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"1021569-66.2024.4.01.3902" - Resultados da Busca – Página 17 de 18

Processo nº 1020473-16.2024.4.01.3902

ID: 321955996

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020473-16.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1020473-16.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1020473-16.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIANE MOREIRA DA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVELLYN DIAS DE SA - PA32253 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 05/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 05/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JACIENE DO SOCORRO PANTOJA MORAES 1022345-66.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA 10H05MIN SIMONE ALMEIDA DA SILVA 1017641-10.2024.4.01.3902 DILERMANO DE SOUZA BENTES 10H05MIN SANDRIELLE NASCIMENTO DE MORAIS 1019674-70.2024.4.01.3902 THAIS NAVARRO CORREA BRANCO 10H15MIN JANAINA GARCIA PINHEIRO 1021515-03.2024.4.01.3902 ANTONIO LUCIO DE ARAUJO SIMOES 10H20MIN JULIENE LEMOS DA SILVA 1019457-27.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H25MIN ELIANE MOREIRA DA ROCHA 1020473-16.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H30MIN BERENICE DE SOUSA DOS SANTOS PORTELA 1012356-36.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H35MIN KEZIA LUANA OLIVEIRA DA SILVA 1018198-94.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H40MIN JAINNE DAMASCENO DOS SANTOS 1020193-45.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H45MIN ROSIMARA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA 1022112-69.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H50MIN DAYANE CARNEIRO DA SILVA 1018259-52.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H55MIN ALINE DOS SANTOS FARIAS 1019754-34.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H00MIN BIANCA SILVA DE SOUSA 1021007-57.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H05MIN FAVILA SILVA DA SILVA 1009714-90.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H10MIN SANDRA MONICA SILVA DA CONCEICAO 1016225-07.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H15MIN LUCIMAR PEREIRA CASTRO 1019761-26.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H20MIN CIDAMARA ROCHA DA SILVA 1015307-03.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H25MIN MONICA HELENA LIMA LOBATO 1019747-42.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H30MIN ELIELMA DA CRUZ DOS SANTOS 1020010-74.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H35MIN LAWANDA DE SOUSA ROCHA 1020801-43.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. 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Processo nº 1020193-45.2024.4.01.3902

ID: 321955444

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020193-45.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

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Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1020193-45.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1020193-45.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAINNE DAMASCENO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIRCEU MACHADO RODRIGUES - RS34637 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 05/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 05/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JACIENE DO SOCORRO PANTOJA MORAES 1022345-66.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA 10H05MIN SIMONE ALMEIDA DA SILVA 1017641-10.2024.4.01.3902 DILERMANO DE SOUZA BENTES 10H05MIN SANDRIELLE NASCIMENTO DE MORAIS 1019674-70.2024.4.01.3902 THAIS NAVARRO CORREA BRANCO 10H15MIN JANAINA GARCIA PINHEIRO 1021515-03.2024.4.01.3902 ANTONIO LUCIO DE ARAUJO SIMOES 10H20MIN JULIENE LEMOS DA SILVA 1019457-27.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H25MIN ELIANE MOREIRA DA ROCHA 1020473-16.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H30MIN BERENICE DE SOUSA DOS SANTOS PORTELA 1012356-36.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H35MIN KEZIA LUANA OLIVEIRA DA SILVA 1018198-94.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H40MIN JAINNE DAMASCENO DOS SANTOS 1020193-45.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H45MIN ROSIMARA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA 1022112-69.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H50MIN DAYANE CARNEIRO DA SILVA 1018259-52.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H55MIN ALINE DOS SANTOS FARIAS 1019754-34.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H00MIN BIANCA SILVA DE SOUSA 1021007-57.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H05MIN FAVILA SILVA DA SILVA 1009714-90.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H10MIN SANDRA MONICA SILVA DA CONCEICAO 1016225-07.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H15MIN LUCIMAR PEREIRA CASTRO 1019761-26.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H20MIN CIDAMARA ROCHA DA SILVA 1015307-03.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H25MIN MONICA HELENA LIMA LOBATO 1019747-42.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H30MIN ELIELMA DA CRUZ DOS SANTOS 1020010-74.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H35MIN LAWANDA DE SOUSA ROCHA 1020801-43.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. 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Processo nº 1019754-34.2024.4.01.3902

