L. E. S. S. x G. C. De S.
ID: 302242079
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1007007-46.2025.8.26.0003
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1007007-46.2025.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.E.S.S. - G.C.S. - Vistos. 1 - Não há nos autos elementos suficientes para a concessão do benefício da gratuidade judiciária ao réu e sendo imprescindível a comprovação da efetiva condição de necessidade, nos t…
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