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"1032983-09.2022.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 17 de 19

Processo nº 1032983-58.2025.8.26.0002

ID: 335212532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032983-58.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

I. DE O. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIANA MOREIRA SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032983-58.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.O.A. - Vistos, Trata-se de ação de ação de reversão de guarda, com pedido de tutela urgência, que I.O.A, representada pelo … Processo 1032983-58.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.O.A. - Vistos, Trata-se de ação de ação de reversão de guarda, com pedido de tutela urgência, que I.O.A, representada pelo genitora T.O.A, promove em face do genitor A.S.A. Alega que o genitor, além de reiteradamente descumprir determinação judicial do exercício da guarda compartilhada, não realiza visitas para criança, ficando sem receber contato do mesmo por longos períodos, demonstrando desinteresse em exercer seu direito de visitas ou de guarda compartilhada. Requer, portanto, a alteração para guarda unilateral, a ser exercida pela genitora. O Ministério Público se manifestou contra o deferimento da tutela de urgência (fls. 88/89). Como bem observado pelo Ministério Público, estão ausentes os requisitos autorizadores da medida, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, pois não está demonstrada a probabilidade do direito alegado e o risco de dano. Isso por que, a princípio, não vislumbro a possibilidade de real e efetivo prejuízo à infante pelo mero não exercício, pelo genitor, do seu direito de visitas e da guarda compartilhada em relação à infante. Tratando-se de medida excepcional, há que se verificar as reais vantagens decorrentes da alteração da guarda, do que não se tem evidência. Aliás, a supressão do direito à guarda compartilhada ainda no limiar do processo sem qualquer produção probatória sob o crivo do contraditório poderia trazer mais prejuízos à infante do que a manutenção do atual regime. Assim, por ora, indefiro a tutela pleiteada. Ressalto que, sendo decisão provisória, poderá ser alterada a qualquer momento, inclusive em razão dos elementos trazidos após a instauração do contraditório, se o caso. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência conciliação (CPC, artigo 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigo 4º e 6º do CPC/2015 não se aplica a regra do artigo 340 do CPC/2015. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ARIANA MOREIRA SENA (OAB 342863/SP)

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Processo nº 1032983-33.2025.4.01.3900

ID: 334464624

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1032983-33.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DA PAIXAO MARCOS SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

RAQUEL VIVIANE DAMASCENO PIMENTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1032983-33.2025.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1032983-33.2025.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE DA PAIXAO MARCOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAQUEL VIVIANE DAMASCENO PIMENTA - PA40382 POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO APS ICOARACI e outros SENTENÇA I- RELATÓRIO Trata-se de Ação Constitucional de Mandado de Segurança impetrado por JOSE DA PAIXAO MARCOS SILVA em face do GERENTE EXECUTIVO DO INSS, com pedido liminar, objetivando provimento jurisdicional que determine imediata análise do pedido administrativo de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, protocolado em 19 de outubro de 2024, conforme comprovante de protocolo colacionado na exordial. Instruiu a inicial com procuração e documentos. Decisão inicial deferiu a medida liminar, concedeu a gratuidade da justiça, determinou a notificação da autoridade coatora, ciência do INSS, bem como, para que o MPF ofertasse parecer. Devidamente notificada, a autoridade coatora prestou informações sobre o caso. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. II- FUNDAMENTOS Pois bem. A perda do objeto sob o qual se funda uma demanda é perceptível quando o proveito, a benesse ou a satisfação subjetiva almejada pela parte autora não mais poderia ser obtida a partir da tutela jurisdicional concessória do pleito. Em outras palavras, é a hipótese de a manifestação judicial em favor do requerente não mais ser capaz de surtir efeitos no mundo dos fatos. Na espécie em análise, o cerne da pretensão da parte impetrante encontrava suporte na determinação judicial para que se tenha garantida a análise do seu pedido de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Contudo, a Autoridade apontada como coatora manifestou-se nos autos comprovando que o intento almejado pela impetrante já foi apreciado na via administrativa (ID 2198580663), consoante documentos que instruem o processo administrativo. Assim posto, resta configurado a perda superveniente de objeto, uma vez que já houve apreciação do pedido administrativo, tornando inócuo o prosseguimento da ação, pois ausente o binômio necessidade/utilidade do provimento jurisdicional. III-DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando a perda superveniente do objeto, REVOGO A MEDIDA LIMINAR E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c art. 6º par. 5º da Lei 12016/2009. Intime-se a autoridade coatora em seu endereço eletrônico do teor da presente sentença. Custas suspensas. Sem honorários advocatícios (Art. 25 da Lei n° 12.016/2009). Oportunamente, arquivem-se os autos. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. BELÉM, datado e assinado eletronicamente. HIND GHASSAN KAYATH Juíza Federal Titular da 2ª Vara Cível da Seção Judiciária do Pará

