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O que são intimações e editais?

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"1036156-20.2024.4.01.3700" - Resultados da Busca – Página 17 de 23

Processo nº 1103862-20.2024.4.01.3700

ID: 322597266

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1103862-20.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AILAINE FRITSCH BRANCO ALLAN JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO ANA CLARA FELIX DE ALENCAR ANDERSON FABIO DE NEGREIROS ANDRE OLIVEIRA SCANFERLA ANNA BEATRIZ CHAGAS FREITAS BRUNNA CAROLYNNA DE ANDRADE FARIAS CATIA CILENE CARDOSO ACIOLE DACIO ROSAS GUIMARAES DIOGO EDUARDO DE SOUSA LIMA DOUGLAS DE ARAUJO GOMES EDINA JACINTO DA SILVA ERIKA MARIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA SILVA EURILUCE VIEIRA DO PRADO EVERTON LUCIMAR DA ROSA ISSLER FERNANDA DA SILVA ROCHA GABRIELA SANTOS VIEIRA GABRIELA VITURINO COSTA FORNAZARI GLEYSON FERREIRA ANANIAS GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS HEMERSON LUIZ ROSA ISSLER HILTON MORAES ALVES FILHO JANAINE ESPINOSO FURTADO DOS REIS JULIANA SANDES JUSTO KELLY REGINA DE LUCENA LILIA TEIXEIRA VIANA LOUIZE MARTINS DINIZ COELHO LUCAS CARDOSO TRINDADE LUIZ CARLOS ISSLER MANOEL HENRIQUE IGNACIO DE OLIVEIRA MARIO HASSEN VASQUEZ MAYKO ANDRE DE SOUZA CARVALHO MONIQUE SAMPAIO DA SILVA PAOLA DANIELA PEREZ PATRICIA RAQUEL DA SILVA BRAGANCA PATRICK FARLYSON ARAUJO FREIRE POLIANA ZANATELI BARBOSA RENATA VALERIA LOPES MOREIRA DE ANDRADE FARIAS RICARDO TOCCHETTO RODRIGO SANTIAGO PALONE FERNANDES TAIS PORTO SOBRAL TIAGO SERQUEIRA SILVA VALDIRENE AURELIANO MIGUEL VALERIA DOS SANTOS REIS VICTOR CAMPOS COSTA WAIDINEY CRUZ FERREIRA WALLACE AVELINO DE OLIVEIRA WILLIAN FERNANDES SANCHES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIEIRA DE CASTRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1103862-20.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1103862-20.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1103862-20.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1103862-20.2024.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AILAINE FRITSCH BRANCO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO - RO12261-A POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AILAINE FRITSCH BRANCO, ALLAN JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO, ANA CLARA FELIX DE ALENCAR, ANDERSON FABIO DE NEGREIROS, ANDRE OLIVEIRA SCANFERLA, ANNA BEATRIZ CHAGAS FREITAS, BRUNNA CAROLYNNA DE ANDRADE FARIAS, CATIA CILENE CARDOSO ACIOLE, DACIO ROSAS GUIMARAES, DIOGO EDUARDO DE SOUSA LIMA, DOUGLAS DE ARAUJO GOMES, Edina Jacinto da Silva, ERIKA MARIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA SILVA, EURILUCE VIEIRA DO PRADO, EVERTON LUCIMAR DA ROSA ISSLER, FERNANDA DA SILVA ROCHA, GABRIELA SANTOS VIEIRA, GABRIELA VITURINO COSTA FORNAZARI, GLEYSON FERREIRA ANANIAS, GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS, HEMERSON LUIZ ROSA ISSLER, HILTON MORAES ALVES FILHO, JANAINE ESPINOSO FURTADO DOS REIS, JULIANA SANDES JUSTO, KELLY REGINA DE LUCENA, LILIA TEIXEIRA VIANA, LOUIZE MARTINS DINIZ COELHO, LUCAS CARDOSO TRINDADE, LUIZ CARLOS ISSLER, MANOEL HENRIQUE IGNACIO DE OLIVEIRA, MARIO HASSEN VASQUEZ, MAYKO ANDRE DE SOUZA CARVALHO, MONIQUE SAMPAIO DA SILVA, WILLIAN FERNANDES SANCHES, PAOLA DANIELA PEREZ, PATRICIA RAQUEL DA SILVA BRAGANCA, PATRICK FARLYSON ARAUJO FREIRE, POLIANA ZANATELI BARBOSA, RENATA VALERIA LOPES MOREIRA DE ANDRADE FARIAS, RICARDO TOCCHETTO, RODRIGO SANTIAGO PALONE FERNANDES, TAIS PORTO SOBRAL, TIAGO SERQUEIRA SILVA, VALDIRENE AURELIANO MIGUEL, VALERIA DOS SANTOS REIS, VICTOR CAMPOS COSTA, WAIDINEY CRUZ FERREIRA e WALLACE AVELINO DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1103862-20.2024.4.01.3700

