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Processo nº 1012502-18.2025.8.26.0053

ID: 317672562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1012502-18.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLEBERSON BATISTA DOS SANTOS JEFERSON DA PAZ BAROSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA APARECIDA ALVES TEODORO

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Processo 1012502-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Jeferson da Paz Barosa dos Santos - - Cleberson …

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Processo nº 1012502-61.2023.8.26.0320

ID: 335262272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1012502-61.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. DA S. F. C. DA S. F. I. DA S. F. M. DA S. F. S. DA S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI ANDRIETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MASCIENE COSTA MALHÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA HELENA SOARES MERLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DE CÁSSIA PERINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERNANDA CONEGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012502-61.2023.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - S.S.F. - M.S.F. - - A.S.F. - - I.S.F. - - C.S.F. e outro - Vistos. Fls. 152: Manifestem-se todos os interessados, no praz…

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Processo nº 0006612-09.2024.8.26.0229

ID: 302554287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006612-09.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

KARINA DE FRANçA SOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE DA SILVA ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIA PENACHIN OLIVEIRA

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Processo 0006612-09.2024.8.26.0229 (processo principal 1005090-27.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Karina de França Sosa - Vistos. Apresente o exequente nova p…

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Maria Da Piedade De Oliveira Teixeira x Inove Multimarcas Comercio De Veículos

ID: 308947415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004187-09.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA PIEDADE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Polo Passivo:

INOVE MULTIMARCAS COMERCIO DE VEíCULOS

Intimação

Advogados:

PEDRO PINA

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FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES

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DIOGENES ALVES GUERREIRO

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Processo 0004187-09.2024.8.26.0229 (processo principal 1008197-50.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria da Piedade de Oliveira Teixeira - I…

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Processo nº 0006418-09.2024.8.26.0229

ID: 300855908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006418-09.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SULAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA DA COSTA CERVIERI

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Processo 0006418-09.2024.8.26.0229 (processo principal 1002613-31.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Sulan Industria e Comercio Ltda - Vistos. Observe que o Aviso de recebim…

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Processo nº 1003869-09.2024.8.26.0229

ID: 281329853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003869-09.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

L. H. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDA DOURADO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alda Dourado da Rocha (OAB 399269/SP) Processo 1003869-09.2024.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. H. da S. - Vistos. Restando infrutíferas as tentativas de citação pess…

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Processo nº 1007846-09.2024.8.26.0229

ID: 276964423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007846-09.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 1007846-09.2024.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - 1- Ante a devolução do AR/certidão retro, manifes…

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Processo nº 0006224-09.2024.8.26.0229

ID: 332201048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006224-09.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PALOMA DE SOUZA PEREIRA DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA DE OLIVEIRA FURLANETTO

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Processo 0006224-09.2024.8.26.0229 (processo principal 1004554-55.2020.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - Paloma de Souza Pereira de Assis - 1- Ante a devolução do AR/cert…

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Fabiano Martins De Lima e outros x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 334462234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005712-09.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO MARTINS DE LIMA ZENAIDE DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

LUCAS MARINS DE SOUZA

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JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005712-09.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fabiano Martins de Lima - - Zenaide de Souza Lima - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Exp…

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Getulio Nadarez De Azambuja x Vf Franqueadora De Farmacia E Manipulaçao Ltda

ID: 308541840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1049582-69.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GETULIO NADAREZ DE AZAMBUJA

Polo Passivo:

VF FRANQUEADORA DE FARMACIA E MANIPULAçAO LTDA

Intimação

Advogados:

RALPH EVERTON FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PEDRAZZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1049582-69.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Getuli… Processo 1049582-69.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Getulio Nadarez de Azambuja - Vf Franqueadora de Farmacia e Manipulaçao Ltda - Vistos. Executa-se no processo principal 1012502-42.2023.8.26.0100 royalties que seriam devidos pelos franqueados à franqueadora. A questão trazida aos autos versa sobre a Lei nº 13.966/2019 (Lei de Franquia), questão esta que é de competência absoluta das Varas Empresariais nos termos da Resolução 763/2016 de 14 de dezembro de 2016 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tal resolução define a competência das Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital, que têm competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (arts. 966 a 1.195) e na Lei nº. 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº. 9.279/1996, a franquia (Lei nº. 8.955/1994, atualmente regida pela Lei nº 13.966/2019) e as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96), cessando, em relação às últimas, a competência das Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Capital e de Conflitos relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital, que passam a se chamar 1ª, 2ª e 3ª Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital. Ante tais considerações, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para análise destes embargos (processo 1049582-69.2025.8.26.0100) e do processo 1012502-42.2023.8.26.0100 e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Empresariais da Comarca de São Paulo, com as homenagens de estilo. Presto, em separado, informações ao douto relator do recurso de Agravo de Instrumento nº 2156550-18.2025.8.26.0000 Relator(a): TASSO DUARTE DE MELO Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, informando-lhe sobre a existência da presente decisão. Intime-se. - ADV: MARCELO PEDRAZZI (OAB 37477/RS), RALPH EVERTON FONTES (OAB 327757/SP)

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