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Processo nº 0014681-09.2023.8.26.0506

ID: 307892447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0014681-09.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA ALMEIDA SILVA BALLUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIEL BARROS BRANDÃO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014681-09.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1018051-76.2023.8.26.0506) (processo principal 1018051-76.2023.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO… Processo 0014681-09.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1018051-76.2023.8.26.0506) (processo principal 1018051-76.2023.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carolina Almeida Silva Balluz - Fls. 65. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela autora em relação à r. decisão proferida às fls. 60, aduzindo a contradição. Com manifestação do embargado, concordando com o pedido (fls.70). Conheço dos embargos opostos posto que tempestivos e os ACOLHO. Diante do exposto, conheço dos embargos opostos posto que tempestivos e os ACOLHO sanando a contradição contida na decisão ora embargada, passando constar: Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 57/58, homologo os cálculos de fls. 48 e defiro a requisição ao HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FAC.DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, no valor de R$50.889,02 atualizado até MAI/2024, considerando que R$43.255,67 a título de principal ao autor e R$7.633,35 a titulo de honorários contratuais ( fls. 49/51) observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Observo, pois, que eventuais débitos com o IAMSPE, SPPREV, CBPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando emPrecatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitórioinstaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int Int. - ADV: ARIEL BARROS BRANDÃO DA COSTA (OAB 513026/SP)

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Cecília Feitoza Miranda Esteves e outros x Latam Airlines Group S/A

ID: 338937453

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2234023-80.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CECíLIA FEITOZA MIRANDA ESTEVES ISADORA MIRANDA ESTEVES

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Distribuídos

Advogados:

JÚLIO VINÍCIUS SILVA LEÃO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JÚLIO VINÍCIUS SILVA LEÃO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 2234023-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Nunes Consultoria E Venda De Imóveis Ltda x Cecília Coelho De Sousa Silva e outros

ID: 304086385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022125-88.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NUNES CONSULTORIA E VENDA DE IMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

CECíLIA COELHO DE SOUSA SILVA CRISTINA NAKASHIMA IRACEMA NAKASHIMA JEFFERSON NAKASHIMA

Intimação

Advogados:

ROSELI KATSUE SAKAGUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ALBERNAN CRESCENCIO DANTAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PAULA HELENA FERNANDES SILVA LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022125-88.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Nunes Consultoria e Venda de Imóveis Ltda - Cecília Coelho de Sousa Silva - - Cristina Nakashima - - Irac…

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Processo nº 1021349-88.2023.8.26.0405

ID: 310367064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1021349-88.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021349-88.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - Pelo presente ato, em cumprimento ao que dispõe o artigo 196, V das Normas de Serviço da…

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Bruno Monzane De Araujo e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 310796291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007620-75.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO MONZANE DE ARAUJO NATALIA DE CARVALHO SILVA MONZANE

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELLEN RENATA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007620-75.2024.8.26.0405 (processo principal 1039003-88.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno Monzane de Araujo - - Natalia de Ca…

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Associação Dos Proprietários Em Reserva Santa Maria Nature x Espólio De Giani Biral Lobo Pereira e outros

ID: 312990869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001297-88.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS EM RESERVA SANTA MARIA NATURE

Polo Passivo:

ESPóLIO DE GIANI BIRAL LOBO PEREIRA JOAQUIM MATOS PEREIRA

Intimação

Advogados:

LEILANE GABRIELLE PEREIRA DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISIS DE OLIVEIRA BORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JORGE FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRES VIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001297-88.2023.8.26.0405 (processo principal 1004428-59.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Proprietários Em Reserva Santa Maria Nature - Joaquim Matos …

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Processo nº 1510520-88.2023.8.26.0405

ID: 316839932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1510520-88.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA NEIDE DOS REIS SILVA

Intimação

Advogados:

PAOLA FOGOLIN SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DRIELLY DOS SANTOS CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1510520-88.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Neide dos Reis Silva - Vistos. A decisão de fls. 45/46 já havia se pronunciado quanto ao pedido de desbloqueio, com a manut…

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Processo nº 1011746-88.2023.8.26.0405

ID: 335467558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1011746-88.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ABILIO FRANCISCO DOS SANTOS CRISTIANE DAS CHAGAS DOS SANTOS FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS FILHO SILVIO CHAGAS DOS SANTOS WAGNER DAS CHAGAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CHRISTOFOLETTI GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011746-88.2023.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Abilio Francisco dos Santos - Silvio Chagas dos Santos - - Francisco das Chagas dos Santos Filho - - CRISTIANE DAS CHAGAS …

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Aquiles Boemia Dos Santos Filho e outros x Regina Célia Silva

ID: 302636102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1018051-70.2022.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AQUILES BOEMIA DOS SANTOS FILHO BERENICE SILVA DOS SANTOS CICERO LAUDELINO MARLENE SILVA LAUDELINO SUELY DUARTE DA SILVA NAGAI TERESINHA DE FáTIMA SILVA FUSCO

Polo Passivo:

REGINA CéLIA SILVA

Intimação

Advogados:

JORGE FRANCISCO ARAUJO FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LOPES DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ACIR DE MATOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018051-70.2022.8.26.0196 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Suely Duarte da Silva Nagai - - Marlene Silva Laudelino - - Berenice Silva dos Santos - - Teresinha de Fátima…

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Aquiles Boemia Dos Santos Filho e outros x Regina Célia Silva

ID: 296542604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1018051-70.2022.8.26.0196

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AQUILES BOEMIA DOS SANTOS FILHO BERENICE SILVA DOS SANTOS CICERO LAUDELINO MARLENE SILVA LAUDELINO SUELY DUARTE DA SILVA NAGAI TERESINHA DE FáTIMA SILVA FUSCO

Polo Passivo:

REGINA CéLIA SILVA

Intimação

Advogados:

JORGE FRANCISCO ARAUJO FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LOPES DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ACIR DE MATOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018051-70.2022.8.26.0196 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Suely Duarte da Silva Nagai - - Marlene Silva Laudelino - - Berenice Silva dos Santos - - Teresinha de Fátima…

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