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Banco Bradesco S/A x Suzana Dos Santos Ferreira

ID: 315053446

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012666-80.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

SUZANA DOS SANTOS FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012666-80.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012666-80.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apda/Apte: Suzana dos Santos Ferreira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o do autor. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUNTADA DE DOCUMENTOS, NA SEARA RECURSAL. POSSÍVEL A JUNTADA DE DOCUMENTOS EM MOMENTO EXTEMPORÂNEO, DESDE QUE CONFERIDA OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO À PARTE ADVERSA, TAL QUAL SE DEU NO CASO CONCRETO. RESPEITO AO CONTRADITÓRIO. PRECEDENTE DO E. STJ. MÉRITO. REQUERIDO QUE SUFICIENTEMENTE COMPROVOU A ORIGEM E EXIGIBILIDADE DO DÉBITO, FRUTO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO MANTIDO ENTRE AS PARTES. PRETENSÃO ATRIAL, ADEMAIS, CINGIDA A NARRATIVA DE VAGUEZA INADMISSÍVEL. INESCAPÁVEL RECONHECIMENTO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO E CONSEGUINTE HIGIDEZ DO APONTAMENTO DESABONADOR CORRELATO. SENTENÇA REFORMADA, JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO ATRIAL. PROVIDO O RECURSO DO REQUERIDO. PREJUDICADO O RECURSO DA REQUERENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - 3º andar

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Emerson Henrique Ortega Bochio x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 336855794

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012666-25.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON HENRIQUE ORTEGA BOCHIO

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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RAFAEL SANTOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012666-25.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012666-25.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Emerson Henrique Ortega Bochio (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO SERVIÇOS BANCÁRIOS AÇÃO REVISIONAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - JUROS EXCESSIVOS INOCORRÊNCIA INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 382 DO STJ E 648 DO STF - A TAXA MÉDIA DE MERCADO NÃO SE CONSTITUI EM LIMITE QUE DEVA SER OBSERVADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA ABUSIVIDADE DOS JUROS - TARIFA DE CADASTRO EXPRESSA PREVISÃO EM CONTRATO FIRMADO (EM 05.11.2023) NA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO-CMN Nº 3.518/2007, A QUAL AUTORIZA A COBRANÇA DA SOBREDITA TARIFA ORIENTAÇÃO DO E. STJ NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.251.331-RS SEGURO PROPOSTA DE ADESÃO LIVREMENTE PACTUADA EM INSTRUMENTO APARTADO DO CONTRATO PRINCIPAL VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - COBRANÇA PERMITIDA MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.578.553-SP HIPÓTESE OCORRENTE - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Santos Rosa (OAB: 316912/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0002411-08.2023.8.26.0229

ID: 293405507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002411-08.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LETICIA CRISTINA FRANCO

Intimação

Advogados:

DEMETRIUS ADALBERTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002411-08.2023.8.26.0229 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Leticia Cristina Franco - Vistos, A parte executada alegou impossibilidade de realizar a prestação de serviços co… Processo 0002411-08.2023.8.26.0229 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Leticia Cristina Franco - Vistos, A parte executada alegou impossibilidade de realizar a prestação de serviços comunitários (fls.82/85), requerendo a conversão em pena de prestação pecuniária. Ante a concordância ministerial, defiro o pedido. A parte executada tem 1.207 horas pendentes de cumprimento (fls.83). Dividido o valor de um salário mínimo (R$ 1.518,00) por 220 horas mensais, temos o valor da hora R$ 6,90. Este valor multiplicado por 1.207 horas, o valor total a ser pago é R$ 8.328,30. Fica desde já deferido o parcelamento em até 21 meses, em parcelas iguais e sucessivas de R$ 396,58. Intime-se a parte executada desta decisão, bem como para pagar/dar início aos pagamentos em até trinta dias contados da efetiva intimação, ou informar que não possui condições e se programar para cumprir a prestação de serviços comunitários. Forma de pagamento: conforme orientações abaixo, devendo juntar ao processo o comprovante do pagamento, sob pena de revogação do benefício e expedição de mandado de prisão, em caso de descumprimento. Procedimento para Pagamento da Prestação Pecuniária - Emissão de Guia Via Portal de Custas TJSP. 1) Acessar https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/; 2) Na aba Depósito Judicial Pena de Prestação Pecuniária, preencher o "Número do Processo" e clicar em "buscar"; 3) Após, preencher os dados da Comarca/Foro/Ofício/Vara/Valor determinado/CPF/Nome Completo; 4) Por último, clicar em "Emitir Guia", imprimir e pagar no Banco do Brasil. Observação: preencher o valor de acordo com o "Valor a ser pago", em caso de "Valor da parcela mensal fixada" indicar no campo "Observação" a qual parcela se refere o pagamento (primeira/segunda/etc.) ou "Valor integral da Pena Pecuniária", em caso de quitação em pagamento único. IMPORTANTE: O COMPROVANTE SERÁ APRESENTADO IMPRESSO PESSOALMENTE NESTE FÓRUM PELO SENTENCIADO/DEVEDOR/PAGADOR TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO, OU AINDA VIA CORREIO ELETRÔNICO - HORTOLANDIAVEC@TJSP.JUS.BR. Desde já, fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos do art. 212, § 1º, do NCPC, bem como por hora certa, por analogia ao art. 362 do CPP. Fica o réu advertido que eventual descumprimento ensejará revogação do benefício e expedição de mandado de prisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Considerando o reduzido número de serventuários deste ofício judicial e em homenagem ao princípio da celeridade processual imposta pela EC nº 45/04, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício para o juízo de conhecimento, bem como para a CPMA/Hortolândia. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Hortolândia, 27 de maio de 2025 - ADV: DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (OAB 147404/SP)

