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Processo nº 1009769-11.2025.8.26.0011

ID: 308812258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009769-11.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA SAMPAIO RESENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009769-11.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosangela Sampaio Resende - Vistos. 1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação formulado pela autora, conforme …

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Processo nº 1009769-62.2024.4.01.3313

ID: 280935809

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009769-62.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA D AJUDA REIS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1009769-62.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, c…

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Processo nº 1009769-27.2024.8.26.0114

ID: 302647985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1009769-27.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO PITARELLO, ELIANE APARECIDA ROQUE PETRACHIN MARIA HELENA GALAN DE ABREU RENATO JOSé ROQUE ROSANGêLA APARECIDA TEDESCHI ROQUE RUTE MARIA GALAN ZINI SERGIO LUIZ GALAN VERA LUCIA LEITãO ROQUE WALTER ROQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009769-27.2024.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eliane Aparecida Roque Petrachin - Walter Roque e outros - Rute Maria Galan Zini - - Maria Helena Galan de Abreu - … Processo 1009769-27.2024.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eliane Aparecida Roque Petrachin - Walter Roque e outros - Rute Maria Galan Zini - - Maria Helena Galan de Abreu - - Sergio Luiz Galan - - Vera Lucia Leitão Roque - - Carlos Alberto Pitarello, - - Renato José Roque - - Rosangêla Aparecida Tedeschi Roque - Vistos. Fls. 122/125. Reporto-me á decisão de fls. 115/116. Eventual declaração de ausência para os fins de abertura de sucessão provisória deve atender os requisitos do artigo 6º, segunda parte, do Código Civil. Presume-se a morte dos ausentes nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva (arts. 22/39 do Código Civil). Não sendo esse o caso dos autos. Conforme rezam o artigo 7º e seus incisos e parágrafo único do Código Civil, pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, ou se alguém, desaparecido ou feito prisioneiro em campanha, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Nesses casos, somente pode ser requerida a declaração de morte presumida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento. Não é caso de desaparecimento em guerra e portanto não é o caso dos autos. Assim, necessário a abertura em autos próprios da declaração de ausência de João Alves, em obediência ao princípio da continuidade registral, para posterior partilha dos bens da de cujus. Prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Estando tudo em termos, venham conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP)

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Fernanda Dos Santos x Francisco Dos Santos

ID: 281288338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009769-88.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FRANCISCO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ISRAEL FAIOTE BITTAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Israel Faiote Bittar (OAB 153040/SP), Brendo Araujo dos Santos (OAB 461922/SP) Processo 1009769-88.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda dos Santos - Reqdo: Francisco dos S… ADV: Israel Faiote Bittar (OAB 153040/SP), Brendo Araujo dos Santos (OAB 461922/SP) Processo 1009769-88.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda dos Santos - Reqdo: Francisco dos Santos - Para tanto, na forma do artigo 465, caput, do CPC, nomeio perito nomeando perito RODRIGO CARUZO, cuja honorária ficará a cargo da requerente nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Considerando a especialidade da perícia de engenharia a ser realizada, bem assim sendo a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária, arbitro os honorários periciais em 50 UFESPS, conforme item 2.2 do anexo da Resolução 910/2023 do E. TJSP. Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários. O laudo pericialdeverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que a perita for comunicada para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários). As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos (artigo 465, §1º, I, II e III, CPC). A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito). Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários, e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. O pagamento ao perito, contudo, observará o disposto no artigo 465, §4º, CPC. Por fim, neste momento, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral, sendo suficiente aquela de índole técnica e ainda a extensa prova documental acostada aos autos. Intime-se.

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M. G. C. x D. G. C. C.

ID: 314559437

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009478-85.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. G. C.

Polo Passivo:

D. G. C. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANA ZANARDI AMADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE DOMINGUES ALBERTINI EMILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009478-85.2023.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009478-85.2023.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M. G. C. (Justiça Gratuita) - Apelado: D. G. C. C. e outros - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a dra. Suelen Guimarães Rosa. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DOS FILHOS MENORES. O AUTOR ALEGA MUDANÇA SIGNIFICATIVA EM SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA DESDE A DECISÃO ORIGINAL, COM RENDIMENTOS NEGATIVOS APÓS ADQUIRIR UMA FRANQUIA. REQUER QUE OS ALIMENTOS SEJAM PAGOS IN NATURA, COBRINDO DESPESAS ESCOLARES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE QUE JUSTIFIQUE A REVISÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. NÃO FOI DEMONSTRADO DESEQUILÍBRIO ENTRE AS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS E A CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. O AUTOR NÃO APRESENTOU PROVAS CONVINCENTES DE REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. 4. A REVISÃO DE ALIMENTOS SE BASEIA NA TEORIA DA IMPREVISÃO, PERMITINDO REVISÃO APENAS EM SITUAÇÕES SUPERVENIENTES E IMPREVISÍVEIS. O PEDIDO DE PAGAMENTO IN NATURA NÃO É VIÁVEL SEM CONCORDÂNCIA ENTRE AS PARTES. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A REVISÃO DE ALIMENTOS REQUER COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. 2. O PAGAMENTO IN NATURA DOS ALIMENTOS DEPENDE DE CONCORDÂNCIA ENTRE AS PARTES. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 4º; CC, ARTS. 1.694, § 1º, 1.699; CPC, ART. 373, I, ART. 85, § 11, ART. 98. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2058215-81.2013.8.26.0000, REL. RUI CASCALDI, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 25.03.2014. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2085257-66.2017.8.26.0000, REL. RODOLFO PELLIZARI, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 11.09.2017. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2120981-39.2014.8.26.0000, REL. GIFFONI FERREIRA, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 07.10.2014. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michelle Domingues Albertini Emilio (OAB: 264574/SP) - Luciana Zanardi Amador (OAB: 370958/SP) - 4º andar

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Maria Aldevina Candido Dos Santos x Banco Pan S.A.

ID: 307809911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009769-10.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALDEVINA CANDIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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Processo 1009769-10.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Maria Aldevina Candido dos Santos - BANCO PAN S.A. - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Maria Aldevina Candido… Processo 1009769-10.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Maria Aldevina Candido dos Santos - BANCO PAN S.A. - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Maria Aldevina Candido dos Santos em face de BANCO PAN S.A., ambos já qualificados nos autos. Afirma que está sendo cobrada por empréstimo não contratado. Requer a declaração de inexistência da dívida e a condenação da ré na indenização de danos morais. Juntou documentos. Citado, o réu apresentou contestação. No mérito, afirma que a dívida existe. Requer a improcedência dos pedidos. Documentos. Sobreveio réplica. É o relatório. Fundamento e decido. Indefiro a produção de prova digital, posto que incapaz de atestar os fatos pretendidos pela autora, tornando-se, pois, desnecessária. Promovo, assim, o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Inicialmente, embora se tratando de relação entre particular e instituição financeira, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor incide de maneira legítima sobre tal convenção, conforme estipulado pelo Enunciado de Súmula 297 do STJ (O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras"). No presente caso, a parte autora alega que não contrai da dívida impugnada. Suas alegações de fato, contudo, restaram afastadas pela prova produzida nos autos. Isso porque o réu comprovou a celebração do negócio jurídico ao trazer aos autos o contrato celebrado entre ambos, cercado de todos os requisitos legais, sem quaisquer dúvidas quanto à verossimilhança do documento. Há inclusive captura da face do autor, comprovando a higidez da contratação. Logo, a cobrança, inclusive por meio da negativação, é válida, traduzindo-se em regular exercício do direito. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos descritos na inicial, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente a parte autora, arcará com as despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Observo que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, como já decidido. Com o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Processo nº 1009769-17.2022.8.26.0625

ID: 278122563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009769-17.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PALMEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA CRISTIANE SACCHETTO

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO

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ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP) Processo 1009769-17.2022.8.26.0625 - Execução de Título… ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP) Processo 1009769-17.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Palmeira - Vistos. Fls. 284/290, 291/296 e 299/301: I - Inicialmente, tendo em vista o resultado positivo de leilão realizado, DOU POR CONCRETIZADA a arrematação do imóvel registrado sob a matrícula nº 148.671 do CRI desta Comarca, objeto do leilão e assino, por intermédio da presente decisão, nesta data, o auto de fls. 284/290, que integrará a carta de arrematação em momento futuro próprio. II - Ciente o Juízo acerca do pagamento da comissão pelo arrematante noticiado às fls. 299/3010, bem como do depósito referente a 25% da arrematação, no importe de R$ 13.762,49 (fls. 302/303). III - Anotado isso, intime-se o arrematante, por intermédio de sua patrona, para que: a) comprove nos autos o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI -, nos termos do art. 901, § 2º, CPC; c) deverá dar início aos depósitos mensais em conta judicial vinculada a este feito e com correção monetária de cada parcela pelo IPCA, como consta da proposta, até a sexta e última delas, iniciando-se 30 dias após a data da arrematação e as demais subsequentes; d) em caso de atraso/inadimplemento, arcará com multa de 10% sobre o total resultante da somatória de todas as prestações ainda pendentes (art. 895, §4º, CPC); e) a carta de arrematação será expedida após a integralização da oferta (art. 901, §1º, CPC), com o depósito dessa última prestação (sexta). IV - Intime-se a parte credora para que, em 15 dias, apresente a planilha atualizada do débito, dando-se ciência da planilha apresentada à parte devedora. V Por ora, INDEFIRO o levantamento da averbação de penhora da matrícula do imóvel que será providenciado quando da expedição da carta de arrematação. VI Intime-se a Municipalidade, via portal, para que indique nos autos o valor atualizado do débito, acostando, na mesma oportunidade, o mandado de levantamento; VII Sem prejuízo, registro que os mandados para os levantamentos serão expedidos em ocasiões próprias. Int.

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Processo nº 1019802-25.2025.4.01.0000

ID: 295806007

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1019802-25.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GRUPOMASTER HOLDING S/A

Intimação

Advogados:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE

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ORLANDO LEAL FREIRE

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LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019802-25.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009769-47.2023.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019802-25.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009769-47.2023.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO POLO PASSIVO:GRUPOMASTER HOLDING S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE - RO6175-A, ORLANDO LEAL FREIRE - RO5117-A e CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE - RO3010-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GRUPOMASTER HOLDING S/A e ROSIQUEPOLO HOLDING S/A OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Processo nº 1019802-25.2025.4.01.0000

ID: 295806014

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1019802-25.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GRUPOMASTER HOLDING S/A

Intimação

Advogados:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE

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ORLANDO LEAL FREIRE

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LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019802-25.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009769-47.2023.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019802-25.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009769-47.2023.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO POLO PASSIVO:GRUPOMASTER HOLDING S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE - RO6175-A, ORLANDO LEAL FREIRE - RO5117-A e CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE - RO3010-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GRUPOMASTER HOLDING S/A e ROSIQUEPOLO HOLDING S/A OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Processo nº 1049871-11.2023.4.01.0000

ID: 292912184

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1049871-11.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MOLEIRO FRANCI

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1049871-11.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009769-09.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1049871-11.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009769-09.2021.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ANDREA PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANDREA PEREIRA DOS SANTOS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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