Resultados para "1008466-31.2023.8.26.0625" – Página 17 de 37

Janaina França De Camargo x Lucas Candelaria Junior e outros

ID: 310451137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005009-71.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA FRANçA DE CAMARGO

Polo Passivo:

LUCAS CANDELARIA JUNIOR SANDRA LUCAS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SUELEN ROSIMARY DE JESUS PONTES PRADO

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JANAINA FRANÇA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON CARLOS PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005009-71.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1017778-31.2023.8.26.0625) (processo principal 1017778-31.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Janaina França de Camarg… Processo 0005009-71.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1017778-31.2023.8.26.0625) (processo principal 1017778-31.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Janaina França de Camargo - Lucas Candelaria Junior - - Sandra Lucas de Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls. 121/122: I.1. Sem claros indicativos de alguma fraude, a restrição de circulação de veículo(s) não se justifica em processos de execução ordinária por não trazer, necessariamente, liquidez e por ser uma medida desproporcional e excessivamente gravosa à parte devedora, considerada a finalidade precípua do procedimento satisfativo: localização de bens passíveis de apreensão/penhora (AI n. 2025965-09.2024.8.26.0000 (TJSP); Rel: Mendes Pereira; 15ª Câmara de Direito Privado; j: 22/07/2024; AI n. 2164488-98.2024.8.26.0000 (TJSP); Rel: Lígia Araújo Bisogni; 23ª Câmara de Direito Privado; j: 17/06/2024; AI n. 2115524-40.2025.8.26.0000 (TJSP); Rel: Júlio César Franco; 22ª Câmara de Direito Privado; j: 30/05/2025; AI n. 2133734-42.2025.8.26.0000 (TJSP); Rel: Daniela Menegatti Milano; 16ª Câmara de Direito Privado; j: 10/06/2025). Trata-se de coisa móvel e, por isso, seu domínio se transmite com a tradição (arts. 1226 e 1267 do Código Civil), e não quando submetida a documentação ao órgão de trânsito para fim de registro/transferência. A titularidade administrativa (CRLV) leva à presunção de propriedade como sendo daquele que é o titular do bem (dentre outros: Apelação n. 1005426-80.2023.8.26.0224 (TJSP); Rel: César Zalaf; 14ª Câmara de Direito Privado; j: 11/04/2024; AI n. 2055477-03.2025.8.26.0000 (TJSP); Rel: Roberto Maia; 20ª Câmara de Direito Privado; j: 10/03/2025; Apelação n. 1007777-72.2024.8.26.0068 (TJSP); Rel: Ernani Desco Filho; 18ª Câmara de Direito Privado; j: 21/02/2025). Ou seja: esteja o automóvel gravado, ou não, não se pode desprezar a possibilidade de a restrição de circulação atingir direitos de terceiros, ainda que oponíveis apenas à parte aqui devedora. INDEFIRO, pois, a inserção de bloqueio para impedir que o bem circule. Anoto que a restrição para transferência já foi efetivada (fls. 30/33). I.2. DEFIRO. Intimem-se os devedores Lucas e Sandra, por seus advogados, a, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar tantos bens à penhora quantos bastem para a garantia do débito, atentando ao disposto no §1º do art. 847 do CPC, sob pena de multa, em caso de inércia, por configuração de conduta atentatória à dignidade da Justiça (art. 774, inc. V e parágrafo único). II Int. - ADV: AILTON CARLOS PONTES (OAB 104599/SP), AILTON CARLOS PONTES (OAB 104599/SP), JANAINA FRANÇA DE CAMARGO (OAB 226133/SP), SUELEN ROSIMARY DE JESUS PONTES PRADO (OAB 354291/SP), SUELEN ROSIMARY DE JESUS PONTES PRADO (OAB 354291/SP)

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Processo nº 1008466-83.2025.8.26.0003

ID: 307791418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008466-83.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO FONTANA DI TREVI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO ARANTES FERREIRA

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Processo 1008466-83.2025.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Fontana Di Trevi - Vistos. Fls.87/89: DEFIRO o pedido de pesquisa de veículos junto…

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Ronaldo Bezerra Do Nascimento x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos

ID: 293445770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008466-86.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO BEZERRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS DA SILVA

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JÉSSICA APARECIDA FARIA DOS SANTOS

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Processo 1008466-86.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ronaldo Bezerra do Nascimento - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos -…

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Processo nº 1008466-68.2023.8.26.0451

ID: 317418333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1008466-68.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCE VIVIANE GREGOLIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCE VIVIANE GREGOLIN

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Processo 1008466-68.2023.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Glauce Viviane Gregolin - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determi…

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Processo nº 1008466-68.2023.8.26.0451

ID: 317418349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1008466-68.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELISALDO MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCE VIVIANE GREGOLIN

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Processo 1008466-68.2023.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elisaldo Manoel da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determ…

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Processo nº 1008466-38.2025.8.26.0309

ID: 317598598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008466-38.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

F. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LANDIM NETO

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Processo 1008466-38.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.A. - Vistos. Fls. 86: Considerando o novo endereço indicado para citação, intime-se a parte autora para …

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Processo nº 1008466-94.2024.8.26.0625

ID: 331773313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008466-94.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO FELIPE SILVA QUEIROZ

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ORLANDO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO D´AGOSTA ROSA

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Processo 1008466-94.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Rozilene Alves de Brito - Cientificar a parte de que, para possibilitar a expedi…

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Processo nº 1008466-94.2024.8.26.0625

ID: 331182189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008466-94.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO FELIPE SILVA QUEIROZ

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ORLANDO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO D´AGOSTA ROSA

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Processo 1008466-94.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Rozilene Alves de Brito - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Sa…

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Antonio Adilson Moreira x Paraná Banco S/A

ID: 304216947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006041-31.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ADILSON MOREIRA

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Intimação

Advogados:

JAQUELINE CRISTINE DE MORAES MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006041-31.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Adilson Moreira - Paraná Banco S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pret…

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Processo nº 1008466-09.2025.4.01.3400

ID: 316912501

Tribunal: TRF1 Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008466-09.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA TRINDADE DOS SANTOS RENATA TRINDADE DOS SANTOS URIAS NEGREIROS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO LOPES PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença PROCESSO: 1008466-09.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P…

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