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Processo nº 1012666-67.2023.4.01.4002

ID: 294309282

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012666-67.2023.4.01.4002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LILIAN MARIA MENEZES GALENO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 101266… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012666-67.2023.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LILIAN MARIA MENEZES GALENO - PI15171 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Parnaíba, 9 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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A. L. F. B. x L. U.

ID: 293048682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012666-66.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. L. F. B.

Polo Passivo:

L. U.

Intimação

Advogados:

MARGARET MODESTO MACEDO DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALTAIR OLIVEIRA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012666-66.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.L.F.B. - L.U. - Vistos. A questão referente a gratuidade processual da requerida será apreciada no sentenciamento do f… Processo 1012666-66.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.L.F.B. - L.U. - Vistos. A questão referente a gratuidade processual da requerida será apreciada no sentenciamento do feito. Designo audiência virtual de instrução e julgamento, POR VIDEOCONFERÊNCIA, para o dia 01 de julho de 2025, às 14:00 horas. Atendendo ao disposto no Comunicado CG 284/2020, as partes deverão manifestar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, eventual oposição ou concordância com a realização do ato na forma designada, esclarecendo, outrossim, se dispõem de condições materiais (computador ou smartphone, e-mail pessoal e acesso à internet), para participarem. Fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias úteis para apresentação do rol de testemunhas (art. 357, parágrafo 4°, CPC), o qual deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número do CPF, do RG e endereço completo da residência e local de trabalho, sob pena de preclusão (art. 450 CPC). As testemunhas deverão ser no máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (art. 357, paragrafo 667, CPC). Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do art. 455 do CPC. Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função de convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas, exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independente de intimação (art. 455, paragrafo 4°, IV do CPC). A necessidade dos depoimentos pessoais será verificada por ocasião da audiência. desde que previamente solicitados. Se as partes já tiverem feito menção a testemunhas em peças anteriores, deverão confirmar se essas serão ouvidas, apresentando rol na forma acima, sob pena, igualmente de preclusão. Havendo necessidade de mandados há serem expedidos, deverão ser expedidos com urgência, ou urgente plantão, se o caso. O(A) patrono(a) do(a) autor(a) bem como o(a) requerido(a) deverão informar endereço de e-mail pessoal e/ou profissional para que lhes seja enviado o link de acesso à audiência. Se assim concordarem ambas as partes, o ato será realizado por meio da ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada nos equipamentos utilizados para acesso. Intime-se. - ADV: MARGARET MODESTO MACEDO DE SIQUEIRA (OAB 372226/SP), ALTAIR OLIVEIRA GUEDES (OAB 127568/SP)

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Processo nº 1012666-33.2025.8.13.0024

ID: 319647829

Tribunal: TJMG Órgão: 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012666-33.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCO ANTÔNIO CRESPO BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 1012666-33.2025.8.13.0024/MG AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : MARCO ANTÔNIO CRESPO BARBOSA (OAB MG187384) Local: B…

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Processo nº 1012666-36.2025.8.26.0003

ID: 277330641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012666-36.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA GEREMIAS AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICSON AMARAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ericson Amaral dos Santos (OAB 374305/SP) Processo 1012666-36.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula Geremias Amorim - Vistos. 1) A concessão de tutelas de urgência sem pré… ADV: Ericson Amaral dos Santos (OAB 374305/SP) Processo 1012666-36.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula Geremias Amorim - Vistos. 1) A concessão de tutelas de urgência sem prévia oitiva da parte contrária constitui exceção, e não a regra da sistemática processual vigente. No caso dos autos, mostra-se conveniente que a questão litigiosa seja submetida a contraditório prévio, antes de decidida, até porque ausentes, nesta oportunidade, elementos que evidenciem a probabilidade do direito do autor. Ademais, conforme tese firmada no repetitivo REsp 1061530/RS: "A simples propositura de ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor". Indefiro, portanto, o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada formulado. 2) No mais, o Egrégio Tribunal de Justiça já assentou que disponibilidade financeira para constituir advogado particular destinado ao patrocínio da causa, embora não seja incompatível com o estado de pobreza, pelo menos torna insuficiente a mera afirmação de que não possui meios de arcar com o custeio do processo (Agravo de Instrumento n. 2020770-24.2016.8.26.0000, 37ª Câmara de Direito Privado, rel. Desembargador SERGIO GOMES). Afinal, o trabalho de profissionais da Advocacia é presumidamente remunerado (Código Civil, art. 658). Não foi à toa que, no Manual de Práticas Cartorárias preparado pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Escola Paulista da Magistratura, com sugestão de minutas de acordo com o Novo Código de Processo Civil, foi incluída, dentre os elementos para afastar presunção de hipossuficiência, a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria (pág. 31). Em face do exposto, atenta à procuração outorgada a fls. 27/28, determino que a autora apresente, no prazo de 15 dias: I- demonstrativo de ganhos mensais; II - cópias das 3 últimas declarações de imposto de renda; III- relatório extraído do sistema Registrato do Banco Central do Brasil, com a informação de todas as contas correntes e/ou de poupança e/ou de aplicações financeiras ativas que possua, acompanhado dos respectivos extratos de movimentação bancária relativos aos 3 últimos meses; IV - faturas de cartões de crédito do mesmo período ou declaração de próprio punho de que não os possui, ou, no mesmo prazo, recolha as custas iniciais, com todos os requisitos obrigatórios do Prov. CG 33/2013, e traga guia de diligência para citação, sob as penas da lei. Intime-se.

