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Processo nº 1007921-70.2025.8.26.0566

ID: 317657732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007921-70.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO LUIZ CANATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA ABREU

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PRISCILA NOVAES RIBEIRO

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Processo 1007921-70.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ricardo Luiz Canato - A cópia da declaração de renda do autor, especialmente a de fls. 33 e ss, demons…

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Processo nº 1007921-95.2025.8.26.0590

ID: 321133044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007921-95.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL SOARES DE OLIVEIRA MARTINS PRISCILA SOARES VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA

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Processo 1007921-95.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Miguel Soares de Oliveira Martins - - Priscila Soares Vieira - Vistos. Defiro os benefícios da Assistê…

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Banco Itaú Consignado S.A x Maria Auxiliadora Da Silva

ID: 326332960

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007921-58.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

MARIA AUXILIADORA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

DEBORA FREIRE DOS SANTOS

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007921-58.2024.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Luis Ricardo Altoe & Cia. Ltda. x Carlos José Pereira

ID: 291139029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007921-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIS RICARDO ALTOE & CIA. LTDA.

Polo Passivo:

CARLOS JOSé PEREIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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OTÁVIO MEI DE PINHO BELLARDE

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FERNANDO CORREA DA SILVA

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Processo 1007921-71.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Luis Ricardo Altoe & Cia. Ltda. - Carlos José Pereira - Vistos. Nos termos do Art. 845, §1º,… Processo 1007921-71.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Luis Ricardo Altoe & Cia. Ltda. - Carlos José Pereira - Vistos. Nos termos do Art. 845, §1º, do CPC, comprovada a existência de veículo: - Renault Kwid Zen 10 MT - placa FVS 6A38 - 2021/2022 Defiro a penhora dos direitos sobre o bem, ante a restrição de alienação fiduciária, e nomeio o exequente como depositário do bem, tendo em vista o que prescreve o Art. 840, §2º, do CPC e súmula 19, do TJ, independentemente de outra formalidade, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição, nos termos do Art. 845, §1º, do Código de Processo Civil. No mais, determino: - Após o recolhimento das custas pertinentes, encaminhe os autos à fila de pesquisas para averbação da penhora, através dos sistema RENAJUD, bem como para bloqueio de"circulação (restrição total)". - Solicite-se ao CIRETRAN informações sobre o credor fiduciário do veículo supra. Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado pelo cartório, via e-mail. As respostas deverão ser encaminhadas a este Juízo, através do e-mail - upj5a9cvsjcampos@tjsp.jus.br. Com a resposta, oficie-se ao credor fiduciário informando da penhora realizada, conforme Art. 799, I do CPC, bem como, solicitando informações a respeito do contrato de financiamento e eventual saldo devedor. - Intime a parte executada da penhora realizada, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, bem como, do prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, para requerer a substituição do bem, desde que o faça nos termos previstos no artigo 847 do CPC. Expeça-se mandado de INTIMAÇÃO, AVALIAÇÃO e REMOÇÃO do veículo, depositando-o nas mãos da parte exequente. Da avaliação, intimem-se as partes. Quanto ao veículo de fls. 74, prejudicada a penhora por constar comunicação de venda. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: OTÁVIO MEI DE PINHO BELLARDE (OAB 375137/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)

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Rita De Cassia Ransani Magalhaes Notaro x Felipe Alves Ranghieri

ID: 313695848

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007921-63.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA RANSANI MAGALHAES NOTARO

Polo Passivo:

FELIPE ALVES RANGHIERI

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO FLÁVIO PAVÃO

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JOAO ORLANDO PAVAO

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PAULO CÉSAR DREER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007921-63.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007921-63.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Rita de Cassia Ransani Magalhaes Notaro e outro - Apelado: Felipe Alves Ranghieri - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSULTOS PROFERIDOS EM PROGRAMA EXIBIDO EM REDE SOCIAL (“FACEBOOK”). UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÕES PEJORATIVAS E OFENSIVAS. ABUSO E EXCESSO CONSTATADOS. OFENSA À HONRA OBJETIVA E SUBJETIVA DE PESSOA FALECIDA. RETRATAÇÃO PÚBLICA. NÃO CABIMENTO. BENEFÍCIO NÃO DEMONSTRADO. TRANSCURSO DE MAIS DE 1 ANO DO ATO ILÍCITO. INUTILIDADE DA MEDIDA. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. AO LADO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ESTÁ A RESPONSABILIDADE PELO DANO DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DA HONRA E DA IMAGEM.2. A VIÚVA E O FILHO DE PESSOA FALECIDA, VÍTIMA DE COMENTÁRIOS COM CONTEÚDO PEJORATIVO, DIVULGADAS EM PROGRAMA EXIBIDO EM REDE SOCIAL, DEVEM SER COMPENSADOS PELO DANO EXTRAPATRIMONIAL SOFRIDO, DECORRENTE DA OFENSA DIRETA À MEMÓRIA DO FALECIDO.3. VALOR DA COMPENSAÇÃO, FIXADO EM R$ 5.000,00 PARA CADA AUTOR, QUE OBSERVA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.4. RETRATAÇÃO PÚBLICA QUE, NO CASO DOS AUTOS, NÃO SE MOSTRA ÚTIL, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS E O LAPSO TEMPORAL DECORRIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo César Dreer (OAB: 179178/SP) - Joao Orlando Pavao (OAB: 43218/SP) - Juliano Flávio Pavão (OAB: 163853/SP) - 4º andar

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Andrade Vieira Incorporadora Ltda. x Afonso Anastácio e outros

ID: 314932800

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007921-08.2019.8.26.0590

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDRADE VIEIRA INCORPORADORA LTDA.

Polo Passivo:

AFONSO ANASTáCIO ANGELINA CONZO ANNA ALBANESE CONZO COSMO AVOLIO FRANCISCO CONZO JOSé ANTONIO MELICIO LYGIA CONSUELO VILLAçA CONZO MARCELLA ANASTáCIO ORAIDA DOS SANTOS MELICIO OSWALDO CONZO PASCHOAL CONZO TEREZA CONZO AVOLIO VANDERLEI MELICIO VANDERLICE ORAIDA MONTEIRO MELICIO

Intimação de acórdão

Advogados:

VALTER JOSE SALVADOR MELICIO

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ROSE ELAINE AGUIAR AGGIO

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JABER TAUYL

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FLAVIO SOUZA BARBOSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007921-08.2019.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007921-08.2019.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Andrade Vieira Incorporadora Ltda. (Justiça Gratuita) - Apelada: Vanderlice Oraida Monteiro Melicio e outro - Apelado: José Antonio Melicio - Apelada: Oraida dos Santos Melicio - Apelada: Tereza Conzo Avolio - Apelado: Cosmo Avolio - Apelada: Marcella Anastácio - Apelado: Afonso Anastácio - Apelada: Anna Albanese Conzo - Apelado: Francisco Conzo - Apelada: Lygia Consuelo Villaça Conzo - Apelado: Oswaldo Conzo - Apelada: Angelina Conzo - Apelado: Paschoal Conzo - Apelado: Vanderlei Melicio - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ABANDONO DA CAUSA (ART. 485, III DO CPC). JULGAMENTO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO. DESÍDIA BEM DETECTADA. PROCESSO PARADO POR CONSIDERÁVEL INTERVALO DE TEMPO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA REITERADA MESMO APÓS SUA INTIMAÇÃO "PESSOAL" DIRECIONADA À PARTE NO ENDEREÇO POR ELA FORNECIDO NO PROCESSO. EXEGESE DO ART. 485, §1º DO CPC E, IN CASU, DOS ARTS. 77, V E 274, PARÁGRAFO ÚNICO DE IGUAL, DIPLOMA LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Souza Barbosa (OAB: 353308/SP) - Jaber Tauyl (OAB: 97289/SP) - Rose Elaine Aguiar Aggio (OAB: 136350/SP) - Valter Jose Salvador Melicio (OAB: 110109/SP) - 4º andar

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Andrade Vieira Incorporadora Ltda. x Afonso Anastácio e outros

ID: 314906104

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007921-08.2019.8.26.0590

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDRADE VIEIRA INCORPORADORA LTDA.

Polo Passivo:

AFONSO ANASTáCIO ANGELINA CONZO ANNA ALBANESE CONZO COSMO AVOLIO FRANCISCO CONZO JOSé ANTONIO MELICIO LYGIA CONSUELO VILLAçA CONZO MARCELLA ANASTáCIO ORAIDA DOS SANTOS MELICIO OSWALDO CONZO PASCHOAL CONZO TEREZA CONZO AVOLIO VANDERLEI MELICIO VANDERLICE ORAIDA MONTEIRO MELICIO

Intimação de acórdão

Advogados:

VALTER JOSE SALVADOR MELICIO

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ROSE ELAINE AGUIAR AGGIO

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JABER TAUYL

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FLAVIO SOUZA BARBOSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007921-08.2019.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007921-08.2019.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Andrade Vieira Incorporadora Ltda. (Justiça Gratuita) - Apelada: Vanderlice Oraida Monteiro Melicio e outro - Apelado: José Antonio Melicio - Apelada: Oraida dos Santos Melicio - Apelada: Tereza Conzo Avolio - Apelado: Cosmo Avolio - Apelada: Marcella Anastácio - Apelado: Afonso Anastácio - Apelada: Anna Albanese Conzo - Apelado: Francisco Conzo - Apelada: Lygia Consuelo Villaça Conzo - Apelado: Oswaldo Conzo - Apelada: Angelina Conzo - Apelado: Paschoal Conzo - Apelado: Vanderlei Melicio - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ABANDONO DA CAUSA (ART. 485, III DO CPC). JULGAMENTO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO. DESÍDIA BEM DETECTADA. PROCESSO PARADO POR CONSIDERÁVEL INTERVALO DE TEMPO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA REITERADA MESMO APÓS SUA INTIMAÇÃO "PESSOAL" DIRECIONADA À PARTE NO ENDEREÇO POR ELA FORNECIDO NO PROCESSO. EXEGESE DO ART. 485, §1º DO CPC E, IN CASU, DOS ARTS. 77, V E 274, PARÁGRAFO ÚNICO DE IGUAL, DIPLOMA LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Souza Barbosa (OAB: 353308/SP) - Jaber Tauyl (OAB: 97289/SP) - Rose Elaine Aguiar Aggio (OAB: 136350/SP) - Valter Jose Salvador Melicio (OAB: 110109/SP) - 4º andar

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Processo nº 1007921-29.2025.8.26.0127

ID: 332138832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007921-29.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

V. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER ELIAS MARTINS CINTRA

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Processo 1007921-29.2025.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.F.S. - "Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Recebo a petição às fls. 122/124 como emenda à inicia… Processo 1007921-29.2025.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.F.S. - "Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Recebo a petição às fls. 122/124 como emenda à inicial. Objetivando a duração razoável do processo, entendo por bem buscar a citação do réu para o oferecimento de resposta, promovendo, em momento mais adequado, a tentativa de composição entre as partes, como possibilita o artigo 139, II, do CPC. Acolho o parecer do Ministério Público. Ante a prova da filiação juntada aos autos, mas na falta de maiores elementos para apuração do binômio necessidade/possibilidade, fixo os alimentos provisórios em 33% (trinta e três por cento) dos rendimentos líquidos percebidos pela parte alimentante em havendo exercício de atividade profissional com vínculo empregatício, devendo os descontos incidir igualmente sobre férias (excetuado o terço constitucional e as indenizadas), 13º salário, comissões, adicionais (noturno, de periculosidade ou insalubridade), eventuais abonos, verbas rescisórias proporcionais e as horas extras, excluindo-se apenas a participação sobre os lucros da empregadora e o FGTS (e respectiva multa fundiária); e, em caso de trabalho autônomo ou de desemprego, em 1/2 (meio) salário mínimo vigente no país, a serem pagos todo o dia 10 (dez) de cada mês. Cite-se a parte ré, por carta, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, destacando que o silêncio acarretará na presunção da veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora. Nos termos do artigo 249 do CPC, frustrada a citação pelo correio, cite-se por oficial de justiça. Para tanto, expeça-se mandado folha de rosto ou precatória, valendo a presente como mandado a ser cumprido de forma concomitante em todos os endereços pendentes. Não sendo a parte ré localizada, defiro desde já a realização de pesquisas de praxe. Intime-se." . - ADV: WAGNER ELIAS MARTINS CINTRA (OAB 410494/SP)

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Adriano Da Silva x Banco Itaucard S/A e outros

ID: 324194065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007921-84.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A

Intimação

Advogados:

MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA

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MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1007921-84.2023.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adriano da Silva - Banco Itaucard S/A - - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A e … Processo 1007921-84.2023.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adriano da Silva - Banco Itaucard S/A - - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A e outros - Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por Adriano da Silva em face de Espólio de Cláudio Garcia e Itaucard S.A., ao argumento de que, em 10 de agosto de 2017, adquiriu do primeiro réu um veículo financiado junto à instituição-ré, através de instrumento particular (fls. 07/10), por meio do qual assumiu todas as obrigações e deveres sobre o bem, tendo quitado todas as contraprestações devidas à credora fiduciária. Ocorre que o cedente faleceu em 18 de novembro de 2019, fato que impediu a regularização de transferência do bem para o nome do autor junto aos órgãos de trânsito, providência a qual é ora pleiteada pelo autor. Anoto, para meu controle, que (I) foi determinada a habilitação do herdeiro do de cujus nos autos, o Sr. Robson de Jesus Garcia, cuja citação não foi possível até o momento; (II) autor e instituição-ré celebraram acordo extrajudicial com vistas à regularização da propriedade do automóvel em favor do autor (fls. 297/299 e 302/303); e (III) há restrição judicial de transferência sobre o bem, lançada pelo Juízo da 1ª Vara do Fórum Federal de Bragança Paulista (fls. 316), em 03 de julho de 2012. Contudo, o autor alega não ter sido possível sequer consultar os autos nos quais fora determinada a restrição sobre o bem, alegando que, por se tratar de processo físico, aguardam digitalização junto ao setor responsável na Justiça Federal de São Paulo (fls. 320/324). Assim, considerando que a restrição é anterior ao contrato de cessão realizado entre o autor e a pessoa do de cujus, é imprescindível o conhecimento acerca de sua manutenção ou levantamento junto aos autos de origem, ou de eventual prescrição intercorrente, motivo pelo qual determino a suspensão do processo por 90 (noventa) dias ininterruptos, após o que deverá o autor, em 10 (dez) dias, informar sobre a situação dos autos n.º 0002229-86.2011.4.03.6123, sob pena de extinção, por abandono processual. Intime-se. - ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA (OAB 195239/SP)

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Geraldo Barbosa Monteiro Filho e outros x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 308794047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006982-60.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO BARBOSA MONTEIRO FILHO LIANE AVERBUCH

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

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LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006982-60.2024.8.26.0011 (processo principal 1007921-57.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Geraldo Barbosa Monteiro Filho - - Liane Averbuch - Sul América C… Processo 0006982-60.2024.8.26.0011 (processo principal 1007921-57.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Geraldo Barbosa Monteiro Filho - - Liane Averbuch - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Geraldo Barbosa Monteiro Filho e outro promoveu esta execução contra Sul América Companhia de Seguro Saúde, devidamente qualificados. A parte executada informa que cumpriu a obrigação, requerendo o arquivamento do processo. A parte exequente, por sua vez, se manifestou (págs. 68/75). Esse, o relatório. DECIDO. Houve cumprimento da obrigação. A decisão que estabeleceu a obrigação (págs. 07/08), determinou à ré, ora impugnante, que promovesse a inclusão de Liane Averbuch na apólice do coautor Geraldo e, diferente do quanto afirmado pela exequente, houve cumprimento desta obrigação. Conforme exposto pela impugnante, houve a devida inclusão, isso antes do termo inicial para aplicação da multa, tanto assim que restou registrado o nome de Liane no documento gerado em 20/07/2023 (págs. 63). Além disso, a impugnante comprovou haver cumprido a liminar e a parte deixou de requerer prova no sentido contrário. A decorrência lógica do quanto aqui exposto é a inviabilidade da cobrança da multa. Assim, ACOLHO a impugnação apresentada (págs. 52/61). Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada (págs. 52/61) e CONDENO o impugnado (nos autos da impugnação) no pagamento das despesas processuais e dos honorários que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), tendo em consideração o acolhimento da impugnação apresentada e a proporção com o trabalho produzido (CPC, art. 85, § 2º). Ante o exposto, ainda, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo, por sentença, EXTINTO o presente processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, condenando (nos autos do cumprimento de sentença) o exequente no pagamento das despesas processuais e dos honorários que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para guardar proporção com o trabalho produzido (CPC, art. 85, § 2º). Após o trânsito em julgado desta, DETERMINO a expedição de guia de levantamento em favor da executada, referente ao ofício juntado (págs. 47, R$ 30.202,87), mediante preenchimento do formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. Com o trânsito em julgado da sentença e a expedição de guia de levantamento, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). P.I.C. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)

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