Resultados para "1008815-06.2023.8.26.0408" – Página 17 de 19

Processo nº 1008815-04.2023.8.26.0053

ID: 324924288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008815-04.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDVIGE ANTONELLA BEMGATO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008815-04.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Edvige Antonella Bemgato Pereira - Vistos. Com a concordância expressa da Fazenda P… Processo 1008815-04.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Edvige Antonella Bemgato Pereira - Vistos. Com a concordância expressa da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOMOLOGO a conta apresentada pela parte exequente e, em consequência, DEFIRO a expedição do ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo e discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários contratuais e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada quando do depósito pela entidade devedora. Deverá, ainda, juntar à inicial do requisitório o comprovante de situação regular do CPF ou do CNPJ do(a) requerente junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes e art. 6º, § 3º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Em razão do disposto no art. 3º, § 2º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, a entidade devedora realizará o pagamento da RPV diretamente na conta cadastrada do credor. Logo, para evitar transtornos, deverá o interessado preencher adequadamente os campos referentes aos dados bancários no momento da distribuição do incidente. A renúncia de eventual valor para pagamento pela via da RPV deverá ser comunicada na petição inicial que instaurar o próprio incidente, devendo o campo de valor do requisitório já ser preenchido com o valor efetivamente requisitado, subtraindo-se o valor renunciado. Honorários sucumbenciais deverão ser cobrados em requisitório próprio. Decorridos 90 (noventa) dias sem a promoção do peticionamento eletrônico pela parte interessada para fins de confecção do ofício requisitório, aguarde-se provocação no arquivo. Nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023, os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, devendo a parte interessada providenciar eventuais pedidos de levantamento, penhora no rosto dos autos, cessão de crédito, habilitação de herdeiros etc. no próprio incidente do requisitório. Em não havendo precatórios a pagar, após a extinção de todos os RPVs vinculados a este incidente, arquivem-se os autos. Restando somente precatório(s) com ordem cronológica a ser(em) pago(s), remetam-se os autos à UPEFAZ. Int. - ADV: THIAGO DE ALMEIDA (OAB 353782/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008815-04.2023.8.26.0053

ID: 324915425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008815-04.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDVIGE ANTONELLA BEMGATO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008815-04.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Edvige Antonella Bemgato Pereira - Vistos. Com a concordância expressa da Fazenda P… Processo 1008815-04.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Edvige Antonella Bemgato Pereira - Vistos. Com a concordância expressa da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOMOLOGO a conta apresentada pela parte exequente e, em consequência, DEFIRO a expedição do ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo e discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários contratuais e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada quando do depósito pela entidade devedora. Deverá, ainda, juntar à inicial do requisitório o comprovante de situação regular do CPF ou do CNPJ do(a) requerente junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes e art. 6º, § 3º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Em razão do disposto no art. 3º, § 2º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, a entidade devedora realizará o pagamento da RPV diretamente na conta cadastrada do credor. Logo, para evitar transtornos, deverá o interessado preencher adequadamente os campos referentes aos dados bancários no momento da distribuição do incidente. A renúncia de eventual valor para pagamento pela via da RPV deverá ser comunicada na petição inicial que instaurar o próprio incidente, devendo o campo de valor do requisitório já ser preenchido com o valor efetivamente requisitado, subtraindo-se o valor renunciado. Honorários sucumbenciais deverão ser cobrados em requisitório próprio. Decorridos 90 (noventa) dias sem a promoção do peticionamento eletrônico pela parte interessada para fins de confecção do ofício requisitório, aguarde-se provocação no arquivo. Nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023, os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, devendo a parte interessada providenciar eventuais pedidos de levantamento, penhora no rosto dos autos, cessão de crédito, habilitação de herdeiros etc. no próprio incidente do requisitório. Em não havendo precatórios a pagar, após a extinção de todos os RPVs vinculados a este incidente, arquivem-se os autos. Restando somente precatório(s) com ordem cronológica a ser(em) pago(s), remetam-se os autos à UPEFAZ. Int. - ADV: THIAGO DE ALMEIDA (OAB 353782/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1008815-04.2023.8.26.0053

ID: 324915426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008815-04.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDVIGE ANTONELLA BEMGATO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008815-04.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Edvige Antonella Bemgato Pereira - Vistos. Com a concordância expressa da Fazenda P… Processo 1008815-04.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Edvige Antonella Bemgato Pereira - Vistos. Com a concordância expressa da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOMOLOGO a conta apresentada pela parte exequente e, em consequência, DEFIRO a expedição do ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo e discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários contratuais e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada quando do depósito pela entidade devedora. Deverá, ainda, juntar à inicial do requisitório o comprovante de situação regular do CPF ou do CNPJ do(a) requerente junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes e art. 6º, § 3º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Em razão do disposto no art. 3º, § 2º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, a entidade devedora realizará o pagamento da RPV diretamente na conta cadastrada do credor. Logo, para evitar transtornos, deverá o interessado preencher adequadamente os campos referentes aos dados bancários no momento da distribuição do incidente. A renúncia de eventual valor para pagamento pela via da RPV deverá ser comunicada na petição inicial que instaurar o próprio incidente, devendo o campo de valor do requisitório já ser preenchido com o valor efetivamente requisitado, subtraindo-se o valor renunciado. Honorários sucumbenciais deverão ser cobrados em requisitório próprio. Decorridos 90 (noventa) dias sem a promoção do peticionamento eletrônico pela parte interessada para fins de confecção do ofício requisitório, aguarde-se provocação no arquivo. Nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023, os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, devendo a parte interessada providenciar eventuais pedidos de levantamento, penhora no rosto dos autos, cessão de crédito, habilitação de herdeiros etc. no próprio incidente do requisitório. Em não havendo precatórios a pagar, após a extinção de todos os RPVs vinculados a este incidente, arquivem-se os autos. Restando somente precatório(s) com ordem cronológica a ser(em) pago(s), remetam-se os autos à UPEFAZ. Int. - ADV: THIAGO DE ALMEIDA (OAB 353782/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Giovani Gustavo Tarquete x A.A.A. Comércio De Placas Fernandópolis Ltda

ID: 307947054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008815-47.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANI GUSTAVO TARQUETE

Polo Passivo:

A.A.A. COMéRCIO DE PLACAS FERNANDóPOLIS LTDA

Intimação

Advogados:

UESLEI SILVARES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008815-47.2024.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Giovani Gustavo Tarquete - A.a.a. Comércio de Placas Fernandópolis Ltda e outro - Posto iss… Processo 1008815-47.2024.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Giovani Gustavo Tarquete - A.a.a. Comércio de Placas Fernandópolis Ltda e outro - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizado a partir da data da prolação desta sentença de acordo com a SELIC, nos termos do art. 21 da Resolução CNJ n.º 303/2019, mediante o somatório da taxa SELIC mensal do período aplicado uma única vez sobre a base de cálculo, conforme explicado e exemplificado no Comunicado DEPRE n.º 1/2024 (DJE de 13/05/2024, Caderno Administrativo, pág. 1) e no Comunicado DEPRE n.º 4/2024 (DJE de 18/06/2024, Caderno Administrativo, págs. 1/3), não havendo a incidência de juros, observada a prescrição quinquenal e o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição, estabelecido pelo art. 2.º, caput, da Lei n.º 12.153/2009. Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. P.I.C. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA (OAB 245887/SP), UESLEI SILVARES PEREIRA (OAB 386047/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008815-08.2024.8.26.0008

ID: 280048650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008815-08.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

