Resultados para "1031330-44.2023.8.26.0405" – Página 17 de 21

Mariana Cristina Victorino e outros x Jose Dias Do Nascimento

ID: 292601768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013938-74.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA CRISTINA VICTORINO PAULO EDUARDO MELILLO

Polo Passivo:

JOSE DIAS DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

MARIANA CRISTINA VICTORINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON BISPO CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013938-74.2024.8.26.0405 (processo principal 1015810-44.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Mariana Cristina Victorino - - Paulo Eduardo Melillo - Jose Dias…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucas Cornellas Teixeira x Zatz Empreedimentos E Participações Ltda

ID: 313888087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004866-29.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS CORNELLAS TEIXEIRA

Polo Passivo:

ZATZ EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

LIDIANE DO CARMO SILVA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004866-29.2025.8.26.0405 (processo principal 1032397-44.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Cornellas Teixeira - Zatz Empreedim…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Gustavo Pinto Giorgi e outros x Alesat Combustíveis S.A.

ID: 326078169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1015129-06.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO PINTO GIORGI MARIA CLEMENTINA PINTO GIORGI

Polo Passivo:

ALESAT COMBUSTíVEIS S.A.

Intimação

Advogados:

VINYCIUS ALMEIDA ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DE ANDRADE GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1015129-06.2025.8.26.0405 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Maria Clementina Pinto Giorgi - - Gustavo Pinto Giorgi - Alesat Combustíveis S… Processo 1015129-06.2025.8.26.0405 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Maria Clementina Pinto Giorgi - - Gustavo Pinto Giorgi - Alesat Combustíveis S.A. - Vistos, Fls. 63 - Anote-se a emenda apresentada. Em consulta ao sistema SAJ, verifica-se que a(s) guia(s) DARE juntada(s) aos autos consta(m) como paga(s) e inutilizada(s), de acordo com o Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1079/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1019884-44.2023.8.26.0405, e certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo. Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do Código de Processo Civil Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: VINYCIUS ALMEIDA ARANTES (OAB 401493/SP), VINYCIUS ALMEIDA ARANTES (OAB 401493/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1031330-72.2024.4.01.3304

ID: 299760855

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1031330-72.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

A. E. M. A.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1031330-72.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: A. E. M. A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. C. B. x W. A. B. Da S.

ID: 298496218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006013-44.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. C. B.

Polo Passivo:

W. A. B. DA S.

Intimação

Advogados:

MATHEUS ELIAS MACHADO FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCLEIA LINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006013-44.2023.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.B. - W.A.B.S. - 1. Fls. 163/165: O pedido de renúncia da advogada da alimentanda, nestes autos, não tem com… Processo 1006013-44.2023.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.B. - W.A.B.S. - 1. Fls. 163/165: O pedido de renúncia da advogada da alimentanda, nestes autos, não tem como ser acolhido, uma vez que a notificação realizada mediante endereço eletrônico ou até mesmo por aplicativo Whatsapp não se mostram hábeis para comprovar a ciência inequívoca da autora quanto à renúncia do mandato, eis que em desconformidade com o art. 112 e 188, ambos do CPC. Em se tratando de renúncia ao mandato judicial, o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia especifica o procedimento a ser adotado no caso, notadamente em seu artigo 6º. Muito embora a lei faculte a utilização de outros meios de ciência ao constituinte, pelo procurador, no caso em tela não há como garantir que tal comunicação chegou ao conhecimento do requerente, de modo que não atingiu a finalidade precípua da comunicação à parte constituinte como condição de validade da renúncia ao mandato. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU À ADVOGADA RENUNCIANTE A REPRESENTAR OS INTERESSES DO AUTOR, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 112 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOTIFICAÇÃO DA RENÚNCIA DO MANDATO VIA APLICATIVO WHATSAPP - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DESTINATÁRIO DA MENSAGEM SERIA O MANDANTE - CIENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DA PARTE É ENCARGO DO PATRONO DENUNCIANTE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2022727-89.2018.8.26.0000; 15ª Câm. Dir.Priv., rel. Lucila Toledo, j. 02/05/2018, sem grifos no original). Observa-se, portanto, que a cientificação da parte para constituição de novo patrono é ônus do advogado, nos termos do artigo 112 do CPC, daí porque fica indeferido o requerimento formulado pela advogada da menor em tela às fls. 165/165, a qual, no entanto, continuará responsável processualmente, até a comprovação nestes autos de que informou efetivamente a sua cliente, na pessoa de sua representante legal acerca da renúncia aqui pretendida, nos termos da lei. - ADV: MARCLEIA LINO DA SILVA (OAB 478123/SP), MATHEUS ELIAS MACHADO FRANCISCO (OAB 463123/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wilson Araujo Coelho x Milton Clemente Juvenal

ID: 315548556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000026-44.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WILSON ARAUJO COELHO

Polo Passivo:

MILTON CLEMENTE JUVENAL

Intimação

Advogados:

SERGIO BERMUDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000026-44.2023.8.26.0405 (processo principal 0007463-25.2012.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Wilson Araujo Coelho - Milton Clemente Juvena… Processo 0000026-44.2023.8.26.0405 (processo principal 0007463-25.2012.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Wilson Araujo Coelho - Milton Clemente Juvenal - Vistos. Fls. 501/503: Dispõe a lei que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§1º e 2º" (art. 110 do CPC). A sucessão ocorre por meio da habilitação prevista nos artigos 687 e seguintes do CPC. Adiciona o ordenamento processual que "não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e (...), falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. (art. 313, §2º, II, do CPC) Diante do exposto pelo Patrono, determino a suspensão do feito. Registro nos autos a reserva do valor dos honorários contratuais pertencentes ao Dr. Niutom, bem assim de eventual valor referente aos honorários sucumbenciais. Cadastre-se como terceiro interessado o Dr. Niutom Ribeiro Chaves Júnior, bem assim cadastre-se o número de sua OAB para o recebimento das futuras publicações do feito. Sem prejuízo, cadastre-se o Espólio de Wilson Araújo Coelho no polo ativo do feito, em substituição à Wilson Araújo Coelho, diante da notícia de seu falecimento, e intime-se o espólio, por carta, para que se manifeste acerca de eventual interesse na sucessão processual e promova a respectiva habilitação, em quinze dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se. - ADV: SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), PEDRO REZENDE MARINHO NUNES (OAB 342373/SP), NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR (OAB 8575/MS), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anjun Express Logística E Transportes Ltda. x Haroldo De Paula

ID: 331183694

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032009-44.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANJUN EXPRESS LOGíSTICA E TRANSPORTES LTDA.

Polo Passivo:

HAROLDO DE PAULA

Despacho

Advogados:

JOCIMAR FRANCISCO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL FRANCISCO CHAVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIAS FRANCISCO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FERREIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1032009-44.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1032009-44.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Anjun Express Logística e Transportes Ltda. - Apelado: Haroldo de Paula (Justiça Gratuita) - Vistos. I - A apelante apresentou o recurso de apelação de p. 392/402, requerendo "a juntada do comprovante de pagamento do preparo recursal". Porém, não foi anexado tal comprovante ao recurso, mas apenas o documento de p. 403/404, que trata de um depósito judicial, no valor de R$10.022,38. Depósito judicial não equivale à custa judicial. Nesse sentido: Agravo Interno. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso de apelação, ante a deserção. Manutenção. A apelante não instruiu suas razões de apelação, com a guia DARE-SP e o respectivo comprovante de pagamento. Limitou-se a apresentar um depósito judicial, do valor de R$ 1.082,58. Destarte, considerando que tal depósito, não tem validade para fins judiciais, relativos ao preparo recursal, a apelante foi instada a recolher as custas de preparo em dobro, ante o disposto no artigo 1007, §4º, NCPC, sob pena de não conhecimento do recurso. A agravante apresentou então guia com pagamento anterior à decisão que determinou o recolhimento em dobro e outra guia complementar. Tal situação dá conta do descumprimento da determinação judicial. De fato, cumpria à agravante recolher o preparo em dobro em data contemporânea à decisão proferida nesse sentido. Precedentes jurisprudenciais. Recurso improvido. (Agravo Regimental nº 1007574-61.2017.8.26.0002; Rel. Neto Barbosa Ferreira; 29ª Câmara de Direito Privado; j. 24/11/2021). Assim, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a apelante recolha, em dobro, o preparo recursal, nos termos do artigo 1.007, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. II - Intime-se. São Paulo, 8 de julho de 2025. MÁRIO DACCACHE Relator - Magistrado(a) Mário Daccache - Advs: Alexandre Ferreira Lopes (OAB: 128889/SP) - Josias Francisco Chaves (OAB: 240135/SP) - Manoel Francisco Chaves Junior (OAB: 195229/SP) - Jocimar Francisco Chaves (OAB: 256728/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcelo Santos Sacchi x Banco Bradesco S.A.

ID: 333278116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010232-49.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO SANTOS SACCHI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO DE MATTOS E ORSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010232-49.2025.8.26.0405 (processo principal 1020272-44.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Marcelo Santos Sacchi - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. … Processo 0010232-49.2025.8.26.0405 (processo principal 1020272-44.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Marcelo Santos Sacchi - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Defiro o processamento deste incidente. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 7.675,00 (sete mil seiscentos e setenta e cinco reais), sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Fica a parte executada também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), PEDRO AUGUSTO DE MATTOS E ORSI (OAB 119226/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1040157-44.2023.8.26.0405

ID: 297046655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040157-44.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040157-44.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa… Processo 1040157-44.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alessandra A Martins Figueira Madeira e outros x Hurb Technologies S.A.

ID: 330341063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006826-54.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA A MARTINS FIGUEIRA MADEIRA GIOVANNA RAPHAELA RODRIGUES DA SILVA MADEIRA JOSE ANTONIO MADEIRA RICARDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINÍCIOS DA SILVA ASSUNÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006826-54.2024.8.26.0405 (processo principal 1006983-44.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ricardo Rodrigues da Silva - - Giovanna Raphaela Rodrig… Processo 0006826-54.2024.8.26.0405 (processo principal 1006983-44.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ricardo Rodrigues da Silva - - Giovanna Raphaela Rodrigues da Silva Madeira - - Alessandra A Martins Figueira Madeira - - Jose Antonio Madeira - HURB TECHNOLOGIES S.A. - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se. - ADV: MARCOS VINÍCIOS DA SILVA ASSUNÇÃO (OAB 517679/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), MARCOS VINÍCIOS DA SILVA ASSUNÇÃO (OAB 517679/SP), MARCOS VINÍCIOS DA SILVA ASSUNÇÃO (OAB 517679/SP), MARCOS VINÍCIOS DA SILVA ASSUNÇÃO (OAB 517679/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 202 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes