Resultados para "1006502-67.2023.8.26.0248" – Página 17 de 36

Processo nº 1006502-72.2024.8.26.0526

ID: 323826836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006502-72.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SALETE APARECIDA DE MORAES GRIVOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELDER OZAKI DE MELO

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EDVALDO DE LIMA JUNIOR

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Processo 1006502-72.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Salete Aparecida de Moraes Grivol - Vistos. Recebo o recurso interposto pela(o)…

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Processo nº 1006502-10.2024.8.26.0191

ID: 332957664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006502-10.2024.8.26.0191

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 1006502-10.2024.8.26.0191 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO AWENSZTERN PAVLOVSKY Vistos. D…

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Processo nº 1006502-40.2025.8.26.0590

ID: 332934009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006502-40.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

R. M. DA S. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIE ANDRADE HORTAS

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Processo 1006502-40.2025.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.M.S.V. - Vistos. Fls. 55/62: Diante da notícia de ajuste entre as partes, fica cancelada a audiência de concili…

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Processo nº 0002514-11.2024.8.26.0510

ID: 310885121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002514-11.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PLASTCOR DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO GREVE

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Processo 0002514-11.2024.8.26.0510 (processo principal 1006502-57.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Plastcor do Brasil Ltda - Ciência à parte exequente do teor da certidão supra…

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Processo nº 1006502-42.2022.8.26.0009

ID: 316128953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1006502-42.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE TADEU FERNANDES MARIA ZEUNICE FIORENTINO FERNANDES MARTA FERNANDES TOSCHI SANDRA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR VICENTINI

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ROBERTO MAFRA VICENTINI

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ADRIANA VALERIA PUGLIESI

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Processo 1006502-42.2022.8.26.0009 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Maria Zeunice Fiorentino Fernandes - - Sandra Fernandes - - Marta Fernandes Toschi - Jose Tadeu Fernandes - I - Diante…

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Lucelene Pereira Dutra x Celestino Pinto Da Silva

ID: 276469529

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006502-31.2023.8.26.0066

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCELENE PEREIRA DUTRA

Polo Passivo:

CELESTINO PINTO DA SILVA

VISTA

Advogados:

CELESTINO PINTO DA SILVA

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GRAZIELI OLIVEIRA DA SILVA

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VISTA Nº 1006502-31.2023.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Processo nº 1006502-07.2023.8.11.0015

ID: 257738333

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006502-07.2023.8.11.0015

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1006…

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Processo nº 1006502-07.2023.8.11.0015

ID: 257738340

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006502-07.2023.8.11.0015

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1006…

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Processo nº 0004298-67.2023.8.26.0248

ID: 321076320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004298-67.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. A. DA S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILAINE DA SILVA

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Processo 0004298-67.2023.8.26.0248 (processo principal 1001765-12.2023.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Cheque - Lenira Antonio da Silva Bueno - Determinada a indisponibilidade até o valor indi…

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José Roberto Costa x Luiz Fernando Sampaio Antunes

ID: 294641264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003101-26.2007.8.26.0220

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSÉ ROBERTO COSTA

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO SAMPAIO ANTUNES

Intimação

Advogados:

DANIEL DIXON DE CARVALHO MÁXIMO

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AMANDA DE MELO SILVA

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Processo 0003101-26.2007.8.26.0220 (220.07.003101-4) - Cumprimento de sentença - JOSÉ ROBERTO COSTA - Luiz Fernando Sampaio Antunes - Vistos. Fls. 671/672: trata-se de pedido do exequente para que:… Processo 0003101-26.2007.8.26.0220 (220.07.003101-4) - Cumprimento de sentença - JOSÉ ROBERTO COSTA - Luiz Fernando Sampaio Antunes - Vistos. Fls. 671/672: trata-se de pedido do exequente para que: 1) seja efetuada a penhora do rosto dos autos de nº 1006502-18.2024.8.26.0156 perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro - SP; 2) a penhora do veículo VW/GOL 1.0 - flex, ano fabricação 2012, ano modelo 2013, cor prata, placas OLV4I94 - Taubaté - SP, Renavam nº 477654991, pertencente ao executado, mas em nome de terceiro; 3) a penhora de 30% dos vencimentos do executado; e 4) a expedição de mandado de penhora. Decido. 1) Quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos de processo de conhecimento, estabelece o art. 860 do CPC: "Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado". Com efeito, tem-se que a penhora no rosto dos autos não se restringe a bens ou valores já adjudicados, mas abrange também aqueles ainda objeto de controvérsia no processo de conhecimento, sobre os quais o devedor tem apenas expectativa de direito. Nesse sentido, é o r. julgado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que indeferiu pleito de penhora no rosto dos autos de feito que se encontra em fase de conhecimento, cuja mera expectativa de direito não ensejaria a referida constrição. Inconformismo da exequente . Pretensão de reforma. Com razão. Pedido de penhora no rosto dos autos em processo na fase de conhecimento. Possibilidade, ainda que se trate de penhora sobre eventual e futuro direito da empresa executada . Aplicação do artigo 860 do CPC. Decisão reformada. Recurso provido." (TJ-SP - AI: 21022418620218260000 SP 2102241-86 .2021.8.26.0000, Relator.: Roberto Maia, Data de Julgamento: 25/10/2021, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/10/2021) Assim, defiro a penhora no rosto dos autos nº 1006502-18.2024.8.26.0156 da E 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro - SP. 2) De outro lado, o pedido de penhora do veículo VW/GOL 1.0 - flex, ano fabricação 2012, ano modelo 2013, cor prata, placas OLV4I94 - Taubaté - SP, Renavam nº 477654991, pertencente ao executado, mas em nome de terceiro, não comporta acolhimento, por ora. Com efeito, apesar de o ora executado ter alegado, no âmbito do mesmo processo de conhecimento nº 1006502-18.2024.8.26.0156, a questão é controvertida e não se pode determinar a penhora sobre o bem, sob pena de indevida interferência em direitos de terceiros. 3) Para apreciação do pedido de penhora de salário, deverá o exequente requerer o que de direito para averiguação do valor dos vencimentos da parte executada. 4) Defiro a expedição de mandado para penhora de bens, a ser realizada no imóvel da Rua Capitão Otávio Ramos, 1206, Centro, Cruzeiro - SP, até o limite da execução e respeitando-se o quanto aduzido no artigo 1º, parágrafo único da Lei 8.009/90. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: AMANDA DE MELO SILVA (OAB 210364/SP), DANIEL DIXON DE CARVALHO MÁXIMO (OAB 209031/SP)

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