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Processo nº 1044483-44.2025.8.11.0001

ID: 310850691

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1044483-44.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VIVA PARQUE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEANDRA CAMILA CARDOSO PUNTEL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1044483-44.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: VIVA PARQUE EXECUTADO: NAYARA FERNANDA GONCALVES DOS SANTOS Vistos.…

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Processo nº 1037111-44.2025.8.11.0001

ID: 294648612

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037111-44.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MÁRCIO JOSÉ NEGRÃO MARCELO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1037111-44.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: ANTONIA DIAS DA SILVA EXECUTADO: MAURYJUNEER LINO DA CONCEICAO Vist…

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Processo nº 1016935-44.2025.8.11.0001

ID: 316850113

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016935-44.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUANA JULIA ZOMER SALGADINHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUANA JULIA ZOMER SALGADINHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1016935-44.2025.8.11.0001 Exequente: LUANA JULIA ZOMER SALGADINHO Executado: C…

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Processo nº 1001318-44.2025.8.11.0001

ID: 294638963

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001318-44.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO CAVALCANTE DE MORAES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA ALICE ARAUJO FORTUNATO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001318-44.2025.8.11.0001. REQUERENTE: DIEGO CAVALCANTE DE MORAES REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COO…

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C. N. Gonçalves Ltda x Ana Carolina Ferreira De Lima

ID: 291851153

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007429-44.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. N. GONÇALVES LTDA

Polo Passivo:

ANA CAROLINA FERREIRA DE LIMA

Sentença

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SENTENÇA AUTOS: Nº 1007429-44.2025.8.11.0001 EXEQUENTE: C. N. GONÇALVES LTDA EXECUTADO: ANA CAROLINA FERREIRA DE LIMA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por C. N. G…

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Eduardo De Paula De Souza x Recovery Do Brasil Consultoria S.A

ID: 263155755

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021494-44.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE PAULA DE SOUZA

Polo Passivo:

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Sentença

Advogados:

THIAGO SILVA FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VICTOR HUGO VIDOTTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1021494-44.2025.8.11.0001. AUTOR: EDUARDO DE PAULA DE SOUZA REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Visto…

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N. De A. T. Da S. x L. M. De F. M.

ID: 278940780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036626-79.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

N. DE A. T. DA S.

Polo Passivo:

L. M. DE F. M.

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA GIMENEZ DE CAMPOS ABREU

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ADV: Alessandra Gimenez de Campos Abreu (OAB 378943/SP), Lucas Matheus de Faria Marcelo - réu-revel Processo 1036626-79.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: N. de A. T. da … ADV: Alessandra Gimenez de Campos Abreu (OAB 378943/SP), Lucas Matheus de Faria Marcelo - réu-revel Processo 1036626-79.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: N. de A. T. da S. - Reqdo: L. M. de F. M. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, que se rege pelo rito especial da Lei nº 11.804/2008, com pedido de tutela de urgência, em que a Requerente pleiteia a fixação de alimentos provisórios. Decido. Preliminarmente, providencie a parte autora a regularização da sua representação processual, visto que, completada a maioridade de N.D.A.T.D.S., esta não mais integra o polo ativo da ação mediante representação. A gravidez restou demonstrada pelos documentos médicos juntados, indicando que a requerente encontra-se grávida. Por outro lado, as mensagens trazidas aos autos, bem como a revelia do Requerido (fl. 50), não se opondo aos fatos constantes da inicial, apontam a existência de relacionamento amoroso entre as partes. Assim, ao menos para um juízo preliminar de valor, entendo plausível a indicação de paternidade deduzida nos autos, o que justifica a fixação de alimentos gravídicos. Nesse sentido: ALIMENTOS GRAVÍDICOS - Confirmação por mensagens da existência de relacionamento sexual entre as partes, sem prevenção, e sem indicação de outros relacionamentos pela gestante, são indícios de paternidade suficiente para que sejam fixados alimentos gravídicos - Os alimentos gravídicos visam a auxiliar a mulher gestante nas despesas decorrentes da gravidez - Na sua fixação deve-se ter em conta o indispensável para garantir uma boa gestação e o parto, tendo menor amplitude que os alimentos decorrentes do parentesco e da solidariedade entre cônjuges e companheiros, que compreendem tudo que é necessário à vida - fixação mantida - recurso desprovido (TJSP - Apelação Cível nº 1000943-29.2019.8.26.0165, j.19/06/2020, relatora Des. Maria de Lourdes Lopez Gil). Por fim, quanto aos valores, como bem destacado na decisão colacionada acima, os alimentos gravídicos estão regulados pela Lei 11.804/08, e são destinados à gestante para cobertura das despesas no período compreendido entre a gravidez e o parto, o que possibilita fixação em valor diferente daquele usualmente fixado nas ações de alimentos comuns. Dessa forma, entendo suficiente a fixação dos alimentos provisórios no importe de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do alimentante (assim entendida toda renda bruta, exceto os descontos de contribuição previdenciária e imposto de renda), incidindo sobre 13º salário e gratificação de férias, excluindo-se prêmios, horas extras, PLR, FGTS e demais verbas de natureza indenizatória, devendo o pagamento dar-se mediante desconto em folha e depósito em conta bancária titularizada pela genitora; na hipótese de desemprego, trabalho informal ou autônomo, os alimentos dar-se-ão no importe de 30% do salário mínimo vigente no país, e, neste caso, o alimentante deverá depositar o valor até o dia 10 de cada mês. Intime-se o Alimentante para pagamento dessa verba, que é devida desde a intimação, sob as penas da lei. Ciência ao MP. Cumpra-se e intime-se.

