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Processo nº 1013024-61.2025.4.01.4002

ID: 325717277

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013024-61.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELENILZA DA CONCEICAO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO BATISTA DE BRITO CARVALHO FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013024-61.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1013024-55.2024.4.01.3304

ID: 327464180

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013024-55.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA SILVA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILLENA ALMEIDA PINA RUSTOM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013024-55.2024.4.01.330…

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Processo nº 1013024-92.2024.4.01.4100

ID: 329045676

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1013024-92.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IRVING LEMUEL SANTOS RICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ALAN ROGERIO FERREIRA RICA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013024-92.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: IR…

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Petronilia Aparecida Guimrães-Me x Banco Bradesco S/A

ID: 330549949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013024-03.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PETRONILIA APARECIDA GUIMRãES-ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

PETRONILIA APARECIDA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013024-03.2022.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Petronilia Aparecida Guimrães-me - Banco Bradesco S/A - Vistos.1) Diante do pagamento …

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Processo nº 1013024-04.2025.8.26.0196

ID: 308472793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1013024-04.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. L. DE A. C. I. C. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KÁTIA GISLAINE PENHA FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALYNE APARECIDA COSTA CORAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013024-04.2025.8.26.0196 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - I.C.A. - B.L.A.C. - Assim, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar às requer…

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G. F. De I. E. D. C. M. x G. S. De M. e outros

ID: 313140754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013024-85.2017.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

G. F. DE I. E. D. C. M.

Polo Passivo:

G. S. DE M. M. S. DE M.

Intimação

Advogados:

DANIELA POLI VLAVIANOS

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ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013024-85.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - G.F.I.E.D.C.M. - G.S.M. - - M.S.M. e outro - Vistos. Considerando o pedido formulado pela parte exequente às fls.…

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Cristiana Carvalho x Esdras Igino Da Silva e outros

ID: 325446255

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1013024-15.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA CARVALHO

Polo Passivo:

ESDRAS IGINO DA SILVA TRANSERP EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRãO PRETO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN LUCCA SIZENANDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013024-15.2023.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0006237-40.2024.8.26.0477

ID: 310040155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006237-40.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CECI MARIA DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PONTES & GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006237-40.2024.8.26.0477 (processo principal 1006525-39.2022.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Ceci Maria dos Santos Rodrigues - F… Processo 0006237-40.2024.8.26.0477 (processo principal 1006525-39.2022.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Ceci Maria dos Santos Rodrigues - Fls. 170/172: Em atendimento ao Pedido de Informações, SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO para prestar ao Exmo. Sr. Dr. Relator RICARDO GRACCHO as informações que seguem: Trata-se de cumprimento de sentença impugnado pela autarquia executada. Este juízo entendeu que os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 62/66) observaram o abatimento mês a mês dos valores recebidos a título de auxílio-doença, preservando a natureza alimentar das prestações e respeitando a boa-fé da parte exequente. E com a retificação do valor principal pela acolhida parcial da impugnação quanto à RMI correta (de R$ 1.320,76 e não R$ 1.369,70), foi decidido que o valor dos honorários advocatícios também deveria ser recalculado, considerando a totalidade dos valores devidos com base na RMI correta, antes da compensação dos valores recebidos administrativamente. Assim, foi fixado o valor do principal em R$ 13.026,93, conforme cálculos de fls. 62/66. E considerando a necessidade de recálculo dos honorários advocatícios com base no valor total devido antes das compensações, utilizando a RMI correta de R$ 1.320,76, foi determinada a intimação da parte exequente para apresentar planilha de cálculos atualizada conforme os seguintes parâmetros: "a) RMI de R$ 1.320,76, conforme documento de fl. 67; b) Período de 31/07/2021 a 31/05/2024; c) Abatimento dos valores recebidos a título de auxílio-doença (benefício nº 31/6372916081), mês a mês; d) Honorários advocatícios calculados sobre o valor total devido considerando a RMI correta, antes do abatimento dos valores recebidos administrativamente." Apresento a Vossa Excelência protestos de estima e consideração. Providencie a serventia, com urgência, a remessa desta decisão-ofício à Câmara em que se processa o Agravo, via e-mail (fls.170/171). - ADV: PONTES & GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17155/SP)

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Processo nº 0006237-40.2024.8.26.0477

ID: 310040214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006237-40.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CECI MARIA DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PONTES & GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006237-40.2024.8.26.0477 (processo principal 1006525-39.2022.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Ceci Maria dos Santos Rodrigues - F… Processo 0006237-40.2024.8.26.0477 (processo principal 1006525-39.2022.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Ceci Maria dos Santos Rodrigues - Fls. 170/172: Em atendimento ao Pedido de Informações, SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO para prestar ao Exmo. Sr. Dr. Relator RICARDO GRACCHO as informações que seguem: Trata-se de cumprimento de sentença impugnado pela autarquia executada. Este juízo entendeu que os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 62/66) observaram o abatimento mês a mês dos valores recebidos a título de auxílio-doença, preservando a natureza alimentar das prestações e respeitando a boa-fé da parte exequente. E com a retificação do valor principal pela acolhida parcial da impugnação quanto à RMI correta (de R$ 1.320,76 e não R$ 1.369,70), foi decidido que o valor dos honorários advocatícios também deveria ser recalculado, considerando a totalidade dos valores devidos com base na RMI correta, antes da compensação dos valores recebidos administrativamente. Assim, foi fixado o valor do principal em R$ 13.026,93, conforme cálculos de fls. 62/66. E considerando a necessidade de recálculo dos honorários advocatícios com base no valor total devido antes das compensações, utilizando a RMI correta de R$ 1.320,76, foi determinada a intimação da parte exequente para apresentar planilha de cálculos atualizada conforme os seguintes parâmetros: "a) RMI de R$ 1.320,76, conforme documento de fl. 67; b) Período de 31/07/2021 a 31/05/2024; c) Abatimento dos valores recebidos a título de auxílio-doença (benefício nº 31/6372916081), mês a mês; d) Honorários advocatícios calculados sobre o valor total devido considerando a RMI correta, antes do abatimento dos valores recebidos administrativamente." Apresento a Vossa Excelência protestos de estima e consideração. Providencie a serventia, com urgência, a remessa desta decisão-ofício à Câmara em que se processa o Agravo, via e-mail (fls.170/171). - ADV: PONTES & GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17155/SP)

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André Fernandez Dos Santos x Bbravuuus Comércio De Veículos Automotores Ltda.

ID: 293223289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006762-22.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé FERNANDEZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

BBRAVUUUS COMéRCIO DE VEíCULOS AUTOMOTORES LTDA.

Intimação

Advogados:

MYLENNA PIRES MARTINS

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JEFFERSON COELHO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL RIBOLLA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006762-22.2024.8.26.0477 (processo principal 1002936-39.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - André Fernandez dos Santos - Bbravuuus Comércio de Veícu… Processo 0006762-22.2024.8.26.0477 (processo principal 1002936-39.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - André Fernandez dos Santos - Bbravuuus Comércio de Veículos Automotores Ltda. - Vistos. Diante da discordância quanto ao pedido de parcelamento, sem pagamento no prazo legal, observados princípios da eficiência e do impulso oficial, conforme a ordem legal de penhoras, pesquise-se e bloqueie-se dinheiro, via Sisbacen, de forma reiterada no tempo ("teimosinha"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, nos termos seguintes. Executado(s): Bbravuuus Comércio de Veículos Automotores Ltda.. Valor atualizado: R$ 7.960,35. Positivo e relevante o bloqueio, possuindo a parte executada advogado constituído nos autos, transfiram-se de imediato os valores para conta judicial. Ainda, intimem-se as partes para que manifestem-se, a executada por meio postal acaso revel. Oportunamente, certifique-se eventual decurso do prazo para impugnação à penhora, antes de serem os autos remetidos ao gabinete. Frustrada pesquisa de dinheiro, intime-se a parte exequente para que manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento, com memória atualizada do cálculo, bem como com especificação de outros meios executivos e recolhimentos pertinentes, ressalvada gratuidade. Na omissão da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório por um ano e, sem mais requerimentos, arquive-se em definitivo, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. Observe-se que as pesquisas via Sniper são indeferidas nos termos do Comunicado nº 680/22 do E. TJSP, item "3", que "Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud)." (grifos nossos). Int. - ADV: JEFFERSON COELHO FERREIRA DA SILVA (OAB 367690/SP), DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB 363442/SP), MYLENNA PIRES MARTINS (OAB 308781/SP)

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