Resultados para "1036406-18.2023.8.26.0577" – Página 17 de 19

E. M. De L. L. x E. L. Dos S. S.

ID: 278986565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0018100-18.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. M. DE L. L.

Polo Passivo:

E. L. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

WALDOMIRO DANTAS CORTEZ NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SCARLET CRISTINA DE LIMA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Waldomiro Dantas Cortez Neto (OAB 463360/SP), Scarlet Cristina de Lima Fernandes (OAB 470270/SP) Processo 0018100-18.2023.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosemeire Vieira Magro x Annestela Araujo De Carvalho e outros

ID: 303301294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002135-29.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE VIEIRA MAGRO

Polo Passivo:

ANNESTELA ARAUJO DE CARVALHO CARLOS AUGUSTO PRUDêNCIO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RICARDO RADUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICKS WILLIAM FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002135-29.2025.8.26.0577 (processo principal 1010507-18.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rosemeire Vieira Magro - Carlos Augusto Prudêncio de Souza - - Anne… Processo 0002135-29.2025.8.26.0577 (processo principal 1010507-18.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rosemeire Vieira Magro - Carlos Augusto Prudêncio de Souza - - Annestela Araujo de Carvalho - Vistos. Defiro a pesquisa por meio dos sistemas requeridos (RENAJUD e INFOJUD) para a consulta de bens existentes em nome dos executados. Caso sejam localizadas declarações de imposto de renda pelo sistema INFOJUD, as declarações serão liberadas como documento sigiloso, intimando-se o interessado para ciência em cinco dias. Decorrido o prazo de 30 dias, com ou sem consulta, as informações serão inutilizadas. A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º). A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (CPC, art. 782, § 4º), o que se aplica à execução definitiva de título judicial (CPC, art. 782, § 5º). Assim sendo, DEFIRO o pedido e determinoa inclusãodo(s) nome(s) do(s) executado(s) nos cadastros da SERASA e do SCPC. Saliento que em relação: 1)à SERASA, deverá a serventia providenciara inclusãopelo sistema SERASAJUD, nos termos do comunicado CG nº 2632/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão eletrônica dos dados e recomenda a não protocolização de ofícios, despacho-ofício, decisão-ofício ou sentença-ofício impressos diretamente da pasta digital ou consulta do processo, pois a SERASA está autorizada a não proceder ao protocolo dos ofícios encaminhados diretamente pelas partes. 2) ao SCPC,deverá a serventia providenciara inclusãoda ordematravés doPOJ - PORTAL DE ORDENS JUDICIAIS. Para a pesquisa SISBAJUD, fica o(a) exequente intimado(a) a apresentar a planilha de cálculo atualizada do débito, em 10 (dez) dias. Int. - ADV: ERICKS WILLIAM FELIX (OAB 451289/SP), ERICKS WILLIAM FELIX (OAB 451289/SP), RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Marcos Vinicius Matos Lavinsky x Ipmmi Instituto Das Pequenas Missionárias De Maria Imaculada Hospital Materno E Infantil Rocha Marmo

ID: 300168540

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018461-18.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS MATOS LAVINSKY

Polo Passivo:

IPMMI INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONáRIAS DE MARIA IMACULADA HOSPITAL MATERNO E INFANTIL ROCHA MARMO

Intimação de acórdão

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018461-18.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu x Idalia Da Conceição

ID: 294345836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036406-15.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

IDALIA DA CONCEIçãO

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MARCON ALÓ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036406-15.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Idalia da Conceição e… Processo 1036406-15.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Idalia da Conceição e outros - Vistos. Porquanto assistido pelo convênio DPE/OAB-SP, e portanto já tendo se submetido à respectiva triagem, concedo ao corréu ANTÔNIO, os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 1. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de quinze dias (art. 350 do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 2. No mesmo prazo supra, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de, em caso de silêncio, interpretação no sentido do desinteresse em relação a tal fase processual, o que resultará no saneamento do feito e prosseguimento do procedimento em face da preclusão. Caso desejem produzir prova testemunhal, preferencialmente, no prazo assinalado para a especificação e justificação das provas a serem produzidas, devem as partes arrolar suas testemunhas e informar os e-mails dos litigantes, dos patronos e das testemunhas arroladas, de sorte a facilitar a elaboração da pauta de audiências ao se conhecer previamente o tempo necessário à realização de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Indicação de Provas" ou, se arroladas testemunhas, "Rol de Testemunha". 3. Caso haja na defesa apresentada pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e visando a sua apreciação, comprove o(a) réu(ré) de forma documental sua pobreza na acepção jurídica do termo ou a sua fragilidade financeira, juntando provas tais como comprovante oficial de renda atualizado de forma legível, declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal e/ou informações sócio-econômicas e fiscais (em caso de ré pessoa jurídica). Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento do pleito. Observo que no caso de isenção na declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que a sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal bem como comprovante de regularidade do CPF. Intimem-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ADRIANA MARCON ALÓ (OAB 262906/SP), ADRIANA MARCON ALÓ (OAB 262906/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Yedda Maria Martins Oliveira x Auto Brasil Estacionamentos E Serviços Ltda

