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Processo nº 1005567-39.2024.4.01.3702

ID: 332170032

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005567-39.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZA MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JAMEA SANTOS VIANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005567-39.2024.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Banco Santander ( Brasil ) S/A e outros x Joselene Marques

ID: 277046052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001493-66.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

JOSELENE MARQUES

Intimação

Advogados:

RUBENS ZAMPIERI FILARDI

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MARCELO ADRYEL DIAS

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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ADV: Rubens Zampieri Filardi (OAB 212835/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marcelo Adryel Dias (OAB 311027/SP) Processo 1001493-66.2022.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte…

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N. M. J. x H. F. J.

ID: 290724353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004061-51.2021.8.26.0006

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

N. M. J.

Polo Passivo:

H. F. J.

Intimação

Advogados:

HERCULES FERNANDES JARDIM

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GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA

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Processo 0004061-51.2021.8.26.0006 (apensado ao processo 1005567-89.2014.8.26.0006) (processo principal 1005567-89.2014.8.26.0006) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã… Processo 0004061-51.2021.8.26.0006 (apensado ao processo 1005567-89.2014.8.26.0006) (processo principal 1005567-89.2014.8.26.0006) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.M.J. - H.F.J. - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 372), a ausência de notícia acerca da interposição de recurso contra a decisão de fls. 388, e a concordância do Ministério Público (fls. 386), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do CPC. Dispenso o recolhimento das custas finais, ante a satisfação da obrigação de forma voluntária e a ausência de atos expropriatórios. Em não havendo movimentação efetiva da máquina judiciária para a satisfação da obrigação, não há fato gerador da precitada taxa. Neste sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de isenção pelo pagamento das custas finais. Taxa judiciária que só é devida quando a execução é satisfeita de modo contencioso, com a efetiva realização de atos executórios. Inteligência do artigo 4º, III, Lei nº 11.608/2003. Recurso provido, para afastar a determinação do recolhimento das custas finais.(TJSP; Agravo de Instrumento 2124501-55.2024.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Cirillo; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/09/2024; Data de Registro: 03/09/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão de recolhimento de custas finais no incidente de cumprimento de sentença - Irresignação do executado - Alegação de que a cobrança é descabida, haja vista pagamento voluntário da obrigação e inexistência de pretensão resistida - Necessidade de atos expropriatórios e movimentação do Poder Judiciário para a cobrança de custas - Acolhimento da pretensão recursal - Executado que, tão logo intimado, realizou o pagamento integral da obrigação - Possibilidade de isenção das custas finais - Precedentes - Lei nº 17.785, de 3 de outubro de 2023, que alterou a Lei Estadual n° 11.608/03, não subsistindo a antiga redação do artigo 4º, inciso III - Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2213357-92.2024.8.26.0000; Relator (a):Marco Pelegrini; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/08/2024; Data de Registro: 30/08/2024) Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.C. - ADV: HERCULES FERNANDES JARDIM (OAB 159384/SP), GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA (OAB 237739/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Empório Mercearia Bom Viver Ltda Me

ID: 331961179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001960-24.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

EMPóRIO MERCEARIA BOM VIVER LTDA ME

Intimação

Advogados:

TÚLIO DA LUZ LINS PARCA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001960-24.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1005567-62.2024.8.26.0322) (processo principal 1005567-62.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/… Processo 0001960-24.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1005567-62.2024.8.26.0322) (processo principal 1005567-62.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Empório Mercearia Bom Viver Ltda Me - Com a entrada em vigor do Comunicado Conjunto nº 951/2023, a partir de 03/01/2024, bem como em virtude das alterações, pela Lei Estadual n° 17.785/2023, da Lei Estadual n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, providencie a parte autora/exequente/embargante a emenda da inicial, para: (X) comprovar o recolhimento da taxa judiciária em quantia correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito quando do início da fase de cumprimento de sentença. Recolhimento em Guia DARE-SE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP). Código 230-6. Observo por oportuno que, nos termos do § 13, artigo 4º, da mencionada Lei, a taxa judiciária recolhida por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença deve ser incluída no demonstrativo de débito (Artigo 4° -O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: IV -2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo). Os valores mínimo e máximo da taxa judiciária a recolher-se, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. O autor, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça) Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), TÚLIO DA LUZ LINS PARCA (OAB 64487/DF)

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Processo nº 1005567-16.2025.8.26.0229

ID: 305898481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005567-16.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA PINTO DEFENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005567-16.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Ana Paula Pinto Defende - Vistos. Cite(m)-se para apresentação de resposta…

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Processo nº 0008006-27.2024.8.26.0625

ID: 306355373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008006-27.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. S. DA S. P. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO MARCONDES DA FONSECA RAGASINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008006-27.2024.8.26.0625 (processo principal 1005567-70.2017.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.S.S.P.S. - Manifeste-se a parte autora em t…

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Processo nº 0003739-75.2025.8.26.0625

ID: 297700991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003739-75.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FLAVIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLARICE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003739-75.2025.8.26.0625 (processo principal 1005567-02.2019.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento …

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N. B. De S. x G. B. Dos S.

ID: 295754865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1005567-31.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

N. B. DE S.

Polo Passivo:

G. B. DOS S.

Intimação

Advogados:

ROBSON FERNANDO GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS LUIZ ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005567-31.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.B.S. - G.B.S. - Vistos. Considerando a demonstração dos descontos efetuados pela empre…

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Carlos Alberto Villeth Menezes x Condominio Edifício Maria Montessori

ID: 294909819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000414-03.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO VILLETH MENEZES

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFíCIO MARIA MONTESSORI

Intimação

Advogados:

FABIO FERNANDO DE OLIVEIRA BELINASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO BISPO NERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CARRIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000414-03.2025.8.26.0008 (processo principal 1005567-05.2022.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Carlos Alberto Villeth Menezes - Condominio Edifício M…

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Airton Troijo e outros x Banco Do Brasil S.A. e outros

ID: 293979549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005567-74.2014.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AIRTON TROIJO MIGUEL TROIJO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A. BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIEIRA

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NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCE DELAZARI BARROS BERTOLACCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO TADEU BERNARDO TERZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005567-74.2014.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - MIGUEL TROIJO - - Airton Troijo e outro - Banco do Brasil S.A. - - Banco do Brasil S/A - MLE - …

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