ID: 321953836

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019754-34.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1019754-34.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1019754-34.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALINE DOS SANTOS FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES - PA31615 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 05/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 05/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JACIENE DO SOCORRO PANTOJA MORAES 1022345-66.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA 10H05MIN SIMONE ALMEIDA DA SILVA 1017641-10.2024.4.01.3902 DILERMANO DE SOUZA BENTES 10H05MIN SANDRIELLE NASCIMENTO DE MORAIS 1019674-70.2024.4.01.3902 THAIS NAVARRO CORREA BRANCO 10H15MIN JANAINA GARCIA PINHEIRO 1021515-03.2024.4.01.3902 ANTONIO LUCIO DE ARAUJO SIMOES 10H20MIN JULIENE LEMOS DA SILVA 1019457-27.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H25MIN ELIANE MOREIRA DA ROCHA 1020473-16.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H30MIN BERENICE DE SOUSA DOS SANTOS PORTELA 1012356-36.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H35MIN KEZIA LUANA OLIVEIRA DA SILVA 1018198-94.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H40MIN JAINNE DAMASCENO DOS SANTOS 1020193-45.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H45MIN ROSIMARA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA 1022112-69.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H50MIN DAYANE CARNEIRO DA SILVA 1018259-52.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H55MIN ALINE DOS SANTOS FARIAS 1019754-34.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H00MIN BIANCA SILVA DE SOUSA 1021007-57.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H05MIN FAVILA SILVA DA SILVA 1009714-90.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H10MIN SANDRA MONICA SILVA DA CONCEICAO 1016225-07.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H15MIN LUCIMAR PEREIRA CASTRO 1019761-26.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H20MIN CIDAMARA ROCHA DA SILVA 1015307-03.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H25MIN MONICA HELENA LIMA LOBATO 1019747-42.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H30MIN ELIELMA DA CRUZ DOS SANTOS 1020010-74.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H35MIN LAWANDA DE SOUSA ROCHA 1020801-43.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. 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Processo nº 1021007-57.2024.4.01.3902

ID: 321954149

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021007-57.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1021007-57.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1021007-57.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BIANCA SILVA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES - PA31615 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 05/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 05/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JACIENE DO SOCORRO PANTOJA MORAES 1022345-66.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA 10H05MIN SIMONE ALMEIDA DA SILVA 1017641-10.2024.4.01.3902 DILERMANO DE SOUZA BENTES 10H05MIN SANDRIELLE NASCIMENTO DE MORAIS 1019674-70.2024.4.01.3902 THAIS NAVARRO CORREA BRANCO 10H15MIN JANAINA GARCIA PINHEIRO 1021515-03.2024.4.01.3902 ANTONIO LUCIO DE ARAUJO SIMOES 10H20MIN JULIENE LEMOS DA SILVA 1019457-27.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H25MIN ELIANE MOREIRA DA ROCHA 1020473-16.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H30MIN BERENICE DE SOUSA DOS SANTOS PORTELA 1012356-36.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H35MIN KEZIA LUANA OLIVEIRA DA SILVA 1018198-94.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H40MIN JAINNE DAMASCENO DOS SANTOS 1020193-45.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H45MIN ROSIMARA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA 1022112-69.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H50MIN DAYANE CARNEIRO DA SILVA 1018259-52.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H55MIN ALINE DOS SANTOS FARIAS 1019754-34.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H00MIN BIANCA SILVA DE SOUSA 1021007-57.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H05MIN FAVILA SILVA DA SILVA 1009714-90.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H10MIN SANDRA MONICA SILVA DA CONCEICAO 1016225-07.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H15MIN LUCIMAR PEREIRA CASTRO 1019761-26.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H20MIN CIDAMARA ROCHA DA SILVA 1015307-03.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H25MIN MONICA HELENA LIMA LOBATO 1019747-42.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H30MIN ELIELMA DA CRUZ DOS SANTOS 1020010-74.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H35MIN LAWANDA DE SOUSA ROCHA 1020801-43.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Processo nº 1018198-94.2024.4.01.3902