I. A. G. E P. E. S. M. L. I. I. U. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MORAES SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Henrique da Silva (OAB 343568/SP), Victor Moraes Siqueira (OAB 425877/SP) Processo 1008815-08.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. I. U. F. B. , I. A. G. e P. E. S. M. L. … ADV: Paulo Henrique da Silva (OAB 343568/SP), Victor Moraes Siqueira (OAB 425877/SP) Processo 1008815-08.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. I. U. F. B. , I. A. G. e P. E. S. M. L. - Vistos. 1) Fls. 104/109 e 190/191: Anoto, para fins de controle, que o i. Ministério Público declinou sua atuação no presente caso. 2) Fls. 169/171: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fl. 166, que determinou à parte autora o recolhimento das custas processuais. Alega o embargante que o decisório está eivado por omissão, pois não apreciou o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Conheço dos embargos, visto que tempestivos. A decisão recorrida merece reparo. Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos, a fim de conferir nova redação à decisão embargada, nos seguintes termos: "Para apreciação do pedido de justiça gratuita, esclareça a parte autora/exequente/embargante, no prazo de 15 dias úteis, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia do último balanço anual e os três últimos mensais, extratos bancários de todas as instituições financeiras que a parte possui vínculo (três últimos meses), inclusive Relatório de Contas e Relacionamentos no Registrato do Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), e outros documentos que entenda relevantes, sob pena de indeferimento. Alternativamente, poderá recolher as custas judiciais. A fim garantir maior celeridade na tramitação e na apreciação prioritária de pedidos urgentes, deverá o(a) patrono(a) cadastrar as petições com UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS (link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial"). Int." 3) Fls. 193, 195 e 201: Já anotado no cadastro processual do sistema SAJ o patrono indicado pelo terceiro interessado. Petição do terceiro interessado Casa Modelo Materiais Para Construção Eireli - CNPJ nº 12.904.774/0001-26 com pedido de penhora no rosto destes autos. Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé, do(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 0007554-25.2024.8.26.0008, sobre eventuais créditos pertencentes à requerente/exequente Iufb - Instituto Unindo Forças Brasil - CNPJ nº 51.064.944/0001-63, limitado ao valor de R$ 168.414,82 (cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e catorze reais e oitenta e dois centavos) atualizado até 01/10/2024, comunicando-se o d. Juízo solicitante (fls. 192, 194, 196 e 202). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a z. Serventia providenciar a comunicação da anotação ao d. Juízo solicitante, por meio eletrônico. Aguarde-se cumprimento do item 2 pela parte requerente. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008815-08.2024.8.26.0008

ID: 279787839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008815-08.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

I. A. G. E P. E. S. M. L. I. I. U. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MORAES SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Henrique da Silva (OAB 343568/SP), Victor Moraes Siqueira (OAB 425877/SP) Processo 1008815-08.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. I. U. F. B. , I. A. G. e P. E. S. M. L. … ADV: Paulo Henrique da Silva (OAB 343568/SP), Victor Moraes Siqueira (OAB 425877/SP) Processo 1008815-08.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. I. U. F. B. , I. A. G. e P. E. S. M. L. - Vistos. 1) Fls. 104/109 e 190/191: Anoto, para fins de controle, que o i. Ministério Público declinou sua atuação no presente caso. 2) Fls. 169/171: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fl. 166, que determinou à parte autora o recolhimento das custas processuais. Alega o embargante que o decisório está eivado por omissão, pois não apreciou o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Conheço dos embargos, visto que tempestivos. A decisão recorrida merece reparo. Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos, a fim de conferir nova redação à decisão embargada, nos seguintes termos: "Para apreciação do pedido de justiça gratuita, esclareça a parte autora/exequente/embargante, no prazo de 15 dias úteis, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia do último balanço anual e os três últimos mensais, extratos bancários de todas as instituições financeiras que a parte possui vínculo (três últimos meses), inclusive Relatório de Contas e Relacionamentos no Registrato do Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), e outros documentos que entenda relevantes, sob pena de indeferimento. Alternativamente, poderá recolher as custas judiciais. A fim garantir maior celeridade na tramitação e na apreciação prioritária de pedidos urgentes, deverá o(a) patrono(a) cadastrar as petições com UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS (link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial"). Int." 3) Fls. 193, 195 e 201: Já anotado no cadastro processual do sistema SAJ o patrono indicado pelo terceiro interessado. Petição do terceiro interessado Casa Modelo Materiais Para Construção Eireli - CNPJ nº 12.904.774/0001-26 com pedido de penhora no rosto destes autos. Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé, do(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 0007554-25.2024.8.26.0008, sobre eventuais créditos pertencentes à requerente/exequente Iufb - Instituto Unindo Forças Brasil - CNPJ nº 51.064.944/0001-63, limitado ao valor de R$ 168.414,82 (cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e catorze reais e oitenta e dois centavos) atualizado até 01/10/2024, comunicando-se o d. Juízo solicitante (fls. 192, 194, 196 e 202). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a z. Serventia providenciar a comunicação da anotação ao d. Juízo solicitante, por meio eletrônico. Aguarde-se cumprimento do item 2 pela parte requerente. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008815-08.2024.8.26.0008

ID: 279806296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008815-08.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

I. A. G. E P. E. S. M. L. I. I. U. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MORAES SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Victor Moraes Siqueira (OAB 425877/SP), Paulo Henrique da Silva (OAB 343568/SP) Processo 1008815-08.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. I. U. F. B. , I. A. G. e P. E. S. M. L. … ADV: Victor Moraes Siqueira (OAB 425877/SP), Paulo Henrique da Silva (OAB 343568/SP) Processo 1008815-08.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. I. U. F. B. , I. A. G. e P. E. S. M. L. - Vistos. 1) Fls. 104/109 e 190/191: Anoto, para fins de controle, que o i. Ministério Público declinou sua atuação no presente caso. 2) Fls. 169/171: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fl. 166, que determinou à parte autora o recolhimento das custas processuais. Alega o embargante que o decisório está eivado por omissão, pois não apreciou o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Conheço dos embargos, visto que tempestivos. A decisão recorrida merece reparo. Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos, a fim de conferir nova redação à decisão embargada, nos seguintes termos: "Para apreciação do pedido de justiça gratuita, esclareça a parte autora/exequente/embargante, no prazo de 15 dias úteis, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia do último balanço anual e os três últimos mensais, extratos bancários de todas as instituições financeiras que a parte possui vínculo (três últimos meses), inclusive Relatório de Contas e Relacionamentos no Registrato do Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), e outros documentos que entenda relevantes, sob pena de indeferimento. Alternativamente, poderá recolher as custas judiciais. A fim garantir maior celeridade na tramitação e na apreciação prioritária de pedidos urgentes, deverá o(a) patrono(a) cadastrar as petições com UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS (link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial"). Int." 3) Fls. 193, 195 e 201: Já anotado no cadastro processual do sistema SAJ o patrono indicado pelo terceiro interessado. Petição do terceiro interessado Casa Modelo Materiais Para Construção Eireli - CNPJ nº 12.904.774/0001-26 com pedido de penhora no rosto destes autos. Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé, do(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 0007554-25.2024.8.26.0008, sobre eventuais créditos pertencentes à requerente/exequente Iufb - Instituto Unindo Forças Brasil - CNPJ nº 51.064.944/0001-63, limitado ao valor de R$ 168.414,82 (cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e catorze reais e oitenta e dois centavos) atualizado até 01/10/2024, comunicando-se o d. Juízo solicitante (fls. 192, 194, 196 e 202). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a z. Serventia providenciar a comunicação da anotação ao d. Juízo solicitante, por meio eletrônico. Aguarde-se cumprimento do item 2 pela parte requerente. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008815-68.2025.8.26.0009

ID: 331810405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008815-68.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE RESIDENCIAL SAPOPEMBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA CONCEIÇÃO CERVEIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008815-68.2025.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Residencial Sapopemba - Vistos. 1. Retifico de ofício o valor da causa atribuído à fl… Processo 1008815-68.2025.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Residencial Sapopemba - Vistos. 1. Retifico de ofício o valor da causa atribuído à fl. 03, para constar R$ 6.527,32 (já consta o valor correto no sistema). 2. Providencie o exequente a juntada da guia FEDTJ referente ao comprovante de pagamento bancário de fl. 49, no prazo de cinco dias. 3. Após, cite-se o executado, via postal, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Consigne-se que: a) as citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no período de férias forenses, feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal; b) o executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade; c) o executado poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil; d) alternativamente, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios e multa em favor da parte contrária, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como carta, oficio ou mandado. Int. - ADV: MARINA CONCEIÇÃO CERVEIRA DE ALMEIDA (OAB 228392/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

João Carlos Issa x Prefeitura Municipal De Taboão Da Serra

ID: 312866834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008815-48.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS ISSA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Intimação

Advogados:

