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Processo nº 1011781-91.2025.4.01.3902

ID: 317595057

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011781-91.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIVANIA RODRIGUES GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISRAEL JULIO MENEZES DE PADUA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1011781-91.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: LUCIVANIA RODRIGUES GOMES RÉU: R…

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Processo nº 1011781-74.2025.8.26.0309

ID: 317256450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011781-74.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

L. R. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA VENTRICE JAMPIETRO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011781-74.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - L.R.J. - Vistos. Os documentos que acompanham a inicial indicam probabilidade do direito do autor, pois ev…

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Processo nº 1011781-31.2023.8.26.0637

ID: 337334643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011781-31.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROCHA REPORTAGENS FOTOGRáFICAS DE TUPã LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES APORTA CATELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011781-31.2023.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rocha Reportagens Fotográficas de Tupã Ltda - 1. Diante do contido no artigo 53, § 1º e 2º da Lei n. 9099/95, desi…

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Processo nº 1011781-07.2021.8.26.0506

ID: 305684280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1011781-07.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS MARTINS TORTORO VIVIAN MARTINS TORTORO WALBER WILSON SOARES TORTORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA JESUS DA SILVA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AFONSO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011781-07.2021.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Walber Wilson Soares Tortoro - Marcus Vinicius Martins Tortoro - - Vivian Martins Tortoro e outros - Claudia Maria Hildebra…

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Elizabete Oliveira De Souza e outros x I.T.L. Imobiliária E Terraplanagem Ltda e outros

ID: 290752238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1011781-32.2014.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE OLIVEIRA DE SOUZA IVONETI DE OLIVEIRA JANETE DE OLIVEIRA JORGE PLACÍDIO DE OLIVEIRA (ESPóLIO) JOSé JERONIMO DE SOUZA LUCILETE DE OLIVEIRA RAMOS (REPRESENTANTE DO ESPóLIO)

Polo Passivo:

I.T.L. IMOBILIÁRIA E TERRAPLANAGEM LTDA MARIA INES DA SILVA ORGANIZAÇÃO IMOBILIÁRIA NOVA CAMBUÍ LTDA RAUL DA SILVA WENDELL FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO PESTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA AKEMI YANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DOS SANTOS GARCIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011781-32.2014.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - JORGE PLACÍDIO DE OLIVEIRA (espólio) - - Lucilete de Oliveira Ramos (representante do espólio) - Janete de Oliveira - - …

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A. G. M. B. x D. P. B.

ID: 314388793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1011781-16.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. G. M. B.

Polo Passivo:

D. P. B.

Intimação

Advogados:

TAMIRES PÉROLA PANIZZA RAMOS

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GISELE RENATA ALVES SILVA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011781-16.2021.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.G.M.B. - D.P.B. - O silêncio da exequente faz presumir que o acordo a que chegaram as …

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Processo nº 1011781-48.2025.8.11.0000

ID: 282234991

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 1011781-48.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ITELVINA IZABEL DA SILVA VALLE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALINE DO VALLE CARNEIRO JENSON

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) 1011781-48.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: ITELVINA IZABE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) 1011781-48.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: ITELVINA IZABEL DA SILVA VALLE AGRAVADOS: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Cuida-se de agravo interno interposto por ITELVINA IZABEL DA SILVA VALLE contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal, proferida por este relator. É o relato necessário. DECIDO. 1. FUNDAMENTOS. Conforme se extrai dos autos da ação de obrigação de fazer n. 1007105-79.2024.8.11.0004, houve prolação de sentença pelo d. Juízo a quo, razão pela qual resta prejudicada a apreciação do presente recurso de agravo interno. Nesse sentido, a jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça, a saber: STJ - AgRg no REsp: 1442460 PE 2014/0058365-9, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 20.5.2014, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 20.6.2014; STJ - AgRg no AREsp: 311214 CE 2013/0067829-9, Relator Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 18.2.2016, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24.2.2016. Com efeito, prolatada sentença após a interposição do presente recurso de agravo interno, resta evidenciada a perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Vejamos: “Art. 932.Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”. 2. DISPOSITIVO. Diante do exposto e em consonância com a fundamentação supra: 2.1. NÃO CONHEÇO do recurso de agravo interno interposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do interesse recursal. 2.2. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e comunicações necessárias. 2.3. Intime-se. Comunique-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Desembargador Rodrigo Roberto Curvo Relator

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F. E. S. x B. B. F. S. A.

