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Processo nº 1083740-13.2024.4.01.3400

ID: 294126517

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1083740-13.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE MURCIA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AMANDA COSTA ALTOE (OAB/DF 64.547) VITOR CANDIDO SOARES (OAB/DF 60.733) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB/DF 28.571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB/DF 24.128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB/DF 9.930) JULIA ARAUJO CUNHA (OAB/DF 79.219)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1083740-13.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARLENE MURCIA DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIA ARAUJO CUNHA -… Ver mais

Processo nº 1030002-13.2024.4.01.3400

ID: 317778563

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030002-13.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE PESQUISA DA UNIVERSIDADE POSITIVO CESA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ARTHUR THOMAS LTDA CESUCA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE CACHOEIRINHA LTDA COLEGIO SAO SEBASTIAO - EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA INSTITUTO DE ENSINO SAO SEBASTIAO LTDA INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB/DF 21.695)

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1030002-13.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CESA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ARTHUR THOMAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PAULO DE CAMPOS ECH… Ver mais

Processo nº 1030002-13.2024.4.01.3400

ID: 317778577

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030002-13.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE PESQUISA DA UNIVERSIDADE POSITIVO CESA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ARTHUR THOMAS LTDA CESUCA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE CACHOEIRINHA LTDA COLEGIO SAO SEBASTIAO - EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA INSTITUTO DE ENSINO SAO SEBASTIAO LTDA INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB/DF 21.695)

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1030002-13.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CESA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ARTHUR THOMAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PAULO DE CAMPOS ECH… Ver mais

Processo nº 1030002-13.2024.4.01.3400

ID: 317778593

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030002-13.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE PESQUISA DA UNIVERSIDADE POSITIVO CESA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ARTHUR THOMAS LTDA CESUCA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE CACHOEIRINHA LTDA COLEGIO SAO SEBASTIAO - EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA INSTITUTO DE ENSINO SAO SEBASTIAO LTDA INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB/DF 21.695)

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1030002-13.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CESA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ARTHUR THOMAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PAULO DE CAMPOS ECH… Ver mais

Processo nº 1030002-13.2024.4.01.3400

ID: 317778617

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030002-13.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE PESQUISA DA UNIVERSIDADE POSITIVO CESA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ARTHUR THOMAS LTDA CESUCA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE CACHOEIRINHA LTDA COLEGIO SAO SEBASTIAO - EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA INSTITUTO DE ENSINO SAO SEBASTIAO LTDA INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB/DF 21.695)

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1030002-13.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CESA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ARTHUR THOMAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PAULO DE CAMPOS ECH… Ver mais

Processo nº 1030002-13.2024.4.01.3400

ID: 317778637

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030002-13.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE PESQUISA DA UNIVERSIDADE POSITIVO CESA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ARTHUR THOMAS LTDA CESUCA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE CACHOEIRINHA LTDA COLEGIO SAO SEBASTIAO - EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA INSTITUTO DE ENSINO SAO SEBASTIAO LTDA INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB/DF 21.695)

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1030002-13.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CESA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ARTHUR THOMAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PAULO DE CAMPOS ECH… Ver mais

Processo nº 1030002-13.2024.4.01.3400

ID: 317778650

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030002-13.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE PESQUISA DA UNIVERSIDADE POSITIVO CESA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ARTHUR THOMAS LTDA CESUCA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE CACHOEIRINHA LTDA COLEGIO SAO SEBASTIAO - EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA INSTITUTO DE ENSINO SAO SEBASTIAO LTDA INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB/DF 21.695)

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1030002-13.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CESA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ARTHUR THOMAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PAULO DE CAMPOS ECH… Ver mais

Processo nº 1030002-13.2024.4.01.3400

ID: 317778666

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030002-13.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE PESQUISA DA UNIVERSIDADE POSITIVO CESA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ARTHUR THOMAS LTDA CESUCA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE CACHOEIRINHA LTDA COLEGIO SAO SEBASTIAO - EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA INSTITUTO DE ENSINO SAO SEBASTIAO LTDA INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB/DF 21.695)

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1030002-13.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CESA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ARTHUR THOMAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PAULO DE CAMPOS ECH… Ver mais

Processo nº 1010893-13.2024.4.01.3400

ID: 295435919

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010893-13.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DORALICE RIBEIRO DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB/MG 134.249) JULIANO FERNANDO SOARES (OAB/MG 134.195)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010893-13.2024.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010893-13.2024.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:DORALICE RIBEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: JULIANO FERNANDO SOARES -… Ver mais

Processo nº 1057065-13.2024.4.01.3400

ID: 333190687

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1057065-13.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA REIS DE AVILA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR (OAB/PE 22.716) FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR (OAB/PE 45.048)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1057065-13.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LARISSA REIS DE AVILA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA ALBUQUERQU… Ver mais

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