ENIO RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008815-48.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Anulação - João Carlos Issa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - 1) Neste momento processual, cabe decisão em relação às quest… Processo 1008815-48.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Anulação - João Carlos Issa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - 1) Neste momento processual, cabe decisão em relação às questões processuais pendentes e eventual determinação de produção de prova (art. 357, do Código de Processo Civil). 2) Não acolho a preliminar de ausência de interesse processual, amparado na teoria da asserção e no vislumbre, ao menos do que consta da exordial, da possibilidade de deferimento do pedido. Assim, reconheço presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Concorrem ao caso as condições da ação, como a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. Também não vislumbro qualquer vício impeditivo de julgamento do mérito, estando ausentes as hipóteses dos artigos 485 e 330 do Código de Processo Civil. Não havendo nulidades para declarar, dou o feito por saneado (art. 357, do Código de Processo Civil). 3) No caso concreto não vislumbro a necessidade de atribuir de maneira diversa o ônus da prova, de modo que o ônus da prova incumbirá a parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito e a parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, do Código de Processo Civil. 4) Diante da especificação de provas pela parte autora, que guardam pertinência com os fatos controvertidos, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, DEFIRO a produção de prova pericial médica. Intime-se o IMESC, via portal eletrônico, para exame médico do autor e dos documentos juntados aos autos, a fim de elucidar se os atos qualificados como insubordinação foram decorrentes, em verdade, das restrições físicas do autor em razão de sua readaptação. Com a vinda da resposta designando data para a perícia, intimem-se as partes. 4.1. As partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos (art. 465, § 1º e incisos). A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito). Deverá o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). 4.2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o resultado; na mesma oportunidade deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos, caso desejem. Intime-se. - ADV: ENIO RODRIGUES DE LIMA (OAB 51302/SP), ALEX ARAUJO DOS SANTOS (OAB 303924/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008815-09.2025.4.01.3304

ID: 329117630

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008815-09.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADENILCE QUEIROZ DE OLIVEIRA CARNEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE RICARDO SOUZA PAIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1008815-09.2025.4.01.3304 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZAD… Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1008815-09.2025.4.01.3304 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSISTENTE: ADENILCE QUEIROZ DE OLIVEIRA CARNEIRO TESTEMUNHA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO UCD FSA De ordem do(a) Juiz(a) Federal condutor(a) do feito, comuniquem-se as partes sobre a DESIGNAÇÂO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO e INSTRUÇÃO, para o dia 18.08.2025, conforme horário registrado no sistema, a ser realizada de modo remoto por meio eletrônico (aplicativo TEAMS). Fica facultado às partes solicitar, no prazo de até 10 dias corridos antes da data designada acima, que a audiência seja realizada de maneira presencial, de modo que as partes solicitantes e testemunhas participem da assentada na sede desta Subseção Judiciária. Nesse caso, o processe será retirado da presente pauta remota para ser incluído em uma futura pauta presencial, de cuja data a parte autora será devidamente comunicada. Para esta audiência remota ora designada, cada parte e respectivas testemunhas poderão estar com seu patrono, ou em outro local que lhe seja mais conveniente .Caso as partes e testemunhas não estejam no mesmo recinto que seu advogado, é responsabilidade deste fazer previamente os testes de conexão a fim de garantir o bom andamento da audiência virtual, assim como se certificar da observância do princípio da incomunicabilidade das partes e testemunhas, sob pena de redesignação da respectiva assentada, e realização no modo presencial, dada a impossibilidade de realização no meio virtual, nos termos do artigo 7º, Res Presi 24/2021 - TRF1. O link de acesso à audiência virtual ora designada é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGYyOGUxMjUtYzkwNi00NjczLTljY2ItOWE4MjlhZTc2ZjA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2256a0452e-8d76-499d-9ce6-306d637c4307%22%7d Quanto às intimações das partes e testemunhas, assim como o encaminhamento do link acima, seguirão a cargo dos advogados (art. 34 da Lei 9.099/95), que terão também a oportunidade de manifestar, antes da data da audiência, informando os motivos que impossibilitarão a sua participação. Advertência: - Caso a parte autora não apresente justificativa para o não comparecimento à audiência, o processo será extinto, com fulcro no inciso I, art.51, da Lei 9.099/95; - Durante a realização da audiência devem ser mantidas separadas as partes das suas testemunhas, que serão chamadas para sua oitiva de forma individualizada; -As partes deverão qualificar as respectivas testemunhas no chat da audiência, antes de seu início. Com fulcro no art. 16, § 1o, § 2o c/c art. 26, ambos da Lei nº 12.153/2009, caberá ao conciliador conduzir a audiência, podendo este, para fins de composição amigável, ouvir as partes e testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia. Não obtida a conciliação, serão dispensados novos depoimentos, salvo se houver impugnação das partes, o que deverá ser feito no prazo de 15 dias contados da data de realização da audiência. Feira de Santana, data da assinatura. assinatura digital Servidor

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 185 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes