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Processo nº 1010335-58.2023.8.26.0001

ID: 311348145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010335-58.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO HOMENAGEM JAçANã RESIDENCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÚCIO MAURO DE FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA LOPES DE CARVALHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010335-58.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Homenagem Jaçanã Residencial - Vistos. 1) Fls. 156/157 e 161: por ora, defiro a indisponibil…

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Processo nº 1010335-30.2025.8.26.0020

ID: 319768691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010335-30.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA PRATES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAFNER TIAGO BELEJ PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010335-30.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cesar Augusto de Oliveira Prates - 1. Consoante o disposto no artigo 50, do Código Civil…

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Processo nº 1010335-31.2021.8.11.0006

ID: 325428244

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010335-31.2021.8.11.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDE FRANCISCA DE SOUZA ORTIZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1010335-31.2021.8.11.0006. REQUERENTE: IVANILDE FRANCISCA DE SOUZA ORTIZ REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos…

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Ketryn Mara Sampaio x Vera Simonia Da Silva Morais

ID: 326465059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1018331-91.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KETRYN MARA SAMPAIO

Polo Passivo:

VERA SIMONIA DA SILVA MORAIS

Intimação

Advogados:

VERA SIMONIA DA SILVA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA ANDREA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018331-91.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1010335-42.2024.8.26.0577) - Embargos à Execução - Defeito, nulidade ou anulação - Ketryn Mara Sampaio - Vera Simonia da Silva Morais - Ciên…

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Processo nº 1010335-89.2022.8.26.0196

ID: 311305048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010335-89.2022.8.26.0196

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MURILO DE PAULA BALDAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010335-89.2022.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Murilo de Paula Baldan - Pelo exposto e considerando o mais contido nos autos, com resolução do mérito…

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Processo nº 1010335-66.2025.8.26.0008

ID: 324385501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010335-66.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010335-66.2025.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Presentes os requisitos legais, defiro liminarmente…

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Maria Aparecida Lopes Dos Santos x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 300130951

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012566-90.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA REGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012566-90.2023.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012566-90.2023.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apte/Apda: Maria Aparecida Lopes dos Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram parcial provimento ao recurso da autora, desprovido o do réu. V.U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. FALTA DE PROVA DA LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO IMPUGNADO NA CAUSA PELA AUTORA. HIPÓTESE EM QUE, CONTESTADA PELA PARTE ATIVA A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO APRESENTADA PELO RÉU, NÃO SE INTERESSOU ELE NA PRODUÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS DECLARADA. DEFEITO NA SEGURANÇA DO SERVIÇO BANCÁRIO. DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, QUE LHE ACARRETARAM SÉRIOS TRANSTORNOS, DADA A NATUREZA ALIMENTAR DE SEUS PROVENTOS. NEGLIGÊNCIA DO BANCO EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00. DESCABIMENTO, NO ENTANTO, DO PLEITO DE QUE SEJA O RÉU CONDENADO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, À FALTA DE PROVA DE QUE TENHA A AUTORA IMPUGNADO PREVIAMENTE, PELA VIA ADMINISTRATIVA, OS DESCONTOS EFETUADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONDUTA MALICIOSA E CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO CONFIGURADA. ORDEM DE REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO MANTIDA. PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, MAS EM MAIOR EXTENSÃO. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA PROVIDO EM PARTE, DESPROVIDO O DO RÉU.DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, DESPROVIDO O DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1010335-12.2024.8.26.0005

ID: 308663094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010335-12.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. F. DE I. E. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1010335-12.2024.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Gerizim Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. 1) A fl. 218, … Processo 1010335-12.2024.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Gerizim Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. 1) A fl. 218, a parte autora esclarece que o veículo objeto da presente demanda permanece registrado em nome do antigo proprietário porque o réu, embora tenha firmado o contrato de alienação fiduciária, não procedeu à devida transferência do bem para o seu nome. De fato, conforme alegado pelo autor, tal circunstância não constitui óbice ao regular prosseguimento da ação de busca e apreensão. Isso porque não se pode penalizar o credor fiduciário pelo inadimplemento de obrigação que incumbia à parte ré. Nesse sentido: "APELAÇÃO BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BEM MÓVEL Veículo em nome de terceiro Processo julgado extinto sem julgamento de mérito Art. 485, I e IV do CPC Instituição financeira comprova a existência do contrato de financiamento, bem como a constituição da requerida em mora Registro do veículo em nome de terceiro que não impede a propositura da ação de busca e apreensão Propriedade de bens móveis não se transmite pelo registro, mas pela tradição Autor que não pode ser impedido de reaver o automóvel em razão do não cumprimento de um dever que cabia à ré Precedentes deste E. TJSP Sentença extintiva anulada Retorno dos autos para a Primeira Instância Recurso provido." (TJ-SP - Apelação Cível: 10293674320238260003 São Paulo, Relator.: Hugo Crepaldi, Data de Julgamento: 28/06/2024, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/06/2024, grifo nosso) 2) Ademais, a fl. 231, manifesta-se o autor requerendo a realização de pesquisa com o objetivo de localizar novos endereços do réu. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento das custas pertinentes. Com o devido recolhimento, providencie a z. Serventia o necessário para a realização da pesquisa requerida. Intime-se. São Paulo, 25 de junho de 2025. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 1010335-53.2025.8.26.0562

