Resultados para "1009028-06.2023.4.06.3802" – Página 17 de 22

R. Dos S. V. F. x B. P. S. A.

ID: 317197700

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009028-10.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

R. DOS S. V. F.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009028-10.2023.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009028-10.2023.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: R. dos S. V. F. - Apelado: B. P. S/A - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - MORA NÃO PURGADA DE FORMA TEMPESTIVA - FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - TEORIA DE ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL INAPLICÁVEL - DEPÓSITO JUDICIAL INSUFICIENTE, CONSIDERANDO QUE AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS FORAM VENCIDAS COM A MORA INICIAL NÃO PURGADA - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A MORA RESTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS, COM VENCIMENTO DE PARCELA NÃO ADIMPLIDA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS APÓS O RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, OCASIONANDO O VENCIMENTO DE TODAS AS PARCELAS SUBSEQUENTES. 2. NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL É INAPLICÁVEL, PREVALECENDO O DISPOSTO NO DECRETO-LEI Nº 911/1969, QUE EXIGE A QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO NO PRAZO DE CINCO DIAS PARA EVITAR A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM EM FAVOR DO CREDOR. 3. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Galdino Luiz Ramos Junio

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009028-29.2024.8.11.0041

ID: 317887629

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1009028-29.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE FABIANA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA DA CRUZ OLIVEIRA ARAUJO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ 1009028-29.2024.8.11.0041 Certifico que, por meio desta, faço a intimação da parte AUTORA / REQUERIDA / INVENTARIANTE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1009028-13.2018.8.26.0529

ID: 319996060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1009028-13.2018.8.26.0529

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LEITE FOGAçA ALEXANDRE DE LIMA FOGAçA BRUNO CARDOSO LEITE FOGAçA CARLA CRISTINA SALIONI CARLOS FLORENTINO JUNIOR DAYENE FOGAçA DA SILVA REIZ DORAMY LEITE DE PAIVA ELVIS LEITE FOGAçA FABIANO FERREIRA FOGAçA JOEL LEITE FOGACA KATIA CRISTINA FLORENTINO DA ROCHA LEILA LEITE NAGASAWA LUCIANA DE LIMA FOGAçA MARIA APARECIDA FOGAçA DO VALE NELIO DE SOUZA PEREIRA NILTON DE SOUZA PEREIRA RODRIGO LEITE FOGAçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ALEXANDRE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENO VINICIUS NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA RODRIGUES DO VALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANNA DA CUNHA PIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SALCIDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYANE HELEN BORTOLOSSO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009028-13.2018.8.26.0529 - Inventário - Inventário e Partilha - Alexandre de Lima Fogaça - - Doramy Leite de Paiva - - Leila Leite Nagasawa - - Elvis Leite Fogaça - - Adriana Leite Foga… Processo 1009028-13.2018.8.26.0529 - Inventário - Inventário e Partilha - Alexandre de Lima Fogaça - - Doramy Leite de Paiva - - Leila Leite Nagasawa - - Elvis Leite Fogaça - - Adriana Leite Fogaça - - Rodrigo Leite Fogaça - - Bruno Cardoso Leite Fogaça - - Fabiano Ferreira Fogaça - - Joel Leite Fogaca - - Luciana de Lima Fogaça - Maria Aparecida Fogaça do Vale - Nelio de Souza Pereira - - Nilton de Souza Pereira - - Dayene Fogaça da Silva Reiz - - Carlos Florentino Junior - - Carla Cristina Salioni - - Katia Cristina Florentino da Rocha - CUSTAS PROCESSUAIS: Uma vez que a parteautorafoi condenada no pagamento das custas processuais, deverá esta comprovar o recolhimento devido no prazo de 15 dias, conforme planilha que segue (valor total das custas me planilha/100%). Vencido tal prazo, será expedida carta de intimação para a parte autora providenciar o necessário, no mesmo prazo. Caso permaneça inerte, após 60 dias, será expedida certidão de dívida ativa, nos termos do § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), e após, os autos serão arquivados. Nada Mais - ADV: DAYANE HELEN BORTOLOSSO MEDEIROS (OAB 169013/SP), JULIO CESAR CORREA (OAB 421708/SP), JULIO CESAR CORREA (OAB 421708/SP), JULIO CESAR CORREA (OAB 421708/SP), FERNANDO SALCIDES (OAB 369705/SP), JULIANA RODRIGUES DO VALE (OAB 242809/SP), DAYANE HELEN BORTOLOSSO MEDEIROS (OAB 169013/SP), DAYANE HELEN BORTOLOSSO MEDEIROS (OAB 169013/SP), GIANNA DA CUNHA PIOTTI (OAB 196155/SP), JULIANA RODRIGUES DO VALE (OAB 242809/SP), JULIANA RODRIGUES DO VALE (OAB 242809/SP), JULIANA RODRIGUES DO VALE (OAB 242809/SP), JULIANA RODRIGUES DO VALE (OAB 242809/SP), FERNANDO SALCIDES (OAB 369705/SP), JULIANA RODRIGUES DO VALE (OAB 242809/SP), ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA LIMA (OAB 243068/SP), RENO VINICIUS NASCIMENTO (OAB 313137/SP), VINICIUS ALEXANDRE PINTO (OAB 346589/SP), VINICIUS ALEXANDRE PINTO (OAB 346589/SP), FERNANDO SALCIDES (OAB 369705/SP), FERNANDO SALCIDES (OAB 369705/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexandre Anselmo Masssimino Maruyama x Cooperativa Habitacional Do Estado De São Paulo

ID: 327193629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009028-84.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ANSELMO MASSSIMINO MARUYAMA

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

PAULO ANSELMO MASSIMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009028-84.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alexandre Anselmo Masssimino Maruyama - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009028-58.2025.8.26.0564

ID: 328564020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009028-58.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VANEIDE DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA NOGUEIRA TAFNER DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009028-58.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Vaneide de Andrade - Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo-se o feito com funda…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Geovana Cristyne Dos Santos Moraes e outros x Cilene Alves Costa e outros

ID: 290788862

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009028-04.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GEOVANA CRISTYNE DOS SANTOS MORAES JOãO BATISTA DOS SANTOS MORAES JOELMA RODRIGUES DOS SANTOS JULIANA CRISTYNE SANTOS CAMARGO MORAES

Polo Passivo:

CILENE ALVES COSTA DERALDO DA SILVA ARAUJO

Despacho

Advogados:

ADRIANA FRANCISCA DA SILVA MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA FRANCISCA DA SILVA MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILENE DAS DORES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ROZANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILENE DAS DORES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ROZANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILENE DAS DORES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ROZANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILENE DAS DORES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ROZANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1009028-04.2023.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1009028-04.2023.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Geovana Cristyne dos Santos Moraes (Menor(es) assistido(s)) - Apelante: João Batista dos Santos Moraes (Menor(es) assistido(s)) - Apelante: Juliana Cristyne Santos Camargo Moraes (Justiça Gratuita) - Apelante: Joelma Rodrigues dos Santos (Assistindo Menor(es)) - Apelado: Deraldo da Silva Araujo (Justiça Gratuita) - Apelada: Cilene Alves Costa (Justiça Gratuita) - Vistos. Em sede de juízo de admissibilidade, cumpre analisar o pedido de gratuidade processual deduzido em sede recursal. A Constituição Federal prevê, em seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Paralelamente, o artigo 99, §2º, do NCPC dispõe que O juiz somente pode indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Destarte, forçoso convir que havendo nos autos elementos que evidenciem que a postulante não faz jus à benesse da gratuidade, o julgador pode denegá-la, independentemente, inclusive, de provocação da parte contrária. Todavia, in casu, não há nos autos elementos suficientes de convicção a indicar que os réus/apelados não fazem jus à benesse. Como se não bastasse, as Carteiras de Trabalho e Previdência Social acostadas a fls. 371/379 dão conta da situação de hipossuficiência financeira dos apelados, com o recebimento de remuneração mensal inferior a 3 salários mínimos. Por fim, como cediço, não se exige que o jurisdicionado esteja em condições de miserabilidade para que possa gozar dos benefícios da gratuidade de justiça. Ante o exposto, de rigor a concessão da gratuidade de justiça aos apelados com fundamento no art. 98, § 5º, do CPC. Anote-se. - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Advs: Aline Rozante (OAB: 217936/SP) - Marilene das Dores Monteiro (OAB: 387156/SP) - Adriana Francisca da Silva Marcondes (OAB: 439553/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009028-97.2025.4.01.3600