ID: 321961533

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018198-94.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1018198-94.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1018198-94.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KEZIA LUANA OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIRCEU MACHADO RODRIGUES - RS34637 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 05/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 05/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JACIENE DO SOCORRO PANTOJA MORAES 1022345-66.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA 10H05MIN SIMONE ALMEIDA DA SILVA 1017641-10.2024.4.01.3902 DILERMANO DE SOUZA BENTES 10H05MIN SANDRIELLE NASCIMENTO DE MORAIS 1019674-70.2024.4.01.3902 THAIS NAVARRO CORREA BRANCO 10H15MIN JANAINA GARCIA PINHEIRO 1021515-03.2024.4.01.3902 ANTONIO LUCIO DE ARAUJO SIMOES 10H20MIN JULIENE LEMOS DA SILVA 1019457-27.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H25MIN ELIANE MOREIRA DA ROCHA 1020473-16.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H30MIN BERENICE DE SOUSA DOS SANTOS PORTELA 1012356-36.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H35MIN KEZIA LUANA OLIVEIRA DA SILVA 1018198-94.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H40MIN JAINNE DAMASCENO DOS SANTOS 1020193-45.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H45MIN ROSIMARA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA 1022112-69.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H50MIN DAYANE CARNEIRO DA SILVA 1018259-52.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H55MIN ALINE DOS SANTOS FARIAS 1019754-34.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H00MIN BIANCA SILVA DE SOUSA 1021007-57.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H05MIN FAVILA SILVA DA SILVA 1009714-90.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H10MIN SANDRA MONICA SILVA DA CONCEICAO 1016225-07.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H15MIN LUCIMAR PEREIRA CASTRO 1019761-26.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H20MIN CIDAMARA ROCHA DA SILVA 1015307-03.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H25MIN MONICA HELENA LIMA LOBATO 1019747-42.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H30MIN ELIELMA DA CRUZ DOS SANTOS 1020010-74.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H35MIN LAWANDA DE SOUSA ROCHA 1020801-43.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Processo nº 1019674-70.2024.4.01.3902

ID: 321963983

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019674-70.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1019674-70.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1019674-70.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SANDRIELLE NASCIMENTO DE MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS NAVARRO CORREA BRANCO - PA32248 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 05/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 05/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JACIENE DO SOCORRO PANTOJA MORAES 1022345-66.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA 10H05MIN SIMONE ALMEIDA DA SILVA 1017641-10.2024.4.01.3902 DILERMANO DE SOUZA BENTES 10H05MIN SANDRIELLE NASCIMENTO DE MORAIS 1019674-70.2024.4.01.3902 THAIS NAVARRO CORREA BRANCO 10H15MIN JANAINA GARCIA PINHEIRO 1021515-03.2024.4.01.3902 ANTONIO LUCIO DE ARAUJO SIMOES 10H20MIN JULIENE LEMOS DA SILVA 1019457-27.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H25MIN ELIANE MOREIRA DA ROCHA 1020473-16.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H30MIN BERENICE DE SOUSA DOS SANTOS PORTELA 1012356-36.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H35MIN KEZIA LUANA OLIVEIRA DA SILVA 1018198-94.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H40MIN JAINNE DAMASCENO DOS SANTOS 1020193-45.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H45MIN ROSIMARA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA 1022112-69.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H50MIN DAYANE CARNEIRO DA SILVA 1018259-52.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H55MIN ALINE DOS SANTOS FARIAS 1019754-34.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H00MIN BIANCA SILVA DE SOUSA 1021007-57.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H05MIN FAVILA SILVA DA SILVA 1009714-90.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H10MIN SANDRA MONICA SILVA DA CONCEICAO 1016225-07.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H15MIN LUCIMAR PEREIRA CASTRO 1019761-26.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H20MIN CIDAMARA ROCHA DA SILVA 1015307-03.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H25MIN MONICA HELENA LIMA LOBATO 1019747-42.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H30MIN ELIELMA DA CRUZ DOS SANTOS 1020010-74.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H35MIN LAWANDA DE SOUSA ROCHA 1020801-43.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Processo nº 1012356-36.2024.4.01.3902

ID: 321961880

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012356-36.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1012356-36.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1012356-36.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BERENICE DE SOUSA DOS SANTOS PORTELA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVELLYN DIAS DE SA - PA32253 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 05/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 05/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JACIENE DO SOCORRO PANTOJA MORAES 1022345-66.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA 10H05MIN SIMONE ALMEIDA DA SILVA 1017641-10.2024.4.01.3902 DILERMANO DE SOUZA BENTES 10H05MIN SANDRIELLE NASCIMENTO DE MORAIS 1019674-70.2024.4.01.3902 THAIS NAVARRO CORREA BRANCO 10H15MIN JANAINA GARCIA PINHEIRO 1021515-03.2024.4.01.3902 ANTONIO LUCIO DE ARAUJO SIMOES 10H20MIN JULIENE LEMOS DA SILVA 1019457-27.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H25MIN ELIANE MOREIRA DA ROCHA 1020473-16.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H30MIN BERENICE DE SOUSA DOS SANTOS PORTELA 1012356-36.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H35MIN KEZIA LUANA OLIVEIRA DA SILVA 1018198-94.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H40MIN JAINNE DAMASCENO DOS SANTOS 1020193-45.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H45MIN ROSIMARA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA 1022112-69.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H50MIN DAYANE CARNEIRO DA SILVA 1018259-52.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H55MIN ALINE DOS SANTOS FARIAS 1019754-34.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H00MIN BIANCA SILVA DE SOUSA 1021007-57.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H05MIN FAVILA SILVA DA SILVA 1009714-90.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H10MIN SANDRA MONICA SILVA DA CONCEICAO 1016225-07.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H15MIN LUCIMAR PEREIRA CASTRO 1019761-26.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H20MIN CIDAMARA ROCHA DA SILVA 1015307-03.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H25MIN MONICA HELENA LIMA LOBATO 1019747-42.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H30MIN ELIELMA DA CRUZ DOS SANTOS 1020010-74.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H35MIN LAWANDA DE SOUSA ROCHA 1020801-43.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Processo nº 1019747-42.2024.4.01.3902

