Resultados para "1022710-06.2023.8.26.0482" – Página 17 de 19

Intimação
Processo 1004704-40.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Leandro Lopes das Neves - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir o recolhimento do tributo com base no valor venal de referênc… Ver mais
Intimação
Processo 1074358-51.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Maria Carolina Gonçalves Ramos - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir o recolhimento do ITCMD com base no valor venal de refe… Ver mais
Processo 1025794-07.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Antonio Eduardo Barril - - Maria Isabel Lopes Barril - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir o recolhimento do tributo com … Ver mais
Processo 1032420-42.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Andrea Geni Setzer Blonski - - Daniela Irina Müller Setzer - - Michel Ernesto Setzer - - Ariela Priscila Setzer - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora se … Ver mais
Processo 1085722-83.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Fabio Mattoso Machado Cotta - - Espolio de Priscila Cotta Hossepian - - Marina Mattoso Machado Cotta - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora se … Ver mais
Processo 1085059-37.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Gilberto Arrojo de Camargo - - Katia Arrojo de Camargo - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir o recolhimento do ITCMD com base n… Ver mais
Processo 1099427-51.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Marlene Vidal - - Marcio Fernando Vidal Atihe, registrado civilmente como Marcio Fernando Vidal Atihe - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora se a… Ver mais
Processo 1085059-37.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Gilberto Arrojo de Camargo - - Katia Arrojo de Camargo - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir o recolhimento do ITCMD com base n… Ver mais
Processo 1099427-51.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Marlene Vidal - - Marcio Fernando Vidal Atihe, registrado civilmente como Marcio Fernando Vidal Atihe - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora se a… Ver mais
ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 1022710-60.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - VISTOS. Retire-se a tarja de segredo de justiça, na medida em que o caso em apreço n… Ver mais
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