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Processo nº 1008052-46.2023.4.01.3314

ID: 327549445

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008052-46.2023.4.01.3314

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN…

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Processo nº 1008052-45.2025.4.01.4100

ID: 331093815

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008052-45.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL NUNES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANNE CAROLINE OLIVEIRA LOPES ASEVEDO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1008052-45.2025.4.01.4100 AUTOR: EZEQUIEL NUNES OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: ANNE CAROLINE OLIVEIRA LOPES…

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Processo nº 1008052-88.2025.8.26.0196

ID: 292713979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008052-88.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUZANA RODRIGUES DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO BENEDITO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008052-88.2025.8.26.0196 - Monitória - Cheque - Suzana Rodrigues da Silva Santos - Conforme noticiado nos autos, as partes transigiram (fls. 36/38). Releva notar, ainda, que a transação por…

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Processo nº 1008052-86.2017.8.11.0002

ID: 292423016

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1008052-86.2017.8.11.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BORNEJE LUIZ DA SILVA BORNEJE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME MONICA JANAINA DA SILVA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES PRAZO: 20 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO…

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Processo nº 1008052-16.2023.8.26.0566

ID: 295909793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1008052-16.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSé OLIVEIRA CRUZ LUZINETE BEZERRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE DE CASSIA HERNANDEZ OPRINI AL NAIMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO ARMANDO HERNANDEZ OPRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOMAR GONCALVES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008052-16.2023.8.26.0566 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - José Oliveira Cruz - - Luzinete Bezerra de Oliveira - Vistos. Fls. 161/167: Ciência às partes sobre o julgamento do agravo … Processo 1008052-16.2023.8.26.0566 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - José Oliveira Cruz - - Luzinete Bezerra de Oliveira - Vistos. Fls. 161/167: Ciência às partes sobre o julgamento do agravo de instrumento nº 2044549-90.2025.8.26.0000, ao qual foi dado provimento para realização de perícia sob a égide da gratuidade da justiça. Em cumprimento do decidido pelo Eg. Tribunal, nomeio o perito judicial DANILO GODOY FABRICIO, Engenheiro Civil, CREA 506912138, para que elabore mapa/croqui e memorial descritivo do imóvel usucapiendo. Intime-se o expert nomeado, via portal (http://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresdaJustica), para informar se concorda em assumir o encargo acima fixado para prestar seus serviços nestes autos, cujo pagamento ocorrerá por conta da D.P.E., de acordo com sua tabela fixa. Caso concorde, oficie-se à D.P.E para a reserva dos valores devidos. Anoto que a perícia determinada deverá observar a ESPECIALIDADE: 2. Engenharia/Arquitetura", NATUREZA DA AÇÃO E/OU ESPÉCIE DA PERÍCIA: "9. Possessórias/reais (reintegração e manutenção de posse, interdito proibitório, usucapião/reivindicatória,demarcatória, divisória, extinção de condomínio, retificação de registro) Grau I", no valor de "58 UFESPs", conforme tabela constante no Anexo da Resolução nº 910/2023 do TJSP. Após a reserva, remetam-se os autos ao perito, para que inicie seus trabalhos, cujo laudo deverá ser entregue em 30 dias.Casonão manifeste sua concordância, ficará o mesmo destituído do encargo, devendo os autos tornaremconclusos para nova nomeação. Deverá oexpert, de início, designardia, hora e local para o início do exame pericial, comunicando o cartório, para que as partes sejam intimadas. Faculto às partes, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo de 15 dias. Vindo o laudo, oficie-se à DPE para liberação de valores ao perito e intime-se a parte autora para manifestar-se em termos de prosseguimento. Intime-se - ADV: LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), MICHELLE DE CASSIA HERNANDEZ OPRINI AL NAIMI (OAB 305721/SP), MARCELLO ARMANDO HERNANDEZ OPRINI (OAB 330145/SP)

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Priscilla Camacho Vallim e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 296787984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1010244-07.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILLA CAMACHO VALLIM TARCíSIO MARTINS CUNHA V&C CENTRO DE ESTéTICA LTDA.

