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K. O. M. x A. W. B. M.

ID: 320145401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004357-42.2018.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

K. O. M.

Polo Passivo:

A. W. B. M.

Intimação

Advogados:

OZÉIAS BRITO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARLI CRISTINA CHANCHENCOW

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ADELAIDE MARIA ALVES MASELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004357-42.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1013058-43.2016.8.26.0309) (processo principal 1013058-43.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.O.M. - ALDO WESLEN BARBOSA … Processo 0004357-42.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1013058-43.2016.8.26.0309) (processo principal 1013058-43.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.O.M. - ALDO WESLEN BARBOSA MACHADO - Vistos Fls. 442/444: observa-se que o advogado comunicou a renúncia à parte por meio de Whatsapp. Ressalto que tal forma de notificação não é hábil para comprovar a ciência inequívoca da parte quanto à renúncia do mandato, uma vez que não é possível verificar se a pessoa da conversa do whatsapp é mesmo o executado. Assim, deverá o advogado providenciar a notificação da renúncia à parte para que comece a fluir o prazo de dez dias para constituição de novo patrono, atendendo ao disposto no artigo 112 do CPC. Sem a mencionada notificação, não pode a renúncia ser tida como eficaz. No mais, considerando que o devedor cumpriu a pena integralmente e por ser mais benéfico ao executado, defiro a conversão do rito deste cumprimento de sentença para o previsto no artigo 523 do CPC. Corrija-se o cadastro. Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e se manifeste a respeito do pedido de penhora de parte do salário. O executado já apresentou impugnação nos autos. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, do NCPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do NCPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, do Novo Código de Processo Civil. Não obstante, oficie-se desde logo e com urgência à empresa empregadora (pags. ) para que efetue os descontos dos alimentos da folha de pagamento do executado, bem como os respectivos depósitos na conta indicada. Intime-se. - ADV: ADELAIDE MARIA ALVES MASELLI (OAB 175919/SP), OZÉIAS BRITO (OAB 33812/MT), MARLI CRISTINA CHANCHENCOW (OAB 291338/SP)

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Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A x Fausto Mollendorff De Melo

ID: 328314885

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013058-62.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A

Polo Passivo:

FAUSTO MOLLENDORFF DE MELO

Despacho

Advogados:

FAUSTO MOLLENDORFF DE MELO

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MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

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DESPACHO Nº 1013058-62.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1013058-62.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Apelado: Fausto Mollendorff de Melo - APEL. Nº 1013058-62.2024.8.26.0309 COMARCA: JUNDIAÍ (4ª VC) APTE: IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. APDO: FAUSTO MOLLENDORFF DE MELO JD 1º GRAU: MARCIO ESTEVAN FERNANDES Trata-se de recurso de apelação interposto por IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. nos autos da ação de indenização por dano material que lhe move FAUSTO MOLLENDORFF DE MELO, cujo pedido foi julgado procedente para condenar a ré ao pagamento, ao autor, do valor de R$264,85 (duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), com correção monetária e juros na forma do art. 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, arcando a vencida com a despesas processuais e verba honorária fixada em R$5.716,05 (cinco mil, setecentos e dezesseis reais e cinco centavos). É o relatório. O art. 4º, II, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual nº 11.608/03, com a redação dada pela Lei Estadual nº 17.785/2023, estabelece que o preparo do recurso de apelação deve corresponder a quatro por cento (4%) do valor da causa, observado o limite mínimo equivalente a cinco (5) UFESP's e o máximo de três mil (3.000) UFESP's, sendo que, nas hipóteses de pedido condenatório, referido percentual será calculado sobre o valor fixado em sentença, se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado equitativamente para esse fim. No caso, o recurso interposto pela ré envolve unicamente a discussão quanto ao valor dos honorários sucumbenciais (R$5.716,05), assim o preparo recursal (4%) corresponde a R$228,64 (duzentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), tendo sido recolhida a quantia de R$190,00 (cento e noventa reais). Assim, concedo o prazo de cinco dias para que a apelante providencie o recolhimento da diferença faltante (R$38,64), sob pena de deserção do recurso. Int. São Paulo, 14 de julho de 2025. DIMAS RUBENS FONSECA Relator - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Advs: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - Fausto Mollendorff de Melo (OAB: 366859/SP) - 5º andar

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Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A x Fausto Mollendorff De Melo

ID: 328294667

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013058-62.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A

Polo Passivo:

FAUSTO MOLLENDORFF DE MELO

Despacho

Advogados:

FAUSTO MOLLENDORFF DE MELO

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MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1013058-62.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1013058-62.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Apelado: Fausto Mollendorff de Melo - APEL. Nº 1013058-62.2024.8.26.0309 COMARCA: JUNDIAÍ (4ª VC) APTE: IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. APDO: FAUSTO MOLLENDORFF DE MELO JD 1º GRAU: MARCIO ESTEVAN FERNANDES Trata-se de recurso de apelação interposto por IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. nos autos da ação de indenização por dano material que lhe move FAUSTO MOLLENDORFF DE MELO, cujo pedido foi julgado procedente para condenar a ré ao pagamento, ao autor, do valor de R$264,85 (duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), com correção monetária e juros na forma do art. 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, arcando a vencida com a despesas processuais e verba honorária fixada em R$5.716,05 (cinco mil, setecentos e dezesseis reais e cinco centavos). É o relatório. O art. 4º, II, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual nº 11.608/03, com a redação dada pela Lei Estadual nº 17.785/2023, estabelece que o preparo do recurso de apelação deve corresponder a quatro por cento (4%) do valor da causa, observado o limite mínimo equivalente a cinco (5) UFESP's e o máximo de três mil (3.000) UFESP's, sendo que, nas hipóteses de pedido condenatório, referido percentual será calculado sobre o valor fixado em sentença, se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado equitativamente para esse fim. No caso, o recurso interposto pela ré envolve unicamente a discussão quanto ao valor dos honorários sucumbenciais (R$5.716,05), assim o preparo recursal (4%) corresponde a R$228,64 (duzentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), tendo sido recolhida a quantia de R$190,00 (cento e noventa reais). Assim, concedo o prazo de cinco dias para que a apelante providencie o recolhimento da diferença faltante (R$38,64), sob pena de deserção do recurso. Int. São Paulo, 14 de julho de 2025. DIMAS RUBENS FONSECA Relator - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Advs: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - Fausto Mollendorff de Melo (OAB: 366859/SP) - 5º andar

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Condomínio Edifício Thayane x Elvira Angelica Montmann Sant'Anna, Rep. Ademar Camardella Sant'Anna Filho

ID: 314304685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013058-88.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO THAYANE

Polo Passivo:

ELVIRA ANGELICA MONTMANN SANT'ANNA, REP. ADEMAR CAMARDELLA SANT'ANNA FILHO

Intimação

Advogados:

VICTOR SIMONI MORGADO

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

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JOSE OTTONI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO ROBERTO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO

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Processo 1013058-88.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - Condomínio Edifício Thayane - Elvira Angelica Montmann Sant'anna, rep. Ademar Camardella Sant'Anna Filho - Itaú …

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Fabio Henrique Pimenta e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 328149828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013058-73.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FABIO HENRIQUE PIMENTA LARISSA CARRARO PIMENTA LUIGI CARRARO PIMENTA VALENTINA CARRARO PIMENTA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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ARTHUR ZEGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013058-73.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Larissa Carraro Pimenta - - Fabio Henrique Pimenta - - Valentina Carraro Pimenta - - Luigi Carraro Pimenta - TAM LI…

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Processo nº 1013058-78.2021.4.01.3807

ID: 339154919

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013058-78.2021.4.01.3807

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIO GOMES RUAS

Acórdão

Advogados:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1013058-78.2021.4.01.3807/MG RELATOR : Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRIDO : MARCIO GOMES RUAS ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE CARNEIRO (OAB MG150686) ACÓRDÃO A 1ª Turma R…

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Fernando Antonio Da Costa x Fire Transportes Ltda

ID: 308773140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013058-02.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ANTONIO DA COSTA

Polo Passivo:

FIRE TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

RILDO BRAZ BENTO CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ROGANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013058-02.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando Antonio da Costa - FIRE TRANSPORTES LTDA - Vistos. Fls. 234/253: Nos termos do artigo 1.010, § …

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Processo nº 1013058-17.2014.8.26.0114

ID: 326465729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013058-17.2014.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

F. A. D. C. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013058-17.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - F.A.C.E. - Ciência ao(à) interessado(a) do(s) ofício(s) juntado(s) nas págs. 429-431 (resposta da 2ª Vara da Fazend…

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Processo nº 1013058-88.2016.8.11.0041

ID: 260129124

Tribunal: TJMT Órgão: Vice-Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013058-88.2016.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELIAS GONCALVES DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO PAULO CENTURIAO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL N. 1013058-88.2016.8.11.0041 RECORRENTE: ELIAS GONCALVES DE MORAES RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Consoa…

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Processo nº 1013058-02.2019.8.26.0224

ID: 330106793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013058-02.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCO SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN FRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013058-02.2019.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Erivaldo Antonio dos Santos - 1. Fica intimada a parte requerente/exequente, através do D.J.E, para que promova o …

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