ID: 312342097

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009828-18.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

YEDDA MARIA MARTINS OLIVEIRA

Polo Passivo:

AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVIçOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO AROUCK MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DE CARVALHO PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009828-18.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009828-18.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Yedda Maria Martins Oliveira - Apelado: Auto Brasil Estacionamentos e Serviços Ltda - Magistrado(a) João Antunes - Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida foi provido.V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS ??NA CANCELA DE SAÍDA DO ESTACIONAMENTO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA, UMA VEZ QUE O DANO FOI CAUSADO POR TERCEIRO E (II) APURAR A EXISTÊNCIA DO DANO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. DANOS CAUSADOS POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE A PROPRIEDADE DO VEÍCULO E O ATO DANOSO.4. NÃO SE CONFIGUROU RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DA COISA. NÃO CONFIGURADA CULPA IN ELIGENDO OU IN VIGILANDO NA GUARDA DO VEÍCULO.IV. DISPOSITIVO 5. SENTENÇA REFORMADA PARA EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (CPC, ART. 485, VI).6. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA FOI PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Cesar de C

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Yedda Maria Martins Oliveira x Auto Brasil Estacionamentos E Serviços Ltda

ID: 312370675

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009828-18.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

YEDDA MARIA MARTINS OLIVEIRA

Polo Passivo:

AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVIçOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO AROUCK MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DE CARVALHO PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009828-18.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009828-18.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Yedda Maria Martins Oliveira - Apelado: Auto Brasil Estacionamentos e Serviços Ltda - Magistrado(a) João Antunes - Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida foi provido.V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS ??NA CANCELA DE SAÍDA DO ESTACIONAMENTO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA, UMA VEZ QUE O DANO FOI CAUSADO POR TERCEIRO E (II) APURAR A EXISTÊNCIA DO DANO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. DANOS CAUSADOS POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE A PROPRIEDADE DO VEÍCULO E O ATO DANOSO.4. NÃO SE CONFIGUROU RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DA COISA. NÃO CONFIGURADA CULPA IN ELIGENDO OU IN VIGILANDO NA GUARDA DO VEÍCULO.IV. DISPOSITIVO 5. SENTENÇA REFORMADA PARA EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (CPC, ART. 485, VI).6. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA FOI PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Cesar de Carvalho Pessoa (OAB: 160856/SP) - Fabio Arouck Matos (OAB: 212535/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036406-55.2025.4.01.3300

ID: 317026578

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036406-55.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

INGREDY BISPO SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1036406-55.2025.4.01.3300 AUTOR: ANTONIO SANTOS DA SILVA REU: INSTITUTO NA… Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1036406-55.2025.4.01.3300 AUTOR: ANTONIO SANTOS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARTE AUTORA POR ordem dA MM JuÍzA Federal da 5ª Vara/JEF - cível, nos termos da Portaria nº 23/2017: Deixo para fazer conclusão dos presentes autos para apreciação do pedido de tutela antecipada/liminar em momento oportuno, ulterior à instrução do feito, considerando que o pedido liminar não se refere às hipóteses inseridas Na referida Portaria. encaminho os autos ao setor competente, para fins de intimação da PARTE AUTORA para: no prazo de QUINZE DIAS, sob pena de INDEFERIMENTO DA INICIAL/EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO: ( X ) apresentar: ( X ) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA em nome dA PARTE AUTORA, DEVENDO ESTAR LEGÍVEL e ATUALIZADO (rol DE EXEMPLOS: Conta de água, luz ou telefone fixo e celular; Contrato de aluguel em vigor, com firma reconhecida pelo proprietário do imóvel, junto com uma conta de consumo (água, luz, telefone); Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física; Demonstrativos ou comunicados da SRF; Boleto bancário de mensalidade escolar ou plano de saúde, condomínio ou financiamento habitacional; Fatura de cartão de crédito; Guia/carnê do IPTU ou IPVA; Infração de trânsito; Laudo de avaliação de imóvel pela Caixa; Escritura ou certidão de ônus do imóvel), A FIM DE PERMITIR A ANÁLISE DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, ESCLARECENDO, POR DOCUMENTOS, A VINCULAÇÃO, SE EM NOME DE PESSOA DIVERSA; ( X ) PROCURAÇÃO CONTEMPORÂNEA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ( X ) CUMPRIDO, SERÁ AGENDADA PERÍCIA ( X ) MÉDICA ( ) SOCIAL. Salvador, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR (assinado digitalmente) Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação;b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação, recurso e/ou contrarrazões), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Compacto Imobiliária Ltda - Me x Jéferson Vaz De Goes Bueno