ID: 322597269

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1103862-20.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AILAINE FRITSCH BRANCO ALLAN JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO ANA CLARA FELIX DE ALENCAR ANDERSON FABIO DE NEGREIROS ANDRE OLIVEIRA SCANFERLA ANNA BEATRIZ CHAGAS FREITAS BRUNNA CAROLYNNA DE ANDRADE FARIAS CATIA CILENE CARDOSO ACIOLE DACIO ROSAS GUIMARAES DIOGO EDUARDO DE SOUSA LIMA DOUGLAS DE ARAUJO GOMES EDINA JACINTO DA SILVA ERIKA MARIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA SILVA EURILUCE VIEIRA DO PRADO EVERTON LUCIMAR DA ROSA ISSLER FERNANDA DA SILVA ROCHA GABRIELA SANTOS VIEIRA GABRIELA VITURINO COSTA FORNAZARI GLEYSON FERREIRA ANANIAS GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS HEMERSON LUIZ ROSA ISSLER HILTON MORAES ALVES FILHO JANAINE ESPINOSO FURTADO DOS REIS JULIANA SANDES JUSTO KELLY REGINA DE LUCENA LILIA TEIXEIRA VIANA LOUIZE MARTINS DINIZ COELHO LUCAS CARDOSO TRINDADE LUIZ CARLOS ISSLER MANOEL HENRIQUE IGNACIO DE OLIVEIRA MARIO HASSEN VASQUEZ MAYKO ANDRE DE SOUZA CARVALHO MONIQUE SAMPAIO DA SILVA PAOLA DANIELA PEREZ PATRICIA RAQUEL DA SILVA BRAGANCA PATRICK FARLYSON ARAUJO FREIRE POLIANA ZANATELI BARBOSA RENATA VALERIA LOPES MOREIRA DE ANDRADE FARIAS RICARDO TOCCHETTO RODRIGO SANTIAGO PALONE FERNANDES TAIS PORTO SOBRAL TIAGO SERQUEIRA SILVA VALDIRENE AURELIANO MIGUEL VALERIA DOS SANTOS REIS VICTOR CAMPOS COSTA WAIDINEY CRUZ FERREIRA WALLACE AVELINO DE OLIVEIRA WILLIAN FERNANDES SANCHES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1103862-20.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1103862-20.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1103862-20.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1103862-20.2024.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AILAINE FRITSCH BRANCO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO - RO12261-A POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AILAINE FRITSCH BRANCO, ALLAN JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO, ANA CLARA FELIX DE ALENCAR, ANDERSON FABIO DE NEGREIROS, ANDRE OLIVEIRA SCANFERLA, ANNA BEATRIZ CHAGAS FREITAS, BRUNNA CAROLYNNA DE ANDRADE FARIAS, CATIA CILENE CARDOSO ACIOLE, DACIO ROSAS GUIMARAES, DIOGO EDUARDO DE SOUSA LIMA, DOUGLAS DE ARAUJO GOMES, Edina Jacinto da Silva, ERIKA MARIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA SILVA, EURILUCE VIEIRA DO PRADO, EVERTON LUCIMAR DA ROSA ISSLER, FERNANDA DA SILVA ROCHA, GABRIELA SANTOS VIEIRA, GABRIELA VITURINO COSTA FORNAZARI, GLEYSON FERREIRA ANANIAS, GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS, HEMERSON LUIZ ROSA ISSLER, HILTON MORAES ALVES FILHO, JANAINE ESPINOSO FURTADO DOS REIS, JULIANA SANDES JUSTO, KELLY REGINA DE LUCENA, LILIA TEIXEIRA VIANA, LOUIZE MARTINS DINIZ COELHO, LUCAS CARDOSO TRINDADE, LUIZ CARLOS ISSLER, MANOEL HENRIQUE IGNACIO DE OLIVEIRA, MARIO HASSEN VASQUEZ, MAYKO ANDRE DE SOUZA CARVALHO, MONIQUE SAMPAIO DA SILVA, WILLIAN FERNANDES SANCHES, PAOLA DANIELA PEREZ, PATRICIA RAQUEL DA SILVA BRAGANCA, PATRICK FARLYSON ARAUJO FREIRE, POLIANA ZANATELI BARBOSA, RENATA VALERIA LOPES MOREIRA DE ANDRADE FARIAS, RICARDO TOCCHETTO, RODRIGO SANTIAGO PALONE FERNANDES, TAIS PORTO SOBRAL, TIAGO SERQUEIRA SILVA, VALDIRENE AURELIANO MIGUEL, VALERIA DOS SANTOS REIS, VICTOR CAMPOS COSTA, WAIDINEY CRUZ FERREIRA e WALLACE AVELINO DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1103862-20.2024.4.01.3700

ID: 322597274

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1103862-20.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AILAINE FRITSCH BRANCO ALLAN JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO ANA CLARA FELIX DE ALENCAR ANDERSON FABIO DE NEGREIROS ANDRE OLIVEIRA SCANFERLA ANNA BEATRIZ CHAGAS FREITAS BRUNNA CAROLYNNA DE ANDRADE FARIAS CATIA CILENE CARDOSO ACIOLE DACIO ROSAS GUIMARAES DIOGO EDUARDO DE SOUSA LIMA DOUGLAS DE ARAUJO GOMES EDINA JACINTO DA SILVA ERIKA MARIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA SILVA EURILUCE VIEIRA DO PRADO EVERTON LUCIMAR DA ROSA ISSLER FERNANDA DA SILVA ROCHA GABRIELA SANTOS VIEIRA GABRIELA VITURINO COSTA FORNAZARI GLEYSON FERREIRA ANANIAS GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS HEMERSON LUIZ ROSA ISSLER HILTON MORAES ALVES FILHO JANAINE ESPINOSO FURTADO DOS REIS JULIANA SANDES JUSTO KELLY REGINA DE LUCENA LILIA TEIXEIRA VIANA LOUIZE MARTINS DINIZ COELHO LUCAS CARDOSO TRINDADE LUIZ CARLOS ISSLER MANOEL HENRIQUE IGNACIO DE OLIVEIRA MARIO HASSEN VASQUEZ MAYKO ANDRE DE SOUZA CARVALHO MONIQUE SAMPAIO DA SILVA PAOLA DANIELA PEREZ PATRICIA RAQUEL DA SILVA BRAGANCA PATRICK FARLYSON ARAUJO FREIRE POLIANA ZANATELI BARBOSA RENATA VALERIA LOPES MOREIRA DE ANDRADE FARIAS RICARDO TOCCHETTO RODRIGO SANTIAGO PALONE FERNANDES TAIS PORTO SOBRAL TIAGO SERQUEIRA SILVA VALDIRENE AURELIANO MIGUEL VALERIA DOS SANTOS REIS VICTOR CAMPOS COSTA WAIDINEY CRUZ FERREIRA WALLACE AVELINO DE OLIVEIRA WILLIAN FERNANDES SANCHES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1103862-20.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1103862-20.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1103862-20.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1103862-20.2024.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AILAINE FRITSCH BRANCO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO - RO12261-A POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AILAINE FRITSCH BRANCO, ALLAN JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO, ANA CLARA FELIX DE ALENCAR, ANDERSON FABIO DE NEGREIROS, ANDRE OLIVEIRA SCANFERLA, ANNA BEATRIZ CHAGAS FREITAS, BRUNNA CAROLYNNA DE ANDRADE FARIAS, CATIA CILENE CARDOSO ACIOLE, DACIO ROSAS GUIMARAES, DIOGO EDUARDO DE SOUSA LIMA, DOUGLAS DE ARAUJO GOMES, Edina Jacinto da Silva, ERIKA MARIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA SILVA, EURILUCE VIEIRA DO PRADO, EVERTON LUCIMAR DA ROSA ISSLER, FERNANDA DA SILVA ROCHA, GABRIELA SANTOS VIEIRA, GABRIELA VITURINO COSTA FORNAZARI, GLEYSON FERREIRA ANANIAS, GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS, HEMERSON LUIZ ROSA ISSLER, HILTON MORAES ALVES FILHO, JANAINE ESPINOSO FURTADO DOS REIS, JULIANA SANDES JUSTO, KELLY REGINA DE LUCENA, LILIA TEIXEIRA VIANA, LOUIZE MARTINS DINIZ COELHO, LUCAS CARDOSO TRINDADE, LUIZ CARLOS ISSLER, MANOEL HENRIQUE IGNACIO DE OLIVEIRA, MARIO HASSEN VASQUEZ, MAYKO ANDRE DE SOUZA CARVALHO, MONIQUE SAMPAIO DA SILVA, WILLIAN FERNANDES SANCHES, PAOLA DANIELA PEREZ, PATRICIA RAQUEL DA SILVA BRAGANCA, PATRICK FARLYSON ARAUJO FREIRE, POLIANA ZANATELI BARBOSA, RENATA VALERIA LOPES MOREIRA DE ANDRADE FARIAS, RICARDO TOCCHETTO, RODRIGO SANTIAGO PALONE FERNANDES, TAIS PORTO SOBRAL, TIAGO SERQUEIRA SILVA, VALDIRENE AURELIANO MIGUEL, VALERIA DOS SANTOS REIS, VICTOR CAMPOS COSTA, WAIDINEY CRUZ FERREIRA e WALLACE AVELINO DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1103862-20.2024.4.01.3700

ID: 322597278

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1103862-20.2024.4.01.3700

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Polo Ativo:

AILAINE FRITSCH BRANCO ALLAN JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO ANA CLARA FELIX DE ALENCAR ANDERSON FABIO DE NEGREIROS ANDRE OLIVEIRA SCANFERLA ANNA BEATRIZ CHAGAS FREITAS BRUNNA CAROLYNNA DE ANDRADE FARIAS CATIA CILENE CARDOSO ACIOLE DACIO ROSAS GUIMARAES DIOGO EDUARDO DE SOUSA LIMA DOUGLAS DE ARAUJO GOMES EDINA JACINTO DA SILVA ERIKA MARIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA SILVA EURILUCE VIEIRA DO PRADO EVERTON LUCIMAR DA ROSA ISSLER FERNANDA DA SILVA ROCHA GABRIELA SANTOS VIEIRA GABRIELA VITURINO COSTA FORNAZARI GLEYSON FERREIRA ANANIAS GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS HEMERSON LUIZ ROSA ISSLER HILTON MORAES ALVES FILHO JANAINE ESPINOSO FURTADO DOS REIS JULIANA SANDES JUSTO KELLY REGINA DE LUCENA LILIA TEIXEIRA VIANA LOUIZE MARTINS DINIZ COELHO LUCAS CARDOSO TRINDADE LUIZ CARLOS ISSLER MANOEL HENRIQUE IGNACIO DE OLIVEIRA MARIO HASSEN VASQUEZ MAYKO ANDRE DE SOUZA CARVALHO MONIQUE SAMPAIO DA SILVA PAOLA DANIELA PEREZ PATRICIA RAQUEL DA SILVA BRAGANCA PATRICK FARLYSON ARAUJO FREIRE POLIANA ZANATELI BARBOSA RENATA VALERIA LOPES MOREIRA DE ANDRADE FARIAS RICARDO TOCCHETTO RODRIGO SANTIAGO PALONE FERNANDES TAIS PORTO SOBRAL TIAGO SERQUEIRA SILVA VALDIRENE AURELIANO MIGUEL VALERIA DOS SANTOS REIS VICTOR CAMPOS COSTA WAIDINEY CRUZ FERREIRA WALLACE AVELINO DE OLIVEIRA WILLIAN FERNANDES SANCHES

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RODRIGO VIEIRA DE CASTRO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1103862-20.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1103862-20.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1103862-20.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1103862-20.2024.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AILAINE FRITSCH BRANCO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO - RO12261-A POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AILAINE FRITSCH BRANCO, ALLAN JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO, ANA CLARA FELIX DE ALENCAR, ANDERSON FABIO DE NEGREIROS, ANDRE OLIVEIRA SCANFERLA, ANNA BEATRIZ CHAGAS FREITAS, BRUNNA CAROLYNNA DE ANDRADE FARIAS, CATIA CILENE CARDOSO ACIOLE, DACIO ROSAS GUIMARAES, DIOGO EDUARDO DE SOUSA LIMA, DOUGLAS DE ARAUJO GOMES, Edina Jacinto da Silva, ERIKA MARIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA SILVA, EURILUCE VIEIRA DO PRADO, EVERTON LUCIMAR DA ROSA ISSLER, FERNANDA DA SILVA ROCHA, GABRIELA SANTOS VIEIRA, GABRIELA VITURINO COSTA FORNAZARI, GLEYSON FERREIRA ANANIAS, GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS, HEMERSON LUIZ ROSA ISSLER, HILTON MORAES ALVES FILHO, JANAINE ESPINOSO FURTADO DOS REIS, JULIANA SANDES JUSTO, KELLY REGINA DE LUCENA, LILIA TEIXEIRA VIANA, LOUIZE MARTINS DINIZ COELHO, LUCAS CARDOSO TRINDADE, LUIZ CARLOS ISSLER, MANOEL HENRIQUE IGNACIO DE OLIVEIRA, MARIO HASSEN VASQUEZ, MAYKO ANDRE DE SOUZA CARVALHO, MONIQUE SAMPAIO DA SILVA, WILLIAN FERNANDES SANCHES, PAOLA DANIELA PEREZ, PATRICIA RAQUEL DA SILVA BRAGANCA, PATRICK FARLYSON ARAUJO FREIRE, POLIANA ZANATELI BARBOSA, RENATA VALERIA LOPES MOREIRA DE ANDRADE FARIAS, RICARDO TOCCHETTO, RODRIGO SANTIAGO PALONE FERNANDES, TAIS PORTO SOBRAL, TIAGO SERQUEIRA SILVA, VALDIRENE AURELIANO MIGUEL, VALERIA DOS SANTOS REIS, VICTOR CAMPOS COSTA, WAIDINEY CRUZ FERREIRA e WALLACE AVELINO DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1103862-20.2024.4.01.3700

ID: 322597281

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1103862-20.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AILAINE FRITSCH BRANCO ALLAN JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO ANA CLARA FELIX DE ALENCAR ANDERSON FABIO DE NEGREIROS ANDRE OLIVEIRA SCANFERLA ANNA BEATRIZ CHAGAS FREITAS BRUNNA CAROLYNNA DE ANDRADE FARIAS CATIA CILENE CARDOSO ACIOLE DACIO ROSAS GUIMARAES DIOGO EDUARDO DE SOUSA LIMA DOUGLAS DE ARAUJO GOMES EDINA JACINTO DA SILVA ERIKA MARIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA SILVA EURILUCE VIEIRA DO PRADO EVERTON LUCIMAR DA ROSA ISSLER FERNANDA DA SILVA ROCHA GABRIELA SANTOS VIEIRA GABRIELA VITURINO COSTA FORNAZARI GLEYSON FERREIRA ANANIAS GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS HEMERSON LUIZ ROSA ISSLER HILTON MORAES ALVES FILHO JANAINE ESPINOSO FURTADO DOS REIS JULIANA SANDES JUSTO KELLY REGINA DE LUCENA LILIA TEIXEIRA VIANA LOUIZE MARTINS DINIZ COELHO LUCAS CARDOSO TRINDADE LUIZ CARLOS ISSLER MANOEL HENRIQUE IGNACIO DE OLIVEIRA MARIO HASSEN VASQUEZ MAYKO ANDRE DE SOUZA CARVALHO MONIQUE SAMPAIO DA SILVA PAOLA DANIELA PEREZ PATRICIA RAQUEL DA SILVA BRAGANCA PATRICK FARLYSON ARAUJO FREIRE POLIANA ZANATELI BARBOSA RENATA VALERIA LOPES MOREIRA DE ANDRADE FARIAS RICARDO TOCCHETTO RODRIGO SANTIAGO PALONE FERNANDES TAIS PORTO SOBRAL TIAGO SERQUEIRA SILVA VALDIRENE AURELIANO MIGUEL VALERIA DOS SANTOS REIS VICTOR CAMPOS COSTA WAIDINEY CRUZ FERREIRA WALLACE AVELINO DE OLIVEIRA WILLIAN FERNANDES SANCHES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIEIRA DE CASTRO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1103862-20.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1103862-20.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1103862-20.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1103862-20.2024.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AILAINE FRITSCH BRANCO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO - RO12261-A POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AILAINE FRITSCH BRANCO, ALLAN JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO, ANA CLARA FELIX DE ALENCAR, ANDERSON FABIO DE NEGREIROS, ANDRE OLIVEIRA SCANFERLA, ANNA BEATRIZ CHAGAS FREITAS, BRUNNA CAROLYNNA DE ANDRADE FARIAS, CATIA CILENE CARDOSO ACIOLE, DACIO ROSAS GUIMARAES, DIOGO EDUARDO DE SOUSA LIMA, DOUGLAS DE ARAUJO GOMES, Edina Jacinto da Silva, ERIKA MARIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA SILVA, EURILUCE VIEIRA DO PRADO, EVERTON LUCIMAR DA ROSA ISSLER, FERNANDA DA SILVA ROCHA, GABRIELA SANTOS VIEIRA, GABRIELA VITURINO COSTA FORNAZARI, GLEYSON FERREIRA ANANIAS, GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS, HEMERSON LUIZ ROSA ISSLER, HILTON MORAES ALVES FILHO, JANAINE ESPINOSO FURTADO DOS REIS, JULIANA SANDES JUSTO, KELLY REGINA DE LUCENA, LILIA TEIXEIRA VIANA, LOUIZE MARTINS DINIZ COELHO, LUCAS CARDOSO TRINDADE, LUIZ CARLOS ISSLER, MANOEL HENRIQUE IGNACIO DE OLIVEIRA, MARIO HASSEN VASQUEZ, MAYKO ANDRE DE SOUZA CARVALHO, MONIQUE SAMPAIO DA SILVA, WILLIAN FERNANDES SANCHES, PAOLA DANIELA PEREZ, PATRICIA RAQUEL DA SILVA BRAGANCA, PATRICK FARLYSON ARAUJO FREIRE, POLIANA ZANATELI BARBOSA, RENATA VALERIA LOPES MOREIRA DE ANDRADE FARIAS, RICARDO TOCCHETTO, RODRIGO SANTIAGO PALONE FERNANDES, TAIS PORTO SOBRAL, TIAGO SERQUEIRA SILVA, VALDIRENE AURELIANO MIGUEL, VALERIA DOS SANTOS REIS, VICTOR CAMPOS COSTA, WAIDINEY CRUZ FERREIRA e WALLACE AVELINO DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1103862-20.2024.4.01.3700

ID: 322597285

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1103862-20.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AILAINE FRITSCH BRANCO ALLAN JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO ANA CLARA FELIX DE ALENCAR ANDERSON FABIO DE NEGREIROS ANDRE OLIVEIRA SCANFERLA ANNA BEATRIZ CHAGAS FREITAS BRUNNA CAROLYNNA DE ANDRADE FARIAS CATIA CILENE CARDOSO ACIOLE DACIO ROSAS GUIMARAES DIOGO EDUARDO DE SOUSA LIMA DOUGLAS DE ARAUJO GOMES EDINA JACINTO DA SILVA ERIKA MARIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA SILVA EURILUCE VIEIRA DO PRADO EVERTON LUCIMAR DA ROSA ISSLER FERNANDA DA SILVA ROCHA GABRIELA SANTOS VIEIRA GABRIELA VITURINO COSTA FORNAZARI GLEYSON FERREIRA ANANIAS GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS HEMERSON LUIZ ROSA ISSLER HILTON MORAES ALVES FILHO JANAINE ESPINOSO FURTADO DOS REIS JULIANA SANDES JUSTO KELLY REGINA DE LUCENA LILIA TEIXEIRA VIANA LOUIZE MARTINS DINIZ COELHO LUCAS CARDOSO TRINDADE LUIZ CARLOS ISSLER MANOEL HENRIQUE IGNACIO DE OLIVEIRA MARIO HASSEN VASQUEZ MAYKO ANDRE DE SOUZA CARVALHO MONIQUE SAMPAIO DA SILVA PAOLA DANIELA PEREZ PATRICIA RAQUEL DA SILVA BRAGANCA PATRICK FARLYSON ARAUJO FREIRE POLIANA ZANATELI BARBOSA RENATA VALERIA LOPES MOREIRA DE ANDRADE FARIAS RICARDO TOCCHETTO RODRIGO SANTIAGO PALONE FERNANDES TAIS PORTO SOBRAL TIAGO SERQUEIRA SILVA VALDIRENE AURELIANO MIGUEL VALERIA DOS SANTOS REIS VICTOR CAMPOS COSTA WAIDINEY CRUZ FERREIRA WALLACE AVELINO DE OLIVEIRA WILLIAN FERNANDES SANCHES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIEIRA DE CASTRO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1103862-20.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1103862-20.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1103862-20.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1103862-20.2024.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AILAINE FRITSCH BRANCO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO - RO12261-A POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AILAINE FRITSCH BRANCO, ALLAN JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO, ANA CLARA FELIX DE ALENCAR, ANDERSON FABIO DE NEGREIROS, ANDRE OLIVEIRA SCANFERLA, ANNA BEATRIZ CHAGAS FREITAS, BRUNNA CAROLYNNA DE ANDRADE FARIAS, CATIA CILENE CARDOSO ACIOLE, DACIO ROSAS GUIMARAES, DIOGO EDUARDO DE SOUSA LIMA, DOUGLAS DE ARAUJO GOMES, Edina Jacinto da Silva, ERIKA MARIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA SILVA, EURILUCE VIEIRA DO PRADO, EVERTON LUCIMAR DA ROSA ISSLER, FERNANDA DA SILVA ROCHA, GABRIELA SANTOS VIEIRA, GABRIELA VITURINO COSTA FORNAZARI, GLEYSON FERREIRA ANANIAS, GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS, HEMERSON LUIZ ROSA ISSLER, HILTON MORAES ALVES FILHO, JANAINE ESPINOSO FURTADO DOS REIS, JULIANA SANDES JUSTO, KELLY REGINA DE LUCENA, LILIA TEIXEIRA VIANA, LOUIZE MARTINS DINIZ COELHO, LUCAS CARDOSO TRINDADE, LUIZ CARLOS ISSLER, MANOEL HENRIQUE IGNACIO DE OLIVEIRA, MARIO HASSEN VASQUEZ, MAYKO ANDRE DE SOUZA CARVALHO, MONIQUE SAMPAIO DA SILVA, WILLIAN FERNANDES SANCHES, PAOLA DANIELA PEREZ, PATRICIA RAQUEL DA SILVA BRAGANCA, PATRICK FARLYSON ARAUJO FREIRE, POLIANA ZANATELI BARBOSA, RENATA VALERIA LOPES MOREIRA DE ANDRADE FARIAS, RICARDO TOCCHETTO, RODRIGO SANTIAGO PALONE FERNANDES, TAIS PORTO SOBRAL, TIAGO SERQUEIRA SILVA, VALDIRENE AURELIANO MIGUEL, VALERIA DOS SANTOS REIS, VICTOR CAMPOS COSTA, WAIDINEY CRUZ FERREIRA e WALLACE AVELINO DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1103862-20.2024.4.01.3700

ID: 322597292

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1103862-20.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AILAINE FRITSCH BRANCO ALLAN JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO ANA CLARA FELIX DE ALENCAR ANDERSON FABIO DE NEGREIROS ANDRE OLIVEIRA SCANFERLA ANNA BEATRIZ CHAGAS FREITAS BRUNNA CAROLYNNA DE ANDRADE FARIAS CATIA CILENE CARDOSO ACIOLE DACIO ROSAS GUIMARAES DIOGO EDUARDO DE SOUSA LIMA DOUGLAS DE ARAUJO GOMES EDINA JACINTO DA SILVA ERIKA MARIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA SILVA EURILUCE VIEIRA DO PRADO EVERTON LUCIMAR DA ROSA ISSLER FERNANDA DA SILVA ROCHA GABRIELA SANTOS VIEIRA GABRIELA VITURINO COSTA FORNAZARI GLEYSON FERREIRA ANANIAS GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS HEMERSON LUIZ ROSA ISSLER HILTON MORAES ALVES FILHO JANAINE ESPINOSO FURTADO DOS REIS JULIANA SANDES JUSTO KELLY REGINA DE LUCENA LILIA TEIXEIRA VIANA LOUIZE MARTINS DINIZ COELHO LUCAS CARDOSO TRINDADE LUIZ CARLOS ISSLER MANOEL HENRIQUE IGNACIO DE OLIVEIRA MARIO HASSEN VASQUEZ MAYKO ANDRE DE SOUZA CARVALHO MONIQUE SAMPAIO DA SILVA PAOLA DANIELA PEREZ PATRICIA RAQUEL DA SILVA BRAGANCA PATRICK FARLYSON ARAUJO FREIRE POLIANA ZANATELI BARBOSA RENATA VALERIA LOPES MOREIRA DE ANDRADE FARIAS RICARDO TOCCHETTO RODRIGO SANTIAGO PALONE FERNANDES TAIS PORTO SOBRAL TIAGO SERQUEIRA SILVA VALDIRENE AURELIANO MIGUEL VALERIA DOS SANTOS REIS VICTOR CAMPOS COSTA WAIDINEY CRUZ FERREIRA WALLACE AVELINO DE OLIVEIRA WILLIAN FERNANDES SANCHES

