Resultados para "1500570-08.2022.8.26.0626" – Página 17 de 20

Processo nº 1500570-25.2025.8.26.0457

ID: 292722302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500570-25.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ÉVERTON DUARTE DOS SANTOS LUCIMAR FERREIRA DUARTE

Intimação

Advogados:

KAYO HENRIQUE AZEVEDO

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DOUGLAS MARTINS KAUFFMANN

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Processo 1500570-25.2025.8.26.0457 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCIMAR FERREIRA DUARTE - - ÉVERTON DUARTE DOS SANTOS e outro - Juiz(a) de Direit…

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Processo nº 1500570-09.2024.8.26.0603

ID: 275902457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500570-09.2024.8.26.0603

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIO CÉSAR DE SOUZA JÚNIOR

Intimação

Advogados:

VITOR NEVES BORGES

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MIRO SERGIO MOREIRA

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ADV: Miro Sergio Moreira (OAB 94043/SP), Vitor Neves Borges (OAB 384682/SP) Processo 1500570-09.2024.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JULIO CÉSAR DE SOUZA JÚNIOR - Vistos. …

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Processo nº 1500570-27.2025.8.26.0618

ID: 309965516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500570-27.2025.8.26.0618

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE CAMPANATO DA SILVA LUCAS GOMES RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS

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Processo 1500570-27.2025.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Felipe Campanato da Silva - - Lucas Gomes Rodrigues de Oliveira - Vistos. Fls. 2…

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Processo nº 1500570-27.2025.8.26.0618

ID: 309965555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500570-27.2025.8.26.0618

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE CAMPANATO DA SILVA LUCAS GOMES RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS

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Processo 1500570-27.2025.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Felipe Campanato da Silva - - Lucas Gomes Rodrigues de Oliveira - Vistos. Fls. 2…

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Processo nº 1500570-90.2019.8.26.0180

ID: 294466621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500570-90.2019.8.26.0180

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IREDIO RICCI

Intimação

Advogados:

LETICIA RODRIGUES DE ANDRADE

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Processo 1500570-90.2019.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - IREDIO RICCI - Vistos. Trata-se de resposta à acusação apresentada em favor do réu Irédio Ricci. O Ilustre Representa…

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Processo nº 0008562-06.2022.8.26.0041

ID: 314403858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0008562-06.2022.8.26.0041

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLA DA SILVA VIANA

Intimação

Advogados:

RODRIGO GIMENEZ AGUILAR

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Processo 0008562-06.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - CARLA DA SILVA VIANA - Tendo o(a) Reeducando(a) CARLA DA SILVA VIANA, qualificado(a) nos autos, cumprido integralmente a pena imposta …

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Processo nº 1500570-68.2024.8.26.0551

ID: 314876649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500570-68.2024.8.26.0551

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILVAN SANTOS DE LIMA

Intimação

Advogados:

MURILO MORAES ANTOGNOLI

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Processo 1500570-68.2024.8.26.0551 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GILVAN SANTOS DE LIMA - Isso posto e considerando o mais do que dos autos consta, …

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Processo nº 1500570-60.2024.8.26.0198

ID: 314315521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500570-60.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME OLIVEIRA MARTINS

Intimação

Advogados:

MARTA JESUS DOS SANTOS

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LUCAS BATISTA LACERDA

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HELEN OLIVEIRA MARTINS

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Processo 1500570-60.2024.8.26.0198 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - GUILHERME OLIVEIRA MARTINS - Vistos. Estando, por ora, formalmente perfeita e, em tese, havendo element…

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Processo nº 1500570-39.2024.8.26.0108

ID: 302406261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500570-39.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MILTON SANTANA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PEDRO IVO GRICOLI IOKOI

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MARIANE GOMES PEREIRA

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ADRIANO SCALZARETTO

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Processo 1500570-39.2024.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - MILTON SANTANA DOS SANTOS - DANILO MACHADO BARBOSA - Referência: H. C. nº 2169175-84.2025.8.26.0000/SP - (proce… Processo 1500570-39.2024.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - MILTON SANTANA DOS SANTOS - DANILO MACHADO BARBOSA - Referência: H. C. nº 2169175-84.2025.8.26.0000/SP - (processo de origem nº 1500570-39.2024.8.26.0108) - Tribunal de Justiça de São Paulo - Serviço de Processamento de Habeas Corpus e Mandados de Segurança - 15ª Câmara de Direito Criminal Impetrante: Mariane Gomes Pereira (Advogado Constituído) Paciente: MILTON SANTANA DOS SANTOS Feito nº 2024/001425 Excelentíssimo Senhor: Em atenção ao ofício expedido por Vossa Excelência com referência ao Habeas Corpus em epígrafe, interposto por MILTON SANTANA DOS SANTOS, interposto através de seu representante Mariane Gomes Pereira - OAB/SP 451.176/SP, tenho a prestar as seguintes informações. Breve Relato: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no período compreendido entre o dia 24 de dezembro de 2022 a 08 de março de 2024, na Rua Professor Antonio Garrido, nº 183, Jordanésia, nesta cidade e comarca de Cajamar, MILTON SANTANA DOS SANTOS, conhecido pela alcunha de Boca Rica, qualificado às fls. 89/90 e 93, por reiteradas e sucessivas vezes, tentou constranger a vítima Danilo Barbosa Machado (Prefeito Municipal de Cajamar), mediante grave ameaça, com o intuito de obter, para si, indevida vantagem econômica, a dar-lhe dinheiro, iniciando a execução do crime, que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade. Segundo o apurado, o DENUNCIADO possui uma oficina mecânica no Município de Cajamar, bem como trabalhou como assessor de ex-Prefeito do Município, antes do atual gestor público. Pelo seu envolvimento político anterior e desejando participar, de qualquer forma, dos quadros contratuais da Prefeitura do Município, MILTON, vulgo Boca Rica, procurou, por diversas vezes, se aproximar do atual Prefeito, Danilo, quando então passou a pleitear vantagens econômicas indevidas. A intenção do DENUNCIADO consistia em ilicitamente obter vantagens econômicas através da contratação pelo Prefeito Municipal de sua pessoa jurídica [oficina mecânica], com valores contratuais de um a dois milhões de reais, o que foi negado pessoalmente por Danilo. Assim foi que, não satisfeito com a negativa da vítima, no dia 24de dezembro de 2022, MILTON enviou um áudio por aplicativo de telefone celular ao vereador Edivilson Leme Mendes, conhecido como Pretinho, ameaçando a vítima Danilo e determinando que tal ameaça chegasse ao atual Prefeito, buscando constrangê-lo a firmar os contratos municipais com sua pessoa jurídica e assim angariar indevidamente os recursos públicos do Município. No áudio enviado a terceiro - interposta pessoa [vereador Edivilson Leme Mendes] - consta a seguinte mensagem, em parte: E eu falei exatamente isso pro Danilo. Falei, vei, eu não quero muita coisa. Eu não quero muita coisa, eu não sou guloso caralho. Não preciso de 35 milhões lá de contrato, lá com o Blanco da Rocha. Me dá um milhãozinho de contrato ai, um milhãozinho pra mim fazer o meu esquema ai. Eu tenho uma firma aberta, ta dentro do contexto. Eu não quero dinheiro. Me arruma pra mim comprar uma casinha cara [...] vou por pra torar rapaz, vou, vou prender ele, a minha tia me falou, ó, calma, deixa passar o que tá passando aí, em janeiro nós vamos montar um esquema, eu vou fuder com ele. Eu vou prender o Danilo, Pretinho [...] Eu vou prender o Danilo, eu vou mostrar pra ele que ele não ta acima de tudo e não está acima de todos. Ainda, no período compreendido entre 01 de dezembro de 2023 a 08 de março de 2024, o