Resultados para "1036767-72.2025.4.01.3300" – Página 17 de 34

Processo nº 1033469-72.2025.4.01.3300

ID: 276426177

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1033469-72.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE SOUZA BORGES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CRISTIANE FRAGA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1033469-72.2025.4.01.3300 DESPACHO Inicialmente, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 189, do Código de Processo Civil, e da inex…

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Processo nº 1040550-72.2025.4.01.3300

ID: 334893394

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1040550-72.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CARLA MARIA BRAGA CERQUEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAIANE COSTA SILVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MYRNA BARROS ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1040550-72.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) …

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Processo nº 1003496-72.2025.4.01.3300

ID: 337930517

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003496-72.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

IURI COELHO REINEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDILENE COELHO REINEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003496-72.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 1024933-72.2025.4.01.3300

ID: 280740796

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024933-72.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MICAELE DE JESUS SALOME

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARIA LUIZA ANDRADE SOBRAL MELO

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Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1024933-72.2025.4.01.3300 AUTOR: MICAELE DE JESUS SALOME REU: INSTITUTO NA…

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Processo nº 1017949-72.2025.4.01.3300

ID: 322284441

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1017949-72.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ELIANY MARIA DOS SANTOS, NINFA MARINA BO…

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Processo nº 1039192-72.2025.4.01.3300

ID: 336604142

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1039192-72.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JURANDI SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

OTHAVIO JOSE LEMOS DA SILVA NASCIMENTO

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Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1039192-72.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 01/2019 - 10ª Vara) Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, dili…

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Processo nº 1014845-72.2025.4.01.3300

ID: 280383518

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014845-72.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LICIA DE SOUZA CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1014845-72.2025.4.01.3300 AUTOR: LICIA DE SOUZA CARVALHO REU: UNIÃO FEDERA…

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Processo nº 1001750-72.2025.4.01.3300

ID: 300794526

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001750-72.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JAMES OLIVEIRA BRITO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ITALO MATOS AMORIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANIA LOPES VIVAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MEIRELES DE ALMEIDA CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001750-72.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 1013681-72.2025.4.01.3300

ID: 336405773

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013681-72.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGAS CARVALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1013681-72.2025.4.01.3300 AUTOR: DOMINGAS CARVALHO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I…

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Estado De São Paulo x Carlos César Rocha

ID: 336967692

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009652-62.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CARLOS CéSAR ROCHA

Intimação de acórdão

Advogados:

SOELLYN DE GOES GREGÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009652-62.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos César Rocha - Magistrado(… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009652-62.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos César Rocha - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. LICENÇA SAÚDE E FALTAS MÉDICAS. CÔMPUTO COMO EFETIVO EXERCÍCIO. ADICIONAIS TEMPORAIS E LICENÇA-PRÊMIO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA COMPUTO DOS PERÍODOS DE LICENÇA SAÚDE E FALTAS MÉDICAS COMO TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO PARA CÁLCULO DE ADICIONAIS TEMPORAIS E LICENÇA-PRÊMIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS PERÍODOS DE LICENÇA SAÚDE E FALTAS MÉDICAS DEVEM SER CONSIDERADOS COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE ADICIONAIS TEMPORAIS E LICENÇA-PRÊMIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A TESE FIXADA NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PUIL) Nº 0000091-53.2023.8.26.9001 ESTABELECE QUE A LICENÇA-SAÚDE DEVE SER CONSIDERADA COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO PARA CÁLCULO DE ADICIONAIS TEMPORAIS, RACIOCÍNIO QUE VALE PARA A LICENÇA-PRÊMIO.4. AS TESES FIXADAS EM PUIL SÃO PRECEDENTES VINCULANTES, DEVENDO SER OBSERVADAS CONFORME ART. 19, § 6.º DA LEI 12.153/2009 E ART. 926 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. "A LICENÇA-SAÚDE E FALTAS MÉDICAS DEVEM SER CONSIDERADAS COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE CÁLCULO DE ADICIONAIS TEMPORAIS E LICENÇA-PRÊMIO."JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 0000091-53.2023.8.26.9001, REL. DOMINGOS DE SIQUEIRA FRASCINO, TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, J. 21/05/2024; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1036767-23.2024.8.26.0602, REL. DANIEL ISSLER, 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 22/04/2025; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1001049-31.2024.8.26.0483, REL. RUBENS HIDEO ARAI, 1ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 26/09/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Soellyn de Goes Gregório (OAB: 381135/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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