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Processo nº 1008083-11.2025.8.11.0040

ID: 335960456

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008083-11.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

1008083-11.2025.8.11.0040 CERTIFICO que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR a parte autora para efetuar o…

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Processo nº 1008083-18.2025.8.26.0032

ID: 334922765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008083-18.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR PAVAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA GALERA DE LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008083-18.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Osmar Pavan - Vistos. 1) Defiro ao autor os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2) Com fundamen…

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Renato Tavares x Helaine Cristina Vieira Alves Da Silva

ID: 335355928

Tribunal: TJSP Órgão: 22ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2229054-22.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RENATO TAVARES

Polo Passivo:

HELAINE CRISTINA VIEIRA ALVES DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DEVITTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR RODRIGUES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 2229054-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1008083-90.2025.8.26.0590

ID: 335655196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 5ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1008083-90.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZA ROCHA FRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA GOMES SILVA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008083-90.2025.8.26.0590 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Maria Tereza Rocha Franco - Vistos. Fls. 22/23: Acolho como emenda à petição. À míngua de formal notific…

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Processo nº 1008083-56.2024.4.01.9999

ID: 295311676

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008083-56.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA LUCINEI URIAS LOPES

Acórdão

Advogados:

RONALDO RONNER DO PRADO SOARES

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MANOEL DIVINO DA SILVA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DIVINA LUCIA RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008083-56.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5068140-09.2023.8.09.0021 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL D… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008083-56.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5068140-09.2023.8.09.0021 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:MARIA LUCINEI URIAS LOPES REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: DIVINA LUCIA RIBEIRO - GO19290-A, MANOEL DIVINO DA SILVA JUNIOR - GO25055-A e RONALDO RONNER DO PRADO SOARES - GO32953-A RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1008083-56.2024.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCINEI URIAS LOPES RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de recurso de apelação interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de auxílio-doença desde a data do requerimento administrativo. O INSS apela, alegando que a parte autora não preencheu os requisitos necessários para a concessão do benefício, pois recolheu extemporaneamente como contribuinte individual. Requer, por fim, a reforma quanto aos honorários advocatícios, prescrição qüinqüenal, e quanto às custas e taxas judiciárias. Foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1008083-56.2024.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCINEI URIAS LOPES VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de recurso de apelação interposto pelo INSS contra sentença que, exarada sob a vigência do CPC/2015, julgou procedente o pedido de benefício por incapacidade temporária. A sentença, proferida sob a égide do CPC/2015, não está sujeita à remessa oficial, nos termos do artigo 496, § 3º, I, do CPC/15, tendo em vista que a condenação imposta ao INSS não tem o potencial de ultrapassar 1.000 (mil) salários-mínimos. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso de apelação. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário por incapacidade temporária ou permanente são: a) qualidade de segurado; b) carência de 12 (doze) contribuições mensais; c) incapacidade para atividade laboral temporária, parcial ou total (benefício por incapacidade temporária); ou permanente e total cumulada com a impossibilidade de reabilitação (benefício por incapacidade permanente). Consta do laudo pericial que a parte autora é portadora das seguintes patologias: doença degenerativa articular e gonartrose bilateral. Fixou a data do início da incapacidade em (07/04/2022). Afirma o perito que há incapacidade temporária e parcial. Verifica-se da análise do CNIS da parte autora (fls. 40) vínculos de 01/08/2012 até 31/01/2018, 01/01/2019 até 31/01/2019, 01/01/2022 até 31/12/2022, (contribuinte individual), nota-se que a única contribuição tempestiva, após a perda da qualidade de segurada, foi realizada em 03/2022, e a DII foi fixada em 7/04/2022, ou seja, apenas um mês após a contribuição válida. Assim, ausentes os requisitos cumulativos exigidos pelo art. 59 da Lei 8.213/91 – qualidade de segurada e carência mínima -, não é possível a concessão do benefício postulado. Em face do exposto, dou provimento à apelação interposta pelo INSS para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido. Inversão dos ônus sucumbenciais, cuja cobrança ficará suspensa, na forma do disposto no art. 98, caput e §§ 2º e 3º, do CPC. É como voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1008083-56.2024.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCINEI URIAS LOPES EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO.CONTRIBUIÇÕES EXTEMPORÂNEAS. APELAÇÃO PROVIDA. 1. A sentença, proferida sob a égide do CPC/2015, não está sujeita à remessa oficial, nos termos do artigo 496, § 3º, I, do CPC/15, tendo em vista que a condenação imposta ao INSS não tem o potencial de ultrapassar 1.000 (mil) salários-mínimos. 2. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário por incapacidade temporária ou permanente são: a) qualidade de segurado; b) carência de 12 (doze) contribuições mensais; c) incapacidade para atividade laboral temporária, parcial ou total (benefício por incapacidade temporária); ou permanente e total cumulada com a impossibilidade de reabilitação (benefício por incapacidade permanente). 3. Consta do laudo pericial que a parte autora é portadora das seguintes patologias: doença degenerativa articular e gonartrose bilateral. Fixou a data do início da incapacidade em (07/04/2022). Afirma o perito que há incapacidade temporária e parcial. 3. Verifica-se da análise do CNIS da parte autora (fls. 40) vínculos de 01/08/2012 até 31/01/2018, 01/01/2019 até 31/01/2019, 01/01/2022 até 31/12/2022, (contribuinte individual), nota-se que a única contribuição tempestiva, após a perda da qualidade de segurada, foi realizada em 03/2022, e a DII foi fixada em 7/04/2022, ou seja, apenas um mês após a contribuição válida. 4. Assim, ausentes os requisitos cumulativos exigidos pelo art. 59 da Lei 8.213/91 – qualidade de segurada e carência mínima -, não é possível a concessão do benefício postulado. 5. Apelação do INSS provida para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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Processo nº 1008083-44.2022.8.26.0704

ID: 257948694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008083-44.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 1008083-04.2025.8.26.0554

ID: 294665562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008083-04.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CIDADE VIVA RESIDENCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PITERSON BORASO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008083-04.2025.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Cidade Viva Residencial - Vistos. Fls. 109/114: Tendo em vista a alteração do valor da causa à fl. 106,…

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Processo nº 1008083-82.2024.8.26.0604

ID: 260178663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008083-82.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ROSALIA MIGLIARD MAGALHãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO BATISTA GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Batista Guerra (OAB 163454/SP) Processo 1008083-82.2024.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Rosalia Migliard Magalhães - Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls. …

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L. De S. Dos S. x R. Dos S. S.

ID: 304172103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010210-64.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. DE S. DOS S.

Polo Passivo:

R. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

SAMORY ORNELLAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAICON ROBERTO MARAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010210-64.2020.8.26.0114 (processo principal 1008083-10.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.S.S. - R.S.S. - Vistos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em epíg…

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Processo nº 0018841-95.2022.8.26.0576

ID: 306292112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018841-95.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PAULO VITOR DA SILVA DUQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VICTOR DE BARROS RIZZO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE ALVES TOSTES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

IDALLA MARIA BRUM PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0018841-95.2022.8.26.0576 (processo principal 1008083-40.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Paulo Vitor da Silva Duque - "Manifeste-se a parte credora sobre a penhor…

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