Resultados para "1036297-83.2023.8.26.0001" – Página 17 de 21

Paulo Vitor Moraes De Oliveira x Ampla Consultoria Financeira Ltda.

ID: 277988521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043184-83.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO VITOR MORAES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMPLA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA.

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES VICENTE

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CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DOS REIS

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ADV: Roberto Alves Vicente (OAB 262295/SP), Carlos Eduardo Oliveira dos Reis (OAB 444845/SP) Processo 1043184-83.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Vitor Moraes de Oliveira - Re…

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Processo nº 1012532-83.2023.8.26.0001

ID: 332861609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012532-83.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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Processo 1012532-83.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Ciente do trânsito em julgado. Caso o exequente tenha interesse no inicio do cumpri…

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Claudia Viviany De Sena Araújo x Motorola Mobility Comércio De Produtos Eletrônicos Ltda.

ID: 310761467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008846-83.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA VIVIANY DE SENA ARAúJO

Polo Passivo:

MOTOROLA MOBILITY COMéRCIO DE PRODUTOS ELETRôNICOS LTDA.

Intimação

Advogados:

LEONARDO REIS PINTO

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EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1008846-83.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Claudia Viviany de Sena Araújo - Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. - Vistos. F…

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Daniel Moret Reese x Caio Marcelo Mantovani Gobatti e outros

ID: 313034186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017409-83.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MORET REESE

Polo Passivo:

CAIO MARCELO MANTOVANI GOBATTI MILENA BORGES MOREIRA GOBATTI

Intimação

Advogados:

MILENA BORGES MOREIRA

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DANIEL MORET REESE

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CAIO MARCELO MANTOVANI GOBATTI

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Processo 0017409-83.2023.8.26.0001 (processo principal 0027831-74.2010.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Daniel Moret Reese - Caio Marcelo Mantovani Gobatti - - Milena Borges …

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Processo nº 0015857-83.2023.8.26.0001

ID: 277510772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015857-83.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COLéGIO UNIMOR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE ANDRADE TAPAI

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GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI

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ADV: Giselle de Melo Braga Tapai (OAB 135144/SP), Marcelo de Andrade Tapai (OAB 249859/SP) Processo 0015857-83.2023.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Colégio Unimor Ltda - Vistos. Petição…

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F. S. P. x G. N. F. e outros

ID: 328255934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008097-83.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

F. S. P.

Polo Passivo:

G. N. F. J. R. F.

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

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CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

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AMAURI VINCIGUERA

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Processo 0008097-83.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1009977-40.2016.8.26.0001) (processo principal 1009977-40.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - F.S.P. - G.N.F.…

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A. P. B. x L. P. B. e outros

ID: 328659807

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à APELAçãO Nº Processo: 2221190-30.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. P. B.

Polo Passivo:

L. P. B. L. P. G. S. P. B.

Distribuídos

Advogados:

DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS

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DENISE DINIZ ENDO

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DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS

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DENISE DINIZ ENDO

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DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS

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DENISE DINIZ ENDO

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AUDRIA HELENA DE SOUZA PEREZ OZORES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025 2221190-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Francisco Máximo Colherinhas Da Silva

ID: 317472642

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036297-46.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

FRANCISCO MáXIMO COLHERINHAS DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELLO PATRASSO BRANDÃO ALMEIDA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036297-46.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036297-46.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Francisco Máximo Colherinhas da Silva e outros - Magistrado(a) César Peixoto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO COMINATÓRIA VISANDO A MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO ENVOLVENDO PACIENTE EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - RESILIÇÃO UNILATERAL - LEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PROVENIENTE DA CADEIA DE FORNECIMENTO, ART. 7.º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - LICITUDE DA DENÚNCIA DO CONTRATO PELA OPERADORA DE SAÚDE - EXIGIBILIDADE DA CONTINUAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES COM TRATAMENTO EM CURSO, CONDICIONADA AO PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES - INCIDÊNCIA DO TEMA REPETITIVO 1082 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS - PREJUÍZOS EXTRAPATRIMONIAIS NÃO CONFIGURADOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Marcello Patrasso Brandão Almeida (OAB: 235462/SP) - 4º andar

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Francisco Máximo Colherinhas Da Silva

ID: 317482524

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036297-46.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

FRANCISCO MáXIMO COLHERINHAS DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELLO PATRASSO BRANDÃO ALMEIDA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036297-46.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036297-46.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Francisco Máximo Colherinhas da Silva e outros - Magistrado(a) César Peixoto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO COMINATÓRIA VISANDO A MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO ENVOLVENDO PACIENTE EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - RESILIÇÃO UNILATERAL - LEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PROVENIENTE DA CADEIA DE FORNECIMENTO, ART. 7.º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - LICITUDE DA DENÚNCIA DO CONTRATO PELA OPERADORA DE SAÚDE - EXIGIBILIDADE DA CONTINUAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES COM TRATAMENTO EM CURSO, CONDICIONADA AO PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES - INCIDÊNCIA DO TEMA REPETITIVO 1082 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS - PREJUÍZOS EXTRAPATRIMONIAIS NÃO CONFIGURADOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Marcello Patrasso Brandão Almeida (OAB: 235462/SP) - 4º andar

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Processo nº 1036297-73.2023.4.01.3700

ID: 323828892

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 7ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036297-73.2023.4.01.3700

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DHYEGO COUTINHO DOS ANJOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CRISTINA OLIVEIRA ALVES Advogado do(a) R…

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