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Danilo Braga De Sales x Ff Goulart Corretora De Seguros e outros

ID: 336635839

Tribunal: TJSP Órgão: 35ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2231720-93.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DANILO BRAGA DE SALES

Polo Passivo:

FF GOULART CORRETORA DE SEGUROS MCB PLáSTICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA RODRIGO NOGUEIRA DA CUNHA

Distribuídos

Advogados:

RENIL BATISTA MARQUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 2231720-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1007079-08.2024.4.01.0000

ID: 326476402

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007079-08.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA

Acórdão

Advogados:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007079-08.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1077162-05.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIAO… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007079-08.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1077162-05.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RELATOR(A):MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 1007079-08.2024.4.01.0000 RELATÓRIO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER (RELATORA): Trata-se de embargos de declaração opostos pela Autora contra acórdão desta Oitava Turma, no qual foram rejeitados os primeiros embargos de declaração. Em suas razões, a ANAJUSTRA sustenta que existe obscuridade na fundamentação do acórdão, pois não foi devidamente aplicada a tese firmada no Tema 1.142 da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que trata da impossibilidade de fracionamento dos honorários sucumbenciais em ações coletivas contra a Fazenda Pública. Alega que: a) o caso dos autos diverge substancialmente daquela decidida no precedente, uma vez que se refere à fixação de honorários na fase de cumprimento de sentença, decorrente da rejeição da impugnação apresentada pela União, e não de honorários arbitrados na fase de conhecimento; b) o crédito não pode ser considerado uno e indivisível, sendo cabível a fixação proporcional ao valor devido a cada exequente; c) foram violados os artigos 85, §7º, 113 e 117 do Código de Processo Civil, e do §4º de seu art. 535. Requer sejam acolhidos os embargos, com efeitos infringentes, a fim de que seja restabelecida a decisão de origem. Contrarrazões apresentadas pela União (PFN). É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 1007079-08.2024.4.01.0000 VOTO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER (RELATORA): Conforme disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, além de erro material. No voto condutor do acórdão embargado se extrai as razões pelas quais não se verifica omissão ou contradição no julgamento do recurso de agravo de instrumento, não sendo o caso de se acolher os embargos de declaração apresentados, em reiteração. O Superior Tribunal de Justiça tem decidido que “Os segundos embargos de declaração estão limitados a apontamento de vícios intrínsecos eventualmente constatados no acórdão que julgou os primeiros embargos declaratórios, sendo incabível inovação recursal quando os argumentos se referem aos fundamentos adotados na decisão que foi objeto de primeiros embargos de declaração” (EDcl nos EDcl no REsp n. 1.820.963/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 2/4/2025, DJEN de 16/5/2025). Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 1007079-08.2024.4.01.0000 EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EMBARGADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA Advogado do(a) EMBARGADO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FRACIONAMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelos Exequentes de acórdão da Turma no qual foram rejeitados embargos de declaração apresentados anteriormente, sob fundamento de que não foi devidamente aplicada a tese firmada no Tema 1.142 da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que trata da impossibilidade de fracionamento dos honorários sucumbenciais em ações coletivas contra a Fazenda Pública. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Definir se existe obscuridade no acórdão no qual foram decididos embargos de declaração apresentados anteriormente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, bem como para corrigir erro material (art. 1.022 do Código de Processo Civil). 4. O Superior Tribunal de Justiça tem decidido que “Os segundos embargos de declaração estão limitados a apontamento de vícios intrínsecos eventualmente constatados no acórdão que julgou os primeiros embargos declaratórios, sendo incabível inovação recursal quando os argumentos se referem aos fundamentos adotados na decisão que foi objeto de primeiros embargos de declaração”. 5. No voto condutor do acórdão embargado se extrai as razões pelas quais não se verifica omissão ou contradição no julgamento do recurso de agravo de instrumento, não sendo o caso de se acolher os novos embargos de declaração. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: "1. Os embargos de declaração somente são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil." "2. Os segundos embargos de declaração estão limitados a apontamento de vícios intrínsecos eventualmente constatados no acórdão que julgou os primeiros embargos declaratórios”. Legislação relevante citada: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: STF, Tema 1.142/RG; EDcl nos EDcl no REsp n. 1.820.963/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 2/4/2025. ACÓRDÃO Decide a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Brasília, 04 de julho de 2025. Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora

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Processo nº 0002656-72.2025.8.26.0609

ID: 296067890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002656-72.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

T. D. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA CARDOSO PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002656-72.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1007079-44.2014.8.26.0609) (processo principal 1007079-44.2014.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -… Processo 0002656-72.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1007079-44.2014.8.26.0609) (processo principal 1007079-44.2014.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - T.S.S. - Vistos. Trata-se cumprimento de sentença, devendo as partes peticionarem nos autos n. 0002656-72.2025.8.26.0609. Defiro a(o)(s) exequente(s) os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Na forma do artigo 513, § 2º, II, do CPC, INTIME-SE o executado, POR CARTA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), devendo o credor apresentar nova planilha de cálculo, incluindo eventuais custas e despesas processuais que foram necessárias ao trâmite deste processo (taxa postal, diligência do oficial de justiça, taxa de pesquisas, etc.). Como medidas que dependem do Poder Judiciário e, com a oferta dos cálculos, desde logo defiro o bloqueio pelo Sisbajud e pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração do(s) devedor(es), devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas(se o caso) previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. No mais, cabe ao credor diligenciar na localização de bens do(s) devedor(es). Se positivas as respostas, proceda-se a penhora. Se houver inércia do credor na oferta dos cálculos ou se negativas ou irrisórias aquelas medidas, remetam-se os autos ao arquivo. Em sendo NEGATIVA a intimação, e a requerimento da parte exequente, fica desde já deferida as pesquisas de informações de endereço(s) junto aos sistema PETRUS, na tentativa de localização de eventual(is) endereço(s) do executado. A presente intimação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: TATIANA CARDOSO PAIVA (OAB 257159/SP)

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M. P. K. E S. x C. De F. De C. A. E. e outros

ID: 300240750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007079-15.2020.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. P. K. E S.

Polo Passivo:

C. DE F. DE C. A. E. R. A.

Intimação

Advogados:

THIAGO DOS SANTOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MARQUES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ROBERTO SAAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007079-15.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.P.K.S. - C.F.C.A.E. - - R.A. - Diante da sentença penal condenatória transitada em julgado, que vincu…

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Sandra Maria Colombari x Gilberto De Souza Carvalho

ID: 293371685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007079-39.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA COLOMBARI

Polo Passivo:

GILBERTO DE SOUZA CARVALHO

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIEMI BIGALIA KOMATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA TEDESCO MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007079-39.2024.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Sandra Maria Colombari - Gilberto de Souza Carvalho - Vistos. O artigo 523, § 1º do CPC e se…

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Processo nº 1007079-34.2021.8.26.0533

ID: 315633489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007079-34.2021.8.26.0533

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007079-34.2021.8.26.0533 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J SAFRA S/A - VISTOS. HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legai…

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Estado De São Paulo x Afonso Paulo Da Costa

ID: 329646689

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3009855-78.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

AFONSO PAULO DA COSTA

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL JONATAN MARCATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 3009855-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1007079-90.2025.8.26.0566

ID: 326280364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007079-90.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007079-90.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Ds Industria e Comercio Ltda - Vistos. Ficam estendidos os efeitos da decisão de fls. 19/20, em relação a sustaç…

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Processo nº 1007079-47.2025.8.26.0451

ID: 260880684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007079-47.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

L. G. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA SAMPAIO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paula Sampaio da Cruz (OAB 115066/SP) Processo 1007079-47.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. G. da S. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Ante os fatos na…

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Processo nº 1007079-03.2015.8.26.0482

ID: 328530491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1007079-03.2015.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E. M. S. G. A. D. O. S. T. Y. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO APARECIDO DE JESUS

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TERUO TAGUCHI MIYASHIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON ARMELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IZABELA COSTA DE SOUZA ROLLEMBERG

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO MARANHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS HIDEKI KOGA SUGUI

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Processo 1007079-03.2015.8.26.0482 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - E.M.S. - G.A.O.S. - - T.Y.S. e outro - P.O.M.J. e outro - Diante dos esclarecimentos prestados na petição de fls. 3350/3…

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