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Processo nº 1008085-28.2025.4.01.3100

ID: 322557873

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008085-28.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TALITA OTONI RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008085-28.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1008897-75.2025.8.26.0114

ID: 328303955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1008897-75.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

STARKEY DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUAREZ TEIXEIRA DE AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008897-75.2025.8.26.0114 (apensado ao processo 1008085-33.2025.8.26.0114) - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Starkey do Brasil Ltda - 1. Fls. 167/170: Recebo o aditamento à inicial. …

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Processo nº 1008085-02.2019.4.01.9999

ID: 332112771

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008085-02.2019.4.01.9999

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANDRE GONCALVES MELADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JUSCINEIA LAIS DE LIMA MAGALHAES Advogado …

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Hm 23 Enpreendimento Imobilario Spe Ltda x Condomínio Residencial Belvedere

ID: 336733872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004167-64.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HM 23 ENPREENDIMENTO IMOBILARIO SPE LTDA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL BELVEDERE

Intimação

Advogados:

TÂNIA CERQUEIRA JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA ELISA MORO SGARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA LOUREIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO RODRIGO LIBERATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004167-64.2025.8.26.0229 (apensado ao processo 1008085-18.2021.8.26.0229) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Hm 23 Enpreendimento Imobilario Spe Ltda - Condomínio Residencial B…

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Processo nº 1008085-24.2023.4.01.3900

ID: 325022147

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008085-24.2023.4.01.3900

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GUILHERME DE AZEVEDO DIAS

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 – Adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1008085-24.2023.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008085-24.2023.4.01.3900 C… PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 – Adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1008085-24.2023.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008085-24.2023.4.01.3900 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOSE GUILHERME DE AZEVEDO DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAYLES RODRIGO SCHUTZ - SC15426-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Recurso inominado da parte autora contra em face de sentença que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (NB 640.678.544-8) calculando a RMI de acordo com as regras anteriores à EC nº 103/2019, ou seja, apurando 100% do salário de benefício, com fulcro no art. 44 da Lei nº 8.213/1991, bem como a pagar à parte autora a diferença resultante da fixação a menor da RMI em questão. 2. Dispensado o relatório. Decido. 3. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso. 4. O benefício de aposentadoria por incapacidade permanente foi concedido ao autor com DIB em 13/09/2022, na modalidade de conversão automática de auxílio-doença NB 534.781.3276-6, que era pago desde 22/09/2008. 5. Conforme dispõe o art. 44 da Lei nº 8.213/91 (vigente à época da constatação da incapacidade), quando a aposentadoria por invalidez resulta de transformação de auxílio-doença, a RMI deve ser igual a 100% do salário de benefício, regra aplicada corretamente pela sentença. 6.Ainda que a sentença tenha reconhecido que a incapacidade permanente remonta a 2008, não há fundamento legal para se determinar a retroação da DIB da aposentadoria para essa data. A conversão de benefício se dá a partir do momento em que se reconhece a alteração no estado de saúde do segurado, e a mera permanência no auxílio-doença não gera, automaticamente, o direito à aposentadoria desde o início do benefício anterior, especialmente sem produção de prova pericial. 7.Quanto à alegação de nulidade por ausência de prova pericial, não se acolhe. A prova documental acostada, sobretudo o extrato previdenciário e o histórico do auxílio-doença mantido por quase 14 anos, foi suficiente para o convencimento do juízo de origem. Ademais, o juízo não está adstrito à realização de perícia se os documentos já se mostram hábeis para a formação do convencimento. 8. Assim, não há omissão na sentença, tampouco nulidade. A DIB foi fixada em 13/09/2022 observa o momento da efetiva transformação do auxílio em aposentadoria, e o autor não demonstrou que, em 2008, já havia ciência inequívoca da permanência da incapacidade laboral, exigência essencial para que se retroaja a DIB. 9. Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso. 10. DEFIRO a justiça gratuita. Condeno o recorrente vencido ao pagamento das custas, cuja execução ficará suspensa, nos termos do §3º, art. 98 do CPC. Intimem-se Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator

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Nair Escolpioni x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos

ID: 312719519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008182-92.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NAIR ESCOLPIONI

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR MARTINS GONZAGA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008182-92.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nair Escolpioni - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Republicação da r.Sent… Processo 1008182-92.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nair Escolpioni - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Republicação da r.Sentença de fls. 164/171, uma vez que da publicação anterior não constou o nome do advogado subscritor da petição de fls. 126. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para o fim de: a) declarar a ilegalidade dos descontos uma vez que a contratação via telefone se mostra viciada por não expressar a vontade da parte autora na filiação, ou seja, ficou devidamente provado que houve vício de consentimento e em consequência torno definitiva a liminar concedida inicialmente; b) O indébito decorrente das parcelas efetivamente descontadas deve ser em dobro, pois efetivada após a publicação do V. Acórdão, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir de cada desembolso por considerar que se trata de relação consumerista. Cabe lembrar que na fase de cumprimento de sentença a parte autora deverá provar os descontos efetuados na conta corrente, como requisito do requerimento inicial; c) condenar a requerida a título de danos morais, o valor R$5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 28 de agosto de 2024, ambos os casos dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic reduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil). Em consequência, extingo o feito, nos termos do artigo 487, I do CPC. Em razão da sucumbência fixo os honorários advocatícios em R$1.500,00 com fundamento no artigo 85, §$ 2º e 8º, do CPC. Publique-se e intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CESAR MARTINS GONZAGA DA SILVA (OAB 478539/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)

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Processo nº 1008085-63.2024.4.01.4005

ID: 307447811

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008085-63.2024.4.01.4005

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. C. A. D. S. DIOEME RIBEIRO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNALDO JESUS DA ROCHA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 9ª Turma 4.0 adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008085-63.2024.4.01.4005 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (…

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Processo nº 1008085-63.2024.4.01.4005

ID: 307447815

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008085-63.2024.4.01.4005

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. C. A. D. S. DIOEME RIBEIRO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNALDO JESUS DA ROCHA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 9ª Turma 4.0 adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008085-63.2024.4.01.4005 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (…

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Maximus Centro Auditivo Ltda x Starkey Do Brasil Ltda

ID: 297824370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008085-33.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MAXIMUS CENTRO AUDITIVO LTDA

Polo Passivo:

STARKEY DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO ERIC DE LIMA GOMES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUAREZ TEIXEIRA DE AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008085-33.2025.8.26.0114 - Monitória - Indenização por Dano Moral - MAXIMUS CENTRO AUDITIVO LTDA - STARKEY DO BRASIL LTDA - Relatei brevemente. Decido.É caso de reconhecimento de conexão …

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Maximus Centro Auditivo Ltda x Starkey Do Brasil Ltda

ID: 297823604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008085-33.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MAXIMUS CENTRO AUDITIVO LTDA

Polo Passivo:

STARKEY DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO ERIC DE LIMA GOMES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUAREZ TEIXEIRA DE AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008085-33.2025.8.26.0114 - Monitória - Indenização por Dano Moral - MAXIMUS CENTRO AUDITIVO LTDA - STARKEY DO BRASIL LTDA - Relatei brevemente. Decido.É caso de reconhecimento de conexão …

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