DENUNCIADO, por diversas vezes, procurou o vereador Edivilson, sabendo de sua proximidade com o Prefeito Danilo, exigindo vantagens indevidas sob a ameaça de formular e espalhar notícias inverídicas sobre o Administrador Municipal e sua atuação pública. MILTON determinava que tais mensagens, enviadas por áudio e escritas via aplicativo de celular, chegassem ao conhecimento do Prefeito, o que foi feito pelo vereador, pretendendo alertar Danilo das constantes ameaças e investidas perpetradas pelo DENUNCIADO. Não bastasse, o DENUNCIADO enviava fotografias e localização em órgãos públicos, notadamente no âmbito do Ministério Público de São Paulo, com a finalidade de constranger o Prefeito Municipal a atender suas exigências indevidas e pleitear o dinheiro público, tudo sob o pretexto de estar se comunicando e amparado por Autoridades Públicas. Dentre as ameaças, além de formular denúncias junto ao Ministério Público, o IMPUTADO também mencionava que ele se valeria do concurso de pessoas do crime organizado para seu intento. Tais ameaças dirigidas à vítima são confirmados pela ata notarial registrada por Edivilson a fls. 41/42, bem como pelos áudios de fls. 77 e 78/79, imagens e fotografias a fls. 25 e seguinte. O crime somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade de MILTON, uma vez que Danilo não aceitou as imposições do DENUNCIADO, informando o ocorrido às autoridades públicas (fls. 23/39 e 103). O delito foi praticado por motivo torpe, haja vista o motivo ser obtenção de proveito econômico, com contratação ilícita, com desvio do erário, mediante contratos ilícitos com o ente Municipal. A prisão temporária foi decretada nos autos 1500582-53.2024.8.26.0108, expedido mandado de prisão às fls. 25/29 daqueles e cumprido às fls. 34/38 em 10/06/2024. Posteriormente a preventiva foi decretada nestes autos, 1500570-39.2024.8.26.0108, conforme decisão de fls. 116/118, e cumprido às fls. 134/136 em 17/06/2024. Denúncia recebida em 20/06/2024 às fls. 144/146. O réu foi citado às fls. 195 (constituiu defensor), apresentou resposta à acusação às fls. 220/228. Audiência de instrução às fls. 428/430, e posteriormente em continuação às fls. 509/510, sendo deferida sua liberdade provisória com cautelares, expedido o alvará de soltura, e seu cumprimento encontra-se às fls. 518/520. Instrução encerrada às fls. 630. Conforme certidão de fls. 630 o réu deixou de cumprir as condições cautelares impostas na audiência de instrução. Promovida vista ao Ministério Público, requereu a intimação pessoal do denunciado para regularização, fls. 676/677. Tendo a parte comparecido posteriormente para retomar o cumprimento das medidas, certidão de fls. 678. Alegações finais apresentadas pelo Ministério Público em audiência, fls. 428/430; assistente de acusação em fls. 648/660 e por parte do réu em fls. 682/703. Os autos encontram-se preparados para sentença. Processo em formato digital, cuja senha segue: x4dudw Senha do processo em apenso, 1500582-53.2024.8.26.0108: kank9b Sendo estas as informações que julguei indispensáveis transmitir e colocando-me à disposição, para fornecer outras que se fizerem necessárias, apresento a Vossa Excelência meus respeitosos cumprimentos. - ADV: ADRIANO SCALZARETTO (OAB 286860/SP), PEDRO IVO GRICOLI IOKOI (OAB 181191/SP), MARIANE GOMES PEREIRA (OAB 451176/SP)

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Processo nº 1500570-45.2024.8.26.0106

ID: 293575874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500570-45.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALISSON MURILO MARTELLI DA FONSECA

Intimação

Advogados:

JEFERSON RODRIGUES DA SILVA

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Processo 1500570-45.2024.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ALISSON MURILO MARTELLI DA FONSECA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu ALISSON …

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