Polo Passivo:

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RODRIGO VIEIRA DE CASTRO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1103862-20.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1103862-20.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1103862-20.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1103862-20.2024.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AILAINE FRITSCH BRANCO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO - RO12261-A POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AILAINE FRITSCH BRANCO, ALLAN JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO, ANA CLARA FELIX DE ALENCAR, ANDERSON FABIO DE NEGREIROS, ANDRE OLIVEIRA SCANFERLA, ANNA BEATRIZ CHAGAS FREITAS, BRUNNA CAROLYNNA DE ANDRADE FARIAS, CATIA CILENE CARDOSO ACIOLE, DACIO ROSAS GUIMARAES, DIOGO EDUARDO DE SOUSA LIMA, DOUGLAS DE ARAUJO GOMES, Edina Jacinto da Silva, ERIKA MARIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA SILVA, EURILUCE VIEIRA DO PRADO, EVERTON LUCIMAR DA ROSA ISSLER, FERNANDA DA SILVA ROCHA, GABRIELA SANTOS VIEIRA, GABRIELA VITURINO COSTA FORNAZARI, GLEYSON FERREIRA ANANIAS, GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS, HEMERSON LUIZ ROSA ISSLER, HILTON MORAES ALVES FILHO, JANAINE ESPINOSO FURTADO DOS REIS, JULIANA SANDES JUSTO, KELLY REGINA DE LUCENA, LILIA TEIXEIRA VIANA, LOUIZE MARTINS DINIZ COELHO, LUCAS CARDOSO TRINDADE, LUIZ CARLOS ISSLER, MANOEL HENRIQUE IGNACIO DE OLIVEIRA, MARIO HASSEN VASQUEZ, MAYKO ANDRE DE SOUZA CARVALHO, MONIQUE SAMPAIO DA SILVA, WILLIAN FERNANDES SANCHES, PAOLA DANIELA PEREZ, PATRICIA RAQUEL DA SILVA BRAGANCA, PATRICK FARLYSON ARAUJO FREIRE, POLIANA ZANATELI BARBOSA, RENATA VALERIA LOPES MOREIRA DE ANDRADE FARIAS, RICARDO TOCCHETTO, RODRIGO SANTIAGO PALONE FERNANDES, TAIS PORTO SOBRAL, TIAGO SERQUEIRA SILVA, VALDIRENE AURELIANO MIGUEL, VALERIA DOS SANTOS REIS, VICTOR CAMPOS COSTA, WAIDINEY CRUZ FERREIRA e WALLACE AVELINO DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1103862-20.2024.4.01.3700

ID: 322597297

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1103862-20.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AILAINE FRITSCH BRANCO ALLAN JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO ANA CLARA FELIX DE ALENCAR ANDERSON FABIO DE NEGREIROS ANDRE OLIVEIRA SCANFERLA ANNA BEATRIZ CHAGAS FREITAS BRUNNA CAROLYNNA DE ANDRADE FARIAS CATIA CILENE CARDOSO ACIOLE DACIO ROSAS GUIMARAES DIOGO EDUARDO DE SOUSA LIMA DOUGLAS DE ARAUJO GOMES EDINA JACINTO DA SILVA ERIKA MARIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA SILVA EURILUCE VIEIRA DO PRADO EVERTON LUCIMAR DA ROSA ISSLER FERNANDA DA SILVA ROCHA GABRIELA SANTOS VIEIRA GABRIELA VITURINO COSTA FORNAZARI GLEYSON FERREIRA ANANIAS GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS HEMERSON LUIZ ROSA ISSLER HILTON MORAES ALVES FILHO JANAINE ESPINOSO FURTADO DOS REIS JULIANA SANDES JUSTO KELLY REGINA DE LUCENA LILIA TEIXEIRA VIANA LOUIZE MARTINS DINIZ COELHO LUCAS CARDOSO TRINDADE LUIZ CARLOS ISSLER MANOEL HENRIQUE IGNACIO DE OLIVEIRA MARIO HASSEN VASQUEZ MAYKO ANDRE DE SOUZA CARVALHO MONIQUE SAMPAIO DA SILVA PAOLA DANIELA PEREZ PATRICIA RAQUEL DA SILVA BRAGANCA PATRICK FARLYSON ARAUJO FREIRE POLIANA ZANATELI BARBOSA RENATA VALERIA LOPES MOREIRA DE ANDRADE FARIAS RICARDO TOCCHETTO RODRIGO SANTIAGO PALONE FERNANDES TAIS PORTO SOBRAL TIAGO SERQUEIRA SILVA VALDIRENE AURELIANO MIGUEL VALERIA DOS SANTOS REIS VICTOR CAMPOS COSTA WAIDINEY CRUZ FERREIRA WALLACE AVELINO DE OLIVEIRA WILLIAN FERNANDES SANCHES

Polo Passivo:

Intimação

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RODRIGO VIEIRA DE CASTRO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1103862-20.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1103862-20.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1103862-20.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1103862-20.2024.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AILAINE FRITSCH BRANCO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO - RO12261-A POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AILAINE FRITSCH BRANCO, ALLAN JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO, ANA CLARA FELIX DE ALENCAR, ANDERSON FABIO DE NEGREIROS, ANDRE OLIVEIRA SCANFERLA, ANNA BEATRIZ CHAGAS FREITAS, BRUNNA CAROLYNNA DE ANDRADE FARIAS, CATIA CILENE CARDOSO ACIOLE, DACIO ROSAS GUIMARAES, DIOGO EDUARDO DE SOUSA LIMA, DOUGLAS DE ARAUJO GOMES, Edina Jacinto da Silva, ERIKA MARIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA SILVA, EURILUCE VIEIRA DO PRADO, EVERTON LUCIMAR DA ROSA ISSLER, FERNANDA DA SILVA ROCHA, GABRIELA SANTOS VIEIRA, GABRIELA VITURINO COSTA FORNAZARI, GLEYSON FERREIRA ANANIAS, GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS, HEMERSON LUIZ ROSA ISSLER, HILTON MORAES ALVES FILHO, JANAINE ESPINOSO FURTADO DOS REIS, JULIANA SANDES JUSTO, KELLY REGINA DE LUCENA, LILIA TEIXEIRA VIANA, LOUIZE MARTINS DINIZ COELHO, LUCAS CARDOSO TRINDADE, LUIZ CARLOS ISSLER, MANOEL HENRIQUE IGNACIO DE OLIVEIRA, MARIO HASSEN VASQUEZ, MAYKO ANDRE DE SOUZA CARVALHO, MONIQUE SAMPAIO DA SILVA, WILLIAN FERNANDES SANCHES, PAOLA DANIELA PEREZ, PATRICIA RAQUEL DA SILVA BRAGANCA, PATRICK FARLYSON ARAUJO FREIRE, POLIANA ZANATELI BARBOSA, RENATA VALERIA LOPES MOREIRA DE ANDRADE FARIAS, RICARDO TOCCHETTO, RODRIGO SANTIAGO PALONE FERNANDES, TAIS PORTO SOBRAL, TIAGO SERQUEIRA SILVA, VALDIRENE AURELIANO MIGUEL, VALERIA DOS SANTOS REIS, VICTOR CAMPOS COSTA, WAIDINEY CRUZ FERREIRA e WALLACE AVELINO DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1103862-20.2024.4.01.3700

ID: 322597300

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1103862-20.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AILAINE FRITSCH BRANCO ALLAN JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO ANA CLARA FELIX DE ALENCAR ANDERSON FABIO DE NEGREIROS ANDRE OLIVEIRA SCANFERLA ANNA BEATRIZ CHAGAS FREITAS BRUNNA CAROLYNNA DE ANDRADE FARIAS CATIA CILENE CARDOSO ACIOLE DACIO ROSAS GUIMARAES DIOGO EDUARDO DE SOUSA LIMA DOUGLAS DE ARAUJO GOMES EDINA JACINTO DA SILVA ERIKA MARIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA SILVA EURILUCE VIEIRA DO PRADO EVERTON LUCIMAR DA ROSA ISSLER FERNANDA DA SILVA ROCHA GABRIELA SANTOS VIEIRA GABRIELA VITURINO COSTA FORNAZARI GLEYSON FERREIRA ANANIAS GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS HEMERSON LUIZ ROSA ISSLER HILTON MORAES ALVES FILHO JANAINE ESPINOSO FURTADO DOS REIS JULIANA SANDES JUSTO KELLY REGINA DE LUCENA LILIA TEIXEIRA VIANA LOUIZE MARTINS DINIZ COELHO LUCAS CARDOSO TRINDADE LUIZ CARLOS ISSLER MANOEL HENRIQUE IGNACIO DE OLIVEIRA MARIO HASSEN VASQUEZ MAYKO ANDRE DE SOUZA CARVALHO MONIQUE SAMPAIO DA SILVA PAOLA DANIELA PEREZ PATRICIA RAQUEL DA SILVA BRAGANCA PATRICK FARLYSON ARAUJO FREIRE POLIANA ZANATELI BARBOSA RENATA VALERIA LOPES MOREIRA DE ANDRADE FARIAS RICARDO TOCCHETTO RODRIGO SANTIAGO PALONE FERNANDES TAIS PORTO SOBRAL TIAGO SERQUEIRA SILVA VALDIRENE AURELIANO MIGUEL VALERIA DOS SANTOS REIS VICTOR CAMPOS COSTA WAIDINEY CRUZ FERREIRA WALLACE AVELINO DE OLIVEIRA WILLIAN FERNANDES SANCHES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIEIRA DE CASTRO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1103862-20.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1103862-20.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1103862-20.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1103862-20.2024.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AILAINE FRITSCH BRANCO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO - RO12261-A POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AILAINE FRITSCH BRANCO, ALLAN JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO, ANA CLARA FELIX DE ALENCAR, ANDERSON FABIO DE NEGREIROS, ANDRE OLIVEIRA SCANFERLA, ANNA BEATRIZ CHAGAS FREITAS, BRUNNA CAROLYNNA DE ANDRADE FARIAS, CATIA CILENE CARDOSO ACIOLE, DACIO ROSAS GUIMARAES, DIOGO EDUARDO DE SOUSA LIMA, DOUGLAS DE ARAUJO GOMES, Edina Jacinto da Silva, ERIKA MARIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA SILVA, EURILUCE VIEIRA DO PRADO, EVERTON LUCIMAR DA ROSA ISSLER, FERNANDA DA SILVA ROCHA, GABRIELA SANTOS VIEIRA, GABRIELA VITURINO COSTA FORNAZARI, GLEYSON FERREIRA ANANIAS, GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS, HEMERSON LUIZ ROSA ISSLER, HILTON MORAES ALVES FILHO, JANAINE ESPINOSO FURTADO DOS REIS, JULIANA SANDES JUSTO, KELLY REGINA DE LUCENA, LILIA TEIXEIRA VIANA, LOUIZE MARTINS DINIZ COELHO, LUCAS CARDOSO TRINDADE, LUIZ CARLOS ISSLER, MANOEL HENRIQUE IGNACIO DE OLIVEIRA, MARIO HASSEN VASQUEZ, MAYKO ANDRE DE SOUZA CARVALHO, MONIQUE SAMPAIO DA SILVA, WILLIAN FERNANDES SANCHES, PAOLA DANIELA PEREZ, PATRICIA RAQUEL DA SILVA BRAGANCA, PATRICK FARLYSON ARAUJO FREIRE, POLIANA ZANATELI BARBOSA, RENATA VALERIA LOPES MOREIRA DE ANDRADE FARIAS, RICARDO TOCCHETTO, RODRIGO SANTIAGO PALONE FERNANDES, TAIS PORTO SOBRAL, TIAGO SERQUEIRA SILVA, VALDIRENE AURELIANO MIGUEL, VALERIA DOS SANTOS REIS, VICTOR CAMPOS COSTA, WAIDINEY CRUZ FERREIRA e WALLACE AVELINO DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1103862-20.2024.4.01.3700

ID: 322597303

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1103862-20.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AILAINE FRITSCH BRANCO ALLAN JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO ANA CLARA FELIX DE ALENCAR ANDERSON FABIO DE NEGREIROS ANDRE OLIVEIRA SCANFERLA ANNA BEATRIZ CHAGAS FREITAS BRUNNA CAROLYNNA DE ANDRADE FARIAS CATIA CILENE CARDOSO ACIOLE DACIO ROSAS GUIMARAES DIOGO EDUARDO DE SOUSA LIMA DOUGLAS DE ARAUJO GOMES EDINA JACINTO DA SILVA ERIKA MARIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA SILVA EURILUCE VIEIRA DO PRADO EVERTON LUCIMAR DA ROSA ISSLER FERNANDA DA SILVA ROCHA GABRIELA SANTOS VIEIRA GABRIELA VITURINO COSTA FORNAZARI GLEYSON FERREIRA ANANIAS GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS HEMERSON LUIZ ROSA ISSLER HILTON MORAES ALVES FILHO JANAINE ESPINOSO FURTADO DOS REIS JULIANA SANDES JUSTO KELLY REGINA DE LUCENA LILIA TEIXEIRA VIANA LOUIZE MARTINS DINIZ COELHO LUCAS CARDOSO TRINDADE LUIZ CARLOS ISSLER MANOEL HENRIQUE IGNACIO DE OLIVEIRA MARIO HASSEN VASQUEZ MAYKO ANDRE DE SOUZA CARVALHO MONIQUE SAMPAIO DA SILVA PAOLA DANIELA PEREZ PATRICIA RAQUEL DA SILVA BRAGANCA PATRICK FARLYSON ARAUJO FREIRE POLIANA ZANATELI BARBOSA RENATA VALERIA LOPES MOREIRA DE ANDRADE FARIAS RICARDO TOCCHETTO RODRIGO SANTIAGO PALONE FERNANDES TAIS PORTO SOBRAL TIAGO SERQUEIRA SILVA VALDIRENE AURELIANO MIGUEL VALERIA DOS SANTOS REIS VICTOR CAMPOS COSTA WAIDINEY CRUZ FERREIRA WALLACE AVELINO DE OLIVEIRA WILLIAN FERNANDES SANCHES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIEIRA DE CASTRO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1103862-20.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1103862-20.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1103862-20.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1103862-20.2024.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AILAINE FRITSCH BRANCO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO - RO12261-A POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AILAINE FRITSCH BRANCO, ALLAN JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO, ANA CLARA FELIX DE ALENCAR, ANDERSON FABIO DE NEGREIROS, ANDRE OLIVEIRA SCANFERLA, ANNA BEATRIZ CHAGAS FREITAS, BRUNNA CAROLYNNA DE ANDRADE FARIAS, CATIA CILENE CARDOSO ACIOLE, DACIO ROSAS GUIMARAES, DIOGO EDUARDO DE SOUSA LIMA, DOUGLAS DE ARAUJO GOMES, Edina Jacinto da Silva, ERIKA MARIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA SILVA, EURILUCE VIEIRA DO PRADO, EVERTON LUCIMAR DA ROSA ISSLER, FERNANDA DA SILVA ROCHA, GABRIELA SANTOS VIEIRA, GABRIELA VITURINO COSTA FORNAZARI, GLEYSON FERREIRA ANANIAS, GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS, HEMERSON LUIZ ROSA ISSLER, HILTON MORAES ALVES FILHO, JANAINE ESPINOSO FURTADO DOS REIS, JULIANA SANDES JUSTO, KELLY REGINA DE LUCENA, LILIA TEIXEIRA VIANA, LOUIZE MARTINS DINIZ COELHO, LUCAS CARDOSO TRINDADE, LUIZ CARLOS ISSLER, MANOEL HENRIQUE IGNACIO DE OLIVEIRA, MARIO HASSEN VASQUEZ, MAYKO ANDRE DE SOUZA CARVALHO, MONIQUE SAMPAIO DA SILVA, WILLIAN FERNANDES SANCHES, PAOLA DANIELA PEREZ, PATRICIA RAQUEL DA SILVA BRAGANCA, PATRICK FARLYSON ARAUJO FREIRE, POLIANA ZANATELI BARBOSA, RENATA VALERIA LOPES MOREIRA DE ANDRADE FARIAS, RICARDO TOCCHETTO, RODRIGO SANTIAGO PALONE FERNANDES, TAIS PORTO SOBRAL, TIAGO SERQUEIRA SILVA, VALDIRENE AURELIANO MIGUEL, VALERIA DOS SANTOS REIS, VICTOR CAMPOS COSTA, WAIDINEY CRUZ FERREIRA e WALLACE AVELINO DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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