ID: 316790201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036406-21.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COMPACTO IMOBILIáRIA LTDA - ME

Polo Passivo:

JéFERSON VAZ DE GOES BUENO

Intimação

Advogados:

JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GALEAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036406-21.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Compacto Imobiliária Ltda - Me - Jéferson Vaz de Goes Bueno - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciên… Processo 1036406-21.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Compacto Imobiliária Ltda - Me - Jéferson Vaz de Goes Bueno - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art. 319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC. Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. - ADV: JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP), EDUARDO GALEAZZI (OAB 185626/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aliene Batista Vitório Fontes x Harlen Henrique Silva

ID: 306541706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004473-73.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALIENE BATISTA VITóRIO FONTES

Polo Passivo:

HARLEN HENRIQUE SILVA

Intimação

Advogados:

MIKE THOMAS ARAÚJO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALIENE BATISTA VITÓRIO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004473-73.2025.8.26.0577 (processo principal 1038443-18.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0004473-73.2025.8.26.0577 (processo principal 1038443-18.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Aliene Batista Vitório Fontes - Harlen Henrique Silva - Vistos. INTIME-SE a parte devedora para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (Art. 523, do CPC). Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º do CPC. Efetuado o pagamento parcial no prazo legal, o valor da multa e os honorários previstos, incidirão somente sobre o restante. A intimação deverá ser realizada pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, I). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (Art. 525 do CPC). Decorridos os prazos supra, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, ficando autorizadas a realização de pesquisas de bens (Infojud / Renajud, Sisbajud / Sniper), devendo a parte exequente juntar a planilha de débito devidamente atualizada, bem como comprovar o pagamento das custas devidas para cada um dos sistemas, se o caso. Para pesquisas Sisbajud, encaminhem os autos para a fila "Sisbajud - Conclusos - Decisão". Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá, ainda, requerer diretamente nos autos a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, bem como, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Para o caso de cadastro junto ao SERASAJUD, a parte interessada deverá providenciar o recolhimento das custas devidas, observando-se o Comunicado CG nº 2632/2017, exceto se beneficiaria da gratuidade processual. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Int. - ADV: MIKE THOMAS ARAÚJO CARDOSO (OAB 474041/SP), ALIENE BATISTA VITÓRIO FONTES (OAB 273964/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0018743-39.2024.8.26.0577

ID: 301060664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0018743-39.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018743-39.2024.8.26.0577 (processo principal 1029519-18.2023.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1. Fls. 01/16 e… Processo 0018743-39.2024.8.26.0577 (processo principal 1029519-18.2023.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1. Fls. 01/16 e 46: Defiro o processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 1.1. Determino a suspensão da execução (exclusivamente em relação à empresa executada cuja desconsideração aqui é objeto), nos termos do art. 134, §3.º, do CPC, bem assim a citação de Fernando Guimarães de Paula, por si e como representante legal da Tyui Serviço de Montagem de Móveis Ltda." para manifestação e requerimento de provas cabíveis no prazo de 15 dias. Anote-se e certifique-se nos autos da execução. Verifico a juntada de ficha cadastral da empresa (Tyui) arquivada na JUCESP conforme fls. 47/48. Outrossim, ante os fundamentos apresentados pela parte exequente e a possível dilapidação de patrimônio em se tratando de ativos financeiros, DEFIRO O ARRESTO "on-line" de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, inclusive, se assim também requerido, na modalidade teimosinha, com repetição pelo prazo máximo regulamentar 30 dias, em nome Fernando Guimarães de Paula (CPF 041.735.819-98) e Tyui Serviço de Montagem de Móveis Ltda. (CNPJ 13.905.752/0001-43), com urgência, até o limite do valor do débito, R$ 37.150,71 (fl. 16), providenciando-se em seguida, se positiva a medida, a transferência do valor bloqueado para conta judicial onde permanecerá até ulterior deliberação ao final. Para tanto, providencie a exequente o recolhimento da respectiva taxa. Caso a diligência seja infrutífera ou insuficiente, autorizo o bloqueio (total) dos veículos dos réus, pelo sistema RENAJUD. 2. Completado o ciclo citatório, havendo resposta de um ou mais réus (ou seja, não se tratando de hipótese de revelia, em que os autos deverão ser remetidos para decisão imediatamente após o decurso do prazo de resposta), intime-se a parte autora a se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias, desde logo, se o caso, requerendo as provas cabíveis. 2.1. Se juntados documentos novos com a réplica, intime-se a parte ré a se manifestar sobre eles, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). 2.2. Após essas manifestações ou o decurso do respectivo prazo, venham os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 187 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes