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Processo nº 1009730-71.2025.8.26.0477

ID: 294238767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009730-71.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO LUIZ URSINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÁUDIO LUIZ URSINI

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Processo 1009730-71.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Cláudio Luiz Ursini - Vistos, A pre…

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Processo nº 1009736-78.2025.8.26.0477

ID: 294238807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009736-78.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO LUIZ URSINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÁUDIO LUIZ URSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009736-78.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Cláudio Luiz Ursini - Vistos, A pre…

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Processo nº 1009416-28.2025.8.26.0477

ID: 331811970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009416-28.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO RESIDENCIAL EVEREST

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THYAGO GARCIA

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Processo 1009416-28.2025.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Residencial Everest - Vistos. Homologo o acordo e defiro a suspensão da execução at…

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Processo nº 1007767-88.2025.8.26.0554

ID: 301566703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1007767-88.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VALE DO PIQUIRI ABCD – SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007767-88.2025.8.26.0554 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale do Piquiri Abcd – Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/sp - Nota de cartório: Providencie…

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Raiana Rassi Valicente x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 304124170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002601-88.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAIANA RASSI VALICENTE

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO SERGIO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002601-88.2025.8.26.0038 (processo principal 1007767-21.2024.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Cargo em Comissão - Raiana Rassi Valicente - São Paulo Previdên…

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Sky Team Agência De Viagens E Turismo Ltda. x Aldo Depetris Bassoli

ID: 290738934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007767-41.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SKY TEAM AGêNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

Polo Passivo:

ALDO DEPETRIS BASSOLI

Intimação

Advogados:

MATIAS RAMOS FISCHEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007767-41.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Sky Team Agência de Viagens e Turismo Ltda. - Aldo Depetris Bassoli - Vistos. Fls.249/250: Dada à proximidade da audiênci…

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Processo nº 1007765-47.2024.8.11.0045

ID: 319741642

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007765-47.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALANDREQUE PEREIRA FREIRE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JACKSON STEDILLE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1007765-47.2024.8.11.0045. Vistos, etc. Trata-se de embargos à execução apresentados pelo ESTADO DE … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1007765-47.2024.8.11.0045. Vistos, etc. Trata-se de embargos à execução apresentados pelo ESTADO DE MATO GROSSO (id. 197627179). Os autos vieram conclusos. Fundamento e Decido. A controvérsia trazida à análise judicial refere-se à alegação de litispendência ou conexão entre os autos do cumprimento de sentença de nº 1007765-47.2024.8.11.0045 e a ação de nº 1007767-17.2024.8.11.0045, ambas propostas pela parte autora em face do Estado de Mato Grosso. O Estado, ao suscitar preliminar de litispendência, baseia-se na suposta identidade de partes, pedido e causa de pedir, nos termos do art. 337, §1º do CPC. Sustenta que ambas as ações tratam de verbas indenizatórias oriundas do mesmo vínculo funcional e que, mesmo havendo variação na nomenclatura dos pedidos (FGTS e férias), o crédito teria natureza única, de modo que o desmembramento processual configuraria tentativa de burlar o sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, notadamente quanto ao limite para pagamento por RPV. A análise dos autos, todavia, não confirma as alegações do ente público. A ação de nº 1007765-47.2024.8.11.0045 tem por objeto exclusivo o pagamento de diferenças de FGTS, conforme fixado em sentença anteriormente proferida. Já a ação de nº 1007767-17.2024.8.11.0045 refere-se à percepção de valores a título de férias vencidas, com o adicional constitucional de 1/3, bem como o adicional incidente sobre 15 dias de recesso, verbas essas distintas, tanto em sua natureza jurídica quanto na forma de apuração e origem. Ainda que ambas as demandas derivem de vínculo de natureza funcional entre o autor e o ente estatal, inexiste identidade entre os pedidos ou entre as causas de pedir, não se caracterizando, portanto, a litispendência prevista no art. 337, §1º do CPC. No que tange à conexão, reconhece-se que poderia haver identidade parcial de causas de pedir, em razão de sua origem no mesmo vínculo de trabalho. Entretanto, conforme dispõe o art. 55, §1º do CPC, “os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado”. Nesse ponto, a parte exequente demonstrou que a demanda nº 1007767-17.2024.8.11.0045 já se encontra com trânsito em julgado, tendo inclusive ocorrido a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), o que inviabiliza, de modo definitivo, qualquer tentativa de reunião ou apreciação conjunta dos feitos. Dessa forma, diante da ausência dos requisitos legais para o reconhecimento da litispendência, bem como da inocorrência de conexão útil à prestação jurisdicional no caso concreto, não merece prosperar a tese do Estado de Mato Grosso. Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos, por serem tempestivos, e, no mérito, REJEITO as alegações de litispendência e conexão, determinando o regular prosseguimento do feito. Sem condenação em custas processuais nem honorários advocatícios (art. 54 e 55, da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, EXPEÇA-SE a competente requisição de pequeno valor (RPV), eis que HOMOLOGO os cálculos apresentados no id. 191894719. Cumpra-se. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito

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F. F. De O. x C. G. N.

ID: 308237459

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2190429-16.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. F. DE O.

Polo Passivo:

C. G. N.

Distribuídos

Advogados:

CAROLYN GIL NEMETE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ERICA NEVES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2190429-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marco Antonio Crespo Barbosa x Adriele Santos Neto

ID: 319509730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000713-28.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

Polo Passivo:

ADRIELE SANTOS NETO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000713-28.2025.8.26.0477 (processo principal 1000063-95.2024.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marco Antonio Crespo Barbosa - Adriele Santos Neto - 1 - Fl. 51-…

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C. G. N. x F. F. De O.

ID: 325217518

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2213509-09.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. G. N.

Polo Passivo:

F. F. DE O.

Distribuídos

Advogados:

ERICA NEVES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLYN GIL NEMETE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 2213509-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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