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Petrobrás Distribuidora S/A x Auto Posto Marrohe Ltda.

ID: 325855530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1041170-83.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PETROBRáS DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

AUTO POSTO MARROHE LTDA.

Intimação

Advogados:

THALES MOSCA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEIDE RODRIGUES AGOSTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041170-83.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Petrobrás Distribuidora S/A - Auto Posto Marrohe Ltda. e outro - Cleide Agostinho Socieda… Processo 1041170-83.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Petrobrás Distribuidora S/A - Auto Posto Marrohe Ltda. e outro - Cleide Agostinho Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento, devendo nesta oportunidade: a) trazer cálculo atualizado da dívida; b) pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial e c) trazer sua própria estimativa do bem penhorado, providenciando a juntada aos autos de declaração de pelo menos três corretores, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, que deverá ser indicada pelo exequente. Com a juntada da avaliação feita pelo credor, INTIMEM-SE os executados acerca do valor indicado, via DJE, ou por carta AR para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 dias (artigo 872 e parágrafo 2º do CPC), ocasião em que deverá trazer sua própria estimativa e os documentos correlatos, sob pena rejeição de plano da impugnação e homologação do valor indicado pelo exequente. Observe-se para a intimação por carta/mandado, o endereço indicado nos autos, para fins de aplicação do disposto no artigo 274 e parágrafo único do CPC, devendo o exequente recolher as despesas postais/diligência de oficial de justiça, nesta última hipótese, em 15 dias. Eventual necessidade de designação de perícia para avaliação do bem será apreciada oportunamente em não ocorrendo quaisquer das hipóteses do artigo art.871, do Código de Processo Civil. Por fim, deverá o exequente se manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Inerte a parte exequente, por prazo superior a 30 dias, sem nova conclusão, arquive-se o feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CLEIDE RODRIGUES AGOSTINHO (OAB 121266/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), THALES MOSCA PORTO (OAB 363872/SP), THALES MOSCA PORTO (OAB 363872/SP)

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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Ivone Teixeira Cavalcante e outros

ID: 317722589

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002273-06.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

IVONE TEIXEIRA CAVALCANTE PARANá BANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002273-06.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Sorocaba - Saae x Clebson Alexsandro Betini

ID: 323370975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1017599-06.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE

Polo Passivo:

CLEBSON ALEXSANDRO BETINI

Intimação

Advogados:

RONALDO DE LIMA CROCE

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ANGELO ALBERTO GOMES GATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017599-06.2022.8.26.0602 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - Clebson Alexsandro Betini - Informo que foi realizada a pesquisa…

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S. C. D. E. E. I. x M. C. De M.

ID: 326152296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002091-17.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

S. C. D. E. E. I.

Polo Passivo:

M. C. DE M.

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS

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Processo 0002091-17.2020.8.26.0114 (processo principal 1041170-25.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - M.C.M. - réu reve… Processo 0002091-17.2020.8.26.0114 (processo principal 1041170-25.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - M.C.M. - réu revel - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS (OAB 194162/SP)

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Dayane Rios Picini e outros x Marcia Aparecida Sanches Aires

ID: 313437458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008120-06.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DAYANE RIOS PICINI HIRAMAYA PICINI RUBINATO HIZAMARA RIOS PICINI KANASHIRO JOSé CARLOS PICCINI MARIA APARECIDA RIOS PICINI PABLO RICARDO RIOS PICINI

Polo Passivo:

MARCIA APARECIDA SANCHES AIRES

Intimação

Advogados:

RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN

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MARILENE LUTHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008120-06.2022.8.26.0602 (processo principal 1033768-73.2019.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cheque - José Carlos Piccini - - Maria Aparecida Rios Picini - - Pablo Ricar…

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Vania Cristina Muniz x Prefeitura Municipal De Sorocaba

ID: 331858668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012582-06.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VANIA CRISTINA MUNIZ

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Intimação

Advogados:

PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE

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MARIVALDO ROBERTO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA ARAÚJO ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES

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ALEXANDRE GONÇALVES RAMOS

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Processo 0012582-06.2022.8.26.0602 (processo principal 1000156-81.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Vania Cristina Muniz - PREFEITURA M…

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Banco Do Brasil S/A x Micro Arts Comunicacao Visual

ID: 307629325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010392-36.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MICRO ARTS COMUNICACAO VISUAL

Intimação

Advogados:

JAIR OLIVEIRA ARRUDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR OLIVEIRA ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010392-36.2023.8.26.0602 (processo principal 1036611-06.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - Micro Arts Comunicacao Visua… Processo 0010392-36.2023.8.26.0602 (processo principal 1036611-06.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - Micro Arts Comunicacao Visual e outro - Vistos. A decisão de fls. 54/55 determinou o bloqueio de ativos pelo Sisbajud. Às fls. 58/65 sobreveio resultado da pesquisa, informando o bloqueio de R$ 35.981,00. Às fls. 66/71 a ré se manifestou e requereu a liberação dos valores. A parte exequente se manifestou às fls. 226/228 e pugnou pela conversão em penhora do montante atingido. Passo a decidir. O bloqueio foi deferido sobre ativos financeiros constantes em contas bancárias da executada. Logo, não se trata de restrição direta sobre o faturamento da empresa. A penhora em faturamento é instituto que atinge percentual, normalmente mensal, do movimento de caixa da empresa, o que não aconteceu nos autos. No entanto, os valores atingidos são decorrentes de vendas de produtos e/ou serviços pela ré, conforme nota fiscal de fl. 78 e extrato de fl. 193, e certamente iriam compor seu capital de giro. Junto às fls. 77/206, a ré comprovou a existência diversas despesas no mês de abril de 2025 (mês em que ocorreu o bloqueio), relacionadas a aquisição de produtos, salário de funcionário e tributos. Portanto, considerando que a integral penhora dos valores poderá comprometer o funcionamento da pessoa jurídica, defiro o desbloqueio de 50% do montante. A fim de conciliar a viabilidade do funcionamento da empresa e a necessidade de satisfazer os interesses do credor, converto os outros 50% do valor bloqueado em penhora. Anoto que o desbloqueio dos valores em favor da executada e a expedição de MLE em favor do exequente deverão ser realizados após o decurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão. Intime-se. Sorocaba, 24 de junho de 2025. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JAIR OLIVEIRA ARRUDA (OAB 90509/SP), JAIR OLIVEIRA ARRUDA (OAB 90509/SP), JAIR OLIVEIRA ARRUDA JUNIOR (OAB 378140/SP), JAIR OLIVEIRA ARRUDA JUNIOR (OAB 378140/SP)

