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Edi Carlos José Dutra x Pamela Da Silva Vicente

ID: 308094678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007209-11.2020.8.26.0037

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDI CARLOS JOSé DUTRA

Polo Passivo:

PAMELA DA SILVA VICENTE

Intimação

Advogados:

VANESSA GONÇALVES JOÃO FERRAZ

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OTAVIO AUGUSTO DE FRANÇA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

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Processo 0007209-11.2020.8.26.0037 (apensado ao processo 1009567-97.2018.8.26.0037) (processo principal 1009567-97.2018.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Edi Carlos José Dutra … Processo 0007209-11.2020.8.26.0037 (apensado ao processo 1009567-97.2018.8.26.0037) (processo principal 1009567-97.2018.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Edi Carlos José Dutra - Pamela da Silva Vicente - Vistos. - Não comprovada a quitação da dívida, acolho o pedido do credor. Entrementes, intime-se o exequente para que efetue, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das despesas necessárias à realização das pesquisas requeridas (guia FEDTJ, código 434-1 - SISBAJUD/Teimosinha: R$ 111,06; INFOJUD Pessoa Jurídica: R$ 74,07, por ano; TODAS AS OUTRAS Pesquisas - R$ 37,02, por CPF/CNPJ, por pesquisa/por ano e por banco de dados pesquisado). Deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar a memória atualizada da dívida (artigo 798, do CPC). Após a comprovação do recolhimento da despesa devida e da juntada da memória atualizada da dívida, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada PAMELA DA SILVA VICENTE, CPF 364.789.448-67, até o valor apurado na planilha, procedendo-se à repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, se assim recolhidas as custas; o extrato do resultado deverá ser juntado aos autos ao final do período. Proceda-se, também, à pesquisa de veículos via RENAJUD, procedendo-se ao bloqueio da transferência, inclusive, e à pesquisa INFOJUD visando à obtenção das declarações de IRPF. Proceda-se, ainda, à pesquisa ARISP E SNIPER, mediante o prévio e correto recolhimento. Defiro a expedição do ofício requerido, visando à busca de bens e direitos da executada, junto à Receita Federal, particularmente em relação aos documentos DOSSIÊ INTEGRADO. Frutífera a diligência, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, intimando-se a executada, na pessoa do seu advogado, pela imprensa, para manifestação em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC) e, decorrido esse prazo, para manifestação em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 847, também do CPC. Consoante artigos 274, parágrafo único e 513, §3º do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação do mesmo não tiver sido comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega no primitivo endereço. Decorrido o prazo de intimação da executada, sem manifestação, desde já fica convertida a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, bem como determinado que se proceda junto ao sistema SISBAJUD ao pedido de transferência da importância indisponível para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo, intimando-se o exequente para manifestação em prosseguimento, inclusive com a juntada do pertinente formulários do MLE, visando o levantamento da quantia. No mais, a realização de pesquisa da existência de bens, via SREI/ONR, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (https://registradores.onr.org.br/). Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas, indefiro o pedido de pesquisa de imóveis. I. - ADV: OTAVIO AUGUSTO DE FRANÇA PIRES (OAB 302089/SP), LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP), VANESSA GONÇALVES JOÃO FERRAZ (OAB 368404/SP)

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Processo nº 0006511-61.2024.8.26.0361

ID: 328284523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006511-61.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO LOTEAMENTO REAL PARK MOGI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI

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Processo 0006511-61.2024.8.26.0361 (processo principal 1015775-90.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Associação dos Adquirentes de Unidades do Loteamento Real Park Mogi - Defiro …

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Processo nº 1009567-64.2024.8.26.0562

ID: 294499524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1009567-64.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SICREDI COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANá E LITORAL PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTYA FAVORETO MOURA GARCIA DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009567-64.2024.8.26.0562 - Monitória - Espécies de Contratos - Sicredi Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Grandes Lagos do Paraná e Litoral Paulista - Vistos. Fls. 239/242: Sol…

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Processo nº 1009567-96.2025.4.01.0000

ID: 274924829

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1009567-96.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANE DE SOUSA CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009567-96.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1015137-48.2025.4.01…

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Processo nº 0004523-52.2023.8.26.0292

ID: 323273742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004523-52.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

INTERVALE INTERMEDIAçõES IMOBILIáRIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IARA REGINA WANDEVELD CUNHA

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AIDA CARLA WANDEVELD

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Processo 0004523-52.2023.8.26.0292 (processo principal 1009567-06.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Intervale Intermediações Imobiliária Ltda …

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Helena Maria Pinhata e outros x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda e outros

ID: 322766722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008460-59.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HELENA MARIA PINHATA JAIME MARCOS NAVARRO

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA SHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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FRANCISCO JOSE FRANZE

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ELISABETE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS

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Processo 0008460-59.2025.8.26.0564 (processo principal 1009567-92.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Jaime Marcos Navarro - - Helena Maria Pinhata - Mercadopago.com…

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Processo nº 1009567-51.2025.8.26.0361

ID: 294977670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009567-51.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1009567-51.2025.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S.A - Indefiro o pedido para que os autos tramitem em segredo de justiça, tendo em vi…

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Processo nº 1009567-51.2025.8.26.0361

ID: 294977671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009567-51.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1009567-51.2025.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S.A - Indefiro o pedido para que os autos tramitem em segredo de justiça, tendo em vi…

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J. C. De S. B. x M. M. De O.

ID: 311893899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009567-07.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. C. DE S. B.

Polo Passivo:

M. M. DE O.

Intimação

Advogados:

LILIAN FERNANDA LIMA E FERNANDES

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JOSE CARLOS ROBERTO

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ALEXSANDRO FERNANDES SILVA DE LIMA

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Processo 1009567-07.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.C.S.B. - M.M.O. - Vistos. 1) A peça de fls. 24/50 é cópia da petição inicial de processo ajuizado por J.P.O em favor de D,…

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Processo nº 1009567-54.2025.8.26.0554

ID: 308673971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1009567-54.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME CESAR RUBIN GUSTAVO CESAR RUBIN LUCIANA APARECIDA MADUREIRA RUBIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JERSON MARQUES DE OLIVEIRA

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Processo 1009567-54.2025.8.26.0554 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luciana Aparecida Madureira Rubin - Gustavo Cesar Rubin - - Guilherme Cesar Rubin - Vistos. Luciana Apa… Processo 1009567-54.2025.8.26.0554 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luciana Aparecida Madureira Rubin - Gustavo Cesar Rubin - - Guilherme Cesar Rubin - Vistos. Luciana Aparecida Madureira Rubin e outros,, qualificados na inicial, aforaram procedimento especial de jurisdição voluntária visando à obtenção de alvará judicial a fim de transferir e/ou alienar o veículo descrito na inicial bem como valores oriundos do FGTS e PIS junto à Caixa Econômica Federal, em nome de Ricardo César Rubin, falecido aos 01.02.2025. Juntaram os documentos de fls. 09/24, notadamente a certidão de inexistência de dependentes habilitados no INSS (fls 39). É o relatório. Estando o pedido regularmente instruído, Ante o exposto, DEFIRO o quanto requerido formulado na prefacial e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, autorizando a requente Luciana Aparecida Madureira Rubin, RG 193519951, CPF 10766287882, qualificada na inicial a transferir e/ou alienar a quem lhe interessar, o veículo marca Ford, modelo Fiesta, ano/mod. 2007/2008, placas DXW2D44, RENAVAM nº 00927392950, bem como os valores oriundos do FGTS e PIS junto à Caixa Econômica Federal deixados por Ricardo César Rubin RG 215497843, CPF 13156270865, podendo assinar documentos e tomar as providências necessárias para o cumprimento desta sentença. Servirá a cópia desta, assinada digitalmente, como ALVARÁ para os fins de direito, cabendo à autorizada a prestação de contas diretamente aos demais autores. Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado da presente decisão e expeça-se o necessário, arquivando-se após os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se e, oportunamente, em termos, comunique-se e arquivem-se. Santo André, 25 de junho de 2025. - ADV: JERSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 114791/SP), JERSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 114791/SP), JERSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 114791/SP)

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