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"1503567-86.2025.8.26.0228" - Resultados da Busca – Página 17 de 19

Processo nº 1505798-86.2025.8.26.0228

ID: 295849283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505798-86.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. H. D. R.

Intimação

Advogados:

RODNEY RINALDI TONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505798-86.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.H.R. - Ao contrário do que foi ponderado pela Defesa, há nos autos prova da materialid…

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Processo nº 1503567-91.2024.8.26.0270

ID: 280364868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1503567-91.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOURDES APARECIDA TAVARES

Intimação

Advogados:

IGOR DE LIMA PORPHIRIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Igor de Lima Porphirio da Silva (OAB 467667/SP) Processo 1503567-91.2024.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autora do Fato: LOURDES APARECIDA TAVARES - Vistos. Designo a audiênc… ADV: Igor de Lima Porphirio da Silva (OAB 467667/SP) Processo 1503567-91.2024.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autora do Fato: LOURDES APARECIDA TAVARES - Vistos. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de junho de 2025, às 11 horas, a ser realizada de forma virtual. Providencie o Cartório o e-mail do(s) autor(es) do fato, expedindo mandado de intimação, nos endereços informados pelo Ministério Público fl. 91, constando o celular informado, e a observação de que o oficial de justiça deverá tentar o cumprimento do ato também via telefone, bem como, para que forneça ao próprio Oficial de Justiça um e-mail válido, ao qual possa ter acesso para participar da audiência virtual designada. O Oficial deverá certificar no mandado o telefone e o e-mail fornecido. Conste ainda do mandado que, em caso de o(a) acusado(a) informar que não tem condições para participar da audiência virtual, mesmo com a ajuda de algum parente ou conhecido, o Oficial de Justiça deverá intimá-lo para comparecimento presencial em juízo na sala de audiência do Fórum deste juízo. Consigne-se no mandado que o(s) autor(es) do fato deverá(ão) participar da audiência acompanhado(s) de advogado, ou será nomeado um pelo Juízo. Consigne-se, ainda, que poderá(ão) trazer testemunhas para depor sobre os fatos da ação, as quais devem comparecer à audiência de instrução e julgamento levados pela própria parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou, excepcionalmente, mediante intimação, desde que haja requerimento prévio a ser apresentado nos autos do processo, com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência. Quando da intimação da(s) vítima(s), bem como da(s) testemunha(s) arroladas pela acusação e defesa, deverá o Oficial de Justiça intimá-la(s) e certificar número de telefone e o e-mail fornecido para participação na audiência virtual; caso a testemunha não tenha meios de participar da sessão virtual, o Oficial deverá intimá-la para comparecer ao fórum, na data e horário designados. Fica, desde já, convertida para presencial a audiência em relação às pessoas na situação mencionada. O Ministério Público, acusado (a), advogados e testemunhas receberão, com antecedência de 05 (cinco) dias, por e-mail, o link de acesso à audiência virtual e o manual de participação em audiências virtuais. Providencie-se também a nomeação de advogado dativo ao acusado, pelo convênio OAB/DPE, se o caso. No dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação com foto. Anote-se na pauta. Intime-se.

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Í. R. A. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 323796470

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500138-33.2025.8.26.0545

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Í. R. A. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500138-33.2025.8.26.0545 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500138-33.2025.8.26.0545 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Í R. A. S. (Menor) - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Em conformidade ao artigo 942 e parágrafos do CPC, no julgamento estendido, decidiram: Por maioria, deram provimento ao recurso ministerial. Vencidos o 3º Juiz, que declara Voto e o 5º Juiz. - APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. APELO MINISTERIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA APLICADA EM MEIO ABERTO PARA INTERNAÇÃO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:1. O ADOLESCENTE I.R.A.S., DE 15 ANOS, FOI RESPONSABILIZADO POR ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE DROGAS, SENDO APREENDIDO COM 42 PAPELOTES DE COCAÍNA E 6 PEDRAS DE CRACK. FOI APLICADA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA, EM MEIO ABERTO, É ADEQUADA OU SE DEVE SER SUBSTITUÍDA POR INTERNAÇÃO, CONSIDERANDO A REITERAÇÃO DO ADOLESCENTE EM ATOS INFRACIONAIS DE MESMA NATUREZA.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A REITERAÇÃO DO ADOLESCENTE EM ATOS INFRACIONAIS DE MESMA NATUREZA JUSTIFICA O RECRUDESCIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, CONFORME ARTIGO 122, INCISO II, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.4. A MEDIDA DE INTERNAÇÃO É CONSIDERADA MAIS EFICAZ PARA AFASTAR O ADOLESCENTE DE INFLUÊNCIAS NOCIVAS E PROPORCIONAR SUPORTE PSICOLÓGICO, PEDAGÓGICO E PROFISSIONALIZANTE.IV. DISPOSITIVO E TESE:5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A REITERAÇÃO DO ADOLESCENTE EM ATOS INFRACIONAIS DE MESMA NATUREZA, EM POUCO TEMPO, JUSTIFICA O RECRUDESCIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, CONFORME ARTIGO 122, INCISO II, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.LEGISLAÇÃO CITADA:ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ART. 112, § 1º; ART. 122, INCISO II.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1503567-62.2024.8.26.0506, REL. SULAIMAN MIGUEL NETO, CÂMARA ESPECIAL, J. 08.05.2025; E TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1504946-09.2024.8.26.0451, REL. CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR, CÂMARA ESPECIAL, J. 29.04.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1517341-86.2025.8.26.0228

ID: 328099735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1517341-86.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NATALIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

FABIO FUJIMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1517341-86.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - NATALIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Giovana Furtado de Oliveira Vistos. 1) Diante… Processo 1517341-86.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - NATALIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Giovana Furtado de Oliveira Vistos. 1) Diante do preenchimento das condições da ação, dos pressupostos processuais e da justa causa para deflagração da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em desfavor de NATALIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, conforme o disposto no artigo 396, caput, do Código de Processo Penal. 2) Cite-se a acusada em todos os endereços que constam nos autos, expedindo-se simultaneamente os mandados necessários ou deprecando-se o ato, para que apresente a resposta à acusação, na forma do artigo 396-A, caput, do Código de Processo Penal, e forneça os dados necessários à eventual participação em audiência remota, quais sejam, endereço de e-mail e telefone de contato. Caso a acusada não possua advogado ou meios para referida constituição, desde logo lhe nomeio a Defensoria Pública, em cumprimento ao artigo 263, caput, do Código de Processo Penal. 3) Não localizada, intime-se o Ministério Público, por meio do portal eletrônico, a fim de que forneça novos endereços em que a acusada pode ser procurada, e, apresentados, cite-se por mandado ou depreque-se o ato. Não apresentados, cite-se por meio de edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o artigo 361 do Código de Processo Penal. 4) Comunique-se o recebimento da denúncia ao IIRGD. 5) Folhas 59-61, item 3: Defiro os requerimentos formulados pelo Ministério Público e determino a adoção das providências descritas abaixo. 5.1) Junte-se o laudo pericial referente ao automóvel apreendido, utilizando-se, preferencialmente, o portal da 2ª Via de Laudos Periciais da Polícia Científica. 5.2) Encaminhe-se esta decisão ao 42º Distrito Policial da Capital para que, no prazo de 10 (dez) dias, disponibilize o boletim de ocorrência do furto do automóvel e o auto de devolução, ambos relacionados aos fatos descritos no boletim de ocorrência JG9373-2/2025, lavrado em 27/06/2025. 6) Anotem-se as tarjas processuais necessárias. 7) Dê-se ciência às partes. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP)

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Processo nº 1514140-86.2025.8.26.0228

ID: 292986495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1514140-86.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. S. S.

Intimação

Advogados:

BRUNO LEANDRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1514140-86.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Estupro - W.S.S. - Vistos. Fls. 62/67: Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva em favor de WSS, preso provisoriamente desde 25/0… Processo 1514140-86.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Estupro - W.S.S. - Vistos. Fls. 62/67: Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva em favor de WSS, preso provisoriamente desde 25/05/2025. O Ministério Público apresentou manifestação contrária ao pedido (fls. 77/79) É o relatório. Fundamento e decido. O pedido de revogação da prisão preventiva não merece provimento. Imputa-se ao acusado a suposta prática de crimes (1) artigo 129, §13, do Código Penal; (2) artigo 147, §1º, do Código Penal; e (3) artigo 213, caput, c.c. o artigo 61, inciso II, alínea "f", e com o artigo 226, inciso II, todos do Código Penal. No dia da ocorrência, segundo a denúncia, o réu desentendeu- se com J. por ciúmes e, durante o trajeto para o lar comum, ele a agrediu fisicamente com socos,atingindo-a principalmente no rosto. Chegando à residência, o denunciado continuou a discutir com a vítima e novamente a agrediu fisicamente com socos no rosto, chutes e puxões nos cabelos. Ele ainda a segurou pelo pescoço. Não satisfeito, o réu pegou uma faca e prometeu matar J. Ainda no mesmo contexto, W. forçou J. a manter com ele relações sexuais, mediante agressões físicas e ameaças de morte. É o relatório. Decido. A prisão preventiva do acusado foi decretada porquanto ficou demonstrada que a liberdade do réu acarretaria risco à ordem pública, principalmente pela gravidade concreta da conduta perpetrada, sem que tenham ocorrido fatos novos que ensejem reforma da decisão que determinou a cautelar máxima. Nesse contexto, somente será viável a revogação da prisão quando restar demonstrado que não mais persiste a situação de perigo criada pela conduta do imputado. No entanto, os argumentos apresentados pelo acusado não demonstram a cessação do perigo decorrente do seu estado de liberdade, havendo fundamentos idôneos que justificam a manutenção da prisão cautelar, não sendo caso de revogação. Ademais, a suposta carta escrita pela vítima (fls. 68) deve ser analisada com cautela, sendo certo que os fatos praticados indicam que, a despeito de eventual percepção subjetiva da vítima, há risco a sua integridade. Desse modo, presentes ainda os requisitos que ensejaram a custódia cautelar, MANTENHO a prisão preventiva do denunciado e indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva. Intimem-se. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

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Processo nº 1514140-86.2025.8.26.0228

ID: 292986573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1514140-86.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. S. S.

Intimação

Advogados:

BRUNO LEANDRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1514140-86.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Estupro - W.S.S. - Vistos. Fls. 62/67: Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva em favor de WSS, preso provisoriamente desde 25/0… Processo 1514140-86.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Estupro - W.S.S. - Vistos. Fls. 62/67: Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva em favor de WSS, preso provisoriamente desde 25/05/2025. O Ministério Público apresentou manifestação contrária ao pedido (fls. 77/79) É o relatório. Fundamento e decido. O pedido de revogação da prisão preventiva não merece provimento. Imputa-se ao acusado a suposta prática de crimes (1) artigo 129, §13, do Código Penal; (2) artigo 147, §1º, do Código Penal; e (3) artigo 213, caput, c.c. o artigo 61, inciso II, alínea "f", e com o artigo 226, inciso II, todos do Código Penal. No dia da ocorrência, segundo a denúncia, o réu desentendeu- se com J. por ciúmes e, durante o trajeto para o lar comum, ele a agrediu fisicamente com socos,atingindo-a principalmente no rosto. Chegando à residência, o denunciado continuou a discutir com a vítima e novamente a agrediu fisicamente com socos no rosto, chutes e puxões nos cabelos. Ele ainda a segurou pelo pescoço. Não satisfeito, o réu pegou uma faca e prometeu matar J. Ainda no mesmo contexto, W. forçou J. a manter com ele relações sexuais, mediante agressões físicas e ameaças de morte. É o relatório. Decido. A prisão preventiva do acusado foi decretada porquanto ficou demonstrada que a liberdade do réu acarretaria risco à ordem pública, principalmente pela gravidade concreta da conduta perpetrada, sem que tenham ocorrido fatos novos que ensejem reforma da decisão que determinou a cautelar máxima. Nesse contexto, somente será viável a revogação da prisão quando restar demonstrado que não mais persiste a situação de perigo criada pela conduta do imputado. No entanto, os argumentos apresentados pelo acusado não demonstram a cessação do perigo decorrente do seu estado de liberdade, havendo fundamentos idôneos que justificam a manutenção da prisão cautelar, não sendo caso de revogação. Ademais, a suposta carta escrita pela vítima (fls. 68) deve ser analisada com cautela, sendo certo que os fatos praticados indicam que, a despeito de eventual percepção subjetiva da vítima, há risco a sua integridade. Desse modo, presentes ainda os requisitos que ensejaram a custódia cautelar, MANTENHO a prisão preventiva do denunciado e indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva. Intimem-se. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

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Processo nº 1510648-86.2025.8.26.0228

ID: 296155564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 13ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1510648-86.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO MAXIMO DOMINGUES PEDRO DE JESUS NEVES MORAES

Intimação

Advogados:

RENAN MENDONÇA PIVA

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NICOLAS DA GLÓRIA PEREIRA

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LEANDRO DA GLORIA

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Processo 1510648-86.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MARCELO MAXIMO DOMINGUES - - PEDRO DE JESUS NEVES MORAES - Vistos. Diante da citação… Processo 1510648-86.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MARCELO MAXIMO DOMINGUES - - PEDRO DE JESUS NEVES MORAES - Vistos. Diante da citação do corréu MARCELO em Cartório (fl. 309), solicite-se a devolução do mandado expedido a fls. 251/252, independentemente de cumprimento. Desconsidere-se o ato de fl. 310, tendo-se em vista que a resposta à acusação já foi apresentada a fls. 284/286. Fls. 299: considerando-se que o defeito já foi sanado e que, em tese, a Defesa já tomou ciência do processo no estado em que se encontrava, indefere-se a republicação das decisões, uma vez que não há prazos a serem devolvidos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 11 de março de 2026, às 15h30, por meio de videoconferência/teleaudiência, nos termos do Comunicado CG 284/2020. O ingresso na audiência no dia e hora informados deverá ser feito acessando o link ou o Código QR abaixo, através do navegador do celular ou computador, inserindo os seguintes dados: https://is.gd/13varacriminal ID da Reunião: 289822 081 657 9 Senha: ru6kZ9H7 Anote-se que será necessária a realização do procedimento de reconhecimento dos acusados, de acordo com artigo 226 do Código de Processo Penal. 1. Intimem-se os réus para comparecerem ao fórum no dia e horário da audiência designada, consignando-se sobre a necessidade de estar preferencialmente acompanhados de dois figurantes cada um que guardem semelhanças com os acusados . 2. Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos arrolados na denúncia, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência; 3. Intimem-se a vítima e as testemunhas de defesa (fl. 280), por intermédio de oficial(a) de justiça, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial(a) de justiça, em até 48 horas antes da audiência. 4. Registre-se que, caso venham aos autos novas informações de endereços de pessoa a ser intimada, em datas próximas à audiência designada, para maior celeridade e economia processual, e para que a audiência não se perca, fica autorizada a expedição de mandados para intimação concomitantemente, em todos os endereços constantes da nova pesquisa, observado o prazo de 7 dias uteis, nos termos do art. 1015, § 2º das NSCGJ. - ADV: RENAN MENDONÇA PIVA (OAB 321528/SP), LEANDRO DA GLORIA (OAB 366103/SP), NICOLAS DA GLÓRIA PEREIRA (OAB 476344/SP)

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Processo nº 1518311-86.2025.8.26.0228

ID: 328247308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 30ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1518311-86.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS PEREIRA NEVES COSENDEY

Intimação

Advogados:

FRANCISCO TÚLIO LOPES DA SILVA

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Processo 1518311-86.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - LUCAS PEREIRA NEVES COSENDEY - Vistos. Recebo a denúncia formulada… Processo 1518311-86.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - LUCAS PEREIRA NEVES COSENDEY - Vistos. Recebo a denúncia formulada contra LUCAS PEREIRA NEVES COSENDEY eis que há indícios de autoria e prova da materialidade do delito e estão preenchidos os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal. Defiro o item III da cota do Ministério Público de página 62, providenciando-se. Cite-se e notifique-se o acusado, para responder, por escrito, no prazo de dez dias, a acusação apresentada pelo Ministério Público. Outrossim, contados os dez dias, de forma direta, e não só os úteis, pois o prazo é processual, caso não ofereça resposta à acusação, ou não constitua defensor, certificado o decurso do prazo, abra-se vista à Defensoria Pública que oficia nesta Vara, para apresentação da resposta preliminar, nos termos do artigo 396-A, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal. Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado, eis que as circunstâncias fático-processuais permanecem inalteradas. Com efeito, além de o réu ter sido preso em flagrante na posse de veículo que havia sido furtado poucos dias antes, a indicar proximidade com a criminalidade, o réu é reincidente, situação essa que reforça a necessidade de sua prisão ante a evidência de reiteração delitiva. Assim, com fundamento no artigo 312 e seguintes do Código de Processo Penal, indefiro o pedido formulado pela defesa de revogação da prisão preventiva. Desde logo, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 02 de outubro de 2025, às 13 horas. Determino a apresentação virtual do réu LUCAS PEREIRA NEVES COSENDEY, matrícula SAP nº 1300328-0 na audiência do dia 02 de outubro de 2025, às 13 horas. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO, encaminhe-se. Consigno que nesta data foi agendado o ato junto à sala de audiências virtuais do estabelecimento prisional. Intimem-se a vítima MARCOS ROBERTO ZANINI para comparecimento virtual. Quando da expedição do(s) mandado(s), solicite-se ao(à) Sr(a). Oficial de Justiça que obtenha telefone e e-mail para contato com a pessoa a ser intimada. SERVINDO O PRESENTE COMO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, requisite(m)-se o(s) policial(is) militar(es) e/ou civil(s) / funcionários públicos para comparecimento VIRTUAL, devendo a PM fornecer telefone celular e e-mail das testemunhas policiais indicadas. A) MAICOLN APARECIDO CAETANO RODRIGUES, PM B) ISADORA HELENA AZOLA MARQUES -PM Dê ciência as partes. Int. - ADV: FRANCISCO TÚLIO LOPES DA SILVA (OAB 436813/SP)

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Processo nº 1500463-86.2025.8.26.0228

ID: 276113663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500463-86.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL TEIXEIRA DIAS

Intimação

Advogados:

RODRIGO LOMBARDI DE CASTRO

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MATHEUS SANTOS DE PAULO

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ADV: Matheus Santos de Paulo (OAB 412090/SP), Rodrigo Lombardi de Castro (OAB 452515/SP) Processo 1500463-86.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANIEL TEIXEIRA DIAS - 1. Pres… ADV: Matheus Santos de Paulo (OAB 412090/SP), Rodrigo Lombardi de Castro (OAB 452515/SP) Processo 1500463-86.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANIEL TEIXEIRA DIAS - 1. Presentes elementos de materialidade e de autoria, não sendo caso de aplicação do art. 395 do CPP, RECEBO a denúncia ofertada, ficando deferida a cota ministerial retrolançada. Providencie a serventia o necessário; 2. Nos termos do art. 396 do CPP, cite-se o acusado, pessoalmente, para que responda à acusação, no prazo de dez dias, podendo em sua resposta arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações e especificar as provas pretendidas, podendo, ainda, arrolar testemunhas, em número máximo de oito, no caso em tela. Caso haja defensor constituído nos autos, ou caso venha causídico a ser constituído, o prazo para apresentação da peça deve ser contado a partir da citação do acusado. 3. Caso não haja advogado constituído nos autos ou não advindo resposta no prazo legal por profissional habilitado, a teor do art. 396, §2º, do Código de Processo Penal, abra-se vista ao representante da DPESP oficiante na Vara, para que apresente a defesa preliminar no prazo de dez dias, nos termos §2º do mencionado artigo legal. Em tal peça deve o defensor se manifestar se as testemunhas eventualmente arroladas por si são presenciais ou de antecedentes. As testemunhas somente serão ouvidas em Juízo se trouxerem informações a respeito dos fatos ou forem presenciais, não sendo devida a oitiva de testemunha de antecedentes sociais em Juízo, pois elas nadas acrescentam sobre os fatos imputados na denúncia ao acusado e é deles que o réu se defende no processo penal. Desde já autorizo que a defesa junte declarações das testemunhas arroladas para informar sobre os antecedentes dos acusados; 4. Comunique-se a existência deste feito ao IIRGD, a fim de que conste da base de dados. Sem prejuízo, extraia a serventia a(s) Folha(s) de Antecedentes do sistema informatizado do TJ e solicite-se a certidão do Distribuidor Criminal, para a celeridade do feito. Havendo apontamentos, solicite-se também a certidão da Vara de Execuções Criminais. 5. Caso o endereço diligenciado não seja localizado pelo Oficial de Justiça, oficie-se, desde logo, à Prefeitura Municipal solicitando informações quanto a não localização da numeração/logradouro. 6. Caso o réu não seja localizado pessoalmente nos endereços por ora existentes e não tenha defensor constituído, junte-se pesquisa de endereço nos sistemas SIEL e TRE, além de pesquisas sobre eventual prisão junto à SAP, tentando-se novamente a citação caso venha informação nova. Do contrário, certifique-se se o réu foi procurado em todos os endereços dos autos e faça-se a citação por edital, com prazo de 15 dias. Decorrido o prazo de quinze dias da publicação do edital, no silêncio, abra-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. 7. Após, tornem os autos conclusos para fins dos arts. 397 e seguintes do CPP. Int., se o caso, e dê-se ciência ao Ministério Público.

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Processo nº 1510163-86.2025.8.26.0228

ID: 328251205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1510163-86.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. L. D. J.

Intimação

Advogados:

ROSELY BOSWALD TEIXEIRA MARQUES

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AMANDA RAQUEL FREIRE DE MAGALHÃES

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Processo 1510163-86.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - J.L.J. - Vistos. Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva. O Ministério Público manifestou-se em oposição a… Processo 1510163-86.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - J.L.J. - Vistos. Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva. O Ministério Público manifestou-se em oposição ao pleito. O caso é de indeferimento. Inicialmente, é de se destacar que o réu foi preso em flagrante em 14 de abril do corrente ano e que sua prisão foi convertida em preventiva por ocasião da audiência de custódia, nos termos da decisão de fls. 48/50, haja vista a presença dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Ocorre que, malgrado o esforço argumentativo da defesa, as conclusões adotadas naquela decisão permanecem válidas. Vejamos. Compulsando os autos, forçoso concluir que estão mesmo presentes os requisitos essenciais à prisão preventiva previstos noa artigo 312 e 313 do Código de Processo Penal, trata-se de conduta extremamente grave, praticada no contexto de violência doméstica contra a mulher. Destaca-se o elevado grau de reprovabilidade do comportamento do autuado, evidenciado por sua postura agressiva e pelo histórico anterior de violência, inclusive com condenação registrada em dezembro de 2024, conforme pontuado na decisão de fls. 48/50, à qual me reporto na íntegra. Tal circunstância reforça a gravidade concreta dos fatos e revela o risco efetivo representado pela sua liberdade, justificando a manutenção da prisão cautelar. Para além disso, a prisão processual também resguarda a ordem pública na medida em que garante a incolumidade psicofísica da vítima, bem como é conveniente à instrução criminal, pois permite que a ofendida seja ouvida pelo juízo sem qualquer eventual influência por parte do acusado. De mais a mais, cabe destacar que o réu está preso há cerca de três meses, e responde por crimes cujas penas mínimas, quando somadas, superam dois anos de reclusão. Consideradas as penas máximas cominadas aos delitos em apuração, é possível que a condenação alcance patamar superior a cinco anos de reclusão. Neste panorama, forçoso concluir que não há que se falar em excesso ou abusividade da prisão, tampouco em ofensa ao princípio da homogeneidade das penas. Anote-se, ademais, que o artigo 313, inciso III do Código de Processo Penal, bem como o artigo 12-C, § 2º da Lei Maria da Penha são firmes em definir o cabimento da prisão preventiva também como forma de proteger a vítima de violência doméstica, sobretudo nas hipóteses em que o juízo compreende que as medidas não foram ou, ainda, não seriam suficientes a este fim. Neste tocante, é clara a redação do art. 12-C, § 2º da Lei Maria da Penha no sentido de que "nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso". Face o exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva. Prossiga-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: AMANDA RAQUEL FREIRE DE MAGALHÃES (OAB 5724B/TO), ROSELY BOSWALD TEIXEIRA MARQUES (OAB 71873/SP)

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