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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MARIA JÚLIA TREVIZAN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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ADILSON FELIPPELLO JUNIOR

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Processo 1010244-07.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1008052-04.2024.8.26.0009) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V&C Centro de Estética Ltda. - - Priscilla Cam… Processo 1010244-07.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1008052-04.2024.8.26.0009) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V&C Centro de Estética Ltda. - - Priscilla Camacho Vallim - - Tarcísio Martins Cunha - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, bem como informem se desejam a realização de audiência de tentativa de conciliação. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2. Sem prejuízo, junte o embargado planilha de débito atualizado nos termos do contrato em tela. Int. - ADV: MARIA JÚLIA TREVIZAN DE SOUZA (OAB 430609/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ADILSON FELIPPELLO JUNIOR (OAB 243146/SP), ADILSON FELIPPELLO JUNIOR (OAB 243146/SP), MARIA JÚLIA TREVIZAN DE SOUZA (OAB 430609/SP), MARIA JÚLIA TREVIZAN DE SOUZA (OAB 430609/SP), ADILSON FELIPPELLO JUNIOR (OAB 243146/SP)

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Processo nº 1008052-37.2025.8.26.0019

ID: 311164758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1008052-37.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO ADRIANO DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008052-37.2025.8.26.0019 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Ronaldo Adriano Duarte - Vistos. Primeiramente, atento aos argumentos e docume… Processo 1008052-37.2025.8.26.0019 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Ronaldo Adriano Duarte - Vistos. Primeiramente, atento aos argumentos e documentos que instruem a inicial, que comprovam a verossimilhança das alegações da parte ativa quanto a possibilidade de dano irreparável, observável pelas locações e taxas impagas vinculadas ao imóvel, DEFIRO a tutela antecipada e DECRETO o despejo pedido, concedendo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária (art. 59, § 1º inciso IX e 63, § 1º, alínea b, da Lei nº 8.245/91), sob pena de despejo coercitivo, devendo a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias comprovar o recolhimento da guia de diligência de oficial de justiça. Contudo, deverá, o autor, atender as exigências do art. 59, §1º, caput, da Lei de Locação, prestando caução equivalente a três meses do valor do aluguel, depositando-o judicialmente ou indicando bens suficientes à garantia, neste caso, mediante o termo respectivo. Cumprido o item anterior, expeça-se o mandado de intimação do qual deverá constar, inclusive, a citação do réu para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Poderá o locatário evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do art. 62 (art. 59, § 3º da Lei nº 8.245/91). Para o caso de purgação da mora, arbitro em 10% do débito, no dia do efetivo pagamento, o valor dos honorários advocatícios. Não se admitirá a emenda da mora se o locatário já houver utilizado essa faculdade nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à propositura da ação. Após a citação e decorrido o prazo para defesa, independentemente de intimação, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, em réplica ou para requerer o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias, vindo conclusos na sequência. Int. - ADV: FELIPE FERREIRA (OAB 332172/SP)

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Processo nº 1008052-70.2025.8.26.0590

ID: 313643042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1008052-70.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

S. R. M. G. E S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELOANE APARECIDA DOMINGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008052-70.2025.8.26.0590 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.R.M.G.S. - Vistos. 1 - Para ser apreciado o pedido de gratuidade processual, junte a autora cópias de seus últimos três HOLERI…

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Processo nº 1008052-43.2025.8.11.0055

