Processo nº 1030166-29.2022.8.26.0001
ID: 323347414
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1030166-29.2022.8.26.0001
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1030166-29.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio do Conjunto Residencial Santo Antonio - Os embargos de declaração se prestam a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão judicial, conforme preceitua o artigo 1.022…
Ver mais