Nº 1005524-54.2021.8.26.0606. ARTIGO 966, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. CABIMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.I. CASO EM EXAME.1. OS AUTORES PRETENDEM A DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (PROCESSO Nº 1005524-54.2021.8.26.0606) COMO CONSEQUÊNCIA DO RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE TODOS OS ATOS PRATICADOS APÓS A CITAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. PRETENSÃO À RESCISÃO DO JULGADO COM FUNDAMENTO EM MANIFESTA VIOLAÇÃO DA NORMA E EM ERRO DE FATO POR NULIDADE DE CITAÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR.3. A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO POSSUIDOR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE INDUZ NULIDADE DO PROCESSO QUE INDEPENDE DE AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA QUE DEVE SER ALEGADA PERANTE O PRÓPRIO JUÍZO DE ORIGEM, POR MEIO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR (ADEQUAÇÃO). RECONHECIMENTO. CARÊNCIA DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRECEDENTES. IV. DISPOSITIVO.4. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGOS 485, I E VI, E 330, III, DO CPC. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Helder de Campos Martins Ramalho (OAB: 454989/SP) - 3º Andar

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Raimundo Alves Pereira x Ana Celestino Nascimento e outros

ID: 329959468

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 2007219-59.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

ANA CELESTINO NASCIMENTO DANIELA PINHEIRO DA SILVEIRA EDSON RUFINO DIAS PATRICIA RODRIGUES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO HELDER DE CAMPOS MARTINS RAMALHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2007219-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Aç… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2007219-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Suzano - Autor: Raimundo Alves Pereira (Justiça Gratuita) e outros - Réu: Edson Rufino Dias - Ré: Daniela Pinheiro da Silveira - Ré: Ana Celestino Nascimento - Réu: Patricia Rodrigues da Silva - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Indeferiram a petição inicial, em consequência, julgaram extinto o processo sem resolução de mérito. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. POSSE. BEM IMÓVEL. PEDIDO DE RESCISÃO DA SENTENÇA EXARADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE Nº 1005524-54.2021.8.26.0606. ARTIGO 966, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. CABIMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.I. CASO EM EXAME.1. OS AUTORES PRETENDEM A DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (PROCESSO Nº 1005524-54.2021.8.26.0606) COMO CONSEQUÊNCIA DO RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE TODOS OS ATOS PRATICADOS APÓS A CITAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. PRETENSÃO À RESCISÃO DO JULGADO COM FUNDAMENTO EM MANIFESTA VIOLAÇÃO DA NORMA E EM ERRO DE FATO POR NULIDADE DE CITAÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR.3. A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO POSSUIDOR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE INDUZ NULIDADE DO PROCESSO QUE INDEPENDE DE AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA QUE DEVE SER ALEGADA PERANTE O PRÓPRIO JUÍZO DE ORIGEM, POR MEIO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR (ADEQUAÇÃO). RECONHECIMENTO. CARÊNCIA DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRECEDENTES. IV. DISPOSITIVO.4. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGOS 485, I E VI, E 330, III, DO CPC. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Helder de Campos Martins Ramalho (OAB: 454989/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1005524-74.2025.8.26.0554

ID: 308805845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005524-74.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. R. DA S. J. R. DE C. K. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA MEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005524-74.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - J.R.S. - - J.R.C. - - K.R.S. - Vistos. 1 - Encaminhe-se os autos ao Ministério Público para ma…

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