ID: 316529760

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011781-14.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

F. E. S.

Polo Passivo:

B. B. F. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011781-14.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011781-14.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: F. E. S. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. B. F. S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL FINANCIAMENTO DE VEÍCULO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO AUTOR CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO, É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, QUANDO HÁ ABUSIVIDADE CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA ART. 51, §1º, DO CDC PRECEDENTE QUALIFICADO (TEMA 27, STJ) ALEGAÇÃO GENÉRICA DE JUROS EXCESSIVOS ACIMA DA MÉDIA ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA CONTRATO CELEBRADO COM PARCELAS FIXAS, PREVIAMENTE INFORMADAS, COM EXPRESSA REFERÊNCIA ÀS TAXAS DE JUROS APLICÁVEIS, DE FORMA CAPITALIZADA (JUROS COMPOSTOS) SÚMULA 539, STJ E SÚMULA 541, STJ VALIDADE DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DE JUROS COMPOSTOS PACTUADO, SENDO DESCABIDA SUBSTITUIÇÃO PELO MÉTODO DE GAUSS, ESTE REFERENTE À AMORTIZAÇÃO DE JUROS SIMPLES PRECEDENTES TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO VALIDADA CONSIDERANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS INEXISTÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA PRECEDENTE QUALIFICADO (TEMA 958, STJ) SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, d

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F. E. S. x B. B. F. S. A.

ID: 335042849

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011781-14.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

F. E. S.

Polo Passivo:

B. B. F. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011781-14.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011781-14.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: F. E. S. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. B. F. S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL FINANCIAMENTO DE VEÍCULO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO AUTOR CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO, É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, QUANDO HÁ ABUSIVIDADE CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA ART. 51, §1º, DO CDC PRECEDENTE QUALIFICADO (TEMA 27, STJ) ALEGAÇÃO GENÉRICA DE JUROS EXCESSIVOS ACIMA DA MÉDIA ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA CONTRATO CELEBRADO COM PARCELAS FIXAS, PREVIAMENTE INFORMADAS, COM EXPRESSA REFERÊNCIA ÀS TAXAS DE JUROS APLICÁVEIS, DE FORMA CAPITALIZADA (JUROS COMPOSTOS) SÚMULA 539, STJ E SÚMULA 541, STJ VALIDADE DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DE JUROS COMPOSTOS PACTUADO, SENDO DESCABIDA SUBSTITUIÇÃO PELO MÉTODO DE GAUSS, ESTE REFERENTE À AMORTIZAÇÃO DE JUROS SIMPLES PRECEDENTES TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO VALIDADA CONSIDERANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS INEXISTÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA PRECEDENTE QUALIFICADO (TEMA 958, STJ) SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, d

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Processo nº 1011781-55.2025.8.26.0477

ID: 320655735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011781-55.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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Processo 1011781-55.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Cite-se a parte requerida para que realize o pagamento do débit… Processo 1011781-55.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Cite-se a parte requerida para que realize o pagamento do débito, acrescido das parcelas vencidas antecipadamente e encargos, no prazo de 5 dias, contados do efetivo cumprimento da ordem liminar, sob pena de consolidação da posse e propriedade plena da coisa CAOA CHERY - TIGGO 2 LOOK 1.5 16V 4P (AG) Completo - 2019/ 2020 - BRANCA - BYX0C82 - 98RDB11B0LA001286 - 1194862508 em favor do credor, na forma do Decreto-Lei nº 911/69. Neste passo, verificada mora, DEFERE-SE ORDEM LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO da coisa, a ser cumprida em mandado conjunto (citação e busca e apreensão). Para integral cumprimento da presente, desde já autoriza-se o Sr. Oficial de Justiça à solicitar auxílio policial, se necessário for e mediante certidão circunstanciada, bem como à imediata intimação da parte requerida para que lhe informe a precisa e atual localização da coisa, sob pena de ato atentatório à dignidade da Justiça, com imposição de multa de até 20% do valor da dívida. O credor deverá providenciar o necessário à diligência, junto à Central de Mandados, desta ou na Comarca onde localizar-se a coisa (artigo 3º, parágrafos 12, 13 e 15 do Decreto-Lei nº 911/69 e Comunicado SPI nº 26/2017), no prazo de 15 dias, sob pena de devolução do mandado e necessidade de emissão de outro, com novas custas. Fica, conforme requerido, nomeado depositário fiel da coisa o(a) Sr.(s)ADAILDOS SANTOS -RGNº 16.539.930. Ainda, por seus próprios meios, poderá o credor averbar gravame de busca e apreensão, após sua execução, na forma do art. 3º , § 10, do DL nº 911/69. Finalmente, uma vez cumprida a ordem liminar, a parte requerida poderá apresentar defesa nestes autos, por meio de advogado e no prazo de 15 dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Servirá cópia da presente de mandado e ofício bastante. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)

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