ID: 312686771

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009028-97.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RODRIGO BRANDAO CORREA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: IVANILSON FIGUEIREDO ALMEIDA Advogado do… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: IVANILSON FIGUEIREDO ALMEIDA Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO BRANDAO CORREA - MT16113-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA15664-A O processo nº 1009028-97.2025.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 11/07/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/0i90m9Juek (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. Dos S. V. F. x B. P. S. A.

ID: 317192579

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009028-10.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

R. DOS S. V. F.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009028-10.2023.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009028-10.2023.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: R. dos S. V. F. - Apelado: B. P. S/A - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - MORA NÃO PURGADA DE FORMA TEMPESTIVA - FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - TEORIA DE ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL INAPLICÁVEL - DEPÓSITO JUDICIAL INSUFICIENTE, CONSIDERANDO QUE AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS FORAM VENCIDAS COM A MORA INICIAL NÃO PURGADA - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A MORA RESTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS, COM VENCIMENTO DE PARCELA NÃO ADIMPLIDA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS APÓS O RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, OCASIONANDO O VENCIMENTO DE TODAS AS PARCELAS SUBSEQUENTES. 2. NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL É INAPLICÁVEL, PREVALECENDO O DISPOSTO NO DECRETO-LEI Nº 911/1969, QUE EXIGE A QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO NO PRAZO DE CINCO DIAS PARA EVITAR A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM EM FAVOR DO CREDOR. 3. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Galdino Luiz Ramos Junior (OAB: 138793/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andrea Miranda Martins e outros x Haras América Spe Ltda

ID: 324460807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009028-87.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA MIRANDA MARTINS MARCOS RIBEIRO NEGóCIO

Polo Passivo:

HARAS AMéRICA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

NICOLLY CHIARADIA PIRES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CORRÊA, RIBEIRO E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009028-87.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andrea Miranda Martins - - Marcos Ribeiro Negócio - Haras América Spe Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luciana Moreira Martins Vieira x Aline Marceli Cardoso Dos Santos

ID: 326193498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009028-43.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MOREIRA MARTINS VIEIRA

Polo Passivo:

ALINE MARCELI CARDOSO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TADEU JESUS DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009028-43.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luciana Moreira Martins Vieira - Aline Marceli Cardoso dos Santos - Ante o exposto, JULGO PR… Processo 1009028-43.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luciana Moreira Martins Vieira - Aline Marceli Cardoso dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado por LUCIANA MOREIRA MARTINS VIEIRA em face de ALINE MARCELLI CARDOSO DOS SANTOS, para CONDENAR a requerida ao pagamento da quantia de R$ 107.547,40 (cento e sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), a título de honorários advocatícios contratuais. Caso não convencionados de forma diversa pelas partes, até 29/08/2024 a correção monetária se dará pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês. A partir de 30/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406 do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024. Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. O valor da condenação deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, a parte vencedora deverá apresentar, em trinta (30) dias úteis, petição intermediária com requerimento de cumprimento de sentença, a ser processado como incidente em apenso. Não apresentado o requerimento nesse prazo, arquivem-se os autos, observando a Serventia o Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Se apresentado o requerimento, arquivem-se estes autos definitivamente, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença. Publique-se e intime-se. - ADV: CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA (OAB 204495/SP), TADEU JESUS DE CAMARGO (OAB 145831/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 214 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes