Resultados para "1008045-80.2024.4.01.3100" – Página 17 de 23

Monica Chbat & Cia Ltda. x Fundo De Investimento Imobiliário Votorantim Shopping

ID: 292556113

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008045-02.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MONICA CHBAT & CIA LTDA.

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO VOTORANTIM SHOPPING

Despacho

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LEARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1008045-02.2022.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1008045-07.2025.4.01.3307

ID: 330136282

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008045-07.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA CAIRES LEITE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO SOARES GIL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA ATENÇÃO: PARA QUE OS AUTOS RETORNEM MAIS RAPIDAMENTE DO [PRAZO EM CURSO] PARA O [PAINEL DO SERVIDOR - ANÁLISE DE SECRETARIA], SOLICITAMOS QUE, APÓS A MA…

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Processo nº 1020849-80.2024.4.01.3100

ID: 304835871

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020849-80.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JANETE BORGES DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

GISELE DA SILVA LOPES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1020849-80.2024.4.01.3100 AUTOR: JANETE BORGES DE SOUZA REU: INSTITU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1020849-80.2024.4.01.3100 AUTOR: JANETE BORGES DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação objetivando a concessão de benefício previdenciário. A parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir diligência ordenada por este Juízo. O artigo 321 do CPC assim determina: Art. 321. O Juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo Único. Se o autor não cumprir a diligência, o Juiz indeferirá a petição inicial. Do que se extrai das disposições legais, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de seu indeferimento. Assim, a legislação processual impõe a extinção do processo, caso a parte autora não providencie a regularização dos vícios que dificultem o julgamento do mérito. Essa é a hipótese dos autos. Ressalte-se que, dentro do microssistema normativo que rege o funcionamento dos Juizados Especiais, conforme art. 51, § 1º da Lei 9.099/1995, “a extinção do processo sem julgamento do mérito independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, diante do indeferimento da petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e do parágrafo único do art. 321, ambos do Código de Processo Civil. Fica rejeitada eventual tutela cautelar pendente de apreciação. Promova-se a movimentação respectiva no sistema. Defiro o benefício da assistência da justiça gratuita. Sem honorários ou custas processuais. Com o trânsito em julgado, adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal

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Processo nº 1020170-80.2024.4.01.3100

ID: 300884459

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020170-80.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NAZARE FERREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

BIANCA MELISSA HOLANDA DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ALAN DA SILVA AMORAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1020170-80.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1020170-80.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NAZARE FERREIRA DA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BIANCA MELISSA HOLANDA DOS SANTOS - AP5281 e ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995) Decido. Trata-se de ação em que a parte autora requer o pagamento retroativo referente ao abono de permanência concernente ao período entre 13-11-2019 e 31-12-2023 (ID. 2153959644). A parte autora demonstra que é servidora do quadro de pessoal do extinto Território Federal do Amapá, no cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE n. 1013983 (ID. 2153959880). Comprova, também, por meio da Portaria/MGI n. 1582, de 14 de março de 2024, a concessão administrativa do abono de permanência, a contar de 13 de novembro de 2019, por ter completado os requisitos necessários para aposentaria voluntária e permanecido em atividade (Processo Administrativo nº 14022.018553/2024-51 - ID. 2153960724). Ocorre que, consoante cópia do processo administrativo, o reconhecimento da dívida em Despesas de Exercícios Anteriores, no importe de R$ 16.981,03, concernente ao período requerido, foi efetivado em data recente, qual seja, em 24-04-2024 (ID. 2176537840 - Pág. 18). Dessa forma, vê-se que se trata de processo administrativo com regular andamento, não havendo mora injustificada ou desarrazoada no pagamento, considerando que existem outros débitos de mesma natureza que, a despeito de reconhecidos administrativamente, ainda não foram pagos. Assim, não se observa qualquer ilegalidade ou irregularidade no processo administrativo, o qual segue a ordem cronológica de pagamento, não havendo necessidade de intervenção judicial. Ante o exposto, em razão da falta de interesse processual, declaro a parte autora carecedora do direito de ação e extingo o processo sem resolução de mérito, a teor do art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Após anotações de estilo, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Intimem-se as partes. Macapá, data da assinatura eletrônica. FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena

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Processo nº 1007269-80.2024.4.01.3100

ID: 315584018

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007269-80.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JURACINA BEZERRA MONTEIRO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARCIO VALERIO PICANCO REGO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1007269-80.2024.4.01.3100 AUTOR: JURACINA BEZERRA MONTEIRO REU: INST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1007269-80.2024.4.01.3100 AUTOR: JURACINA BEZERRA MONTEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO B SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, em que o autor pede a concessão de benefício previdenciário/assistencial. O art. 3º, § 2º, do CPC prevê que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. O art. 139, V, do CPC, por sua vez, dispõe que incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição. No presente caso, o réu ofereceu proposta de acordo, cujos termos foram aceitos pela parte autora. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada pelas partes, conforme art. 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995). Sentença transitada em julgado nesta data (arts. 22 e 41 da Lei 9.099/1995). Intime-se o réu para implantar o benefício em favor do autor no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária a ser aplicada pelo juízo. Na oportunidade, o INSS deverá juntar a documentação que comprove a implantação do benefício e, se for o caso, a planilha de cálculo dos atrasados. Caso o Termo de Acordo contenha o montante das parcelas atrasadas a ser pago, expeça-se a competente requisição de pagamento. Caso contrário, remeter, oportunamente, os autos à Contadoria do Juízo para apurar as parcelas retroativas. Por último, fica intimada a parte exequente/autora a informar ao Juízo, se for necessário, eventual descumprimento da obrigação de fazer (implantação, concessão ou manutenção de benefício, etc.), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito. Todavia, poderá a qualquer tempo solicitar o desarquivamento, para requerer o quê de direito. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal

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Elisabete Correia Barros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261141907

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005077-20.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELISABETE CORREIA BARROS

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005077-20.2025.5.02.0000 : ELISABETE CORREIA BARROS : FUNDA…

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Joao Roberto De Almeida x Banco Pan S.A.

ID: 307567778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008045-08.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOAO ROBERTO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008045-08.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Joao Roberto de Almeida - BANCO PAN S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo custas em aberto e nã…

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Processo nº 1008045-74.2021.4.01.4300

ID: 313542684

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008045-74.2021.4.01.4300

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSIEL OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Seção Judiciária do Estado do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 1008045-74.2021.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: J…

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Processo nº 1008045-06.2022.8.11.0007

ID: 277743731

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1008045-06.2022.8.11.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDILSON MARTINS DA SILVA

Sentença

Advogados:

DOUGLAS BECKMANN MOREL LUCK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1008045-06.2022.8.11.0007 AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉ…

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Banco Bradesco S/A x Jaime Bezerra Da Silva

ID: 324455396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008045-90.2016.8.26.0009

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

JAIME BEZERRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

LAURA MARIA REIS FREITAS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008045-90.2016.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Jaime Bezerra da Silva - Vistos. A pesquisa SISBAJUD ordenada à fl. 287 resulto…

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