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Processo nº 1006967-88.2025.8.26.0286

ID: 323265492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006967-88.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BLACK WINE VILLAGE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006967-88.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Black Wine Village Ltda - Vistos. Nos termos do art. 1.048 do Código de Processo Civil, a prioridade na tramitaç… Processo 1006967-88.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Black Wine Village Ltda - Vistos. Nos termos do art. 1.048 do Código de Processo Civil, a prioridade na tramitação é concedida exclusivamente à parte que preencha os requisitos legais, não se estendendo, contudo, aos representantes legais da pessoa jurídica. Dessa forma, inexiste amparo legal para o deferimento do pedido, razão pela qual INDEFIRO a prioridade na tramitação. Trata-se de ação cominatória proposta pela autora que alega manter contrato de plano de saúde com a ré Sul América Companhia de Seguro Saúde. Relata que vinha pagando as mensalidades regularmente. No entanto, a partir de março/2025 teve dificuldades para obter o boleto, sendo o contrato rescindido sem qualquer notificação prévia. Os serviços eram prestados a cinco beneficiários, entre eles o menor Miguel, portador de Transtorno do Espectro Autista, em tratamento contínuo (fls. 60/61). A tutela antecipada deve ser DEFERIDA. Os documentos que instruem a inicial corroboram as assertivas trazidas pela autora e há fundado receio de dano irreparável, decorrente da suspensão dos serviços médicos. Nesta linha, DETERMINO à ré Sul América que adote as providências necessária para integral reativação do plano de saúde da autora, no prazo de 48 horas, e emita os boletos para pagamento das mensalidades, na forma contratada anteriormente. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício/mandado, devendo ser impressa e encaminhada à Sul América, pelo patrono da autora, que deverá comprovar nos autos, no prazo de 10 dias. DEIXO para tempo oportuno a tentativa de conciliação. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será eletrônica, através do Domicílio Judicial Eletrônico, implantado pelo Comunicado Conjunto n.º 466/2024. Int. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO (OAB 227002/SP)

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M. I. M. x L. A. C. M.

ID: 302709908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006967-15.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. I. M.

Polo Passivo:

L. A. C. M.

Intimação

Advogados:

RAFAEL JUNIOR BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAGNO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006967-15.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.I.M. - L.A.C.M. - M.I.M e L.A.C.M requereram a homologação do acordo celebrado entre eles, visando o divórcio e regula…

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Processo nº 1006967-61.2025.8.13.0024

ID: 281160334

Tribunal: TJMG Órgão: 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: DESPEJO Nº Processo: 1006967-61.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE BUENO SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DESPEJO Nº 1006967-61.2025.8.13.0024/MG AUTOR : ISABEL CRISTINA SILVA ADVOGADO(A) : FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) ADVOGADO(A) : FLAVIO LAGE SIQUEIRA (OAB MG058439) Local: Belo Horizonte Data:…

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Processo nº 1006967-70.2025.8.26.0292

ID: 321103699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006967-70.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. M. R. DE P. N. R. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA REQUENA OLIVEIRA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006967-70.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.M.R.P. - - N.R.P. e outro - 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Ação de conhecimento que seguirá o… Processo 1006967-70.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.M.R.P. - - N.R.P. e outro - 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Ação de conhecimento que seguirá o rito ordinário, em razão da soma dos pedidos. 3. Fixo alimentos provisórios em: Para a hipótese de vínculo empregatício, 30% dos rendimentos líquidos do requerido (salário bruto menos imposto de renda e contribuição previdenciária), . Os alimentos incidem sobre as verbas salariais, 13º salário, terço legal de férias, horas extras, gratificações, adicional noturno, adicional de periculosidade e outros adicionais. Também incidem sobre a diferença de valores por dias trabalhados em caso de rescisão. Os alimentos não incidem sobre verbas indenizatórias, FGTS, PLR e indenização por eventual rescisão imotivada. Na hipótese de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, o percentual será de 30% do salário mínimo nacional, com pagamento até todo dia 10 de cada mês. 4. Diante das alegações e documentos apresentados na inicial, eventual audiência de conciliação será designada após a formação do contraditório. CITE-SEo (a) réu (ré) para os atos e termos da ação em epígrafe,inicialmente por Carta AR Unipaginada, acompanhada da senha do processo ou por oficial de justiça (caso o aviso de recebimento não volte com a assinatura do próprio requerido), na forma dos artigos 231, II e 335, III do CPC, conforme cópia da inicial que segue anexa e deste fica fazendo parte integrante, advertindo-o (a) de que o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado de citação aos autos e de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 5. Providencie a Z.Serventia as diligências via sistema PREVJUD, sobre vínculos empregatícios em nome do requerido, qualificado no cabeçalho desta. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JULIANA REQUENA OLIVEIRA DE MELLO (OAB 522788/SP), JULIANA REQUENA OLIVEIRA DE MELLO (OAB 522788/SP), JULIANA REQUENA OLIVEIRA DE MELLO (OAB 522788/SP)

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Processo nº 1006967-05.2025.8.26.0637

ID: 323693596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1006967-05.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. P. G. S. M. C. G. S. L. P. G. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA

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Processo 1006967-05.2025.8.26.0637 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.P.G.S.M. - - P.G.S. - - C.G.S.L. - Vistos. 1.- Recebo a inicial. 2.- Anote-se a prioridade. 3.- Defiro a gratuidade. Anote-s… Processo 1006967-05.2025.8.26.0637 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.P.G.S.M. - - P.G.S. - - C.G.S.L. - Vistos. 1.- Recebo a inicial. 2.- Anote-se a prioridade. 3.- Defiro a gratuidade. Anote-se. 4.- Considerando as alegações da inicial, e a prova documental juntada, bem com a concordância do Ministério Público, nomeio a parte requerente (filha) A. P. G. S. M. como curadora provisória da interditanda L. G. S., para fins específicos de administração e recebimento de benefício previdenciário, se o caso parágrafo único do art. 749 do CPC. Expeça-se o competente termo provisório, intimando-se a parte requerente para comparecer em cartório para assinatura, no prazo de 10 (dez) dias. Prossigo. Cite-se a parte requerida (interditanda) para responder à presente ação, no prazo de 15 dias. Deve constar do mandado que a parte interditanda poderá constituir advogado, e, caso não o faça, desde já fica nomeada a Defensoria Pública como curadora especial, para então contestar no prazo acima. Considerando o delicado estado de saúde da interditanda, autorizo que a diligência ocorra na Santa Casa de Misericórdia de Tupã, onde esta se encontra internada, desde que o ato seja possível e não cause qualquer tipo de prejuízo ao ambiente hospitalar e tratamento da requerida e demais pacientes. Atente o Oficial de Justiça, certificando-se. Atente, ainda, o Oficial de Justiça responsável pela diligência, que, verificando a falta de discernimento da requerida, deverá constar na certidão as condições físicas e psicológicas em que se encontra a interditanda. Após, ou seja, contestado o pedido pela parte interditanda, ou contestado o feito pela curadora especial, ou seja, Defensoria (o cartório deve se atentar para ambas as vertentes), conclusos para determinação de perícia. 5.- Servirá o presente como ofício e/ou mandado. Cumpra-se com urgência sob as penas da lei. 6.- Cientifique-se o Ministério Público. Int. - ADV: CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA (OAB 296702/SP), CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA (OAB 296702/SP), CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA (OAB 296702/SP)

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Ivana Vidal Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305153811

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006967-70.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IVANA VIDAL COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

VALERIA PINTO DE LIMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOSIRES VIANA DE LIMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVANA VIDAL CO… Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVANA VIDAL COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSIRES VIANA DE LIMA - PA23673, VALERIA PINTO DE LIMA - PA21712 1006967-70.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

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Processo nº 1006967-46.2025.8.26.0009

ID: 300231272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006967-46.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006967-46.2025.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Por primeiro, indefiro o pedido de tramitaçã… Processo 1006967-46.2025.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Por primeiro, indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça uma vez que ausente nos autos qualquer das situações elencadas no artigo 189, do CPC. Ademais, eventual segredo de justiça seria inócuo, porquanto não alcançaria a parte ré, nos termos do § 1º do citado artigo. No mais, comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Proceda-se à apreensão, depositando-se em mãos do autor, na forma requerida. A seguir, cite-se o(a) réu(é) para quitar a integralidade do débito, no prazo de 05 dias, a contar da execução da liminar (DL Nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com redação dada da Lei nº 10.931/04), ou apresentar contestação em 15 dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção da verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo. Honorários de 10% sobre o débito. Fica o(a) réu(é) advertido(a) de que, caso não seja quitada a integralidade do débito , no prazo acima mencionado, a posse e propriedade serão consolidadas no patrimônio do credor fiduciário, (artigo 3º, §1º, do Decreto-lei nº 911/69). No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Defiro os benefícios do artigo 212, § 2º do CPC. Defiro a ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Anote-se que a íntegra da presente decisão encontra-se lançada no sistema informatizado, podendo ser consultada pelo site www.tjsp.jus.br. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Renata Fernandes Dos Santos Diniz x Hyago Gabriel Da Silva

ID: 315305297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006967-60.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RENATA FERNANDES DOS SANTOS DINIZ

Polo Passivo:

HYAGO GABRIEL DA SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAEL CARVALHO CUNHA

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MILENA RIBEIRO BAULÉO

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Processo 1006967-60.2023.8.26.0609 - Monitória - Pagamento - Renata Fernandes dos Santos Diniz - Hyago Gabriel da Silva - Vistos. Saneamento. Não há preliminares a analisar. As partes são legítimas… Processo 1006967-60.2023.8.26.0609 - Monitória - Pagamento - Renata Fernandes dos Santos Diniz - Hyago Gabriel da Silva - Vistos. Saneamento. Não há preliminares a analisar. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes o interesse de agir bem como as demais condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, pelo que dou o feito por saneado. A controvérsia reside na existência do débito indicado na inicial. Assim, para dirimir tal questão, interessante é a oitiva de testemunhas, conforme requerido pela parte ré. Para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o dia 27 de agosto de 2025, às 15:00 horas. Homologo o rol de testemunhas apresentado pela parte ré a fl. 83-84. Como a parte autoraa não apresentou o rol de testemunhas no prazo indicado, fica precluso o seu direito. Ficam as partes advertidas, ainda, de que eventuais impugnações às testemunhas apresentadas deverão ser realizadas em audiência, oportunidade em que serão analisadas pelo Magistrado. A solenidade será realizada por meio de videoconferência, tal como faculta o art. 236, § 3.º, do CPC, por economia processual e comodidade de todos os envolvidos, salvo eventual oposição devidamente justificada, que deverá ser manifestada no prazo de 5 dias úteis, sob pena de preclusão. Assim como ocorre nas audiências presenciais, deverão os advogados das partes proceder na forma do art. 455 do CPC, informando ou intimando a(s) testemunha(s) arrolada(s). De tal sorte, caso a testemunha não compareça à solenidade virtual ou tenha problemas técnicos para ingresso, será eventualmente designada audiência em continuação, de forma presencial e com condução coercitiva, se houver necessidade. A realização da audiência virtual será efetuada por meio da plataforma/aplicativo Microsoft Teams, via computador ou smartphone, devendo as partes providenciar seus endereços de e-mail, bem como os de seus patronos e testemunhas, para que seja permitido o envio do convite para a realização da audiência por videoconferência no dia e horário agendados. Dessa maneira, informem os patronos das partes os endereços de e-mail de todos os participantes. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: MILENA RIBEIRO BAULÉO (OAB 266685/SP), RAFAEL CARVALHO CUNHA (OAB 278995/SP)

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Processo nº 1006967-51.2024.4.01.3100

ID: 280263963

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006967-51.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELICELIA DOS SANTOS AMARAL

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BIANCA MELISSA HOLANDA DOS SANTOS

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ALAN DA SILVA AMORAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006967-51.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006967-51.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELICELIA DOS SANTOS AMARAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485 e BIANCA MELISSA HOLANDA DOS SANTOS - AP5281 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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M. De D. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 291446518

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2099081-14.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. DE D.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

THAIANE CARDOSO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2099081-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2099081-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: M. de D. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Silvia Sterman - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE MULTA DIÁRIA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE DIADEMA CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO PARA DECLARAR A MULTA POR DIA DE DESCUMPRIMENTO EM DIAS CORRIDOS, DEVENDO PREVALECER O CÁLCULO APRESENTADO PELO AUTOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. SABER SE AS “ASTREINTES” DEVEM SER AFASTADAS EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO ENTE PÚBLICO;3. SABER SE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DEVERIA SER CONTADO EM DIAS ÚTEIS OU DIAS CORRIDOS E SE, PORTANTO, HOUVE EXCESSO NA EXECUÇÃO DO VALOR DA MULTA APLICADA.III. RAZÕES DE DECIDIR 4. CABIMENTO DA MULTA COMINATÓRIA. MORA NO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA A CONFIGURAR UMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 537, §1º, DO CPC. MANUTENÇÃO DA MULTA.5. A CONTAGEM DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DEVE SER REALIZADA EM DIAS CORRIDOS, EM VIRTUDE DE SUA NATUREZA MATERIAL.6. A PREVISÃO DO ARTIGO 219 DO CPC APLICA-SE APENAS A PRAZOS PROCESSUAIS, NÃO PODENDO SER APLICADA À CONTAGEM PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES RECONHECIDAS POR DECISÕES JUDICIAIS.7. O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA CÂMARA ESPECIAL REAFIRMA QUE A CONTAGEM DOS PRAZOS PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES MATERIAIS SE DÁ EM DIAS CORRIDOS.IV. DISPOSITIVO 8. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.________DISPOSITIVOS NORMATIVOS CITADOS: CPC/2015: ART. 219; 536, §1º, ART. 537, §1º; ECA: ART. 213, §2º; ART. 214.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO 2084967-07.2024.8.26.0000, RELATOR: CAMARGO ARANHA FILHO; APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 1003462-94.2022.8.26.0286, RELATORA: ANA LUIZA VILLA NOVA; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2328003-52.2023.8.26.0000, RELATOR: SULAIMAN MIGUEL NETO; APELAÇÃO 1022182-73.2018.8.26.0602, RELATOR ISSA AHMED; APELAÇÃO 1000565-26.2022.8.26.0664, RELATOR SULAIMAN MIGUEL; APELAÇÃO 1031791-19.2021.8.26.0071, RELATOR BERETTA DA SILVEIRA; APELAÇÃO 1028315-70.2021.8.26.0071, RELATOR GUILHERME GONÇALVES STRENGER; REMESSA NECESSÁRIA 1008754-89.2021.8.26.0223, RELATORA ANA LUIZA VILLA NOVA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thaiane Cardoso (OAB: 346578/SP) (Procurador) - Juliana da Silva Jeronimo - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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