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Izaldina Borges Rocha e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 311336787

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1014510-44.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IZALDINA BORGES ROCHA MARCOS ANTONIO ROCHA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

BRUNA NASCIMENTO DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1014510-44.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO ROCHA, IZALDINA BORGES ROCHA EXECUTADO: AZUL LINHAS … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1014510-44.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO ROCHA, IZALDINA BORGES ROCHA EXECUTADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos, etc. Cuida-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Extrai-se dos autos que a parte devedora cumpriu integralmente a obrigação, comprovando o depósito do valor da condenação, conforme registro no processo em Id. 198418803. A parte autora concordou com o depósito/pagamento e requereu o levantamento do mesmo, com a expedição do respectivo alvará judicial em Id. 198431377. Assim, cumprida a obrigação, tem-se que a extinção do feito é medida que se impõe. Nesta senda, considerando o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL, no valor de R$ 10.390,05 (dez mil trezentos e noventa reais e cinco centavos), à zerar conta judicial, na conta indicada, ante a existência de procuração conferindo poderes a causídica, conforme documento carreado no Id. 185977411, qual seja: BRUNA NASCIMENTO DE SOUZA, CPF 052.788.871-09, Agência 3037-6, Conta Corrente 28945-0. Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Juliana Vettori Santamaria Juíza Leiga Vistos, etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Patrícia Ceni Juíza de Direito

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Processo nº 1045744-44.2025.8.11.0001

ID: 319417507

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1045744-44.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO PARQUE TORONTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELCI JACQUES ANDRADE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1045744-44.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO PARQUE TORONTO EXECUTADO: EZEQUIEL RODRIGUES FEITOSA Vis… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1045744-44.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO PARQUE TORONTO EXECUTADO: EZEQUIEL RODRIGUES FEITOSA Vistos, etc... Processo de execução extrajudicial em fase de citação para pagamento. Quando a petição inicial não preencher os requisitos legais ou apresentar defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, deverá ser emendada, nos termos do artigo 798 do CPC. Analisando os autos, observa-se que o documento de identificação pessoal do administrador ou representante legal da pessoa jurídica está com o prazo de validade expirado, devendo a parte juntar aos autos documento atualizado. Além disso, analisando os autos, verifica-se que não houve a comprovação da titularidade dos débitos, bem como não houve a juntada da matrícula do imóvel ou documentação comprobatória do responsável pelo pagamento da dívida condominial. Nesse ínterim, ressalta-se que as despesas condominiais, compreendidas como obrigações propter rem, são de responsabilidade daquele que detém a qualidade de proprietário da unidade imobiliária, ou ainda pelo titular de um dos aspectos da propriedade, tais como a posse, o gozo, a fruição, desde que esse tenha estabelecido relação jurídica direta com o condomínio. Logo, observa-se a cobrança de taxas condominiais em que não foram fornecidos documentos comprobatórios que demonstrem inequivocamente a titularidade do débito real. Diante disso, os meios de prova desses débitos podem incluir a matrícula do imóvel, contratos de locação, promessas de compra e venda, doações, usufrutos, entre outros desde que esse tenha estabelecido relação jurídica direta com o condomínio. Com efeito, faz-se necessário a apresentação de provas de que no executado detém a qualidade de proprietário ou de uso da unidade imobiliária, com o intuito de possibilitar o prosseguimento da presente execução. Por isso, a parte reclamante deverá, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento. Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos na pasta “minutar despacho inicial”. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

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Rosemary Cristina Da Silva Santos x Rosilda Araujo Vernochi

ID: 320664151

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030709-44.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY CRISTINA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

ROSILDA ARAUJO VERNOCHI

Sentença

Advogados:

VANDER MARCIO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

KELI CRISTINA DE MOURA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1030709-44.2025.8.11.0001. AUTOR: ROSEMARY CRISTINA DA SILVA SANTOS REU: ROSILDA ARAUJO VERNOCHI Vistos, … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1030709-44.2025.8.11.0001. AUTOR: ROSEMARY CRISTINA DA SILVA SANTOS REU: ROSILDA ARAUJO VERNOCHI Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que apesar de comparecer a audiência de conciliação a reclamada deixou de apresentar contestação em tempo hábil, razão pela qual, decreto a sua revelia e passo imediato julgamento da causa, conforme o art. 355, I e II, do CPC e artigo 23 da Lei nº 9.099/95. No caso em tela, o contrato verbal de empréstimo e o inadimplemento restaram devidamente evidenciados por meio das conversas de reproduzidas (IDs 193045239 e 193045240), as quais se tornam incontroversas em virtude da confissão ficta decorrente da revelia. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, para condenar a reclamada ao pagamento do valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), que deverá ser atualizado monetariamente a partir do inadimplemento (art. 397, CC), pela variação do IPCA, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, acrescido de juros, a contar da citação, pela taxa legal (Selic), deduzido o IPCA, conforme o disposto no art. 406, § 1º, do Código Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Submeto o presente PROJETO DE SENTENÇA à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT, Dr. MURILO MOURA MESQUITA, para fins de homologação, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Felipe Fernandes Juiz Leigo HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada pelo sistema. Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito

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