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S. C. L. R. x A. R. S. L. e outros

ID: 314933543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002009-06.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

S. C. L. R.

Polo Passivo:

A. R. S. L. C. R. S. L.

Intimação

Advogados:

TATIANE DIAS BASTOS

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GABRIEL LUCIANO ROSSI TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002009-06.2022.8.26.0602 (processo principal 1005918-78.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - S.C.L.R. - Adriano Roberto Silveira Leite - - Carlos Roberto Silvei… Processo 0002009-06.2022.8.26.0602 (processo principal 1005918-78.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - S.C.L.R. - Adriano Roberto Silveira Leite - - Carlos Roberto Silveira Leite - Vistos. 1) - Primeiramente, observo que o formulário juntado pelo executado às fls. 242, não está de acordo com os termos da decisão de fls. 237/238, ou seja, deve apontar no campo "beneficiário" o executado Carlos. Assim, para levantamento do valor, conforme determinado, retifique-se o formulário. 2) - Retificado o formulário da parte exequente, às fls. 244, encaminhe-se os autos à UPJ para cumprimento da decisão, expedindo-se o MLE. 3) - Defiro a realização da pesquisa. Sendo a parte exequente benefíciária da Justiça Gratuita, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Carlos Roberto Silveira Leite Adriano Roberto Silveira Leite Valor Atualizado: R$ 17.910,75 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: TATIANE DIAS BASTOS (OAB 410427/SP), GABRIEL LUCIANO ROSSI TEIXEIRA (OAB 511278/SP), GABRIEL LUCIANO ROSSI TEIXEIRA (OAB 511278/SP)

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Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros x Francisco José Moreira

ID: 318706971

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032343-06.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

FRANCISCO JOSé MOREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

VITOR HENRIQUE DUARTE

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MARINA ALVES MANDETTA

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REMO HIGASHI BATTAGLIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032343-06.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032343-06.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Unimed de Sorocaba Cooperativa Trabalho Médico - Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apelado: Francisco José Moreira - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Negaram provimento aos recursos, por maioria de votos. Declara voto contrário o terceiro juiz - APELAÇÕES - TRATAMENTO DE SAÚDE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSOS DAS RÉS -PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DOCUMENTOS DOS AUTOS SUFICIENTES AO DESLINDE DA DEMANDA, SENDO DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL -LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - RÉS APELANTES QUE INTEGRAM A MESMA CADEIA DE FORNECEDORES - GRUPO ECONÔMICO QUE CONSTITUI ENTIDADE ÚNICA AOS OLHOS DOS CONSUMIDORES - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 99 DO TJSP -MÉRITO - RELAÇÃO DE CONSUMO - EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO EM REGIME DOMICILIAR (HOME CARE) - ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 90 DO TJSP, QUE RECONHECE A ABUSIVIDADE DA EXCLUSÃO CONTRATUAL DE COBERTURA PARA HOME CARE QUANDO HÁ EXPRESSA RECOMENDAÇÃO MÉDICA - RESPONSABILIDADE PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO -SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Remo Higashi Battaglia (OAB: 157500/SP) - Marina Alves Mandetta (OAB: 206516/RJ) - Vitor Henrique Duarte (OAB: 254602/SP) - 4º andar

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Processo nº 1041170-75.2025.8.11.0001

ID: 311338888

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1041170-75.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCO OTAVIO VENANCIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GLEICE HELLEN COSTA LEITE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1041170-75.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: FRANCO OTAVIO VENANCIO EXECUTADO: TERCEIRIZACAO ANJOS DE APOIO LTDA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1041170-75.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: FRANCO OTAVIO VENANCIO EXECUTADO: TERCEIRIZACAO ANJOS DE APOIO LTDA REPRESENTANTE: HELTON SANTANA GONCALVES Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CITAÇÃO De acordo com o que dispõe o art. 784 do CPC, determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor do débito com os acréscimos legais ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 829 do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a garantia do Juízo. Saliento que, caso não haja pagamento ou oferecimento de bens, fica desde já determinado que sejam tornados indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada ante a primazia da penhora em dinheiro, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja o valor de R$ 35.252,58, (trinta e cinco mil duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). Quanto aos honorários, estes são expressamente excluídos em primeiro grau de jurisdição no âmbito dos Juizados Especiais (art. 55 da Lei 9099/95). Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-a através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854 do CPC. Não sendo apresentada a manifestação, determino que seja convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854. Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente. Com a penhora realizada, designe-se data para audiência de conciliação, ocasião em que a executada poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível nº 117 do FONAJE). DO JUÍZO 100% DIGITAL Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo que, caso possuam alguma discordância, deverão fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância. Sirva-se a presente decisão como carta/mandado de citação. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

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