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Processo nº 1010251-86.2024.4.01.3902

ID: 320626369

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010251-86.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE MOREIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILZA GOMES CARNEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010251-86.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1010251-77.2025.8.13.0024

ID: 306382600

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1010251-77.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ADRIANO KEITH YJICHI HAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1010251-77.2025.8.13.0024/MG EMBARGANTE : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO(A) : ADRIANO KEITH YJICHI HAGA (OAB SP187281) DESPACHO Vistos etc. Compul…

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Américo Alberto Leonardo Guimarães e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 304210845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010251-25.2016.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AMéRICO ALBERTO LEONARDO GUIMARãES SILVIA RENATA GUIMARAES SERVILHANO CASADO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARISSA DE AZEVEDO JOIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010251-25.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Silvia Renata Guimaraes Servilhano Casado - - Américo Alberto Leonardo Guimarães - Banco d…

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Leonardo Da Vinci Educacional Ltda x Marco Antonio Daque

ID: 307606104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007503-53.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DA VINCI EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO DAQUE

Intimação

Advogados:

RICARDO VILASBOAS SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007503-53.2024.8.26.0577 (processo principal 1010251-75.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Leonardo Da Vinci Educacional Ltda - Marco Antonio Daque - Vist…

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Leonardo Da Vinci Educacional Ltda x Marco Antonio Daque

ID: 307606105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007503-53.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DA VINCI EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO DAQUE

Intimação

Advogados:

RICARDO VILASBOAS SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007503-53.2024.8.26.0577 (processo principal 1010251-75.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Leonardo Da Vinci Educacional Ltda - Marco Antonio Daque - Vist…

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Processo nº 1010251-04.2024.4.01.3703

ID: 309221816

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010251-04.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLEUDIONICE SOUSA SILVA MOURA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDRE LUIS DE SOUSA MENDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n° 1010251-04.2024.4.01.3703 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA…

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Processo nº 1010251-40.2024.4.01.3303

ID: 297572112

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010251-40.2024.4.01.3303

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DOURIVAN DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO REIS OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EUZIARIA BITENCOURT BEZERRA DE MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010251-40.2024.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO …

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C. C. C. L. E. x R. M. e outros

ID: 296781853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010251-27.2018.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. C. C. L. E.

Polo Passivo:

R. M. S. S. E. E T. M. L. R. M. T. T. A. E R. M. L. E.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ESTEVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR ALVES BOCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DE JESUS PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE DE FÁTIMA BARRETO DALE LUQUE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELEN FABIA RAK MAMUS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANILO BARRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1010251-27.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - C.C.C.E. - T.T.A.R.M.E. - - S.S.E.T.M.R.S.S.R.M. - - R.M. e outros - O.A.B. e outro - H.L.J. e outro - F.A.…

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Processo nº 1010251-80.2025.8.26.0003

ID: 276970220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1010251-80.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARY ELLEN CARLOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIANA DUARTE LAGRECA DE ALBUQUERQUE TUONO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Giuliana Duarte Lagreca de Albuquerque Tuono (OAB 410261/SP) Processo 1010251-80.2025.8.26.0003 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Mary Ellen Carlos Silva - Vistos. Fls. 41/44: Recebo como …

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Panalpina Ltda x Naturalena Brands Com. Produtos Para Higiene Lt- Epp Em Nome Do Administrador Vinicius Morais Da Silva

ID: 323265835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022133-72.2018.8.26.0562

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PANALPINA LTDA

Polo Passivo:

NATURALENA BRANDS COM. PRODUTOS PARA HIGIENE LT- EPP EM NOME DO ADMINISTRADOR VINICIUS MORAIS DA SILVA

Intimação

Advogados:

PEDRO AMARAL SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MARTINS VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022133-72.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 1010251-33.2017.8.26.0562) (processo principal 1010251-33.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Panalpina Ltda -… Processo 0022133-72.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 1010251-33.2017.8.26.0562) (processo principal 1010251-33.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Panalpina Ltda - Naturalena Brands Com. Produtos para Higiene Lt- Epp em nome do administrador Vinicius Morais da Silva e outro - Vistos. A mera anotação da empresa executada como "inapta" perante a Receita Federal não é causa suficiente para se fazer presumir os requisitos impostos pelo art. 50 do CC/2002 que autorizam o direcionamento da execução ao patrimônio do sócio. A situação de "inapta" na Receita Federal não se confunde com a extinção irregular da pessoa jurídica ou com ocorrência de fraude. Trata-se, em verdade, de situação meramente administrativa e reversível se cumpridas as exigências do Órgão Federal. Neste sentido, é a jurisprudência do E. TJSP: Agravo de Instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Indeferimento. Art. 50 do Código Civil. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida grave que somente se justifica com a comprovação da prática de atos irregulares de seus administradores, que, agindo contrariamente às finalidades estatutárias ou abusando da personalidade jurídica da pessoa jurídica, venham a causar prejuízos a terceiros. Em que pese tenha restado infrutífera a tentativa de penhora de bens da executada, tal fato, por si só, não justifica a pretensa desconsideração de sua personalidade jurídica. Devedora que consta como "inapta" no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Circunstância que, de maneira isolada, não se traduz em causa legítima para a pretensa desconsideração de sua personalidade jurídica. Necessidade da efetiva demonstração do abuso da personalidade jurídica, que, à mingua de elementos de prova idôneos, não restou caracterizado. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2186216-69.2022.8.26.0000; Relator (a):Mauro Conti Machado; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santana de Parnaíba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/01/2023; Data de Registro: 12/01/2023). EXECUÇÃO - Decisão que determinou a instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica da executada, para eventual e futura inclusão dos sócios no polo passivo. Irresignação da parte exequente. Descabimento. O fato de a empresa executada ter sido declarada inapta não implica, por si só, na possiblidade de aplicar o instituto da sucessão processual, porquanto não há prova da extinção formal ou irregular da sociedade devedora. A pessoa jurídica pode reverter a classificação de inapta para ativa quando satisfizer as exigências determinadas pela Receita Federal (art. 47 da Instrução Normativa 1.863/18). Logo, a pessoa jurídica pode reverter a classificação para ativa quando satisfizer as exigências determinadas pela Receita Federal, não havendo como reconhecer sua extinção e autorizar a sucessão processual. Imprescindível a instauração do incidente para a desconsideração da personalidade jurídica. - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2036144-70.2022.8.26.0000; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/04/2022; Data de Registro: 05/04/2022). Portanto, indefiro o pedido de inclusão do sócio com base unicamente no documento juntado. Diga credor em prosseguimento. Intime-se. - ADV: PEDRO AMARAL SALLES (OAB 211548/SP), GIOVANNA MARTINS VICENTE (OAB 370918/SP)

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