Resultados para "1036125-81.2025.4.01.3500" – Página 17 de 30

Processo nº 1039520-81.2025.4.01.3500

ID: 337470175

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1039520-81.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA VIEIRA DE PAULA LAIGNIER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FATIMA DO CARMO PORFIRIO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GIOVANE JADER PORFIRIO DO NASCIMENTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1039520-81.2025.4.01.3500 AUTOR: TEREZINHA VIEIRA DE PA…

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Processo nº 1023709-81.2025.4.01.3500

ID: 339019055

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023709-81.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO OSORIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO CANDIDO VIEIRA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1023709-81.2025.4.01.3500 AUTOR: MARCELO OSORIO RODRIGU…

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Processo nº 1033118-81.2025.4.01.3500

ID: 317379095

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033118-81.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

G. D. S. A.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

DAMIANA BATISTA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO nº : 1033118-81.2025.4.01.3500 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI…

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Processo nº 1027007-81.2025.4.01.3500

ID: 330995016

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1027007-81.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DE MACEDO RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

SUIANI TERTO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1027007-81.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 1030596-81.2025.4.01.3500

ID: 337790943

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030596-81.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CICERA MARIA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ANTONIO GONCALVES DE ANDRADE NETO

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GUSTAVO REZENDE CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1030596-81.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 1034185-81.2025.4.01.3500

ID: 306036947

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034185-81.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO RAFAEL GONZAGA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

DANGELA JULIA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA 1034185-81.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO RAFAEL GONZAGA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DANGEL…

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Processo nº 1024679-81.2025.4.01.3500

ID: 307088146

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024679-81.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLA SILVA LEITE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1024679-81.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELLA SILVA L…

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Processo nº 1023418-81.2025.4.01.3500

ID: 306337503

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023418-81.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1023418-81.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 1028462-81.2025.4.01.3500

ID: 310402375

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1028462-81.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDNA CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1028462-81.2025.4.01.3500 AUTOR: EDNA CRISTINA DOS SANT…

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Processo nº 1004503-81.2025.4.01.3500

ID: 291376091

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004503-81.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAIO ARAUJO PIRES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HELEN ALANA MENDES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAYZA BARBOSA AGUIAR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1004503-81.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1004503-81.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: C. A. P. REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAYZA BARBOSA AGUIAR - TO9000 e HELEN ALANA MENDES DA SILVA - GO74020 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido inicial de benefício assistencial ao deficiente em razão da ausência de impedimento de longo prazo. Alega o embargante a existência de omissão na sentença porque esta analisou somente o requisito da deficiência e não considerou o critério da condição socioeconômica. Pede seja sanado o vício apontado. Intimado, o INSS quedou-se inerte. Decido. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar da sentença obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 1.022). Analisando detidamente os autos, não verifico quaisquer dos vícios acima relacionados, tendo em vista que para a concessão do benefício assistencial ao deficiente faz-se necessário o preenchimento concomitante dos requisitos previstos em lei. Portanto, estando ausente a deficiência, a parte autora não tem direito ao benefício pleiteado, sendo desnecessária a análise da miserabilidade. Portanto, percebe-se claramente que o embargante pretende a mera rediscussão da matéria já decidida pela sentença embargada, devendo manifestar sua irresignação por meio do recurso adequado, já que os aclaratórios não são a sede adequada para a reconsideração ou infringência da sentença. Ante o exposto, inexistindo omissão na sentença, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intime-se. (assinado eletronicamente) JUIZ (A) FEDERAL

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