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Processo nº 1001872-78.2024.8.26.0297

ID: 293324544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001872-78.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

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PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

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FLAVIA DOS REIS SILVA

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Processo 1001872-78.2024.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - C. - F.I.E.D.C.M.N.I.N.P. - Autos nº 2024/000366. Vistos. Fls. 226 (certidão de cartório). O interessa…

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Processo nº 1004491-78.2024.8.26.0297

ID: 293313907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004491-78.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NILTON HIGASHI JARDIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MISTILIDES GOMES

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Processo 1004491-78.2024.8.26.0297 (apensado ao processo 1009313-81.2022.8.26.0297) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Nilton Higashi Jardim - Vistos. Conforme se observa da certidão lança…

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Processo nº 1009313-81.2022.8.26.0297

ID: 293330358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1009313-81.2022.8.26.0297

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NILTON HIGASHI JARDIM

Intimação

Advogados:

LEANDRO MISTILIDES GOMES

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Processo 1004491-78.2024.8.26.0297 (apensado ao processo 1009313-81.2022.8.26.0297) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Nilton Higashi Jardim - Vistos. Conforme se observa da certidão lança…

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Banco J Safra S/A x Júlio César Mendonça

ID: 302831336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005655-86.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

JúLIO CéSAR MENDONçA

Intimação

Advogados:

PRISCILA SPIRLANDELI

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CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1005655-86.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Júlio César Mendonça - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial …

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Processo nº 1005655-78.2018.8.26.0268

ID: 303352529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005655-78.2018.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

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Processo 1005655-78.2018.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte Exequente, em 5 (cinco) dias, sobre a realização da pesquisa el…

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Lazaro Baptista Xavier Filho x Americo Augusto Fernandes e outros

ID: 293475829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005655-11.2015.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAZARO BAPTISTA XAVIER FILHO

Polo Passivo:

AMERICO AUGUSTO FERNANDES CARLOS ALBERTO FERNANDES DANIELLE TELLES FERNANDES DIEGO TELLES FERNANDES

Intimação

Advogados:

MARCOS RENATO DENADAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA ROCHA AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO GERMAN SEGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS DANIEL NUNES MASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMILCAR FERREIRA DE FREITAS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005655-11.2015.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Lazaro Baptista Xavier Filho e outro - Americo Augusto Fernandes - - Carlos Alberto Fernandes - - Danielle …

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Processo nº 1005655-89.2024.4.01.3310

ID: 282899055

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005655-89.2024.4.01.3310

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LUZIANIA LOYOLLA BASTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DJONATA ANDERSON AYRES MEGALE

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JORGE LUIS DA SILVEIRA MATEUS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005655-89.2024.4.01.3310 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1005655-89.2024.4.01.3310

ID: 323017842

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005655-89.2024.4.01.3310

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUZIANIA LOYOLLA BASTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DJONATA ANDERSON AYRES MEGALE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS DA SILVEIRA MATEUS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005655-89.2024.4.01.3310 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1005655-49.2024.8.11.0086

ID: 256957016

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005655-49.2024.8.11.0086

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO ZANATO POLETTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HUMBERTO NONATO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FABIO SOUZA PONCE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM Impulsionamento por Certidão - Atos Ordinatórios PJE nº 1005655-49.2024.8.11.0086 Nos termos da legislação vigente e do artigo 148, III, d…

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Danilo Martins Serrano x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 310749112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004882-50.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANILO MARTINS SERRANO

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO BASILIO PECCININ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004882-50.2024.8.26.0297 (processo principal 1003424-78.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Danilo Martins Serrano - Aymoré Crédito, Financiam… Processo 0004882-50.2024.8.26.0297 (processo principal 1003424-78.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Danilo Martins Serrano - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos... DANILO MARTINS SERRANO, ajuizou o presente incidente de cumprimento de sentença objetivando a receber o crédito de R$ 6.081.62, que teria sido constituído no título judicial do Processo 1003424-78.2024.8.26.0297, conforme planilha de cálculo de fls.36. Conforme certidão de fls.64, a executada foi intimada deixou transcorrer in albis o prazo de 15 dias efetuar o pagamento voluntário do débito. Em que pese a comprovação tardia, a executada informou que efetuou o pagamento voluntário do débito dentro do prazo legal, devendo ser afastada a incidência da multa e dos honorários previstos no § 1º do art 523 do CPC (fls. 86/87). Instado a se manifestar, o exequente quedou-se inerte. (fls.94). É O RELATÓRIO. DECIDO.Embora não tenha sido comunicado nos autos no prazo previsto do artigo 523 § 1º do CPC, o depósito judicial para pagamento do débito foi realizado tempestivamente (dia 26/11/2024), portanto, dentro do prazo legal, elidindo, portanto, os efeitos da mora, de forma que não cabe a incidência de multa de 10% e honorários de 10%, conforme postulado pela parte exequente às fls. 15/17. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Instituição financeira executada que efetuou o pagamento do débito dentro do prazo de quinze dias previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, mas trouxe aos autos o respectivo comprovante após o termo final do prazo. Afastada a incidência da multa e dos honorários previstos no § 1º do dispositivo legal supracitado. Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 2144259- 93.2019.8.26.0000, Relator(a): Flávio Cunha da Silva; Comarca:Ribeirão Preto; Órgão julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 31/07/2019; Data de publicação: 01/08/2019). Grifo nosso. Ação de indenização por danos materiais e morais Cumprimento de sentença Extinção do cumprimento de sentença (art. 924, II, do CPC) Pretensão a incidência da multa e honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, diante da comprovação tardia do pagamento do débito - Inadmissibilidade Pagamento do débito efetuado dentro do prazo de 15 dias previsto no art. 523 do CPC Precedentes Sentença mantida Recurso negado.(TJSP; Apelação Cível 0000286- 7.2022.8.26.0344; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/06/2023; Data de Registro: 02/06/2023)- Grifo nosso. Considerando que o pagamento satisfaz integralmente a obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação de Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Processo nº 0004882-50.2024.8.26.0297, que Danilo Martins Serrano move em face de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, o que faço com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Após, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.I.. - ADV: MURILO BASILIO PECCININ (OAB 488374/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP)

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