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Processo nº 1108127-16.2017.8.26.0100

ID: 322819834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1108127-16.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. L. DE V. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YUN KI LEE

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FELIPE DE CASTRO LEITE PINHEIRO

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FÁBIO IZIQUE CHEBABI

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Processo 1108127-16.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - M.L.V.S. - Vistos. Indefiro o pedido formulado tendo em conta que o artigo 833, inciso IV do Código de Proce…

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B. D. B. S. A. x E. A. L. L. e outros

ID: 322612769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1098912-16.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. D. B. S. A.

Polo Passivo:

E. A. L. L. E. G. DE S. M. A. G. DE S.

Intimação

Advogados:

RICARDO PEZZUOL

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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Processo 1098912-16.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - E.A.L. - - E.G.S. - - M.A.G.S. - Vistos. Defiro a penhora das cotas sociais de fls. 1085/1086 qu…

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B. M. F. x T. De F. H.

ID: 308030900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0018748-98.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. M. F.

Polo Passivo:

T. DE F. H.

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO ASCENÇÃO FILHO

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LIVIA CHOEIRI BARBOSA DE ASSUNÇÃO

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Processo 0018748-98.2023.8.26.0576 (processo principal 1036735-72.2019.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - B.M.F. - T.F.H. - Vistos. 1- Retire-se o sigilo da peça apresentad… Processo 0018748-98.2023.8.26.0576 (processo principal 1036735-72.2019.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - B.M.F. - T.F.H. - Vistos. 1- Retire-se o sigilo da peça apresentada pela parte exequente, liberando o referido expediente nos autos, vez que não se trata de pedido de bloqueio "on-line" de valores. 2- Inicialmente, requisite-se das empresas UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e 99 TECNOLOGIA LTDA informações, documentalmente comprovadas, acerca de eventual vínculo mantido com o executado THIAGO DE F. H., portador do RG n° 32.859.407-6-SSP/SP e do CPF n° 298.399.518-66, bem como dos dados da conta bancária por ele cadastrada para recebimento dos valores recebidos em decorrência da prestação de serviços, encaminhando cópia dos 03 (três) últimos extratos de pagamento realizados em seu favor. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. Via digitalmente assinada pelo juiz da presente decisão servirá como OFÍCIO (S), implicando na obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo a parte interessada e/ou seu advogado realizar as impressões da presente decisão, a qual estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Para evitar extravio ou demora na resposta, caberá à parte interessada e/ou seu advogado, após extrair cópia da presente decisão-ofício junto ao e-SAJ, efetuar seu protocolo junto ao Departamento Pessoal das referidas empresas (por qualquer meio idôneo de comunicação), com posterior comprovação nestes autos, sob pena de perda da prova reclamada. Observem os destinatários da ordem que as respostas devem ser encaminhadas exclusivamente através do e-mail: upj1a4riopreto@tjsp.jus.br. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. Com as respostas nos autos, dê-se ciência às partes e, após, voltem os autos conclusos para análise do pedido de penhora de percentual dos rendimentos do executado. Intime-se. - ADV: LIVIA CHOEIRI BARBOSA DE ASSUNÇÃO (OAB 274658/SP), LUIZ ANTONIO ASCENÇÃO FILHO (OAB 363671/SP)

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Sistema De Cartório E Licenciamento Tecnológico Ltda x Leônidas Siqueira De Andrade

ID: 311446879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0052008-47.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SISTEMA DE CARTóRIO E LICENCIAMENTO TECNOLóGICO LTDA

Polo Passivo:

LEôNIDAS SIQUEIRA DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

WILLIAM SARAN DOS SANTOS

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REGIANE SIMÕES DE OLIVEIRA

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PEDRO MARCELINO FIGUEIRA

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LETÍCIA ALVES DE CARVALHO

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LEÔNIDAS SIQUEIRA ANDRADE

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CELIA TERESA MORTH

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AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS

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Processo 0052008-47.2020.8.26.0100 (processo principal 1054583-16.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Franquia - Sistema de Cartório e Licenciamento Tecnológico Ltda - Leônidas Siqueira de A…

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Adriana Siqueira De Vasconcelos x Banco Do Brasil S/A

ID: 295828157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0010636-79.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SIQUEIRA DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES COELHO

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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Processo 0010636-79.2024.8.26.0100 (processo principal 1123647-16.2017.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - Adriana Siqueira de Vasconcelos - BAN…

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Adriana Siqueira De Vasconcelos x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 295840278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034333-32.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SIQUEIRA DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A BANCO OLé BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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JOAO VITOR CHAVES COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

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Processo 0034333-32.2024.8.26.0100 (processo principal 1123647-16.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Adriana Siqueira de Vasconcelos - BANCO DO BRASIL …

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Amélia Fernandes Soares e outros x Retrosolo Empreendimentos E Comercial Ltda

ID: 318639825

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0019787-16.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AMéLIA FERNANDES SOARES JOSE FERNANDES GARROTE

Polo Passivo:

RETROSOLO EMPREENDIMENTOS E COMERCIAL LTDA

Despacho

Advogados:

MARCO ANTONIO DE ANDRADE

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ANTOINE ABDUL MASSIH ABD

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ANTOINE ABDUL MASSIH ABD

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DESPACHO Nº 0019787-16.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 0019787-16.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Fernandes Garrote (Espólio) - Apelante: Amélia Fernandes Soares (Inventariante) - Apelado: Retrosolo Empreendimentos e Comercial Ltda - Interessado: Maria Celeste de Souza Correa - Vistos. Preliminarmente ao conhecimento do recurso, impõe-se analisar o pedido de concessão de justiça gratuita formulado pelo apelante. Sustenta o Espólio apelante que o processo de inventário nº 0044267-23.2001.8.26.0002 ainda permanece ativo, aguardando, dentre outras providências e decisões judiciais, o desfecho do presente cumprimento de sentença, que tem por objeto o recebimento dos apartamentos em condições de habitabilidade, de forma que possam ser alienados para a obtenção de recursos financeiros, justamente para arcar com o pagamento dos impostos e despesas processuais e finalizar o Inventário. Afirma que o espólio não possui qualquer recurso financeiro líquido que possa arcar com as custas do presente processo, extraindo-se das primeiras declarações que o monte mor perfaz o valor estimado de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) e o conjunto de compromissos e dívidas ativas (IPTU / honorários advocatícios ad exitum) perfaz atualmente valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ou seja, muito superior ao patrimônio ativo. Ao que se depreende das primeiras declarações, o espólio é titular de grandes glebas de terra às quais, todavia, são atribuídos pequeno valor. Esclareça o apelante se foi pleiteado o benefício da justiça gratuita nos autos do inventário nº 0044267-23.2001.8.26.0002, trazendo cópia da respectiva decisão. Intimem-se. São Paulo, 2 de julho de 2025. ALEXANDRE MARCONDES Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Antoine Abdul Massih Abd (OAB: 206567/SP) - Marco Antonio de Andrade (OAB: 79274/SP) - 4º andar

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C. M. C. De S. C. x R. S. R.

ID: 308191587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033151-79.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. M. C. DE S. C.

Polo Passivo:

R. S. R.

Intimação

Advogados:

LUANA GUIMARÃES SANTUCCI

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BRUNA VALIM CERVONE

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ANTONIA GABRIEL DE SOUZA

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Processo 0033151-79.2022.8.26.0100 (processo principal 1036735-45.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - C.M.C.S.C. - R.S.R. - Vistos. Fls. 190/194: com inteira razão a … Processo 0033151-79.2022.8.26.0100 (processo principal 1036735-45.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - C.M.C.S.C. - R.S.R. - Vistos. Fls. 190/194: com inteira razão a exequente, na medida em que o quantum debeatur retro apresentado pelo executado não apresenta o débito de alugueres e encargos na integralidade, bem como não apresenta a metodologia determinada na sentença de fls. 49/56, dos autos. Como bem consignado pela exequente: Nesse aspecto, a planilha de débito carreada às fls. 180/185 dos autos, apresentada pelo executado, NÃO contém a quantia de R$ 18.467,88 prevista na R. Sentença de fls. 49/56 dos autos, a ser acrescida de correção monetária pelo índice do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de 1% ao mês desde a citação do executado, que ocorreu em 17/05/2019, consoante certidão de oficial de justiça de fls. 32 dos autos. Por outro lado, cumpre ressaltar que a referida quantia de R$ 18.467,88, tem por base a planilha de débito juntada às fls. 26 dos autos, e da qual foi deduzida a quantia lá prevista de R$ 3.077,98 (três mil, setenta e sete reais e noventa e oito centavos), referente aos honorários advocatícios em razão a determinação do V. Acórdão de fls. 91/96 dos autos. Defere-se a recente investida da exequente, procedendo-se como lá requerido, providenciando-se a Serventia Judicial todo o necessário para tanto Ante o exposto, a exequente impugna a planilha de débito apresentada pelo executado de fls. 180/185 dos autos para que a mesma seja rejeitada, e requer a Vossa Excelência se digne determinar a intimação do executado para que efetue o pagamento da quantia de R$ 91.871,32 (noventa e um mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta centavos. Na oportunidade, reitera para que seja deferido o soerguimento em favor da exequente da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), depositada à título de caução para fins de cumprimento da liminar, comprovado por depósito judicial carreado às fls. 29/30 dos autos e, deferido na R. Sentença de fls. 50/56 dos autos, a ser acrescida dos consectários legais até o efetivo levantamento, na pessoa da advogada Antonia Gabriel de Souza, inscrita na OAB/SP nº 108.948, consoante formulário de mandado de levantamento eletrônico carreado às fls. 107 dos autos. Int. - ADV: LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), BRUNA VALIM CERVONE (OAB 347692/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)

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B. D. B. S. A. x E. A. L. L. e outros

ID: 303420877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1098912-16.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. D. B. S. A.

Polo Passivo:

E. A. L. L. E. G. DE S. M. A. G. DE S.

Intimação

Advogados:

RICARDO PEZZUOL

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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Processo 1098912-16.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - E.A.L. - - E.G.S. - - M.A.G.S. - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no… Processo 1098912-16.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - E.A.L. - - E.G.S. - - M.A.G.S. - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: RICARDO PEZZUOL (OAB 93137/SP), RICARDO PEZZUOL (OAB 93137/SP), RICARDO PEZZUOL (OAB 93137/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Santino Mucciarelli

ID: 278574450

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1117633-16.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

SANTINO MUCCIARELLI

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1117633-16.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1117633-16.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Embargdo: Santino Mucciarelli e outro - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES ANUAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE CONTRA ACÓRDÃO QUE AFASTOU REAJUSTES POR FAIXA ETÁRIA E ANUAIS CUMULATIVOS CONSIDERADOS ABUSIVOS, MAS MANTEVE A CORREÇÃO MONETÁRIA ANUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ALEGADA OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DOS REAJUSTES ANUAIS AUTORIZADOS PELA ANS PARA PLANOS DE SAÚDE INDIVIDUAIS ANTIGOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO, QUE EXPRESSAMENTE PRESERVOU A CORREÇÃO MONETÁRIA ANUAL, INDICANDO A MANUTENÇÃO DOS REAJUSTES ANUAIS AUTORIZADOS PELA ANS. 4. A DECISÃO DISTINGUIU CLARAMENTE ENTRE REAJUSTES POR FAIXA ETÁRIA, CONSIDERADOS ABUSIVOS, E REAJUSTES ANUAIS, QUE FORAM MANTIDOS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO É CLARA E SUFICIENTE, NÃO HAVENDO OMISSÃO. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DA CAUSA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - 4º andar

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