ID: 321956409

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019747-42.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1019747-42.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1019747-42.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MONICA HELENA LIMA LOBATO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES - PA31615 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 05/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 05/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JACIENE DO SOCORRO PANTOJA MORAES 1022345-66.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA 10H05MIN SIMONE ALMEIDA DA SILVA 1017641-10.2024.4.01.3902 DILERMANO DE SOUZA BENTES 10H05MIN SANDRIELLE NASCIMENTO DE MORAIS 1019674-70.2024.4.01.3902 THAIS NAVARRO CORREA BRANCO 10H15MIN JANAINA GARCIA PINHEIRO 1021515-03.2024.4.01.3902 ANTONIO LUCIO DE ARAUJO SIMOES 10H20MIN JULIENE LEMOS DA SILVA 1019457-27.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H25MIN ELIANE MOREIRA DA ROCHA 1020473-16.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H30MIN BERENICE DE SOUSA DOS SANTOS PORTELA 1012356-36.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H35MIN KEZIA LUANA OLIVEIRA DA SILVA 1018198-94.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H40MIN JAINNE DAMASCENO DOS SANTOS 1020193-45.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H45MIN ROSIMARA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA 1022112-69.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H50MIN DAYANE CARNEIRO DA SILVA 1018259-52.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H55MIN ALINE DOS SANTOS FARIAS 1019754-34.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H00MIN BIANCA SILVA DE SOUSA 1021007-57.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H05MIN FAVILA SILVA DA SILVA 1009714-90.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H10MIN SANDRA MONICA SILVA DA CONCEICAO 1016225-07.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H15MIN LUCIMAR PEREIRA CASTRO 1019761-26.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H20MIN CIDAMARA ROCHA DA SILVA 1015307-03.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H25MIN MONICA HELENA LIMA LOBATO 1019747-42.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H30MIN ELIELMA DA CRUZ DOS SANTOS 1020010-74.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H35MIN LAWANDA DE SOUSA ROCHA 1020801-43.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Processo nº 1019457-27.2024.4.01.3902

ID: 321965121

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019457-27.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1019457-27.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1019457-27.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JULIENE LEMOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVELLYN DIAS DE SA - PA32253 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 05/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 05/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JACIENE DO SOCORRO PANTOJA MORAES 1022345-66.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA 10H05MIN SIMONE ALMEIDA DA SILVA 1017641-10.2024.4.01.3902 DILERMANO DE SOUZA BENTES 10H05MIN SANDRIELLE NASCIMENTO DE MORAIS 1019674-70.2024.4.01.3902 THAIS NAVARRO CORREA BRANCO 10H15MIN JANAINA GARCIA PINHEIRO 1021515-03.2024.4.01.3902 ANTONIO LUCIO DE ARAUJO SIMOES 10H20MIN JULIENE LEMOS DA SILVA 1019457-27.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H25MIN ELIANE MOREIRA DA ROCHA 1020473-16.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H30MIN BERENICE DE SOUSA DOS SANTOS PORTELA 1012356-36.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H35MIN KEZIA LUANA OLIVEIRA DA SILVA 1018198-94.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H40MIN JAINNE DAMASCENO DOS SANTOS 1020193-45.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H45MIN ROSIMARA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA 1022112-69.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H50MIN DAYANE CARNEIRO DA SILVA 1018259-52.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H55MIN ALINE DOS SANTOS FARIAS 1019754-34.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H00MIN BIANCA SILVA DE SOUSA 1021007-57.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H05MIN FAVILA SILVA DA SILVA 1009714-90.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H10MIN SANDRA MONICA SILVA DA CONCEICAO 1016225-07.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H15MIN LUCIMAR PEREIRA CASTRO 1019761-26.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H20MIN CIDAMARA ROCHA DA SILVA 1015307-03.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H25MIN MONICA HELENA LIMA LOBATO 1019747-42.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H30MIN ELIELMA DA CRUZ DOS SANTOS 1020010-74.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H35MIN LAWANDA DE SOUSA ROCHA 1020801-43.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Processo nº 1021569-17.2019.8.26.0053

ID: 303222622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1021569-17.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA PONTELLI TAMOYO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021569-17.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Son… Processo 1021569-17.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sonia Maria Pontelli Tamoyo - Vistos. Com a concordância expressa da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOMOLOGO a conta apresentada pela parte exequente e, em consequência, DEFIRO a expedição do ofício requisitório. Os honorários decorrentes da condenação da ação principal são de titularidade dos patronos da APEOESP. Em razão da atuação neste cumprimento individual da sentença coletiva, fixo honorários em favor do(a) patrono(a) da execução no percentual mínimo, conforme art. 85, § 3º, CPC, somente sobre os créditos recebíveis por meio de requisição de pequeno valor, posto que não submetidos ao regime dos precatórios. Deverá o(a) patrono(a) da exequente apresentar, nestes autos, planilha de cálculos dos honorários para que se possa proceder à intimação da FESP nos termos do art. 535, CPC. Destaco que o arbitramento acima segue os parâmetros estabelecidos pelo Tema nº 973 do STJ, bem como pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Reputo o Tema nº 1190 do STJ inaplicável a este processo, por tratar do assunto de maneira ampla, genérica. O Tema nº 973 do STJ, por sua vez, trata especificamente de cumprimentos individuais de sentença coletiva, caso destes autos. Desse modo, resta afastada a aplicação do Tema nº 1190, STJ, pelo critério da especialidade. Reitero que já foi definido que o teto aplicável às RPVs nesta ação coletiva é o de 1.135,2885 UFESPs. Ressalto que, conforme decisão de fls. 11.339-11.341 do cumprimento de sentença coletivo nº 0019717-09.2018.8.26.0053, a persistência da FESP em discutir o teto das RPVs nesta ação pode ensejar multa por litigância de má-fé, uma vez que o assunto já conta inclusive com recurso transitado em julgado no âmbito desta ação coletiva: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Pretensão da Fazenda Pública Estadual à aplicação do novo limite para as Obrigações de Pequeno Valor, nos termos da Lei nº 17.205/2019 - Impossibilidade - Depósito de prioridade de precatório que deve obedecer à regra vigente ao tempo do trânsito em julgado da ação que o originou - Incidência do novo regime de requisições de pequeno valor fica restrita aos títulos formados a partir de sua vigência - Precedentes desta Corte - Decisão mantida - Recurso de agravo de instrumento não provido (TJ-SP, 8ª Câmara de Direito Público, AgI 3000838-52.2024.8.26.0000, Des. Rel. Percival Nogueira, D.J. 25/03/2024). Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo e discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários contratuais e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada quando do depósito pela entidade devedora. Deverá, ainda, juntar à inicial do requisitório o comprovante de situação regular do CPF ou do CNPJ do(a) requerente junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes e art. 6º, § 3º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Em razão do disposto no art. 3º, § 2º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, a entidade devedora realizará o pagamento da RPV diretamente na conta cadastrada do credor. Logo, para evitar transtornos, deverá o interessado preencher adequadamente os campos referentes aos dados bancários no momento da distribuição do incidente. A renúncia de eventual valor para pagamento pela via da RPV deverá ser comunicada na petição inicial que instaurar o próprio incidente, devendo o campo de valor do requisitório já ser preenchido com o valor efetivamente requisitado, subtraindo-se o valor renunciado. Honorários sucumbenciais deverão ser cobrados em requisitório próprio. Decorridos 90 (noventa) dias sem a promoção do peticionamento eletrônico pela parte interessada para fins de confecção do ofício requisitório, aguarde-se provocação no arquivo. Nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023, os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, devendo a parte interessada providenciar eventuais pedidos de levantamento, penhora no rosto dos autos, cessão de crédito, habilitação de herdeiros etc. no próprio incidente do requisitório. Em não havendo precatórios a pagar, após a extinção de todos os RPVs vinculados a este incidente, arquivem-se os autos. Restando somente precatório(s) com ordem cronológica a ser(em) pago(s), remetam-se os autos à UPEFAZ. Int. - ADV: RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (OAB 300530/SP)

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