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Processo nº 1012666-46.2025.8.26.0032

ID: 332860450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012666-46.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

STOCKLER LOG TRANSPORTES E LOCAçãO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS

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ALMIR SPIRONELLI JUNIOR

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Processo 1012666-46.2025.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Stockler Log Transportes e Locação Ltda Me - Vistos. 1. Cite-se e intime-se o executado para: a) efetuar o pagamento d… Processo 1012666-46.2025.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Stockler Log Transportes e Locação Ltda Me - Vistos. 1. Cite-se e intime-se o executado para: a) efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias; b) oferecer embargos à execução, no prazo de quinze (15) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, os quais serão distribuídos por dependência, em apartado, e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal; c) no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). 2. Não efetuado o pagamento do débito no prazo fixado, providencie o exequente o recolhimento de uma diligência, para expedição do mandado de penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, e efetuando o oficial de justiça a intimação do executado de tais atos, na mesma oportunidade, (CPC, art. 829, § 1º, e art. 841). Caso não sejam encontrados bens, a parte executada deverá ser intimada a indicar ao juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de sua conduta ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa em montante não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (CPC, art. 774, inciso V e Parágrafo Único). 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, sendo que, no caso de integral pagamento no prazo legal de 3 (três) dias, referido montante será reduzido pela metade, em conformidade com o disposto no art. 827, § 2º, do CPC. 4. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como carta/mandado. Int. - ADV: ALMIR SPIRONELLI JUNIOR (OAB 174958/SP), ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (OAB 128170/SP)

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Processo nº 0004914-65.2024.8.26.0229

ID: 332203746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004914-65.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FABIO APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUANY ELLEN BELINI SANTOS

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Processo 0004914-65.2024.8.26.0229 (processo principal 1013151-08.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Fabio Aparecido dos Santos - Do exposto, julgo PROCEDENTES os embargos pa… Processo 0004914-65.2024.8.26.0229 (processo principal 1013151-08.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Fabio Aparecido dos Santos - Do exposto, julgo PROCEDENTES os embargos para reconhecer o excesso de execução e por isso homologar o cálculo trazido pelo embargante a fls 550-561, tornando-o definitivo. Com o trânsito, providencie o exequente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Diante da procedência dos embargos, não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: RAUANY ELLEN BELINI SANTOS (OAB 480315/SP)

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Processo nº 0002087-79.2025.8.26.0477

ID: 309539587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002087-79.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. C. V. P. A. V. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE VILELA PEREIRA

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BRUNA TOLEDO DOS SANTOS

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Processo 0002087-79.2025.8.26.0477 (processo principal 1012666-16.2018.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.C.V.P. - - A.V.P. - VISTOS. Recebo a petição de fls. 22/24 como emenda à in… Processo 0002087-79.2025.8.26.0477 (processo principal 1012666-16.2018.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.C.V.P. - - A.V.P. - VISTOS. Recebo a petição de fls. 22/24 como emenda à inicial. Anote-se. SERVIRÁ a presente decisão como ofício a ser encaminhado pelo cartório ao INSS a fim de que seja informado a este juízo eventuais vínculos empregatícios em nome do requerido. Com a informação nos autos, manifeste-se a parte interessada, no prazo legal. INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito apontado na inicial, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Concedo ao Senhor Oficial de Justiça encarregado da diligência os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Quando da citação/intimação, deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça encarregado(a) da diligência, buscar junto ao(à)(s) requerido(a)(s), informações acerca de seus e-mails pessoais e contato telefônico, indicando em sua certidão. O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico no sítio do TJSP na internet (www.tjsp.jus.br), no link Consulta de Processos, sendo necessário colocar o número de processo e a senha que deverá seguir com o mandado. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FELIPE VILELA PEREIRA (OAB 528050/SP), BRUNA TOLEDO DOS SANTOS (OAB 513594/SP), BRUNA TOLEDO DOS SANTOS (OAB 513594/SP)

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