Resultados para "1026004-06.2023.8.26.0405" – Página 17 de 20

Maria Aparecida Da Silveira x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 297035094

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003500-06.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. CHIARELLI & CAMARGO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ROBERTO PEIXOTO SPINOLA

Intimação de acórdão

Advogados:

LETÍCIA MENDES GRANDE

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WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE

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RICARDO MARINHO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PERLA SORAYA SILVA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003500-06.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Natalia Silva E Siqueira x Ccdi Jaw Holding Participações Ltda

ID: 278781808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008835-06.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NATALIA SILVA E SIQUEIRA

Polo Passivo:

CCDI JAW HOLDING PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

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ADV: Jose Walter Ferreira Junior (OAB 152165/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP) Processo 1008835-06.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natalia Silva e Siqueira…

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Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil x Estado De São Paulo

ID: 308393861

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019796-06.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

VANESSA MOTTA TARABAY

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ROSANO DE CAMARGO

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BERNARDO BUOSI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019796-06.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0016251-42.2023.8.26.0405

ID: 297184818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016251-42.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALPHA STRONG TREINAMENTO E EDUCAçãO EXECUTIVA LTDA. FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIAL BARRETO CASABONA

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JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

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Processo 0016251-42.2023.8.26.0405 (processo principal 1018535-06.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - - Alpha Strong Treinamento e Educação …

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Rodolfo Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 296498142

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019020-06.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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NATALIA MICHELSEN PEREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019020-06.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Colégio Poliedro Sociedade Ltda x Rita De Cássia Fabre

ID: 316132405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004400-06.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COLÉGIO POLIEDRO SOCIEDADE LTDA

Polo Passivo:

RITA DE CÁSSIA FABRE

Intimação

Advogados:

WLADIMYR ALVES BITENCOURT

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MARIO CESAR DE NOVAES BISPO

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Processo 0004400-06.2023.8.26.0405 (processo principal 0022758-39.2011.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - COLÉGIO POLIEDRO SOCIEDADE LTDA - RITA DE CÁSSIA FABRE - Provide…

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Processo nº 1026004-28.2024.4.01.3500

ID: 309538618

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026004-28.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE VIEIRA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KELITA FELIPE DE OLIVEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1026004-28.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1026004-28.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCELO HENRIQUE VIEIRA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: KELITA FELIPE DE OLIVEIRA SILVA - GO61338 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Goiânia, 26 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Lucas De Oliveira Pacheco x Pitágoras - Sistema De Educação Superior Sociedade Ltda

ID: 263095619

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1026004-34.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS DE OLIVEIRA PACHECO

Polo Passivo:

PITÁGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Sentença

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO N°: 1026004-34.2024.8.11.0002 EXEQUENTE: LUCAS DE OLIVEIRA PACHECO EXECUTADO: PITÁGORAS – SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA Vistos, etc. Autorizada pelo disposto no art. 38, da Lei… PROCESSO N°: 1026004-34.2024.8.11.0002 EXEQUENTE: LUCAS DE OLIVEIRA PACHECO EXECUTADO: PITÁGORAS – SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA Vistos, etc. Autorizada pelo disposto no art. 38, da Lei nº 9.099/95, deixo de apresentar o relatório referente a presente demanda judicial. Fundamento. Decido. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte executada efetuou o pagamento da condenação colacionando aos autos o cálculo e o comprovante de pagamento. A parte exequente concordou com os tvalores depositados e requereu a expedição do alvará e extinção da execução pela satisfação da obrigação. DISPOSITIVO Ante todo o exposto, com fulcro no Art. 924, II, do Código de Processo Civil, Extingo a presente execução pela satisfação da obrigação com concordância do exequente. Por conseguinte, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL na quantia depositada nos autos de R$ 3.384,15 (três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos) devidamente atualizado zerando a conta, em favor do exequente, a serem transferidos na conta informada. Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição (art. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto a decisão ao Meritíssimo Juiz Togado para posterior homologação. Homologada, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos, para apresentação dos dados bancários. Mauricio da Silva Oliveira. Juiz Leigo _________________________________________________ Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do (a) (a) Juiz (a) Leigo (a) deste Juizado Especial. Em havendo CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO da CONDENAÇÃO/ TRANSAÇÃO/REMANESCENTE e a concordância da parte CREDORA com o(s) VALOR(ES) PAGO(S)/DEPOSITADO(S), tem-se a quitação do valor devido, não havendo outras obrigações a serem cumpridas. EXPEÇA-SE, se necessário, o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida. Caso a solicitação de transferência de valor(es) seja para a conta do(a) advogado(a) da parte credora, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o(a) causídico(a)“receber, dar quitação”. Tudo cumprido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se as partes da sentença. Várzea Grande, data do sistema. P.R.I. OTÁVIO PEIXOTO Juiz de Direito

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Derton Do Brasil Comércio De Papéis Ltda e outros x T.M. Borges Hortifrut

ID: 313406068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1011551-06.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DERTON DO BRASIL COMéRCIO DE PAPéIS LTDA UNITRANS TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

T.M. BORGES HORTIFRUT

Intimação

Advogados:

ROVÂNIA BRAIA

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DAGNA CRISTINA BATISTA RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011551-06.2023.8.26.0405 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Derton do Brasil Comércio de Papéis Ltda - - Unitrans Transporte Comercio e Servicos Ltda - T.m. Borges Hortifrut e outro… Processo 1011551-06.2023.8.26.0405 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Derton do Brasil Comércio de Papéis Ltda - - Unitrans Transporte Comercio e Servicos Ltda - T.m. Borges Hortifrut e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, o que faço com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para: RESCINDIR os contratos de locação e sublocação de imóvel não residencial mantido entre as partes, declarando extinta a relação locatícia; Tendo em vista que o imóvel já foi desocupado, fica prejudicado o pedido de despejo; CONDENAR a parte ré solidariamente ao pagamento dos valores dos aluguéis vencidos até a data da efetiva desocupação, no valor contratualmente estabelecido de R$ 8.484,46 mensais a partir de junho de 2022, devendo os valores serem atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais, ambos desde os respectivos vencimentos até a data do efetivo pagamento, além da multa contratual prevista (10%). A correção deverá observar a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC), e os juros moratórios de 1% ao mês, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré solidariamente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Sentença publicada com a liberação nos autos digitais. Intimem-se. - ADV: ROVÂNIA BRAIA (OAB 176087/SP), DAGNA CRISTINA BATISTA RAMALHO (OAB 244874/SP), ROVÂNIA BRAIA (OAB 176087/SP), DAGNA CRISTINA BATISTA RAMALHO (OAB 244874/SP), DAGNA CRISTINA BATISTA RAMALHO (OAB 244874/SP)

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Processo nº 1026004-28.2024.4.01.9999

ID: 312582335

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026004-28.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIMUNDO ARAUJO DE SEIXAS

Intimação

Advogados:

ELOIR FRANCISCO MILANO DA SILVA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1026004-28.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0600626-82.2024.8.04.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1026004-28.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0600626-82.2024.8.04.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:RAIMUNDO ARAUJO DE SEIXAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELOIR FRANCISCO MILANO DA SILVA - SP273806-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: RAIMUNDO ARAUJO DE SEIXAS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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