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Paulo Cesar Vieira x Banco Do Brasil S/A

ID: 281281099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003495-09.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB 140741/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Fabio Moleiro Franci (OAB 370252/SP) Processo 1003495-09.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível… ADV: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB 140741/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Fabio Moleiro Franci (OAB 370252/SP) Processo 1003495-09.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Cesar Vieira - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por consequência, CONDENO o réu ao pagamento de R$ 12.020,22 (doze mil, vinte reais e vinte e dois centavos), a título de reparação pelos danos materiais suportados pela parte autora em razão dos vícios de construção do imóvel, corrigido monetariamente desde novembro/2022, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será pela Tabela Prática do E. TJSP. A partir de então, será aplicada a variação do IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil. Os juros de mora, conforme art. 406 do Código Civil. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Pela sucumbência, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação (CPC, art. 85, § 2º) em favor do procurador da parte autora; e em 10% sobre a parcela atualizada em que a parte autora decaiu no pedido em favor dos procuradores réus (10% de R$ 10.000,00 correspondente ao pedido de indenização por danos morais). As custas, por seu turno, deverão ser divididas na proporção de 50% para cada parte. Observe-se a regra do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (fls. 113/114). Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com intuito meramente infringente poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Se interposto recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do E. Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa e comunicações de estilo.

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Miriam Barbosa Da Fonseca Gouveia x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Uniao Geral Dos Trabalhadores - Sindiapi

ID: 281061514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044526-09.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAM BARBOSA DA FONSECA GOUVEIA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - SINDIAPI

Intimação

Advogados:

MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Rosa (OAB 261712/SP), Mapurunga Pontes Advogados (OAB 2324/CE) Processo 1044526-09.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Miriam Barbosa da Fonseca Gouveia - Reqdo: Sindicato … ADV: Marcio Rosa (OAB 261712/SP), Mapurunga Pontes Advogados (OAB 2324/CE) Processo 1044526-09.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Miriam Barbosa da Fonseca Gouveia - Reqdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores - Sindiapi - Ciência às partes da baixa dos autos. De acordo com o art 1098, parágrafos 1º, 2º e 5º das NSCGJ, e, se determinado na R. Sentença, em 60 dias, providencie o vencido, o recolhimento das custas iniciais devidamente atualizadas (comprovando-se a atualização), mesmo que proporcionais (conforme determinado na R. Sentença), sob pena de emissão de certidão de dívida ativa em desfavor do responsável pelo pagamento do débito. Na situação do vencido ser beneficiário da assistência judiciária, fica isento, e se determinado na R. Decisão o recolhimento independentemente do benefício concedido, o valor devido deverá ser recolhido, sob pena de emissão de certidão de dívida ativa. Decorrido o prazo supra, em caso de não haver pagamento, expedir-se-á certidão para inscrição do nome dos requeridos na dívida ativa. Após, os autos serão arquivados. Eventual interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá observar o formato digital, consoante Provimento CG nº 16/2016 (Disponibilizado no DJE - 04/04/16) e art. 1286 das NSCGJ/SP, devendo instruir com cópias: "I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.". De se observar que a parte legítima para promover a execução exclusiva dos honorários advocatícios é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). Observe, ainda, o patrono que conforme Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 04/04/2016, pgs. 9 e 10) o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado no sistema por meio de petição eletrônica, como incidente processual e por dependência ao principal, que gerará numeração própria (§3º, do art. 1.286 NSCGJ) e não distribuído como uma ação autônoma, devendo ser providenciado pelo (a) autor(a) o lançamento correto no sistema a fim de que tenha seu pedido apreciado. Assim, o processo aguardará em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias eventual providência do interessado. Após, será arquivado.

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Paulo Cesar Vieira x Banco Do Brasil S/A

ID: 277970575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003495-09.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB 140741/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Fabio Moleiro Franci (OAB 370252/SP) Processo 1003495-09.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível… ADV: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB 140741/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Fabio Moleiro Franci (OAB 370252/SP) Processo 1003495-09.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Cesar Vieira - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por consequência, CONDENO o réu ao pagamento de R$ 12.020,22 (doze mil, vinte reais e vinte e dois centavos), a título de reparação pelos danos materiais suportados pela parte autora em razão dos vícios de construção do imóvel, corrigido monetariamente desde novembro/2022, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será pela Tabela Prática do E. TJSP. A partir de então, será aplicada a variação do IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil. Os juros de mora, conforme art. 406 do Código Civil. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Pela sucumbência, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação (CPC, art. 85, § 2º) em favor do procurador da parte autora; e em 10% sobre a parcela atualizada em que a parte autora decaiu no pedido em favor dos procuradores réus (10% de R$ 10.000,00 correspondente ao pedido de indenização por danos morais). As custas, por seu turno, deverão ser divididas na proporção de 50% para cada parte. Observe-se a regra do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (fls. 113/114). Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com intuito meramente infringente poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Se interposto recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do E. Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa e comunicações de estilo.

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Paulo Cesar Vieira x Banco Do Brasil S/A

ID: 278242894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003495-09.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB 140741/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Fabio Moleiro Franci (OAB 370252/SP) Processo 1003495-09.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível… ADV: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB 140741/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Fabio Moleiro Franci (OAB 370252/SP) Processo 1003495-09.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Cesar Vieira - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por consequência, CONDENO o réu ao pagamento de R$ 12.020,22 (doze mil, vinte reais e vinte e dois centavos), a título de reparação pelos danos materiais suportados pela parte autora em razão dos vícios de construção do imóvel, corrigido monetariamente desde novembro/2022, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será pela Tabela Prática do E. TJSP. A partir de então, será aplicada a variação do IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil. Os juros de mora, conforme art. 406 do Código Civil. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Pela sucumbência, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação (CPC, art. 85, § 2º) em favor do procurador da parte autora; e em 10% sobre a parcela atualizada em que a parte autora decaiu no pedido em favor dos procuradores réus (10% de R$ 10.000,00 correspondente ao pedido de indenização por danos morais). As custas, por seu turno, deverão ser divididas na proporção de 50% para cada parte. Observe-se a regra do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (fls. 113/114). Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com intuito meramente infringente poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Se interposto recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do E. Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa e comunicações de estilo.

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Paulo Cesar Vieira x Banco Do Brasil S/A

ID: 279871376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003495-09.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB 140741/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Fabio Moleiro Franci (OAB 370252/SP) Processo 1003495-09.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível… ADV: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB 140741/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Fabio Moleiro Franci (OAB 370252/SP) Processo 1003495-09.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Cesar Vieira - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por consequência, CONDENO o réu ao pagamento de R$ 12.020,22 (doze mil, vinte reais e vinte e dois centavos), a título de reparação pelos danos materiais suportados pela parte autora em razão dos vícios de construção do imóvel, corrigido monetariamente desde novembro/2022, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será pela Tabela Prática do E. TJSP. A partir de então, será aplicada a variação do IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil. Os juros de mora, conforme art. 406 do Código Civil. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Pela sucumbência, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação (CPC, art. 85, § 2º) em favor do procurador da parte autora; e em 10% sobre a parcela atualizada em que a parte autora decaiu no pedido em favor dos procuradores réus (10% de R$ 10.000,00 correspondente ao pedido de indenização por danos morais). As custas, por seu turno, deverão ser divididas na proporção de 50% para cada parte. Observe-se a regra do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (fls. 113/114). Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com intuito meramente infringente poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Se interposto recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do E. Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa e comunicações de estilo.

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Paulo Cesar Vieira x Banco Do Brasil S/A

ID: 279005280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003495-09.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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FABIO MOLEIRO FRANCI

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ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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ADV: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB 140741/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Fabio Moleiro Franci (OAB 370252/SP) Processo 1003495-09.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível… ADV: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB 140741/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Fabio Moleiro Franci (OAB 370252/SP) Processo 1003495-09.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Cesar Vieira - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por consequência, CONDENO o réu ao pagamento de R$ 12.020,22 (doze mil, vinte reais e vinte e dois centavos), a título de reparação pelos danos materiais suportados pela parte autora em razão dos vícios de construção do imóvel, corrigido monetariamente desde novembro/2022, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será pela Tabela Prática do E. TJSP. A partir de então, será aplicada a variação do IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil. Os juros de mora, conforme art. 406 do Código Civil. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Pela sucumbência, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação (CPC, art. 85, § 2º) em favor do procurador da parte autora; e em 10% sobre a parcela atualizada em que a parte autora decaiu no pedido em favor dos procuradores réus (10% de R$ 10.000,00 correspondente ao pedido de indenização por danos morais). As custas, por seu turno, deverão ser divididas na proporção de 50% para cada parte. Observe-se a regra do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (fls. 113/114). Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com intuito meramente infringente poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Se interposto recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do E. Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa e comunicações de estilo.

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Paulo Cesar Vieira x Banco Do Brasil S/A

ID: 276899588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003495-09.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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FABIO MOLEIRO FRANCI

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ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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ADV: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB 140741/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Fabio Moleiro Franci (OAB 370252/SP) Processo 1003495-09.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível… ADV: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB 140741/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Fabio Moleiro Franci (OAB 370252/SP) Processo 1003495-09.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Cesar Vieira - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por consequência, CONDENO o réu ao pagamento de R$ 12.020,22 (doze mil, vinte reais e vinte e dois centavos), a título de reparação pelos danos materiais suportados pela parte autora em razão dos vícios de construção do imóvel, corrigido monetariamente desde novembro/2022, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será pela Tabela Prática do E. TJSP. A partir de então, será aplicada a variação do IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil. Os juros de mora, conforme art. 406 do Código Civil. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Pela sucumbência, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação (CPC, art. 85, § 2º) em favor do procurador da parte autora; e em 10% sobre a parcela atualizada em que a parte autora decaiu no pedido em favor dos procuradores réus (10% de R$ 10.000,00 correspondente ao pedido de indenização por danos morais). As custas, por seu turno, deverão ser divididas na proporção de 50% para cada parte. Observe-se a regra do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (fls. 113/114). Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com intuito meramente infringente poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Se interposto recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do E. Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa e comunicações de estilo.

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Paulo Cesar Vieira x Banco Do Brasil S/A

ID: 277653751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003495-09.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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FABIO MOLEIRO FRANCI

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ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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ADV: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB 140741/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Fabio Moleiro Franci (OAB 370252/SP) Processo 1003495-09.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível… ADV: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB 140741/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Fabio Moleiro Franci (OAB 370252/SP) Processo 1003495-09.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Cesar Vieira - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por consequência, CONDENO o réu ao pagamento de R$ 12.020,22 (doze mil, vinte reais e vinte e dois centavos), a título de reparação pelos danos materiais suportados pela parte autora em razão dos vícios de construção do imóvel, corrigido monetariamente desde novembro/2022, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será pela Tabela Prática do E. TJSP. A partir de então, será aplicada a variação do IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil. Os juros de mora, conforme art. 406 do Código Civil. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Pela sucumbência, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação (CPC, art. 85, § 2º) em favor do procurador da parte autora; e em 10% sobre a parcela atualizada em que a parte autora decaiu no pedido em favor dos procuradores réus (10% de R$ 10.000,00 correspondente ao pedido de indenização por danos morais). As custas, por seu turno, deverão ser divididas na proporção de 50% para cada parte. Observe-se a regra do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (fls. 113/114). Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com intuito meramente infringente poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Se interposto recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do E. Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa e comunicações de estilo.

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