ID: 321364043

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008052-43.2025.8.11.0055

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELISEU JOSE SCHAFER

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE SAMPIERI IGLESIAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1008052-43.2025.8.11.0055 REQUERENTE: ELISEU JOSE SCHAFER EXECUTADO: AGROPECUARIA BALNEARIO LTDA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1008052-43.2025.8.11.0055 REQUERENTE: ELISEU JOSE SCHAFER EXECUTADO: AGROPECUARIA BALNEARIO LTDA PROCURADOR: RICARDO SALDANHA SPINELLI Vistos. De proêmio, determino a retirada do sigilo do processo e da inicial de cumprimento de sentença (ID. 196999040), porquanto sequer houve justificativa para tanto e, como se sabe, vige a regra da publicidade dos atos processuais. Em continuidade, nos termos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, faculto o(a) requerente emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de lhe ser aplicado o parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil, para que tome as seguintes providências: a) Comprove concretamente os requisitos necessários à concessão do benefício da gratuidade, tais como holerite ou outro comprovante de renda dos últimos 03 (três) meses, certidão negativa de imóveis, extratos bancários de todas as contas e de cartão de crédito, IRPF dos últimos 3 anos, contas de energia elétrica e de água em seu nome (todos dos últimos três meses) e outros que comprovem a hipossuficiência declarada, ou para o imediato recolhimento das custas iniciais e taxa judiciária devidos, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. b) Junte cópia integral dos autos nº 0002185 77.2011.8.11.0055, especialmente a sentença que homologou o acordo. c) Justifique o ajuizamento da ação n. 1004392-80.2021.8.11.0055 em que se busca a resolução do acordo e, concomitantemente, requer o cumprimento neste procedimento. d) Retifique a data de assinatura do instrumento de procuração. e) Justifique sua (i)legitimidade considerando a cláusula sétima do contrato (ID. 197002671, pág. 28) em que cedeu todos os direito de posse do imóvel em favor de Tiago Vieira de Souza Dorileo. Após decurso do prazo, retornem os autos conclusos para deliberação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, datado e assinado digitalmente. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito Substituto

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Adão Bezerra Da Silva e outros x José Bezerra Da Silva - Falecido

ID: 327216771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1008052-82.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADãO BEZERRA DA SILVA ANTONIO BEZERRA DA SILVA BENíCIO BARBOSA DE FRANçA EVA BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

JOSé BEZERRA DA SILVA - FALECIDO

Intimação

Advogados:

FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO

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CECILIA PLESSMANN BEZERRA DA SILVA

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Processo 1008052-82.2025.8.26.0004 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonio Bezerra da Silva - - Eva Bezerra da Silva - - Benício Barbosa de França - - Adão Bezerra da Silva - José B… Processo 1008052-82.2025.8.26.0004 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonio Bezerra da Silva - - Eva Bezerra da Silva - - Benício Barbosa de França - - Adão Bezerra da Silva - José Bezerra da Silva - Falecido e outros - Vistos. 1- Nomeio o requerente Antonio Bezerra da Silva, RG 3.743.385-4, CPF 256.748.118-49, para o exercício da inventariança, independentemente de compromisso, servindo cópia da presente decisão como CERTIDÃO de inventariante, para todos os fins de direito. Ressalto que a autenticidade deste documento pode ser conferida no site [https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do]. 2- Deverá o inventariante apresentar as primeiras declarações e plano de partilha, sendo um para cada sucessão, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprindo as exigências da LRP e do art. 620, do Código de Processo Civil, acompanhando-as da documentação pertinente. 3- No mesmo prazo deverá juntar os seguintes documentos, a saber: I- representação processual dos herdeiros Benício e Adão; II- certidão negativa federal em nome do " de cujus" Jose Bezerra da Silva; III- recolhimento das custas processuais, em observância ao disposto no art. 4º, III,§ 7.º , da Lei 11608/03; 4- Quanto ao recolhimento do imposto estadual (ITCMD), anoto que, em se tratando de arrolamento, descabe conhecer ou apreciar qualquer questão relativa ao seu lançamento ou mesmo ao seu pagamento (§ 2º do art. 662 do Código de Processo Civil). Int. São Paulo, 15 de julho de 2025. - ADV: CECILIA PLESSMANN BEZERRA DA SILVA (OAB 177655/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), CECILIA PLESSMANN BEZERRA DA SILVA (OAB 177655/SP), CECILIA PLESSMANN BEZERRA DA SILVA (OAB 177655/SP), CECILIA PLESSMANN BEZERRA DA SILVA (OAB 177655/SP)

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