ID: 277868072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010335-53.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MIRIAN PEREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE AQUINO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Paula Figueiredo de Aquino da Silva (OAB 33529/O/MT) Processo 1010335-53.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonia Mirian Pereira de Andrade - 1. Cite-se/intim… ADV: Ana Paula Figueiredo de Aquino da Silva (OAB 33529/O/MT) Processo 1010335-53.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonia Mirian Pereira de Andrade - 1. Cite-se/intime-se a ré, a fim de que compareça em audiência prévia em ambiente remoto, perante o CEJUSC, através do aplicativo Microsoft Teams, no próximo dia 13/08/2025 às 11:30h, sob pena de revelia. 2. As partes e seus respectivos representantes deverão acessar o link abaixo para acesso à sala de reunião virtual e colocar o ID da reunião e a senha abaixo fornecidos, devendo ser copiado e colado o seguinte link no navegador:https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting No caso de participar da audiência pelo aparelho celular, deverá ser baixado o Microsoft Teams pelo link abaixo, acessando "ingressar na reunião": https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-teams/download-app ID da Reunião: 291 717 635 745 0 Senha (código de acesso): Ss6Nn62Z 3. O prazo para oferecer contestação escrita nos autos digitais, de 15 dias, fluirá a partir da data da audiência designada, facultada a assistência por advogado ao ato, se assim preferir. 4. Fica a parte autora intimada para comparecimento ao mesmo ato, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 5. O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com navegador com acesso à internet, câmera, microfone e caixas de som ou fones de ouvido, sem que necessite instalar aplicativo, ou qualquer smartphone conectado à internet (devendo providenciar previamente a instalação do app "Microsoft Teams", disponível para Android e IOS de forma gratuita, observada a informação do item "2" acima). 6. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais no link a seguir: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. 7. Demais esclarecimentos sobre o acesso à audiência deverão ser solicitados ao CEJUSC - tel. nº (13) 3346-8932 / e-mail: cejusc.santos@tjsp.jus.br. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Int.

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Processo nº 1010335-28.2025.8.26.0344

ID: 326192063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1010335-28.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS EDUARDO EDIVALDO EDUARDO EROTIDES DOS SANTOS EDUARDO MARCELO CRISTIANO EDUARDO MARCIO APARECIDO EDUARDO MARIA APARECIDA EDUARDO PELLOSO MAURINO PEREIRA EDUARDO RAFAEL DOS SANTOS EDUARDO SUELI DE FATIMA EDUARDO PELOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉA RAMOS GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010335-28.2025.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Eduardo Pelloso - Sueli de Fatima Eduardo Peloso - - Maurino Pereira Eduardo - - Edivaldo Eduardo… Processo 1010335-28.2025.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Eduardo Pelloso - Sueli de Fatima Eduardo Peloso - - Maurino Pereira Eduardo - - Edivaldo Eduardo - - Antonio Carlos Eduardo - - Erotides dos Santos Eduardo - - Rafael dos Santos Eduardo - - Marcio Aparecido Eduardo - - Marcelo Cristiano Eduardo - Juiz de Direito: Marcelo de Freitas Brito Vistos. 1 Analisarei o pedido de gratuidade processual, após a juntada da declaração de bens e herdeiros. 2 - Recebo a presente e determino que tenha prosseguimento pelo rito de arrolamento Sumário. 3 Nomeio Inventariante, Maria Aparecida Eduardo Pelloso, independente de compromisso. 4 Deve a inventariante providenciar a juntada das declarações de bens e herdeiros e do plano de partilha amigável, devidamente acompanhada dos documentos necessários, atentando-se ao rol dos artigos 620 e 653 do CPC. 5 - Providencie ainda a inventariante a regularização da representação processual dos demais herdeiros, juntando as procurações e documentos. 6 Considerando a desnecessidade da intimação da Fazenda Pública Estadual para se manifestar nos processo de Arrolamento, conforme artigo 659, § 2º e 662 do CPC, deverá a inventariante proceder ao cumprimento do decreto nr. 46.655/02 perante à Fazenda Pública Estadual, contudo, dispenso a juntada do protocolo nos autos. 7 Deve a inventariante providenciar a juntada da certidão negativa de débito Federal do Imposto de Renda,em nome do falecido, podendo para tanto acessar o site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br. 8 Deve a inventariante fazer prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, juntando-se os documentos cadastrais ou fiscais e a certidão negativa dos tributos municipais relativos aos imóveis. 9 Prazo de 20 dias. 10 Intime-se. - ADV: ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP)

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